Vale tudo

Mesmo tudo. O regabofe nacional dura há anos. O contribuinte, sujeito a um saque evidente, nada pode fazer. O Estado português frouxo para com os credores externos, é rijo com os contribuintes e inexistente na relação com as suas elites. Estado bipolar!

O Estado foi apoderado por esta clientela interna: O director de serviço de Cirurgia Plástica do Hospital Santa Maria (HSM), Manuel Silva, e o médico João Branco foram apanhados a trabalhar à mesma hora em sítios diferentes.

De certeza que esta charada não resultará em nada, para além de uns processos de averiguação e posterior arquivamento, meramente formais: os dois médicos supostamente estariam de urgência no HSM mas, na realidade, estavam a dar consultas ou a operar doentes na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), clínica da Cruz Vermelha Portuguesa e no hospital CUF Descobertas são inúmeras e decorreram ao longo dos anos de 2011 e 2012.

O que faz a Administração do HSM? E a ACSS? E o IGAS? E o Ministério da Saúde? E a ARS? E até, eventualmente o Ministério Público? Provavelmente, serão lestos a trocar as próximas viaturas de serviço e a correrem para umas formações em locais atraentes.

Entretanto, as situações de fraude à entidade patronal, que deveriam ser motivo de cessação do contrato de trabalho com efeitos imediatos, continuam: Inspeção-Geral das Atividades em Saúde avança com processos disciplinares a seis médicos e um inquérito por sobreposições de horários ilegais no SNS. Apanhado caso de médico que declarava fazer 144 km em 26 minutos.

Crimes de lesa contribuinte!

A gestão é um eufemismo em muitos sectores em Portugal. Na área da saúde também:

1) O ministro da Saúde, Paulo Macedo, revelou hoje que mandou investigar casos de imóveis da area da saúde inaugurados e sem funcionar há anos, aparelhos de diagnóstico que nunca foram usados e instalações sobredimensionadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). "Como é que o SNS - que todos nós reconhecemos que precisa de mais fundos para áreas como a prevenção -- tem equipamentos que nunca foram usados?", questionou-se.

2) Sete unidades de saúde gastaram dinheiro em material e equipamentos que nunca utilizaram. A conclusão consta do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, que analisou 46 unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o objetivo de otimizar recursos. O documento não refere as verbas gastas. Este levantamento faz parte de uma análise mais pormenorizada ao SNS levada a cabo pelo Ministério da Saúde.

3) O documento faz igualmente referência à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, que apresenta uma lista "de cerca de meia centena de artigos" comprados em 2011 e 2012, mas que "ainda não afetou a qualquer serviço". Entre esse equipamento estão, por exemplo, 12 bombas de infusão volumétrica.

4) O Centro Hospitalar Lisboa Norte, o Hospital Francisco Zagalo, em Ovar, e o Centro Hospitalar do Tâmega-Sousa (CHTS) não listaram os equipamentos comprados que ainda não foram usados. O Centro Hospitalar do Algarve diz ter sido impossível fornecer a informação em tempo útil, enquanto o Centro Hospitalar Tondela-Viseu referiu dois equipamentos.

5) Um dos aspetos verificados durante o levantamento efetuado pela IGAS diz respeito às unidades que têm equipamentos subutilizados por falta de recursos humanos especializados. No total, foram oito as unidades que responderam ter equipamentos ou material hospitalar nessas condições: Centro Hospitalar do Oeste, Centro Hospitalar do Algarve, Centro Hospitalar do Alto Ave, Centro Hospitalar Tâmega-Sousa, Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, Centro Hospitalar São João, Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais e Unidade Local de Saúde de Castelo Branco. 

6) O relatório conclui que metade das 46 entidades hospitalares tinha, em agosto, equipamento que não estava em funcionamento. O Centro Hospitalar Lisboa Central - inclui os hospitais de São José, Capuchos, Santa Marta, D. Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa e Curry Cabral - é um dos casos. Tem parados um angiógrafo, um TAC e um aparelho de RX, pela desativação de serviços na fusão do Hospital Curry Cabral. Sem especificar a quantidade, estão equipamentos do bloco operatório e do internamento de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital D. Estefânia.

A falência prossegue.

