Os doentes devem exigir responsabilidade

O exercício de funções no sector da saúde não é para todos. A responsabilidade do exercício da generalidade das funções da área da saúde é enorme, dado que a vida humana é que é o objecto do serviço. Contudo, o prestígio e a remuneração dessas mesmas funções são na sua grande maioria superiores a outros tipos de funções. Ou seja, deverá haver uma equivalência entre status e remuneração, de um lado, e responsabilidade e profissionalismo, do outro lado.

Agora, vejamos o que continua a passar-se no caso dos doentes que ficaram cegos, após uma simples cirurgia às cataratas no Hospital de Santa Maria (o hospital universitário de referência em Portugal):

1. A posição de uma das corporações: A Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares considera que existem unidades de saúde que deviam ter mais profissionais de farmácia, porque se assim for seria possível evitar erros com a medicação.

2. A posição de um dos doentes afectados: Walter Lago Bom, um dos seis doentes que ficaram cegos no Hospital Santa Maria fica satisfeito com a acusação, dizendo que errar é humano, mas neste caso trata-se de um erro muito grave.

3. A posição do Ministério Público: O Ministério Público deduziu acusação, a 14 de Dezembro, contra duas pessoas, um farmacêutico e uma técnica de farmácia e de diagnóstico.

4. O cerne da questão: «as graves lesões provocadas aos seis intervencionados, foram consequência necessária de um erro ocorrido na fase de preparação dos produtos citostáticos, dentro da UPC, por incumprimento das normas obrigatórias de preparação desses mesmos fármacos, imputável a cada um dos arguidos acusados».

5. A posição de um Juíz - outsider: será «muito difícil provar em julgamento a acusação com dolo eventual porque a intenção está na cabeça das pessoas».

6. A consciência da responsabilidade: Ministério Público diz que farmacêuticos tinham noção do risco.

Há algo que curiosamente não se fala ou escreve, e que tem que ver com a responsabilidade da organização, isto é da instituição Hospital de Santa Maria, e dos seus Administradores e detentores (o Ministério da Saúde), em todo este caso. Ficam aqui algumas questões: 1) seria do conhecimento da Administração do Hospital, a falta de cumprimento dos procedimentos? 2) as entidades reguladoras e a inspecção do Ministério da Saúde tinham conhecimento da falta de cumprimento dos procedimentos? 3) o incumprimento dos procedimentos foi pontual ou é prática comum? 4) será que a farmácia hospitalar do Hospital ainda mantém o mesmo nível de procedimentos? 5) será que os doentes estarão sujeitos a uma questão de sorte, sempre que são objecto de algum serviço por parte do Hospital de Santa Maria?

Post Scriptum:tudo poderá acabar como as mãos de Pilatos!

"A culpa não pode morrer solteira"

"A culpa não pode morrer solteira", é assim que pensa um dos doentes objecto de cirurgia oftalmológica do Hospital de Santa Maria, e que perdeu a visão dos dois olhos e que ainda continua internado.

Ao contrário do que se vai escrevendo por aí, isto não se trata de "caça às bruxas", mas antes de um acto de justiça. Bem sabemos que errar é humano. Mas, o Hospital com todos os seus responsáveis e com todos os seus recursos, tem por obrigação não se deixar cair nestas situações: PJ concluiu que houve falhas na farmácia hospitalar e que dois funcionários podem ser responsabilizados.

É que, independentemente da actuação individual dos profissionais de saúde, há a responsabilidade organizacional do Hospital de Santa Maria, tal como aqui se acentua: "O hospital tem sempre responsabilidade porque viemos aqui para sermos tratados", defende Walter Bom, o único dos seis doentes que perdeu a visão dos dois olhos e que ainda continua internado.

E a responsabilidade do Hospital de Santa Maria não pode ser apenas suportada pelo Contribuinte.

