Erro ou negligência médica: uma tendência imparável

Lemos isto: Teresa (nome fictício) foi operada à mama num hospital particular da área de Lisboa no final de 2009. Quando sai do bloco tem um dente partido, outro a abanar e uma escara nas costas. "Foi-me dito que seria uma cirurgia simples", lembra. A partir daí não houve mais explicações, apesar dos pedidos da família. É portadora de uma doença rara e já tinha sido operada seis vezes. Mais tarde disseram-lhe que os dentes tinham sido partidos na entubação, "o que era normal".

Como? O que é isto?

E isto: Ana (nome fictício) vive numa aldeia no Norte do país. Aos 76 anos, uma obstipação continuada leva-a no início de Janeiro ao médico de família do centro de saúde, que pede uma colonoscopia e encontra um tumor no recto. É encaminhada para o hospital de referência em oncologia e na consulta o especialista diz que o exame está "mal feito" e marca nova bateria de exames. Duas semanas depois, Ana regressa à consulta e o médico percebe que a doente não foi chamada para a nova colonoscopia. Espera mais duas semanas para fazer o exame e ter os resultados: o tumor estende-se do intestino ao útero, mas a decisão clínica é adiada mais uma semana.

Não esperem por outra coisa: As participações de casos de negligência médica não entopem os tribunais mas estão a ser cada vez mais comuns.

Ainda que haja gente que julga que todos os outros são idiotas: Processos demasiado longos, queixas infundadas e perícias demasiado complexas - onde muitas vezes é difícil fazer prova de que houve culpa, ou não, do profissional, embora possa ter existido uma complicação durante a assistência - tornam a situação actual "traumatizante para médicos e doentes", explicou ao i Paulo Sancho, advogado especialista nesta área e consultor jurídico da Ordem dos Médicos.

Os médicos não são perfeitos. Os políticos não são perfeitos. Os economistas não são perfeitos. Ninguém é perfeito. Mas, a responsabilidade não pode ser alijada. Até porque, nós não deixamos. O doente não é lixo, nem sequer um caixote. É gente.

E as respostas aumentam: Um relatório da Inspecção-Geral das Actividades de Saúde publicado esta semana revela que, entre 2008 e o primeiro semestre de 2010, as indemnizações por erros na assistência nos hospitais somaram 26 013 826 milhões de euros.

Há muita pressão, mas também há muita irresponsabilidade: Erros mais frequentes Problemas na identificação do doente, erros de processo devido a informação mal arquivada, falhas na administração de produtos ou nas dosagens, erros de etiquetagem e prescrição são os problemas mais frequentes. Além destes, 13 hospitais dos 56 que responderam ao inquérito da IGAS reportaram incidentes com transfusões sanguíneas e 11 deram conta de erros na avaliação do estado clínico do doente. Entre as situações adversas mais persistentes surgem, numa análise aos últimos cinco anos, infecções resultantes da assistência médica ou enfermagem, sepsis pós-operatória e punções ou lacerações acidentais.

Atenção: vivemos na era da comunicação. Quem for responsável e profissional, não tem medo do poder acrescido da comunicação.

Palavras malditas: negligência médica

Errar é humano. Só por isso, a nossa sociedade deveria aceitar mais o erro. A negligência é que não deveria ser tolerável. A negligência deveria ser punida. Punição implacável.

Mas não, em Portugal, como em muitos outros países, "há pessoas mais iguais do que outras"! Vejamos o que aqui nos dizem e que nos deixa mesmo profundamente revoltados:

• A Inspecção-Geral das Actividades de Saúde movimentou 2388 processos de natureza disciplinar e pré-disciplinar, em 2007.
• Se tivermos em conta que só no livro amarelo o mesmo ano registou 39 652 reclamações (metade direccionadas aos médicos), percebemos a abissal distância entre a sociedade civil e o resultado das suas queixas.