A balda no SNS continua

Há umas semanas, parece que vieram 4.000 médicos para a rua, manifestarem-se. Algumas das razões de insatisfação da corporação médica estava relacionada com más condições de trabalho e más condições de remuneração. Como os hospitais, as ARS's e a ACSS não sabem ou não querem saber o que é controlo de gestão, vem-se agora saber, o que já sabemos há muito:

• No ano passado, o IGAS detectou 374 casos de médicos com vínculos a unidades dos Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que simultaneamente estavam contratados à tarefa, com regime de prestação de serviços, pelas mesmas entidades, de acordo com o relatório de actividades de 2011 da IGAS.
• Actualmente ainda existem hospitais a pagar 60 euros à hora a médicos contratados à tarefa, o que significa o dobro do máximo estipulado há um ano pelo secretário de Estado da Saúde.

Perante isto, o que faz ou diz o sempre activo Bastonário da corporação médica? Assobia. O contribuinte tem que pagar.

Perante isto, o que fazem os chamados Administradores hospitalares? Fazem imensas reuniões de resultado nulo. O contribuinte tem apenas que lhe pagar os salários.

Perante isto, o que fazem as várias entidades de "controlo", as ARS's, a ACSS, o IGAS, a Secretaria Geral do Ministério da Saúde? Fazem imensas reuniões, cheias de "powerpoints". O contribuinte tem ainda assim, que lhes pagar os bem abonados salários.

É que, o financiador externo já saiu de jogo. Portugal paga à chamada "Tróika" cerca de 5% de juros sobre o crédito concedido. O contribuinte financia o Estado, gratuitamente, mesmo ficando progressivamente pobre e penhorado.

Que se saiba, a corporação médica não tem nenhuma manif marcada por esta razão.

Tarde ou cedo, a música muda. Garantidamente!

O descontrolo total

Controlo de gestão no SNS? Onde? Por quem? O que andam a fazer o IGAS, as entidades reguladoras, as ARS's? Provavelmente, a ganharem a vida. Que é como quem diz, a levarem os saláriozinhos para casa, mas sem o cumprimento adequado das suas funções. Estas são mais algumas provas que suportam esta nossa velha ideia:

1. Há fortes indícios de que tanto nas unidades do Serviço Nacional de Saúde como no âmbito da clínica privada com convenções com a ADSE estejam a ser emitidos atestados médicos “sem evidência de acto/contacto clínico, omissão que pode, eventualmente, sugerir a emissão de atestados de complacência”.

2. O relatório entende, ainda, que para evitar situações de fraude estes atestados e os correspondestes registos clínicos deviam ser feitos por via electrónica “com carácter obrigatório, impondo a realização de uma consulta prévia associada à sua emissão”. 

3. A ausência de controlo sobre a prescrição em doentes crónicos, receitas sem assinatura do beneficiário e medicamentos substituídos na farmácia contra vontade do médico prescritor foram algumas das irregularidades detetadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

4. Está a ser difícil contabilizar o número de abortos realizados em Portugal. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde veio contrariar os dados da Direção-Geral de Saúde, apresentando uma diferença de 254 interrupções voluntárias da gravidez.

Como dizia Eça, "Portugal parece ser um sítio mal frequentado". Num país, em que os médicos passam a eles próprios atestados ou baixas médicas. Num país, em que duas entidades pertencentes ao Ministério da Saúde não sabem contar abortos. Tudo é possível. A festa vai acabar mal. Como sempre aconteceu no passado.

A gestão do caos

Quem olha o Ministério da Saúde e o SNS, vê caos por todo o lado. O Ministro Paulo Macedo acabou de chegar e tem que saber gerir o caos, ou dentro de alguns meses os cacos do SNS estarão feitos em pó. Vejamos alguns retratos de um caos acelerado:

1. O presidente da delegação regional do Oeste da Ordem dos Médicos afirmou à agência Lusa que «começa a haver falta de matérias e falta de manutenção de equipamentos nos blocos operatórios».

2. O Serviço Nacional da Saúde (SNS) não tem capacidade para garantir os tratamentos de diálise a 118 doentes renais com hepatite B e continuar a ter margem para receber novos casos, tanto de doentes que venham a ser internados nos hospitais como portadores de VIH que já são tratados nas unidades públicas.

3. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, admitiu hoje que a maioria das taxas moderadoras hospitalares não é cobrada, acusando os hospitais não terem um “papel activo” na cobrança às seguradoras dos valores devidos.