A insustentável leveza do ser

Mais um episódio da sinistra "novela" da cegueira de Santa Maria. Desta vez, a Entidade Reguladora da Saúde vem dizer que:

• Entidade Reguladora da Saúde concluiu haver "procedimentos vulneráveis susceptíveis de conduzirem a erro humano" no serviço de oftalmologia do hospital.
• A entidade indica que encontrou "práticas que deviam ser corrigidas".
• "Não há mecanismos de controlo que permitam excluir a possibilidade de erro humano, que possa levar à troca acidental de fármacos" e "não são realizadas auditorias de rotina aos procedimentos para detecção de eventuais práticas menos adequadas", lê-se ainda no relatório.
• A ERS acrescenta que o acesso ao bloco operatório de ambulatório do Serviço de Oftalmologia faz-se através de uma "área comum destinada a vestiário, de profissionais e de doentes, ao recobro e ao circuito de sujos e limpos, sendo, também, nesta área que circulam as marquesas operatórias".
• Nas conclusões finais, o Conselho Directivo da ERS escreve que no Serviço de Oftalmologia do hospital se deve continuar a introduzir melhorias nos procedimentos relativos ao circuito do medicamento, "dotando-o de uma metodologia capaz de prevenir eficazmente a ocorrência de falhas passíveis de lesar a saúde dos utentes".

Tudo isto aconteceu aqui: A ERS sublinha que apesar do serviço de oftalmologia ser considerado uma «referência a nível nacional entre a comunidade médica, no que respeita ao nível dos padrões de qualidade e aos cuidados de saúde prestados, evidenciaram-se procedimentos vulneráveis no que respeita aos fluxos operacionais».

Entretanto, o Hospital de Santa Maria parece que quer chegar a acordo com as vítimas da cirurgia, através de uma Comissão de Acompanhamento! É preciso escrever algo mais?

A falta de visão e de senso

Os doentes objecto de uma cirurgia simples às vistas e que ficaram sem ver, continuam a ser alvo de tentativas de branqueamento de responsabilidade por parte das entidades estatais. Pior, tentam estas mesmas entidades, cobrir de responsabilidade os próprios doentes e familiares, vítimas de eventual incompetência/negligência por parte do hospital-referência do Estado, que é o Hospital de Santa Maria.

Em vez de se apurarem as responsabilidades e os responsáveis, não, opta-se por manobras de evasão da responsabilidade: A comissão de acompanhamento .....Diz que a solução que vier a recomendar terá de ser "equitativa" e "não deverá ser, em caso algum, propiciadora ou potenciadora de estratégias de litigiosidade susceptíveis de gerar comportamentos defensivos por parte dos profissionais de saúde".

Como? Apurar responsáveis é agora elemento gerador da chamada "medicina defensiva"? Estas pessoas não sabem o que fazem ou o que dizem, pois os cidadãos cada vez recorrem mais à Justiça (mesmo que esta seja lenta e ineficiente), como forma de tentarem ressarcir-se de comportamentos irresponsáveis de várias entidades da saúde, públicas ou privadas.

E a justificação que dão é risível: É que tais comportamentos poderiam, em última análise, "vir a ter efeitos perniciosos nos tratamentos que irão ser futuramente prestados a esses doentes". Eurico Reis, o juiz desembargador que preside à comissão, explicou ao PÚBLICO que o que se pretende é que a indemnização seja proporcional, de forma a evitar que os profissionais "fiquem mais preocupados em defenderem-se do que em tratar o doente".

Não o desejamos, mas haveria de ser curioso, se alguém relacionado com o referido juiz desembargador fosse vítima de negligência ou incúria num qualquer estabelecimento de saúde!

Folhetim da Cegueira II

É em alturas como estas, que os cidadãos têm que forçar a nota de que existem. As pessoas não são farrapos fácilmente substituíveis. Os seres humanos não são descartáveis, nem carne para canhão. Ou a questão dos "direitos humanos" só serve para bandeira política?

Isto não é aceitável: Monteiro Grillo diz que é muito complicado fazer algum prognóstico. A razão para esta reserva é o desconhecimento do produto que foi usado nas injecções intraoculares.

Como é que o produto introduzido nos doentes é desconhecido? Desconhecido, como? Não saberão as pessoas, o produto que lá colocaram? Quantas pessoas mexem no produto antes da cirurgia? Um farmacêutico que prepara, um médico e mais um enfermeiro. Três pessoas? Quatro pessoas? Será que estas três ou quatro pessoas são assim tantas, que não sabem o que fazem?

