Evidentemente, Senhor Ministro

Não é possível misturar aquilo que não se pode misturar. O azeite não se mistura com a água. O vinho mistura-se com a cerveja, mas não presta. A água misturada com o leite não tem sentido. Tudo isto, a propósito de misturas inconcebíveis: Um processo de inquérito levado a cabo pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu que nos 48 hospitais públicos investigados, dez exerciam medicina privada nas suas próprias instalações, após o horário de funcionamento dos serviços públicos, tal como consultas, exames de diagnóstico e cirurgias.

É preciso ter em conta que o Estado é de todos os cidadãos, e em particular daqueles que contribuem para ele, isto é os contribuintes. Infelizmente, o Estado em Portugal tem tido donos. Os governantes de turno. As castas que se assenhoram do Estado, eleitas e não-eleitas, como os altos funcionários do Estado, como sejam as elites da magistratura, das repartições de finanças, das polícias, das forças armadas, etc.

Portugal chegou ao fim de uma era, porque tem sido objecto de utilização a seu bel prazer daquelas elites que se assenhoraram do Estado. Com esta forma de funcionar, Portugal entrou em bancarrota. Pode mesmo deixar de existir para sempre, e como existiu no passado, livre e independente.

Mas, como todos sabemos, as Leis feitas pelos "donos do Estado" favorecem um conjunto de entidades, muitas delas com claros interesses privados: Esta prática não é ilegal, mas de acordo com a ERS levanta várias questões que podem ser prejudiciais para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, tais como a "ausência de transparência na relação entre o utente e o prestador", o aumento dos tempos de espera para os utentes do SNS "para dar preferência ao atendimento de outros utentes (particulares ou beneficiários de seguros de saúde)".

Portugal chegou ao fim, por culpa dos seus "donos" e por omissão dos restantes cidadãos.

Portugal tem excesso de hospitais

Quem o diz é este Senhor: O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) defende que Portugal tem excesso de hospitais e considera que é necessário encerrar algumas unidades sem que se ponha em causa o acesso dos cidadãos aos cuidados.

E nós concordamos. Contudo, estamos em crer que o corte não vai ser feito onde existe excesso de oferta hospitalar, como seja em Lisboa, Porto e Coimbra.

Aliás, o Senhor Presidente da ERS dá o mote: Na opinião do presidente da ERS, encerrar "meia dúzia de pequeníssimos hospitais não causa problemas graves às pessoas".

Para nós, a questão coloca-se mais neste simples raciocínio:

- Os concelhos de Amadora e de Sintra, que abrangem cerca de 700.000 habitantes, têm apenas um Hospital.

- O concelho de Lisboa, que não deve ter mais do que 700.000 habitantes, tem no mínimo em funcionamento neste momento: Hospital de Santa Maria, Hospital de São José, Hospital Egas Moniz, Hospital Pulido Valente, Hospital São Francisco Xavier, Hospital D. Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa, Hospital dos Capuchos e mais alguns que por aí ainda existem como o Hospital Júlio de Matos e o "já encerrado" Hospital Miguel Bombarda (mas que ainda dá "emprego" a umas dezenas de pessoas, que parece que não encontram outro sítio para onde ir).

Gestão, no Ministério da Saúde? Onde?

INEM: finalmente detalhes da debacle

Estamos fartos de aqui escrever sobre o fim do SNS, tal como o conhecíamos: 1) tendencialmente gratuito; 2) tendencialmente para todos; 3) tendencialmente satisfatório.

O que vamos ver: a) um SNS para os pobrezinhos; b) um SNS para os pobrezinhos; c) um SNS para os pobrezinhos.

E quem são os pobrezinhos? Aqueles que habitualmente pagam poucos impostos (habitualmente o IVA que pagam associado à compra de Coca-Cola e de fraldas), e que não têm, nem terão dinheiro para comprar um seguro de saúde, ou não pertencem aos privilegiados da Função Pública (ADSE), ou a um qualquer Ministério (sistema de saúde dos funcionários do Ministério da Justiça), ou às forças militares ou militarizadas.

A Ministra Ana Jorge que não sabe nada de gestão, veio recentemente falar em "cortes na saúde", "mas que a gestão nem sempre significa cortes", e outras boutades de arrepiar qualquer reponsável de um órgão de gestão público ou privado.

Cortar nestes Senhores: Alto - Comissariado da Saúde ? Nem pensar.

Ou nestes Senhores: Entidade Reguladora da Saúde ? Nem pensar.

Ou ainda nestes Senhores: ARS - Norte ? Nem pensar.

E tantos outros que por aí há. Nem pensar.