4. A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) está a investigar a descoberta de vestuário confecionado com tecido que contém a inscrição de hospitais portugueses, segundo fonte do Ministério da Saúde. O primeiro caso ocorreu no Brasil quando, na sequência da descoberta de toneladas de lixo hospitalar dos Estados Unidos, um homem denunciou ter comprado em São Paulo uns calções com bolsos feitos de tecido do Hospital Garcia de Orta.

Portugal , o Ministério da Saúde e o SNS vivem  em regabofe há muitos anos. Já o sabíamos. Agora, alguém terá que pagar a falta de sentido de responsabilidade de multiplos (ir)responsaveis que estiveram á frente daquelas instituições nas últimas décadas.

Portugal, Rest In Peace.

Portugal é uma festa - 2!

A maioria dos portugueses habituou-se ao relaxe e à permissividade, para não falar na promiscuidade. O rigor ou a disciplina são vilipendiados, a tolerância é sempre exigida e tem uma dimensão muito larga.

Isto soma-se a outras situações detectadas ao longo dos últimos anos:  Entre Outubro do ano passado e Janeiro deste ano foram passados 70 mil atestados médicos a professores do ensino público. De acordo como Diário de Noticias, os números equivalem a 514 mil dias de baixa.

Mas, para que servem as autoridades? Ou as supostas entidades de controlo? Se quisermos, até achamos que os professores não têm culpa. Culpa tem, quem passa atestados a pedido! No passado recente, verificaram-se situações de atestados passados polícias, a pedido. Agora, é a professores.

Aparecem sempre estas atenuantes: A situação foi detectada pelo anterior governo, tendo sido aberto um inquérito pela Inspecção Geral das Actividades em Saúde.

Pergunta-se, mais um inquérito? Sobretudo quando os autores das pretensas iniquidades não são por ora atingidos: Onze professores foram, até ao momento, alvo de processos disciplinares.

A banalização da fraude

Vai-se lendo na imprensa internacional que "os gregos são sornas", isto é, não gostam de trabalhar, passam muito tempo ao Sol, e aceitam o trambique como forma de vida. Este tipo de comportamento leva inapelavelmente ao descrédito, ao relaxe e ao fim de sociedades organizadas. Portugal não é a Grécia, mas não está longe disso:

1. "Se porventura estiverem médicos envolvidos nós cá estaremos para instituir severas penalizações a esses médicos que de forma tão grosseira estariam a ferir o código de ética e deontológico dos médicos", disse José Manuel Silva, comentando dados divulgados em relatórios da Inspecção-Geral das Finanças e da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.

2. O bastonário da Ordem dos Médicos sublinhou que até ao momento não se confirma o envolvimento dos médicos e como exemplo referiu o caso dos médicos falecidos que continuam a prescrever receitas.

3. De acordo com José Manuel Silva, "as receitas e as vinhetas são fáceis de falsificar" pelo que deve existir mais rigor a conferir os dados e "as punições têm de ser exemplares".

4. "Para um valor de comparticipação do SNS de três milhões de euros, cerca de 1,2 milhões de euros (40% daquele valor), foi identificado como potencialmente irregular", pode ler-se no relatório de atividades da IGF.

Este tipo de situação banalizou-se, tal como na Grécia. Normalmente, as pessoas de bem, não querem estar envolvidas com trambiqueiros ou vigaristas. Ou Portugal penaliza severamente este tipo de comportamento, ou nem a Grécia será o nosso futuro, talvez seja mais a América Latina ou mesmo a África.

Farwest em Portugal

Nada que nos espante: A Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) - uma entidade pública que apoia o Ministério da Saúde na gestão do setor - é suspeita de várias irregularidades financeiras.

Tudo normal, e banal, em muitos serviços públicos: Situações como faturação não justificada, utilização de veículos do Estado para fins particulares, abuso no re-embolso de faturas de telefones domiciliários e de telemóvel e recurso ao ajuste direto sem auscultar várias entidades para adquirir bens e serviços foram detetadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) numa auditoria, ao exercício de 2009 e conhecida agora pelo "Relatório de Atividades 2010" da IGAS.

Mas, esta festa só induz que aquele que diz que é o Governo de Portugal, só tem força perante o Contribuinte pequeno e médio, e não tem qualquer força sobre as alapadas corporações que se envolvem em si: Lê-se no relatório que, "foram identificados casos em que as entidades inquiridas (66 no total) não procederam à redução de 5% da remuneração dos gestores públicos ou, quando o fizeram, como sucedeu em alguns casos, fizeram-no de forma deficiente ou incorreta, particularmente quando não incluíram os gestores que optaram pelo vencimento de origem".