E de entre, estas três ou quatros pessoas, não é possível de saber, quem foi desleixado? Ou quem foi distraído? Ou quem foi incompetente? Ou quem cometeu um erro?

O que se pretende, fazer dos cidadãos tontos? Ou a teoria do "crime" é para ser levada a sério? Mas, "crime", porquê? Qual o motivo de realizar tal "crime"? Brincadeira? Divertimento?

Até porque, convenhamos, estamos a falar disto: O Hospital de Santa Maria, em Lisboa, a unidade onde no passado dia 17 seis doentes foram sujeitos a uma pequena cirurgia oftálmica na sequência da qual perderam a visão.

Tal como Jesus, "eles não sabem o que fazem"!

Folhetim da Cegueira

Não, não é possível ir mais além na irracionalidade, quanto ao caso dos doentes que foram objecto de um mau serviço por parte do Estado, quando eram operados à vista no Hospital de Santa Maria.

Parece que não, se não vejamos mais este episódio com requintes de malvadez: A ministra da Saúde, Ana Jorge, não garantiu aos doentes cegos internados no Santa Maria que o Governo iria pagar todas as despesas de tratamento e deslocações a um país à escolha para que recuperassem a visão, adiantou ao canal tvi24.pt fonte do Ministério da Saúde.

Mas, parece que os doentes e seus familiares não têm a mesma versão: A notícia de que poderiam ser pagos tratamentos em Cuba, ou noutro país à escolha, terá sido adiantada pela própria ministra aos doentes, garantiu ao tvi24.pt, Gorete Lago Bom, mulher de Walter Bom, um dos doentes que ficou cego depois de ter recebido um tratamento com Avastin, nos dois olhos.

Já, George Orwell nos ensinou, que a liberdade só deveria ter uma versão. Mas, os poderes sempre se habituaram a ter uma leitura sobre a liberdade à sua maneira! Aqui, a Senhora Ministra terá dito uma coisa, mas foi mal entendida. Pelos vistos.

Ainda que não acreditemos muito no funcionamento da Justiça em Portugal, somos solidários com este acto: Gorete Lago Bom afirmou ainda que está a pensar recorrer aos tribunais, mas apenas caso o marido não recupere a visão.

Lavar as mãos como Pilatos

Ao que chegou a irresponsabilidade em Portugal. Pior, irresponsabilidade ao nível das castas mais elevadas da nação: médicos, administradores hospitalares, farmaceuticos, Altos funcionários públicos, entidades reguladoras. Vejamos o que faz agora a classe criminal, perante isto: No sábado passado foi recebido um telefonema anónimo no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que indicava que, juntamente com o fármaco Avastin que deveria ter sido injectado nos seis doentes operados há dez dias, foi colocada outra substância, tóxica para os olhos. Essa, segundo a teoria avançada na chamada, teria sido a causa da perda de visão dos seis pacientes que continuam internados na unidade hospitalar.

Qual terá sido o móbil do crime? Denegrir a imagem do SNS? Arrasar com um dos mais velhos e prestigiados hospitais públicos? Deixar na lama, a classe médica? Arranjar mais um ponto fraco ao governo Sócrates? Sim, o que poderá estar por detrás de um "atentado" deste tipo?

Descansemos que quem anda por aí a tentar decifrar o Caso BPN ou o Caso BPP, assim como o Caso Casa Pia, ou o Caso Vale e Azevedo, parece que vai agora tentar perceber se houve crime em Santa Maria: A Procuradoria-Geral da República decidiu instaurar um processo-crime para investigar as circunstâncias em que seis doentes tratados no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, ficaram cegos.

Pois é, alguém está cego, após ter sido objecto de uma intervenção cirúrgica num hospital do Estado. E a responsabilidade é de quem? Será:

• da Administração do Hospital?
• da Direcção Clínica?
• da Direcção do Departamento Clínico de Oftalmologia?
• da Direcção de equipa cirúrgica?
• da Área farmacêutica do hospital?
• do Laboratório que produz o Avastin?
• do Pilatos?

