- O número de reclamações enviado para a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) continua a aumentar, totalizando 7848 queixas e exposições, mais 19 por cento do que no ano anterior.
- Analisando os 10.415 processos de reclamações terminados no ano passado (alguns transitaram de anos anteriores), percebe-se que o grosso é arquivado (75 por cento). Em 17 por cento por cento dos casos foram garantidas medidas correctivas e apenas um por cento das situações deu origem à abertura de processos.
- Um exemplo: depois de ter diagnosticado um tumor maligno no olho esquerdo que teria que ser removido com urgência, uma profissional de saúde do Centro Hospitalar do Porto desviou a doente para a Clínica Oftamológica Dr. Manuel Monteiro, Lda, onde também colaborava na altura e onde foi feita a cirurgia.
Bem, numa altura em que se fala em falência do Estado de Portugal, de muitas empresas e de muitos indivíduos, resta um simples exercício: 1) continuar a fingir que a "nossa" crise é igual à dos outros, e continuar a usufruir do "nosso" querido crédito; 2) reduzir drásticamente todas as adiposidades que há por aí (leiam-se, actividades que não têm valor acrescentado para quem as paga).
Um conjunto de entidades que existem, mas que se sobrepõem, em termos de competências, e sobretudo, com muito pouca eficácia (como aliás, se pode ver pelos extractos acima verificados, do resultado da ERS):
- Entidade Reguladora da Saúde: supervisiona as entidades privadas da saúde, mas não as públicas. Porquê? Talvez, para garantir a continuidade da IGAS.
- Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS): parece que é a entidade que regula as entidades públicas, a não ser que hajam outras ao barulho, como por exemplo o Infarmed, no caso dos medicamentos.
- INFARMED: supervisiona o medicamento e a venda de medicamentos, excepto naquilo que as autoridades europeias já fazem. Por exemplo, se há falhas nas farmácias dos hospitais, quem regulará ou supervisionará? O IGAS? Ou o Infarmed? Ou pior, ninguém? E no caso das farmácias de comunidade, que são privadas, já não é a ERS que intervem, mas, parece que é o Infarmed!
- Autoridade da Concorrência: regulará a eventual concentração ou concertação de actividades de concorrência. E a Entidade Reguladora da Saúde não terá também uma palavra a dizer neste aspecto? E a regulação da abertura de novas farmácias não é competência do Infarmed?
- Ordens profissionais: supostamente são responsáveis pelo rigor e profissionalismo das suas profissões, muitas vezes com maior peso que as próprias entidades reguladoras. Então para quê ter duas opiniões, ou mais? Sobretudo num país, que quer ser moderno, mas não tem sequer recursos para ser apenas e só eficaz?
- Instituto da Qualidade em Saúde: parece que já não existe, mas aqui diz-se que foi substituído por outro....parecido.
Poderíamos elencar mais entidades reguladoras ou supervisoras. Queremos apenas dar uma achega ao "ataque ao despesismo" que pretende ser o PEC. Mas, imaginamos que vão acabar algumas das entidades mencionadas? Nem pensar. O poder (Governo e Parlamento) está mais relacionado com estas "entidades reguladoras", do que com quem lhes paga o salário, que são os contribuintes e os clientes.