Esta gente que está supostamente à frente dos destinos de órgãos que têm como principal função controlar o despesismo de outros órgãos, não dão exemplo nenhum.

 

Este tipo de situação não se resolve com a mera exoneração ou expulsão da Função Pública. Este tipo de comportamento deveria ter implicações a nível do Ministério Público e a julgamento nos Tribunais Criminais.

 

Se houver complacência com estas más práticas, tarde ou cedo, a revolta aparecerá, com mais ou menos sangue!

Más práticas médicas II

Isto, no mínimo, são más práticas médicas: A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) identificou um Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) que, em 2010, prescreveu 238.608 embalagens de antibióticos, quando a média apurada foi de 45.738.

Nós sabemos o que significa uma média. Mas, isto é uma prática, diríamos, criminal: Foram “identificadas situações em que os médicos admitem proceder à renovação do receituário, sem se certificarem da sua necessidade”, lê-se no relatório.

E o que faz o IGAS, para além de coligir e divulgar estatísticas? Nada. O Contribuinte que pague. O Laboratório farmacêutico e o respectivo Delegado de informação médica, agradecem.

Se fossem só 22

Burlas: A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) tem em mãos 22 casos de médicos que estão em regime de exclusividade para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mas que ao mesmo tempo trabalham em empresas de prestação de serviços pagas pelo Estado.

Mas, regime de exclusividade permite que os clínicos possam auferir entre 38 e 52 por cento mais, com a contrapartida de não poderem trabalhar em mais nenhum organismo.

Pior: De acordo com os valores definidos pela Administração Central do Sistema de Saúde, os médicos especialistas devem receber 35 euros à hora e os clínicos gerais 27,5 euros. Mas a IGAS detectou valores superiores aos cem euros por hora em alguns casos.

Festa. Regime de festa! Apesar, da oficial crise! Ou, recessão, se quiserem.

 

Entretanto, continuamos com o fait divers do costume: Após longos meses de negociações, foi finalmente o anunciado que vão começar a chegar médicos estrangeiros a Portugal.

Medicina dentária

Há muitos anos que o SNS não considera o tratamento dos dentes e da boca, como sua função. O Dr. George lá saberá porque é que a saúde oral não é importante!

Agora lemos isto: Riscos para a saúde em 33% dos consultórios dentários.

Preocupante? Para nós é. Para a Inspecção Geral das Actividades em Saúde, ou para as entidades oficiais, parece que não. Se não, a situação não chegava ao que chegou.

Qual é o fundamento: Um terço das clínicas dentárias tem condições de higiene que podem gerar perigo ou risco grave para a saúde pública. A conclusão integra o relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), no âmbito de uma fiscalização a consultórios privados, feito com o apoio da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD). Das 36 clínicas investigadas, 12 foram alvo de medidas cautelares de saúde pública, como o encerramento.

Chega-se a este ponto: A maior parte destas irregularidades (20% da amostra) envolvia os materiais utilizados, que foram destruídos logo no momento. Exemplos são lâminas de bisturi ou medicamentos fora de prazo.

A medicina dentária foi objecto de aproveitamento do sector privado, causado pelo vácuo do Estado, ou seja do pomposamente criado SNS. E quando se abre um espaço, aparecem muitos. Qual corrida ao ouro.

Criaram-se até alguns casos de sucesso, até internacional, como é o caso da Maló Clinics.

Mas, existe também por esse Portugal, muito "mecânico" que faz "dentaduras", e que sobrevive por uma questão de produto/preço, para uma população envelhecida e com um nível de reformas quase miseráveis.

Depois, é confrangedor ver jovens dos 10 aos 20 anos, com a boca destroçada, motivada pelo desleixo dos pais e a incúria da Saúde Pública. Depois, e atendendo aos preços proibitivos da medicina dentária privada, vai-se criando uma degradação sempre maior.

Entretanto, com o PEC, as despesas com a saúde vão ser desincentivadas. Ou seja, se a saúde oral vai mal, só poderá piorar, porque o SNS não vai fazer rigorosamente nada nesta área.