Mas, corta-se aqui: A crise chegou ao INEM. O Governo vai encerrar 2 helicópteros e 25 ambulâncias. Os helicópteros sediados no Porto e em Lisboa deverão ser cancelados a partir do mês de Julho, o actual contrato termina este mês. Aliás, esta é uma das dez medidas de contenção anunciadas pelo conselho directivo do INEM às delegações regionais. A explicação é simples: o IMEM trabalha essencialmente à custa de horas extras. Em causa estão as horas extras levadas a cabo essencialmente pelos enfermeiros. Contas feitas, estão ao serviço 106 enfermeiros, mas deviam estar 300, ou seja, faltam 194 enfermeiros.

Mas, como o governo está sem rumo, logo se tenta desmentir o indesmentível: A ministra da Saúde esclareceu hoje que helicópteros ou ambulâncias de socorro do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) não deixarão de funcionar apesar dos cortes nas despesas dos organismos tutelados pelo seu ministério.

O SNS entrou em colapso

As organizações não entram em colapso só porque deixam de pagar ou sequer de actuar. Às vezes, as organizações dão evidentes sinais de colapso, apesar de mostrarem sinais de vida. Isto significa o fim de um mito, a existência de um serviço de saúde permamente, disponível, tendencialmente gratuito e para todos:

• A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) intimou dois hospitais públicos a pagarem a meias uma operação a um descolamento da retina que uma doente fez no hospital privado Cuf Descobertas (Lisboa), depois de esta não ter sido atendida de imediato nas duas unidades, por ser véspera de fim-de-ano.

Isto é absolutamente inacreditável. Mas, o que a seguir registamos, é sinal de um completo estado de irresponsabilidade por parte de toda a estrutura do Ministério da Saúde, desde a pediatra Ana Jorge, até aos Altos Funcionários das ARS's e Hospitais:

• A doente vinha de Faro para o Porto na noite de 30 de Dezembro de 2008 quando sentiu problemas no olho esquerdo e decidiu recorrer à urgência dos HUC (Hospitais da Universidade de Coimbra), que era a mais próxima. Foi-lhe ali diagnosticado um descolamento grave da retina, mas, por ser véspera de passagem de ano e os especialistas estarem de férias, disseram-lhe que para ser atendida no mesmo dia deveria recorrer a uma urgência de um hospital do Porto ou de Lisboa. Ela optou pela capital.
• Chegou à urgência do Hospital de S. José (que pertence ao CHLC) às 2h50 e saiu dali duas horas mais tarde, depois de o médico interno que a observou lhe ter dito que não tinham oftalmologistas e se devia dirigir ao Hospital dos Capuchos (também do CHLC) para ser vista e operada. Levava um pedido de consulta externa muito urgente, mas teve de aguardar pela abertura, de manhã, do Hospital dos Capuchos, onde uma funcionária administrativa lhe terá dito que o médico não a poderia atender e só num privado seria operada de imediato. Sugeriram-lhe o Cuf Descobertas. Acabou por ser operada nesse hospital privado pelo médico que dirige o Serviço de Oftalmologia do CHLC.

Esta é uma imagem de um Estado Kafkiano, que está apoderado por um conjunto de interesses e interessados, que cinicamente enchem os discursos com os interesses dos doentes.

Veja-se o detalhe sinistro deste episódio surreal:

• O director do Serviço de Oftalmologia do CHLC - que foi quem operou a doente na instituição privada - adiantou, porém, ao PÚBLICO que a administração já lhe pediu para apresentar um projecto para alterar a situação na unidade pública, de forma que casos como este não se repitam.
• O médico garantiu ao PÚBLICO que não teve nada a ver com o facto de a doente ter ido ao hospital privado - "foi uma coincidência superdesagradável" - e sublinhou que a cirurgia do descolamento da retina não é feita nos serviços de urgência. "Não é uma intervenção de emergência, apesar de ser urgente", o que significa que pode ser feita vários dias depois, justificou. No hospital público, a doente teria de esperar por segunda-feira (era quarta-feira no dia seguinte era feriado e no outro havia tolerância de ponto) para ser observada e para depois lhe ser marcada a cirurgia.

Chegámos a uma situação, em que as pretensas élites da sociedade já se desresponsabilizam de tudo, sem nunca abdicarem, no entanto, das suas prebendas, sejam elas "tolerâncias de ponto", ou "promiscuidades público-privadas".

Estamos a chegar a um limiar de absoluta intolerância. Ao observarmos a História, verificamos que algo de muito perigoso está do outro lado da esquina.

