Sunday, November 08, 2009

Taxas "moderadoras" à beira da extinção

Apesar dos "ziguezagues" evidentes dos actuais detentores políticos: Depois de ter chumbado a revogação das polémicas taxas moderadoras no internamento e na cirurgia de ambulatório no início deste ano, o Executivo prepara-se agora para suprimir estes pagamentos.

É positivo acabar com algo que fazia pouco sentido. E pelas seguintes razões: 1) à partida estavam isentos do pagamento das taxas moderadoras de internamento e de urgência, quase metade dos portugueses (pensões mínimas, desempregados, rendimentos mínimos, etc.); 2) da restante metade de portugueses, uma parte significativa não pagava as referidas taxas, por incapacidade administrativa dos hospitais e por desrespeito pela obrigação imposta pela Lei.

Claro que o SNS é insustentável, sob ponto de vista económico e financeiro, mas não é com medidas paliativas de pagamento de serviços simbólicos que se vai controlar o "monstro"! Depois, a taxa moderadora deve ser para "moderar" consumos! Mas, moderar as idas às urgências dos hospitais? A não ser que se pense que ir ao hospital pode ser um "passatempo"!

Claro que a actuação do actual Governo não tem motivação na racionalidade dos argumentos, mas antes é apenas uma táctica política: o PS deixou então a promessa de rever estes pagamentos na legislatura seguinte (a actual). Uma intenção que não foi transposta para o programa eleitoral. Já a oposição deu mostras de que o assunto não ficaria na gaveta: o Bloco de Esquerda já anunciou a apresentação, na AR, de um projecto de lei para revogar as duas taxas moderadoras.