A incompetência compensa

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) foi criada em circunstâncias estranhas. A ERS teve sempre uma existência estranha. E sobretudo, nunca percebemos qual é a função da ERS. Seria auditar hospitais públicos e privados? Ou só hospitais privados? Será que a Inspecção das Actividades em Saúde colide com a ERS? Ou será que a Autoridade da Concorrência colide com a ERS? Ou ainda, será que a ERS recebe as reclamações dos doentes dos hospitais públicos e dos hospitais privados? Bem, de uma coisa temos a certeza, a ERS consome recursos públicos e privados.

Mas, parece que a Dra. Ana Jorge decidiu dar algumas competências à ERS: Os hospitais que violarem as regras de acesso aos cuidados de saúde através da discriminação de doentes em função da entidade financiadora poderão ser multados até 45 mil euros a partir de sexta-feira, de acordo com uma lei que atribui mais poderes sancionatórios à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Será que esta nova Lei é feita à medida para estes destinatários: Os estabelecimentos marcavam rapidamente consultas e exames a clientes particulares, que pagam na hora, e chegavam a demorar meses a atender os beneficiários da ADSE. Em causa estão unidades com a dimensão do Hospital da Luz (Lisboa), do Hospital da Arrábida (Gaia) e da Clínica Cuf Belém (Lisboa), os dois primeiros pertencentes ao grupo Espírito Santo e o terceiro ao grupo Mello. Na sequência de várias queixas e ao fim de alguns meses de investigações, a ERS emitiu recentemente instruções contra as três unidades de saúde por não usarem como critério de atendimento a ordem de chegada mas sim a fonte financiadora dos utentes.

É que qualquer história tem sempre dois lados. Um dos lados que o Estado tenta sempre ocultar é o facto de ser mau pagador! Isto é, quando nós recebemos uma carta do Fisco para pagarmos qualquer imposto ou coima, poderemos vir a pagar juros ou ser objecto de penhora, se não o fizermos dentro do prazo, ao contrário do Estado, que invariavelmente é mal gerido e dirigido, e sobretudo não sabe o que é pagar a horas!

Melhores dias virão, com outra gente.

Falta de controlo das infecções

Infelizmente, os hospitais não são o melhor sítio para se estar. Por muitas razões. Mas uma delas, tem preocupado recentemente os cidadãos, e tem que ver com a possibilidade dos doentes apanharem infecções pré-existentes nos hospitais. Recentemente, esta situação levou a um inquérito do IGAS, Inspecção Geral das Actividades em Saúde, no Hospital de Faro.

A situação ultrapassa muito o Hospital de Faro, se não vejamos:

• Dos 68 hospitais e centros hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, dez instituições, que representam 15 por cento do total, reconheceram que não dispõem de “políticas e procedimentos de prevenção e controlo de infecção”, apesar de apenas duas não possuírem uma Comissão de Controlo da Infecção (CCI).

Como? Então, há hospitais que têm Comissões de Controlo da Infecção, e não dispõem de procedimentos para controlar as infecções? Então, para que servem as tais Comissões?

Pior, até se verifica isto: A inspecção concluiu que 18 por cento das CCI, órgãos de assessoria técnica das administrações, não fazem vigilância epidemiológica de acordo com os padrões do Plano de Prevenção e Controlo de Infecção.

Anda muita gente em Portugal, a fingir que trabalha. E o contribuinte paga!

Piratas da Malásia

Fonte: aqui.

Não. Não vamos aqui escrever sobre cinema, nem sequer sobre Johnny Depp. Vamos escrever sobre aventuras de médicos na Malásia de Sandokan!

Vejamos esta paisagem: A viagem de cerca de 40 médicos à Malásia a um congresso de ginecologia, que incluiu no programa a visita a uma ilha a 700 quilómetros de distância em que os clínicos se disfarçaram de piratas, já está a ser avaliada pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e vai ser também investigada pela Procuradoria-Geral da República, a quem a Ordem dos Médicos (OM) pediu ontem a abertura de um inquérito.

Mas, digamos que o script não é assim tão mau: Se se confirmar que os médicos foram à ilha pagos pelo laboratório de genéricos J. Neves que patrocinou a ida ao congresso (o laboratório garante que não subsidiou o programa suplementar), o bastonário Pedro Nunes avisa desde já: vão ser alvo de processos disciplinares que podem conduzir à suspensão temporária.