Entidades Reguladoras

Hoje, lá apareceu nos media, a Entidade Reguladora da Saúde, para dizer isto:

• O número de reclamações enviado para a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) continua a aumentar, totalizando 7848 queixas e exposições, mais 19 por cento do que no ano anterior.
• Analisando os 10.415 processos de reclamações terminados no ano passado (alguns transitaram de anos anteriores), percebe-se que o grosso é arquivado (75 por cento). Em 17 por cento por cento dos casos foram garantidas medidas correctivas e apenas um por cento das situações deu origem à abertura de processos.
• Um exemplo: depois de ter diagnosticado um tumor maligno no olho esquerdo que teria que ser removido com urgência, uma profissional de saúde do Centro Hospitalar do Porto desviou a doente para a Clínica Oftamológica Dr. Manuel Monteiro, Lda, onde também colaborava na altura e onde foi feita a cirurgia.

Bem, numa altura em que se fala em falência do Estado de Portugal, de muitas empresas e de muitos indivíduos, resta um simples exercício: 1) continuar a fingir que a "nossa" crise é igual à dos outros, e continuar a usufruir do "nosso" querido crédito; 2) reduzir drásticamente todas as adiposidades que há por aí (leiam-se, actividades que não têm valor acrescentado para quem as paga).

Um conjunto de entidades que existem, mas que se sobrepõem, em termos de competências, e sobretudo, com muito pouca eficácia (como aliás, se pode ver pelos extractos acima verificados, do resultado da ERS):

• Entidade Reguladora da Saúde: supervisiona as entidades privadas da saúde, mas não as públicas. Porquê? Talvez, para garantir a continuidade da IGAS.
• Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS): parece que é a entidade que regula as entidades públicas, a não ser que hajam outras ao barulho, como por exemplo o Infarmed, no caso dos medicamentos.
• INFARMED: supervisiona o medicamento e a venda de medicamentos, excepto naquilo que as autoridades europeias já fazem. Por exemplo, se há falhas nas farmácias dos hospitais, quem regulará ou supervisionará? O IGAS? Ou o Infarmed? Ou pior, ninguém? E no caso das farmácias de comunidade, que são privadas, já não é a ERS que intervem, mas, parece que é o Infarmed!
• Autoridade da Concorrência: regulará a eventual concentração ou concertação de actividades de concorrência. E a Entidade Reguladora da Saúde não terá também uma palavra a dizer neste aspecto? E a regulação da abertura de novas farmácias não é competência do Infarmed?
• Ordens profissionais: supostamente são responsáveis pelo rigor e profissionalismo das suas profissões, muitas vezes com maior peso que as próprias entidades reguladoras. Então para quê ter duas opiniões, ou mais? Sobretudo num país, que quer ser moderno, mas não tem sequer recursos para ser apenas e só eficaz?
• Instituto da Qualidade em Saúde: parece que já não existe, mas aqui diz-se que foi substituído por outro....parecido.

Poderíamos elencar mais entidades reguladoras ou supervisoras. Queremos apenas dar uma achega ao "ataque ao despesismo" que pretende ser o PEC. Mas, imaginamos que vão acabar algumas das entidades mencionadas? Nem pensar. O poder (Governo e Parlamento) está mais relacionado com estas "entidades reguladoras", do que com quem lhes paga o salário, que são os contribuintes e os clientes.

A insustentável leveza do ser

Mais um episódio da sinistra "novela" da cegueira de Santa Maria. Desta vez, a Entidade Reguladora da Saúde vem dizer que:

• Entidade Reguladora da Saúde concluiu haver "procedimentos vulneráveis susceptíveis de conduzirem a erro humano" no serviço de oftalmologia do hospital.
• A entidade indica que encontrou "práticas que deviam ser corrigidas".
• "Não há mecanismos de controlo que permitam excluir a possibilidade de erro humano, que possa levar à troca acidental de fármacos" e "não são realizadas auditorias de rotina aos procedimentos para detecção de eventuais práticas menos adequadas", lê-se ainda no relatório.
• A ERS acrescenta que o acesso ao bloco operatório de ambulatório do Serviço de Oftalmologia faz-se através de uma "área comum destinada a vestiário, de profissionais e de doentes, ao recobro e ao circuito de sujos e limpos, sendo, também, nesta área que circulam as marquesas operatórias".
• Nas conclusões finais, o Conselho Directivo da ERS escreve que no Serviço de Oftalmologia do hospital se deve continuar a introduzir melhorias nos procedimentos relativos ao circuito do medicamento, "dotando-o de uma metodologia capaz de prevenir eficazmente a ocorrência de falhas passíveis de lesar a saúde dos utentes".

Tudo isto aconteceu aqui: A ERS sublinha que apesar do serviço de oftalmologia ser considerado uma «referência a nível nacional entre a comunidade médica, no que respeita ao nível dos padrões de qualidade e aos cuidados de saúde prestados, evidenciaram-se procedimentos vulneráveis no que respeita aos fluxos operacionais».

Entretanto, o Hospital de Santa Maria parece que quer chegar a acordo com as vítimas da cirurgia, através de uma Comissão de Acompanhamento! É preciso escrever algo mais?

