Sunday, July 05, 2009

Ainda há estado de direito?

Não é sem alguma incredulidade, que vemos o Estado português a actuar desta forma:
  • O Estado não vai poder usar o nome de Todos-os-Santos para o novo mega-hospital de Lisboa, a construir em terrenos do Parque da Bela Vista, até 2012 (ver caixa). Pelo menos por enquanto. E se o fizer pagará uma multa de 500 euros por cada dia que utilizar aquela designação em qualquer documento ou meio de divulgação. É isto mesmo que determina uma sentença do Tribunal de Comércio de Lisboa de 16 de Junho, que vem dar razão à providência cautelar interposta pela clínica privada de Todos-os-Santos, que não quer ver o seu nome confundido com o do hospital.
  • O Ministério da Saúde, por seu lado, defende-se dizendo que a clínica é uma unidade privada de saúde, enquanto o hospital é uma unidade integrada no Serviço Nacional de Saúde, para a prestação "tendencialmente" gratuita de cuidados de saúde a todos os cidadãos. Pelo que considera não existir entre as duas entidades "qualquer relação de concorrência", lê-se no documento.

Nós sabemos que o Estado representa todos os cidadãos. Mas, esse mesmo Estado não pode atropelar alguns dos cidadãos, até porque não nos parece que estejamos perante um nome de hospital único e que tenha que ser de posse de todos nós (como seria o exemplo de um Hospital da Liberdade, ou Hospital de Portugal).

Mas, o Estado português não é detido por todos os cidadãos, como querem fazer crer os empregados do Ministério da Saúde. O Estado português está, neste momento, controlado por um grupo de pessoas, que acham que o estado é seu, e que representam de qualquer forma todos os portugueses!

Até quando se manterá este Estado quase autoritário? Até quando a maioria dos portugueses quiserem. Apenas e só, até quando os cidadãos mal representados acordarem e derem um murro na mesa.

Post Scriptum: O ministério da Saúde se tem falta de criatividade para criar um novo nome para um hospital, que lance um Concurso de Ideias. Nós alvitramos um nome: Hospital de Santo António de Lisboa.