Vejam só, uma "suspensãozinha temporária"! E porquê, Senhor Bastonário? Explica ele: “Há aqui manifestamente a suspeita de um crime. A ordem não é um clube de amigos, é um regulador. Os meus colegas têm a obrigação de saber que aquilo não é permitido desde há alguns anos. Segundo um parecer jurídico que pedimos há algum tempo, isto pode ser entendido como um crime de corrupção activa (da parte do laboratório se se provar que pagou viagens não relacionadas com a formação dos médicos) e, do lado dos médicos, como corrupção passiva para acto lícito ou corrupção passiva para acto ilícito”.

Foi Você que pediu umas fériazinhas nos trópicos asiáticos? Não. Foram os Senhores Doutores. Mas, os requintes da formação dos Senhores Doutores não são para quaisquer mortais: Em LangKawi os médicos vestiram-se de piratas e as imagens do CD que o laboratório terá distribuído como recordação foram profusamente exibidas na peça da TVI, para consternação de Pedro Nunes.

Hospital de Faro: mais uma vez

O Hospital de Faro é muito mediático. Seja pelas urgências hospitalares esgotadas no Verão. Seja pela falta de médicos. Seja pela falta de condições logísticas no atendimento de doentes. Seja pela degradação das suas infraestruturas. Ou seja, o Hospital de Faro é tristemente célebre!

Mais uma vez, parece seguir no caminho sinistro: A Inspecção-Geral de Actividades em Saúde (IGAS) abriu um processo de inquérito para avaliar se as infecções com uma bactéria resistente à maioria dos antibióticos estão relacionadas com a morte de oito pessoas no Hospital de Faro.

Depois, admiram-se que isto aconteça: Os números da IGAS, baseados sobretudo nos registos dos livros de reclamações, em 2008, revelam que o número de reclamações apresentadas nos hospitais e centros de saúde, públicos e privados, sofreu um aumento de 17 por cento, subindo para 46.414 as 39.652 queixas que tinham sido apresentadas no ano anterior.

Mas, apesar do inquérito do IGAS, já há alguém responsável no Hospital de Faro que não tem pejo em afirmar isto: "Tenho a certeza que nenhuma foi directamente causada pela Clostridium. Outras patologias foram a causa primária destas mortes".

Continuem assim, que o Ministério da Saúde vai continuar a ver aumentar o número de reclamações, e pior, daqui a pouco, o número de processos em Tribunal, quer contra o Estado, quer contra os próprios profissionais de saúde, vão crescer exponencialmente. É só uma questão de tempo.

A ética está nas ruas da amargura

O que é ética? Nós sabemos. No entanto, há muita gente que agora aprende ética nas Faculdades de Gestão! Ética ensinada na escola, como se fosse aritmética ou álgebra. Algo vai muito mal, quando se aprende ética como se fosse uma conta de somar ou de subtrair.

Uma sociedade com valores não precisa que se ensine ética nas escolas. Será que isto é ética numa Escola de Gestão: A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) vai investigar as ofertas que são feitas às farmácias pelos laboratórios para venderem genéricos em vez dos remédios de marca receitados pelos médicos: viagens, descontos e até electrodomésticos, nomeadamente televisões, frigoríficos e máquinas fotográficas.

Ou será que agora já não é ético vender 3 embalagens e receber apenas 2?

Num mundo em completa volatilidade, tudo está a ser posto em causa, ainda que a redistribuição da riqueza seja cada vez mais uma miragem. Pior, o reconhecimento do mérito já não existe, pois antes, existe, o apadrinhamento, o conluio, o nepotismo.

Tal é a devastação da regra de operação da nossa sociedade que até já se admite isto: De acordo com os farmacêuticos “em nenhum país desenvolvido o prescritor de medicamentos é simultaneamente responsável pela sua dispensa, sob pena de se agravarem os conflitos de interesses e as pressões comerciais a que estão sujeitos”.

Falta pouco, para reaparecer o Robespierre do século XXI.

É a negligência!

Negligência médica, o que é? Será a negligência médica muito diferente de erro médico? Para nós, é. Contudo, muitos dos casos que por aí vão aparecendo na comunicação social, com o rótulo de "negligência médica", caiem no âmbito de "erro médico", ou pior, de incapacidade das organizações, ou incapacidade logística, ou algo que se assemelhe com "responsabilidade de ninguém"!

Bem, mas os sound bytes vão ficando, não há volta a dar. Os médicos, os enfermeiros e os outros técnicos de sáude, são tão falíveis como os banqueiros, os pedreiros ou os professores. Isto é, todos podem cometer erros, e todos são, por vezes, negligentes.