A incompetência compensa

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) foi criada em circunstâncias estranhas. A ERS teve sempre uma existência estranha. E sobretudo, nunca percebemos qual é a função da ERS. Seria auditar hospitais públicos e privados? Ou só hospitais privados? Será que a Inspecção das Actividades em Saúde colide com a ERS? Ou será que a Autoridade da Concorrência colide com a ERS? Ou ainda, será que a ERS recebe as reclamações dos doentes dos hospitais públicos e dos hospitais privados? Bem, de uma coisa temos a certeza, a ERS consome recursos públicos e privados.

Mas, parece que a Dra. Ana Jorge decidiu dar algumas competências à ERS: Os hospitais que violarem as regras de acesso aos cuidados de saúde através da discriminação de doentes em função da entidade financiadora poderão ser multados até 45 mil euros a partir de sexta-feira, de acordo com uma lei que atribui mais poderes sancionatórios à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Será que esta nova Lei é feita à medida para estes destinatários: Os estabelecimentos marcavam rapidamente consultas e exames a clientes particulares, que pagam na hora, e chegavam a demorar meses a atender os beneficiários da ADSE. Em causa estão unidades com a dimensão do Hospital da Luz (Lisboa), do Hospital da Arrábida (Gaia) e da Clínica Cuf Belém (Lisboa), os dois primeiros pertencentes ao grupo Espírito Santo e o terceiro ao grupo Mello. Na sequência de várias queixas e ao fim de alguns meses de investigações, a ERS emitiu recentemente instruções contra as três unidades de saúde por não usarem como critério de atendimento a ordem de chegada mas sim a fonte financiadora dos utentes.

É que qualquer história tem sempre dois lados. Um dos lados que o Estado tenta sempre ocultar é o facto de ser mau pagador! Isto é, quando nós recebemos uma carta do Fisco para pagarmos qualquer imposto ou coima, poderemos vir a pagar juros ou ser objecto de penhora, se não o fizermos dentro do prazo, ao contrário do Estado, que invariavelmente é mal gerido e dirigido, e sobretudo não sabe o que é pagar a horas!

Melhores dias virão, com outra gente.

Maternidades

Perante mais um estudo da chamada Entidade Reguladora da Saúde (ERS), ficamos a saber isto: Só dez das 24 maternidades privadas cumprem todos os critérios considerados essenciais por um estudo da Entidade Reguladora da Saúde.

No entanto, o Presidente da ERS diz isto: Álvaro Almeida considera mesmo que "não há nenhum problema extremamente sério".

Apesar de não haver nenhum problema sério, verifica-se isto: sete não têm pessoal especializado 24 horas por dia.

Mas, para a Ordem dos Médicos, a história não é bem assim: A presença de pessoal especializado 24 horas por dia devia ser exigido, e não recomendado, diz, porque "um parto não tem hora marcada".

Para que serve a Entidade Reguladora da Saúde, afinal?

Partos no sector privado

Fonte: aqui.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) existe há mais de 5 anos. Muitos portugueses desconhecem para que serve tal entidade. Nós também temos dificuldade em perceber o que distingue a ERS, da Inspecção Geral da Saúde, ou da Autoridade da Concorrência.

Mas, adiante, agora a ERS percebeu que tem que justificar a sua existência. Depois do estudo, em que revela que há um bom acesso à prestação de cuidados de saúde nos Centros de Saúde, que nós comentamos noutro lado, agora vem a ERS dizer isto: Um relatório elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revela que 70% dos cerca de 31 mil partos realizados entre 2006 e 2008 nos hospitais e maternidades privadas foram feitos com qualidade e segurança.

O que significa "70% dos cerca de 31 mil partos"? Significará que os restantes 30% dos 31 mil partos não foram feitos com qualidade?

É que um dos seus mais altos responsáveis vem dizer isto: O principal problema verificado nesta instituições prende-se com o número de partos, referiu o mesmo porta-voz, que em alguns casos é muito inferior ao que seria desejado para garantir meios adequados e uma equipa de profissionais de saúde permanente e bem treinada.

Se de facto 30% dos partos realizados no sector privado não têm qualidade, porque não se fecham essas mesmas instituições? Ou, estamos a jogar com interesses particulares e contra os interesses do público em geral? Para que serve, afinal esta ERS?

Estudos da Entidade Reguladora da Saúde

A Entidade Reguladora para a Saúde, que a generalidade da população desconhece, mas que os prestadores de serviços de saúde conhecem pelos custos que lhes acarreta, decidiu fazer um estudo de satisfação dos utentes dos Centros de Saúde, e conclui isto: Os utentes parecem estar globalmente satisfeitos com o acesso aos Centros de Saúde do SNS, nomeadamente ao nível dos horários de funcionamento, tempos de espera para atendimento, higiene e conforto das instalações nos estabelecimentos públicos de cuidados de saúde primários.

