Friday, December 11, 2009

As farmácias, os médicos e os tribunais

A saúde é um negócio. Evidentemente que é. Há ou deve haver ética, neste como em outros negócios? Evidentemente que sim. A ética é uma coisa, a Lei é outra. Vejamos este retrato:
  • o médico Belarmino Mendes canalizava o aviamento das receitas que emitia para a farmácia da mulher, Maria Fernanda Mendes
  • o tribunal considerou provado que as receitas do médico eram uma das fontes de rendimento da farmácia
  • Os magistrados deram ainda como provado que o médico «sugeria» que as receitas fossem aviadas na referida farmácia, mas não tinha «o hábito de aliciar os utentes a deixarem as receitas na sua posse ou na sua viatura».
  • Quando as aceitava era «por razões humanitárias ou de favor», o que não constitui qualquer ilícito, refere ainda o acórdão.
  • Tribunal Judicial de Leiria absolveu esta quarta-feira um médico de Leiria e a mulher, directora técnica de uma farmácia de Pombal, num caso de alegada burla com receitas.

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