O tema é cada vez mais importante, senão vejamos: Os pedidos de indemnização aos hospitais públicos em acções judiciais por assistência clínica alegadamente deficiente ultrapassaram os 29 milhões de euros, entre 2005 e 2007, contabiliza a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), numa avaliação preliminar sobre esta matéria.

É pouco? Não. Mas, também não é muito. Mas, atenção que os portugueses estão a acordar para o problema. E, a distância que as velhas gerações, com menos informação, tinham para com os médicos, tem tendencia a diminuir.

Claro que há, infelizmente, um benefício do infractor: As condenações "são em número reduzido", atesta Cristina Costa, chefe da Divisão de Segurança do Doente, da Direcção-Geral da Saúde (DGS). Ou seja, os médicos beneficiam de um sistema de justiça opaco e ineficiente.

E o pior, é que a base do serviço de saúde em Portugal, nem sequer está preparada para proteger as vítimas dos erros/ negligência médica:

• só uma minoria dos hospitais (7,58 por cento) detém seguros de responsabilidade profissional.
• O inquérito da IGAS pretendeu ainda monitorizar o erro médico em 68 hospitais do Serviço Nacional de Saúde. E as conclusões não são animadoras: mais de metade dos estabelecimentos admitiu não ter protocolos escritos de prevenção de erros médicos e só um terço disse possuir sistemas informatizados de alerta e prevenção de riscos.

Palavras malditas: negligência médica

Errar é humano. Só por isso, a nossa sociedade deveria aceitar mais o erro. A negligência é que não deveria ser tolerável. A negligência deveria ser punida. Punição implacável.

Mas não, em Portugal, como em muitos outros países, "há pessoas mais iguais do que outras"! Vejamos o que aqui nos dizem e que nos deixa mesmo profundamente revoltados:

• A Inspecção-Geral das Actividades de Saúde movimentou 2388 processos de natureza disciplinar e pré-disciplinar, em 2007.
• Se tivermos em conta que só no livro amarelo o mesmo ano registou 39 652 reclamações (metade direccionadas aos médicos), percebemos a abissal distância entre a sociedade civil e o resultado das suas queixas.

Ou seja, das quase 40.000 reclamações feitas por doentes e familiares, apenas foram levadas a sério pelo IGAS, cerca de 5% das reclamações. As restantes 95% foram para o lixo! Dito isto, valerá a pena reclamar?

Vejamos mais: Em termos práticos, no ano de 2007 aplicaram-se 62 penas disciplinares, a maioria de repreensão escrita (e não dependente de prévio processo disciplinar), dirigidas em 60% aos médicos. Em causa esteve a assiduidade, as deficiências e omissões nos registos clínicos e a assistência médica.

E isto, ainda constrange mais: Mas no mesmo relatório anual de actividades do IGAS não se diz quantos casos de negligência médica foram, de facto, provados. Aliás, palavras como erro e negligência médica praticamente não aparecem. Quando muito, fala-se em "alegada assistência negligente".

Pior é ainda o que se diz aqui: "Há uma diferença grande entre existir negligência e prová-la. Na maioria esmagadora das vezes, não se prova a negligência. É muito difícil", atalha Pedro Nunes, acrescentando que, "numa percentagem muito elevada, há uma relação de igualdade, sendo a voz de um contra a de outro".

Naturalmente que há também um grave problema, de que não se fala neste artigo, que é o facto de os doentes não terem na maioria dos casos, apoio judiciário para se defenderem perante uma classe importante, mas demasiado poderosa, numa sociedade portuguesa ainda com tiques feudais!

Ou seja, há uma grande oportunidade para os jovens advogados começarem a defender os interesses dos doentes fragilizados e mal tratados. É que para o Bastonário da Ordem dos Médicos, negligência é isto: "sendo a negligência a falta de prestação de cuidados".

Nós, que não somos juristas, achamos que a simples falta de prestação de cuidados, não é a única fonte de negligência médica. Negligência médica pode ser o que aqui se escreve: falta de diligência, preguiça, incúria, desmazelo, desleixo.

A informação será a arma dos doentes objecto de negligência médica.

Post Scriptum: não temos nada de especial contra os profissionais médicos, não podendo contudo, classificá-los fora do âmbito dos outros cidadãos.

A auditoria ao SNS

A auditoria não deve ser vista como uma forma de apanhar faltosos. A auditoria deve ser vista como forma de corrigir más regras, maus procedimentos e inequidades.