Nós que até percebemos alguma coisa sobre a realização de estudos de mercado fomos ver o documento integral do estudo, e achamos que a metodologia utilizada no estudo é frágil e indiciadora de leituras enviesadas. Se não, vejamos qual a amostra do estudo:

• Foram inquiridos 1.031 utentes dos 101 Centros de Saúde (em média, 10,2 por Centro), tendo a selecção dos utentes sido aleatória, desde que o utente cumprisse as seguintes condições: (i) estar no Centro de Saúde com uma consulta médica programada (não urgente), previamente marcada; (ii) ter 15 ou mais anos de idade.

Seleccionar apenas 10 utentes que visitam cada um dos Centros de Saúde, não é um método adequado para depois tirar conclusões de que a acessibilidade dos Centros de Saúde é boa. Até porque, é caso para se perguntar, porque é que as pessoas que não vão aos Centros de Saúde, não têm o direito de ser inquiridas?

Este é mais um estudo que vai branquear muitas situações degradantes e degradadas, em múltiplos Centros de Saúde, por esse Portugal fora.

Só com críticas, não vamos longe. Mas, com branqueamento de situações menos boas, também nunca alcançaremos a desejada melhoria.

Mais adiante, voltaremos á leitura deste "estudo de mercado".

Para que serve uma Entidade Reguladora?

Parece que existe a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Dizem vários dos prestadores de serviço relacionados com a saúde, que a ERS lhes cobra uma taxa anual relevante. Não sabemos se é relevante. Sabemos, no entanto, que para além dessa taxa que cobra aos prestadores de serviços de saúde, ainda usufrui de dinheiros públicos. E para que serve? Nós até imaginamos para quê, mas quando o seu Presidente vem fazer este tipo de declarações, pensamos que seria melhor para os prestadores de serviço e contribuintes, fechar a dita ERS. Vejamos as declarações:

• O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Álvaro Almeida, teme que possam existir laboratórios de análises clínicas que não cumpram requisitos mínimos de qualidade porque «ninguém verifica» a situação, defendendo o regresso do licenciamento obrigatório e eficaz.
• «É preciso que haja entidades externas que verifiquem se os requisitos humanos e técnicos existem quando se inicia uma determinada actividade. É importante que haja um sistema de licenciamento eficaz», defendeu.
• O responsável considerou que o anterior processo de licenciamento, da responsabilidade das Administrações Regionais de Saúde, «não era muito facilitador, era complexo e exigia a participação de muitas entidades».
• «Neste momento há requisitos que têm de ser cumpridos, mas não há sistema montado para verificar que cada vez que um laboratório comece a funcionar os cumpre. Pode acontecer que haja laboratórios a funcionar sem esses requisitos, porque não há ninguém a verificar essa questão»
• Apesar de os laboratórios conhecidos pela ERS cumprirem «todos os requisitos de qualidade mínimos», Álvaro Almeida refere não haver a garantia que isso aconteça em todos os laboratórios.

Ás vezes, o silêncio é a melhor forma de não dizermos disparates. Esta ERS esteve numa primeira fase, aparentemente desactivada, dado que nem tinha instalações próprias. Depois, parece que lhes deram alguns meios. Mas, ainda temos que ouvir (ler) que "Pode acontecer que haja laboratórios a funcionar sem esses requisitos, porque não há ninguém a verificar essa questão". Mas, afinal para que serve a ERS? E os seus dirigentes e funcionários?

Irracionalidades da saúde

Temos um Serviço de Saúde satisfatório? Temos. E o custo que pagamos pelo Serviço de Saúde é elevado? É elevado. Corremos o risco do Serviço de Saúde se estar a desmoronar? Corremos.

Vejamos estas notícias, que nos deixam preocupados:

• Os hospitais portugueses estão a debater-se com uma crescente falta de médicos ao nível das urgências. Em alguns casos, "os hospitais chegam a ter de suspender a urgência em determinadas especialidades, durante uma semana a 15 dias, por falta de médicos, sobretudo no Verão", disse Correia da Cunha, director clínico do Hospital de Santa Maria.
• Emitiu, a Entidade Reguladora da Saúde, instruções contra as clínicas em causa porque não usavam como critério de atendimento a ordem de chegada e sim a fonte financiadora dos utentes: num dos casos, a diferença entre ser utente do SNS e pagar como particular variava entre fazer um electromiograma daí a quatro meses ou quatro dias. A ERS detectou ainda que utentes do SNS que foram às unidades privadas analisadas, com quem o Estado mantém acordos, também foram discriminados face a subsistemas de saúde e a portadores de seguros de saúde.

