Para que serve o Alto Comissariado da Saúde?

Aprendemos a gerir recursos em regime de escassez. Isto é, não deveremos viver com excesso de gorduras, sobretudo quando os recursos escasseiam. Há imensos órgãos no Estado, que só vive dos impostos de quem trabalha em Portugal, que vivem na sombra dos contribuintes, mas que para nada servem. Temos dado por aqui como exemplo de órgão a abater, o chamado Instituto de Qualidade em Saúde ou ainda, a Entidade Reguladora da Saúde (?). Que são órgãos que não contribuem rigorosamente nada para a melhoria do serviço de saúde pública em Portugal.

A propósito do pouco valor acrescentado dos múltiplos órgãos que por aí existem, vimos abordar um outro órgão etéreo, que volta e meia aparece nas notícias e de que se conhecem poucos resultados. Estamos a referir-nos ao Alto Comissariado da Saúde, que segundo o seu site serve para isto:

• Garantir o apoio técnico à formulação de políticas e ao planeamento estratégico da área da saúde, em articulação com a programação financeira;
• Assegurar o desenvolvimento de programas verticais de saúde;
• Coordenar as relações internacionais;
• Acompanhar e avaliar a execução de políticas, dos instrumentos de planeamento e dos resultados obtidos, em articulação com os demais serviços e organismos do MS;
• Assegurar a elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Saúde.

Bem, depois vamos ver o que na prática anda a dizer a Senhora Alta Comissária:

• A alta comissária para a Saúde, Maria do Céu Machado, disse hoje à Lusa que alguns hospitais privados praticam uma "preversidade" que "não pode existir", referindo-se, nomeadamente, aos doentes com cancro.
• "Alguma preversidade que se vê nos privados não pode existir", afirmou à Agência Lusa a alta comissária, sublinhando que, à semelhança do que acontece em outros países, a legislação portuguesa deveria obrigar os hospitais privados a concluirem o tratamento dos seus doentes, mesmo que o "plafond" do seguro termine. "Os doentes que iniciam tratamento num privado devem aí concluir o tratamento e não serem encaminhados para um hospital público", salientou.
• a alta comissária para a Saúde considerou essencial a existência de uma articulação entre os hospitais, os cuidados primários e os cuidados continuados.
• No âmbito das comemorações dos 30 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a alta comissária reconhece que "a saúde de hoje é muito melhor do que há uns anos" e que o SNS é "excelente", mas considera que "ainda há outro tanto a melhorar".
• "Deve haver uma articulação para que os cuidados hospitalares funcionem a 100 por cento, deve haver um sistema de informação integrado e deve haver um processo clínico único", enunciou.

Nós, como contribuintes, perguntamos: não será suposto que o pomposo Alto Comissariado para a Saúde execute políticas ou as ajude a implementar?

É que, vir para a praça pública dizer que o "SNS é excelente", mas que deve haver uma articulação entre os vários tipos de prestação de cuidados públicos de saúde, é um tremendo contrasenso.

Existir um órgão com dezenas ou mesmo centenas de funcionários públicos, altamente bem pagos, que servem só para dizerem banalidades e que nada contribuem para a real execução das políticas, não. Para isso, já temos os políticos, respectivos assessores e coordenadores, que vão rodando á medida que os portugueses os vão por lá colocando.

Extingam-se, por favor, órgãos como o Alto Comissariado da Saúde. Pelo menos, ajudava-se a reduzir o déficit do Estado.