Pois é, aguardemos que a PGR e os Tribunais portugueses daqui por uns quantos anos, vão dizer que a culpa foi do Pilatos!

Oftalmologia

Depois da vergonha da "solução Cubana", o Ministério da Saúde parece que decidiu arranjar soluções para as listas de espera das cirurgias oftalmológicas. Não percebemos porquê que só agora arranjaram solução.

Vejamos alguns detalhes dos resultados alcançados:

• Os hospitais públicos estão a responder ao desafio do Ministério da Saúde, que determinou a redução das listas de espera nas consultas e cirurgias às cataratas.
• A referenciação para hospitais privados "não está a ser equacionada nem é uma questão de relevo neste momento", refere fonte do ministério, visto que "o SNS está a provar que consegue responder às necessidades".
• O programa visa a realização de 30 mil cirurgias às cataratas e 75 mil primeiras consultas num ano. Julho marca o início do prazo, mas vários hospitais "já se anteciparam e os serviços estão a dar uma resposta adequada".
• Além da produção adicional de 10, 20% ou 30% da actividade programada, os hospitais têm de fazer as cirurgias e consultas acima referidas para beneficiar dos incentivos de 28 milhões de euros. Duas unidades do Norte, Braga e Barcelos, garantem ter triplicado o número de cirurgias.

Parece que a solução das listas de espera de cirurgia oftalmológica passou pelo incentivo financeiro!

Ainda o problema da cegueira do Ministério da Saúde

Já aqui falámos várias vezes da vergonha que constituem os vários acordos entre Câmaras Municipais e Cuba. Não porque esta não seja um das formas adequadas de resolver o problema, mas porque Cuba é um país com muito menos recursos do que Portugal (que gasta cerca de 10% do PIB em saúde). E digamos que, uma cirurgia às cataratas não é própriamente um problema que envolva imensos recursos tecnológicos, humanos e financeiros.

O Professor Pita Barros é desde há longos anos um especialista em temas de economia da saúde, e dá aqui algumas achegas a esta vergonha nacional:

• Nas últimas semanas tornou-se por demais visível a incapacidade do Serviço Nacional de Saúde em resolver o problemas das listas de espera em oftalmologia.
• Após vários programas de recuperação de listas de espera, em Governos diferentes e com ministros distintos, ficou claro que apenas usar dinheiro para contratar capacidade adicional resultava em listas de espera maiores!
• As formas mais bem sucedidas neste campo acabaram por ser as assentes em difusão de mecanismos pelos quais se assegura uma garantia de tempo máximo de espera ao doente, com registo central de doentes em lista de espera, e a procura de uma melhor organização da capacidade disponível para tratamento. Nessa linha, criou-se em Portugal o SIGIC precisamente para gerir as listas de espera.
• Ora, o SIGIC em teoria garante tempos máximos de espera, pelo que se estes foram ultrapassados, antes de atirar mais dinheiro para o problema, convém perceber o que falhou no sistema (e que não é claro neste momento).
• O pagamento ao sector privado para resolver listas de espera quando os agentes são os mesmos no sector público e no privado é a forma mais rápida de introduzir efeitos perversos no sistema. São os mesmos actores que têm capacidade de criar lista de espera, seja por alteração da indicação clínica para operação seja por redução da capacidade no próprio sector público.

Ora, Professor Pita Barros, tocou no "fulcro da questão", quando não há separação de águas dos actores em questão, nomeadamente médicos que são simultaneamente funcionários públicos e profissionais liberais, há quem queira resolver o problema!

Haja bom senso, para defender os dinheiros públicos. Ou então, tem que se baixar drásticamente a carga fiscal.