Dois problemas: 1) falta de equidade na prestação de serviços de saúde é grave; 2) falta de recursos nos Serviços de Saúde.

A desorganização do SNS

O SNS vai funcionando, ainda que as dificuldades vão aumentando dia-a-dia. Pensamos, contudo, se quem "gere" o SNS ainda quiser reformá-lo, ainda irá a tempo de o fazer perdurar. Mas, para perdurar, não chega apenas fechar serviços e reduzir a qualidade dos mesmos.

Uma organização melhor, ajuda a um nível de serviço superior. Mas, só se consegue alcançar um serviço superior, se as pessoas que dirigem os Serviços forem auto-críticas e conheçam a realidade, tais como: os hospitais, os centros de saúde, que tipos de doentes temos em Portugal, etc.

Ora, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) parece que veio para defender os interesses dos doentes, quer o sejam no SNS ou em entidades privadas. Quando lemos isto, já não sabemos se assim é:

• Um número substancial (3360 reclamações), que revela um aumento de 476% face às reclamações recebidas em 2006, ano em que arrancou em força o funcionamento da estrutura. E que deverá subir ainda mais em 2008, uma vez que entraram na ERS, até à semana passada, 719 queixas.
• Aparentemente curioso é o facto de 78% das reclamações recebidas em 2007 dizerem respeito a prestadores privados.
• Por lei, as entidades privadas são obrigadas a remeter para a ERS todas as entradas no livro de reclamações criado expressamente para este sector em 2005.
• No caso dos prestadores públicos, as queixas vão para o "livro amarelo" da Administração Pública, existentes em centros de saúde e hospitais. Daí passam para as administrações regionais de saúde e depois para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. Recebemos apenas uma parte muito pequena, casos que, pela gravidade, são reencaminhados para nós, ou chegam por iniciativa dos utentes". O responsável garante que, independentemente desse percurso, a ERS "continua a acompanhar as reclamações no público, embora não individualmente, e a prova é de que temos algumas as mais importantes. É assim com as entidades reguladoras dos outros sectores também". E as reclamações, neste caso, envolvem já não atrasos, mas sim más prestações de cuidados e problemas de acessibilidade. Isto é, listas de espera.

Quando o Responsável da ERS afirma formalmente, que não há uma gestão de reclamações única, no sector da saúde em portugal, admite que fazer uma reclamação na maioria das instituições do SNS, é garantia de que reclamar é uma pura perda de tempo!

Isto sim, é desperdício no SNS, pois a desorganização custa sempre muito dinheiro.

A Entidade Reguladora da Saúde existe

Tudo o que não tem razão de existir deve ser eliminado, sob pena de ser mais um fardo para a sociedade. Em "post" anterior perguntavamos se a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) existia. Afinal o Tribunal de Contas vem-nos dizer que sim, existe!

Vejamos algumas das conclusões do relatório de auditoria à regulação da saúde em Portugal:

• a ERS desenvolveu um Sistema de Gestão das Reclamações dirigidas à ERS que permite acolher todas as reclamações ou mesmo as situações de cuja existência a própria ERS se dê conta e considere deverem determinar a sua intervenção, sempre em defesa dos direitos dos utentes.
• Por norma, cada processo é resolvido em 90 dias, que incluem a análise de cada exposição e o correr dos prazos dados, quer a reclamadas quer a reclamantes, para apresentação de alegações e de motivos de discordância, respectivamente.
• Em 2006, a ERS procedeu à renovação do seu website, com vista a criar e manter um sistema de informação ao público em geral, onde os cidadãos podem aceder a informação diversa.
• Até Julho de 2007 foram abertos 32 processos contra-ordenacionais, sendo que destes, 13 estão concluídos da seguinte forma: 3 foram arquivados, 8 deram lugar a admoestação e 2 culminaram na aplicação de coima.

Para um sector que representa 10% do PIB do país, pensamos que a produtividade demonstrada pela ERS é muito pequena. Vejamos agora as recomendações que o Tribunal de Contas faz:

1. Clarificação das situações que não permitem, em algumas zonas de fronteira, concluir com certeza, quem é considerado operador no sector da saúde para efeitos de Registo das Entidades Reguladas.
2. Atribuição de competência à ERS para poder registar oficiosamente as entidades que identifique em infracção, de acordo com as informações de que disponha ou que venha a obter através do dever da informação a que estão adstritos todos os seus regulados.
3. Atribuição de competências à ERS ao nível do controlo do cumprimento dos requisitos de funcionamento dos estabelecimentos dos seus regulados, da emissão de recomendações sobre os requisitos necessários para o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde e do sancionamento pelo incumprimento daqueles requisitos.
4. Reforço das funções de monitorização, acompanhamento e controlo da ERS, através do alargamento dos deveres de informação e cooperação a terceiros, para além dos regulados, designadamente a outros agentes do sector, cuja colaboração possa ser relevante no exercício das funções da ERS.
5. Contribuir com medidas adequadas e em tempo oportuno para a eficiência do sistema de saúde.