A Inspecção Geral das Actividades de Saúde (IGAS) parece que anda a fazer o seu trabalho, senão vejamos:

• Nas auditorias sobre orçamento nos Hospitais Joaquim Urbano (Porto), Curry Cabral (Lisboa), Distrital de Pombal e Francisco Zagallo (Ovar), a IGAS detectou, nomeadamente, falta de fiabilidade de informação financeira na unidade portuense.
• Neste hospital e no de Ovar registou- se também receita não cobrada, enquanto em Pombal existiam despesas não orçamentadas.
• Em Lisboa e no Porto, refere-se "fraco controlo interno com repercussão financeira".
• Aquando da auditoria, o Hospital Curry Cabral tinha fundos de maneio não regulamentados e uma contabilização deficiente das taxas moderadoras em dívida, tal como o Hospital Francisco Zagalo.
• Foram ainda registados problemas com despesas com pessoal.
• As auditorias à gestão dos Hospitais de S. João (Porto), S. Teotónio (Viseu) e Distrital do Montijo indicaram desactualização da lista de espera para consultas externas, elevado aumento sistemático do volume de reclamações, designadamente por atitudes e comportamentos, e falta de fiabilidade da informação financeira.
• Houve também registo de inventários inexistentes ou desactualizados, insuficiência de capitais próprios e no caso da unidade de Viseu endividamento elevado, que também não tinha central de compras e apresentava excessiva autonomia dos serviços farmacêuticos.

Perante este elenco "brilhante" de falhas, inconsistências e laxismos, esperamos apenas que o Estado seja tão exigente com os seus funcionários, como é com todos os outros cidadãos.

Post Scriptum: não gostamos de "caça às bruxas".

Mais uma Comissão da Saúde

Não sabemos se em todos os Ministérios há tantas Comissões como no Ministério da Saúde. desde que exista um assunto, de maior ou menor importância, no Ministério da Saúde cria-se mais uma Comissão.

Vejamos para que foi criada a Comissão Técnica para o Desenvolvimento da Oferta em Oftalmologia, dirigida pelo Dr. Florindo Esperancinho:

• O grupo de peritos foi encarregado de fotografar e traçar soluções para o panorama da especialidade ainda sob a tutela de Correia de Campos.
• A 31 de Dezembro de 2007, 116 mil portugueses esperavam por uma primeira consulta, quando em 2006, o número de inscritos em lista era mais reduzido (98 mil), segundo dados da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS).

Vejamos o que propõe a tal Comissão para resolver os problemas que existem:

• A comissão elaborou um plano aplicável aos diversos cenário no País, que, nuns casos se caracterizam pela ausência de recursos humanos ou equipas, mas também podem passar pela falta de meios técnicos ou simples organização do serviço.
• Os incentivos integram um dos modelos: "Terão de se adequar a uma determinada métrica de produção. O hospital irá negociar os incentivos em função disso com uma equipa autónoma. Depois são os profissionais que se organizam e decidem a forma de o cumprir gerindo recursos e desperdícios".
• Em localidades mais diversificadas e com menos médicos - é o caso do Algarve, em que existe um oftalmologista em Faro e quatro ou cinco em Portimão - a solução pode passar pela prestação de serviços. Cria-se uma equipa multidisciplinar para prestar um serviço e toda a "gestão, recursos técnicos e investimento ficam por conta do hospital".
• Por último, a comissão propõe uma solução semelhante à anunciada recentemente no Hospital de Santa Maria, que terá numa unidade própria, um centro autónomo de oftalmologia. "Os profissionais negoceiam um modelo autónomo e negoceiam o número de consultas, cirurgias e exames que vão fazer com administração. O serviço gere isso e terá um orçamento atribuído pela administração do hospital. Hoje está tudo centralizado na administração. O objectivo é descentralizar essas decisões para uma unidade independente".

Sinceramente, criam-se Comissões para propôr soluções, mas depois são os burocratas do Ministério que tentam implementar as mesmas. Que confusão. Que falta de enfoque estratégico.

Depois, há uma Comissão que faz um conjunto de propostas, que para além de não as implementar, nunca virá a ser avaliada pela valia das suas propostas.

Assim, é o que se chama, "deitar dinheiro à rua"! Pelo menos, o dinheiro do contribuinte.

Post Scriptum: convenhamos que a culpa não é das referidas Comissões, mas antes de quem as cria.