Finalmente, Senhora Ministra

Costuma-se dizer que mais vale tarde do que nunca, e depois de tanto "assobiar para o lado", a Ministra Ana Jorge parece que fez alguma coisa:

• Mais de 17 mil cirurgias da catarata vão ser realizadas nos quatro Centros de Elevado Desempenho (CED) que o Ministério da Saúde vai criar para combater as listas de espera em oftalmologia.
• De acordo com o ministério, irão ser criados quatro CED: Hospital São João EPE (Porto), Hospitais Universitários de Coimbra (HUC), Centro Hospitalar Lisboa-Norte/Hospital Santa Maria e Centro Hospitalar Lisboa Central/São José.
• A medida insere-se no «programa de choque» que o Ministério da Saúde vai criar para resolver as listas de espera em oftalmologia, através do qual vai contratualizar 30 mil cirurgias e 75 mil primeiras consultas em produção adicional, a realizar em instituições públicas.
• Em Portugal, aguardam por uma primeira consulta de oftalmologia cerca de 110 mil pessoas e, destas, o Ministério da Saúde estima que perto de um terço (cerca de 36 mil) venha a necessitar de cirurgia.

Não damos os parabéns à Senhora Ministra, apenas porque actuou claramente sobre pressão. A gestão das organizações deve ser feita por antecipação, e não fosse o triste "fenómeno das Cirurgias Cubanas", a vergonha continuaria!

O desnorte confirmado no Ministério da Saúde

O artigo 64º da Constituição portuguesa diz isto: Todos têm direito à protecção da saúde.

Dito isto, verificamos que se acentua este fenómeno: A Câmara de Aljezur torna-se hoje a segunda autarquia do Algarve a levar munícipes a Cuba para serem operados às cataratas, com a partida de um grupo de quatro pacientes, que deverão ficar duas semanas naquele país.

Perguntamos nós:

• Não há médicos oftalmologistas em Portugal?
• Não há hospitais e salas de cirurgia em Portugal?
• Não há energia para fornecer os hospitais portugueses?
• O que andam a fazer esses magos: Altos funcionários do Ministério da Saúde, Alto Comissariado da Saúde (nem sabemos para que serve este Comissariado), Administradores hospitalares, Deputados da nação, o Primeiro Ministro e o Presidente da República?

Não temos nada contra Cuba, a não ser pelo facto de ser um Regime ditatorial e repressor. Mas, Cuba tem recursos médicos, financeiros e de equipamentos, para resolver umas centenas de cirurgias às cataratas de portugueses pobres!

É que não estamos a falar de doenças raras e específicas com terapias muito localizadas em dois ou três pontos do mundo!

Só por isto, qualquer que seja o Ministro da Saúde de Portugal, deveria ser demitido por clara incompetência.

Melhores dias virão!

Será que para ver é necessário ir a Cuba?

A Cuba de Fidel de Castro é um Regime pouco admirável, por várias razões, das quais se destaca a falta de liberdade dos seus cidadãos. Contudo, parece que "El Comandante" criou boas bases de educação e de saúde, sobretudo tendo em conta os seus fracos recursos económicos. Parece que Cuba é agora destino dos portugueses que necessitam de uma cirurgia aos olhos.

Para além daqueles exemplos que vêm aparecendo na comunicação social, mais um se lhe junta:

• São cerca de 30 mil euros que a Câmara de Santarém está disposta a pagar aos Serviços Médicos Cubanos, por intervenções cirúrgicas a doentes oftalmológicos do concelho. O protocolo estabelecido ontem, entre o município e uma representante do Governo cubano, destina-se somente a idosos e munícipes carenciados do concelho.

O Bastonário da Ordem dos Médicos não gosta da decisão da Câmara de Santarém:

• Porém, em declarações ao JN, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes, não só questionou os efeitos e os métodos clínicos que serão usados pelos congéneres cubanos, como classificou a decisão escalabitana de "bizarra e miserável".
• "Acho bizarro que uma Câmara gaste o dinheiro do erário público desta forma, porque os doentes não devem ser usados como armas da máquina eleitoral autárquica e pela força de propaganda", disse Pedro Nunes, da OM. "Portugal não está num estado catastrófico para que se tenha de recorrer a Cuba. Pelo menos que o fizessem com países da União Europeia", acrescentou.

Portugal ainda não está num estado catastrófico, mas pode caminhar para lá, se entretanto o rumo das coisas não se inverter.