O ponto 5 é que é fatal. Daqui por algum tempo, voltaremos a verificar se alguma coisa se alterou.

A Entidade Reguladora da Saúde existe?

Os Estados modernos só podem governar e serem eficazes se tiverem boas entidades reguladoras que defendam os interesses dos cidadãos contra vários grandes interesses, sejam eles de corporações, de associações profissionais ou de burocratas poderosos.

Na saúde, houve muito boa intenção relacionada com a criação da Entidade Reguladora da Saúde, quando o anterior Presidente da República Jorge Sampaio a impôs ao Governo da altura. Desde a criação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que não vimos trabalho feito em concreto, se salvaguardarmos duas ou três situações: 1) os custos da ERS são suportados pelos prestadores de serviço da saúde e são elevados; 2) apareceu um pretenso estudo da ERS a revelar que havia uma grande bagunça nos contratos entre o Estado e os prestadores de meios complementares de diagnóstico; 3) houve mais uma ou outra polémica levantada pela ERS.

Dito isto, para que serve a ERS? É que o seu custo de funcionamento não é dispiciendo, mesmo sendo pago pelos prestadores de serviço da saúde (embora sejam os doentes os financiadores finais).

Lemos agora que poderá haver um conflito de competências entre a Autoridade da Concorrência e a ERS, segundo um estudo do Tribunal de Contas:

• O Tribunal de Contas (TC) considera que há riscos de que se venham a gerar "potenciais conflitos" entre a actuação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Autoridade da Concorrência (AdC), recomendando à própria ERS que trabalhe com a AdC para uma "eficaz articulação".
• "Ou as competências da ERS, em matéria de concorrência no sector da saúde, esvaziam de competência a AdC quanto a esse domínio, fazendo precludir a sua actuação, ou existe efectivamente uma sobreposição de competência geradora de potenciais conflitos", nota o relatório do TC.
• Estes potenciais conflitos são reconhecidos pela própria ERS, já que, segundo o relatório do TC, "no entendimento da ERS, existe claramente, num plano conceptual, uma sobreposição de competências entre a ERS e a AdC, na exacta medida em que a ERS tem, igualmente, como atribuição legal a defesa da concorrência entre operadores, que não deve ser confundida como mera articulação com a AdC na prossecução das atribuições desta".

Coitados dos portugueses que são (des)governados por gente tão incompetente e desorganizada! E ainda têm de lhes pagar e bem.

New watchdog

Nós chamamos-lhe "Entidade Reguladora", os Britânicos chamam-lhe "Watchdog".

Seja como for, o Primeiro Minitro Gordon Brown, face a uma imensa teia de instituições que andam à volta da saúde, decide impôr ordem em multiplas casas, com mão de ferro, senão vejamos a notícia: A new regulator with powers to fine hospitals and shut down wards will be created under legislation set out today in Gordon Brown's first Queen's Speech.

Vejamos mais detalhes:

• The Care Quality Commission will bring together the functions of the existing Healthcare Commission, the Commission for Social Care Inspection and the Mental Health Act Commission.
• It will also be equipped with a stronger remit to "inspect, investigate and intervene" where hospitals are failing to meet hygiene standards.
• The integrated regulator, to be set up under a forthcoming Health and Social Care Bill, will cover adult social care as well as health services.

É importante, que os Governos, que vão estando perante desafios maiores e mais complexos, consigam ter controlo sobre alguns desvarios que vão existindo. E a Grã - Bretanha está a fazê-lo.

Por cá, ainda recentemente, tivemos o escandalo do encerramento de várias cantinas de hospitais, e não tivemos conhecimento de qualquer penalização para a Administração das respectivas instituições. Se não há penalização, o crime compensa.....

Onde está a regulação na Saúde?

Lemos isto: A Unidade de Saúde de Coimbra (USC) não pagou, até ao final do dia de ontem, os salários e subsídios que tem em atraso com os seus cerca de 80 funcionários, mas garante que "reina a tranquilidade" na instituição e esta "não fechou, nem vai fechar".

Naturalmente, que num mercado livre e aberto, há empresas bem sucedidas e há empresas mal sucedidas. Há empresas que progridem e há empresas que vão à falência. Contudo, parece que ainda vivemos num estado de Direito. E se assim é, a Lei deve ser cumprida e quem não a cumpre, deve ser punido!

