A culpa morre sempre solteira

Portugal não tem remédio, apenas porque os seus habitantes não querem que as coisas mudem. Depois de evidentes danos causados a pessoas doentes e indefesas, vítimas da irresponsabilidade de uma instituição de saúde do Estado, o Doutor Juíz determinou: O tribunal absolveu hoje os dois profissionais de saúde julgados no processo relacionado com cegueira total ou parcial de seis pessoas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em julho de 2009.

Perante isto, o que fazer? Nada. Portugal continuará o seu caminho para o abismo. Um país sem rumo. Um país sem Justiça. Um país de pretensos brandos costumes, ou mais apropriadamente, um país frouxo.

O Doutor Juíz, ou não quis saber, ou fingiu que não soube disto:

• Ao longo de 15 meses de audiências – o julgamento teve início a 02 de fevereiro de 2012 -, ficou a saber-se que a Unidade de Produção de Citotóxicos não tinha manual de procedimentos para a elaboração de medicamentos, nem havia normas na rotulagem dos medicamentos.
• Ficou ainda a saber-se que os medicamentos eram elaborados e ministrados segundo as orientações verbais da coordenadora do serviço de produção de citotóxicos, e que não havia supervisão e fiscalização dos profissionais que produziam os medicamentos por falta de meios humanos.
• Ao longo do julgamento, uma ex-inspetora do Infarmed considerou que devia haver mais arguidos no banco dos réus deste julgamento, sobretudo os superiores hierárquicos dos dois arguidos. 

A culpa não é da Tróika, nem do FMI, nem da Comissão Europeia. Os portugueses gostam de elites assim, Doutores Juízes, Doutores em medicina, Administradores hospitalares.

Tudo isto se passou naquele que é apresentado pelos donos do Estado, como o melhor hospital do país, o Hospital de Santa Maria!

As indemnizações pagas às vítimas, determinadas por um tribunal arbitral, foram pagas pelos dinheiros retirados aos contribuintes que ainda pagam impostos em Portugal. Curiosamente, o contribuinte vai pagando tudo, desde a má governação, até à má Justiça. Até quando?

Os doentes devem exigir responsabilidade

O exercício de funções no sector da saúde não é para todos. A responsabilidade do exercício da generalidade das funções da área da saúde é enorme, dado que a vida humana é que é o objecto do serviço. Contudo, o prestígio e a remuneração dessas mesmas funções são na sua grande maioria superiores a outros tipos de funções. Ou seja, deverá haver uma equivalência entre status e remuneração, de um lado, e responsabilidade e profissionalismo, do outro lado.

Agora, vejamos o que continua a passar-se no caso dos doentes que ficaram cegos, após uma simples cirurgia às cataratas no Hospital de Santa Maria (o hospital universitário de referência em Portugal):

1. A posição de uma das corporações: A Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares considera que existem unidades de saúde que deviam ter mais profissionais de farmácia, porque se assim for seria possível evitar erros com a medicação.

2. A posição de um dos doentes afectados: Walter Lago Bom, um dos seis doentes que ficaram cegos no Hospital Santa Maria fica satisfeito com a acusação, dizendo que errar é humano, mas neste caso trata-se de um erro muito grave.

3. A posição do Ministério Público: O Ministério Público deduziu acusação, a 14 de Dezembro, contra duas pessoas, um farmacêutico e uma técnica de farmácia e de diagnóstico.

4. O cerne da questão: «as graves lesões provocadas aos seis intervencionados, foram consequência necessária de um erro ocorrido na fase de preparação dos produtos citostáticos, dentro da UPC, por incumprimento das normas obrigatórias de preparação desses mesmos fármacos, imputável a cada um dos arguidos acusados».

5. A posição de um Juíz - outsider: será «muito difícil provar em julgamento a acusação com dolo eventual porque a intenção está na cabeça das pessoas».

6. A consciência da responsabilidade: Ministério Público diz que farmacêuticos tinham noção do risco.

Há algo que curiosamente não se fala ou escreve, e que tem que ver com a responsabilidade da organização, isto é da instituição Hospital de Santa Maria, e dos seus Administradores e detentores (o Ministério da Saúde), em todo este caso. Ficam aqui algumas questões: 1) seria do conhecimento da Administração do Hospital, a falta de cumprimento dos procedimentos? 2) as entidades reguladoras e a inspecção do Ministério da Saúde tinham conhecimento da falta de cumprimento dos procedimentos? 3) o incumprimento dos procedimentos foi pontual ou é prática comum? 4) será que a farmácia hospitalar do Hospital ainda mantém o mesmo nível de procedimentos? 5) será que os doentes estarão sujeitos a uma questão de sorte, sempre que são objecto de algum serviço por parte do Hospital de Santa Maria?

Post Scriptum:tudo poderá acabar como as mãos de Pilatos!