Mas, lemos mais: Pedro Nunes reconhece todos os "dramas" dos colaboradores, mas desdramatiza a situação "a unidade está a funcionar normalmente. As dívidas a fornecedores e aos trabalhadores é algo que será ultrapassado em breve. Tivemos problemas, mas estamos a funcionar graças ao empenhamento de todos. O problema de fundo está a ser resolvido. Apesar disso orgulhamo-nos de prestar um serviço de primeiríssima qualidade".

Noutro lado lemos isto: No documento, indicam que aqueles indicadores - dívida das remunerações de Agosto e Setembro e falta de "bens consumíveis indispensáveis ao cuidado dos doentes" - são "sobejamente conhecidos da administração", presidida por Pedro Garcez.

E ainda isto, em outro sítio: «Os trabalhadores descontam no seu vencimento, entregam à instituição e esta não faz a transferência para a Segurança Social», denunciou Paulo Anacleto, do Sindicato dos Enfermeiros.

Este Hospital Fernão Mendes Pinto parece que tem acordos de prestação com entidades do Ministério da Saúde. Em face de tudo isto, perguntamos nós:

• O que faz a Entidade Reguladora da Saúde?
• O que faz o Ministério da Saúde?
• O que faz o Ministério do Trabalho?

É que a existência de más práticas num mercado livre, perturbam quem quer trabalhar sériamente.

Rankings na saúde

Desde jovens, que estamos habituados a rankings. Não devemos exagerar, naturalmente. Mas, ninguém gosta de perder, "nem a feijões". Tudo isto, a propósito da existência de rankings de hospitais.

Vejamos esta notícia: "Queremos avaliar todos os cuidados de saúde, públicos, privados e sociais, sem qualquer distinção”, explica Álvaro Almeida, presidente da ERS. E anuncia: “Os primeiros ratings vão sair já em 2008 e o sistema de avaliação já está a ser implementado"

Normal. Absolutamente normal, desde que as várias entidades envolvidas na avaliação não entrem no jogo de forma histérica!

Vejamos a reacção de um dos stakeholders da saúde: O presidente da Associação dos Administradores Hospitalares considera o sistema de avaliação por estrelas (como nos hotéis) uma medida que “pode não ter os efeitos práticos desejados”.

E ainda: Manuel Delgado explica que, no sector público, os utentes estão limitados aos serviços da sua área de residência, pelo que não têm grande possibilidade de escolha. “Um ranking de um mercado muito incipiente, em que os cidadãos têm pouca mobilidade e em que os próprios modelos de financiamento do sistema, são pouco sensíveis a esta variabilidade da procura em função da qualidade do serviço. É evidente que o seu impacto é pequeno”, diz este responsável, explicando que “os efeitos práticos, que a existência de um ranking tem, fazem com que a procura se dirija para os serviços de maior qualidade. Esse efeito não se vai notar na medida em que as pessoas estão muito ligadas ao seu hospital de referência”.

Se calhar, Dr. Manuel Delgado, o que está mal, é o facto dos doentes não poderem escolher livremente o seu prestador. Naturalmente, que se o serviço for mau ou medíocre, e o doente não puder escolher alternativas, tudo ou quase tudo ficará na mesma!

Para nós, trata-se de uma questão de mentalidade, é preciso fazer ouvir os principais utilizadores e pagadores do sistema de saúde: os doentes.

Esclerose múltipla

Temos estranhado a pouca actividade da Entidade Reguladora da Saúde. Contudo, esta Entidade quando aparece, é sempre de forma estrondosa: primeiro, apareceu a dizer que havia muita ineficiência nas convenções privadas com os privados que fornecem exames complementares de diagnóstico; agora, aparece a dizer isto:

• A ERS dá conta de suspeitas em alguns hospitais públicos que negam acompanhamento a doentes com esclerose múltipla, por motivo de ordem financeira.
• Estas suspeitas resultam de uma investigação iniciada no início de este ano, a 36 unidades hospitalares com consulta externa de neurologia.

Aqui, acrescenta-se isto:

• doentes crónicos afectados, que têm de se deslocar a entidades hospitalares «menos acessíveis e mais longe», o que representa um custo adicional para eles.

O Presidente dos Administradores Hospitalares diz isto:

• Manuel Delgado diz-se surpreendido com esta situação, apesar de admitir que algumas pessoas com esclerose múltipla possam não ser atendidas em certos hospitais que não dispõem de serviços de neurologia.
• «É evidente que poderá haver hospitais que não têm condições técnicas para os doentes, até porque normalmente são tratados por neurologistas, se o hospital não tem neurologia, admito que o doente tenha que ser transferido para outro hospital para esse tratamento».

Falta apenas esclarecer, se os Hospitais que recusaram doentes com Esclerose Múltipla, têm ou não têm Médicos - Neurologistas.

Finalmente, é triste que isto aconteça a seres humanos com uma doença extremamente grave, num país que gasta 10% do PIB em saúde!