Ou seja, das quase 40.000 reclamações feitas por doentes e familiares, apenas foram levadas a sério pelo IGAS, cerca de 5% das reclamações. As restantes 95% foram para o lixo! Dito isto, valerá a pena reclamar?

Vejamos mais: Em termos práticos, no ano de 2007 aplicaram-se 62 penas disciplinares, a maioria de repreensão escrita (e não dependente de prévio processo disciplinar), dirigidas em 60% aos médicos. Em causa esteve a assiduidade, as deficiências e omissões nos registos clínicos e a assistência médica.

E isto, ainda constrange mais: Mas no mesmo relatório anual de actividades do IGAS não se diz quantos casos de negligência médica foram, de facto, provados. Aliás, palavras como erro e negligência médica praticamente não aparecem. Quando muito, fala-se em "alegada assistência negligente".

Pior é ainda o que se diz aqui: "Há uma diferença grande entre existir negligência e prová-la. Na maioria esmagadora das vezes, não se prova a negligência. É muito difícil", atalha Pedro Nunes, acrescentando que, "numa percentagem muito elevada, há uma relação de igualdade, sendo a voz de um contra a de outro".

Naturalmente que há também um grave problema, de que não se fala neste artigo, que é o facto de os doentes não terem na maioria dos casos, apoio judiciário para se defenderem perante uma classe importante, mas demasiado poderosa, numa sociedade portuguesa ainda com tiques feudais!

Ou seja, há uma grande oportunidade para os jovens advogados começarem a defender os interesses dos doentes fragilizados e mal tratados. É que para o Bastonário da Ordem dos Médicos, negligência é isto: "sendo a negligência a falta de prestação de cuidados".

Nós, que não somos juristas, achamos que a simples falta de prestação de cuidados, não é a única fonte de negligência médica. Negligência médica pode ser o que aqui se escreve: falta de diligência, preguiça, incúria, desmazelo, desleixo.

A informação será a arma dos doentes objecto de negligência médica.

Post Scriptum: não temos nada de especial contra os profissionais médicos, não podendo contudo, classificá-los fora do âmbito dos outros cidadãos.

Mais vale tarde do que nunca

A "Justiça" em Portugal é lenta. A "Justiça" em Portugal é cara. Assim, a "Justiça" em Portugal terá a tendência inevitável de ser injusta!

Vejamos este caso, que no mínimo causa alguma urticária:

• O caso prende-se com um erro médico num parto ocorrido no Hospital de São Marcos em Fevereiro de 1993, que motivou lesões diversas ao então nascituro.
• O tribunal concluiu que o parto deveria ter sido realizado por cesariana e não natural, dado que o bebé se apresentava na posição de pés, o que colocava, à partida, vários riscos para a sua saúde.
• Após o nascimento, a criança ficou com paralisia cerebral e foi "afectada de parésia à esquerda (com lesão do membro superior esquerdo e diafragmática), sofrendo, ainda, de graves dificuldades respiratórias".
• Tem, também, infecções frequentes das vias respiratórias, com febres e muita tosse, tendo tido uma pneumonia em tenra idade.
• O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a condenação do Hospital de São Marcos, em Braga, obrigando-o a indemnizar uma família de Vila Verde por erro médico num parto que, há 14 anos, deixou incapacidade parcial e permanente numa criança.

Depois de tantos anos de injustiça, ainda há quem queira que ela perdure: O advogado Artur Marques, que defende o Hospital de São Marcos, recorreu para o Tribunal Central, argumentando que a unidade de saúde " discorda da fixação das indemnizações e da conclusão de que houve erro médico".

Há pessoas que deveriam sentir na pele aquilo que desumanamente recusam para os outros.

Post Scriptum: Estamos em 2008!

Lavar as mãos!

Pelo menos 7% dos doentes internados sofrem infecções hospitalares devido a erros médicos, «incidentes» que podem ser reduzidos e evitados se todos os casos forem investigados, disse hoje o director-geral da Saúde, Francisco George.

«Mais do que culpabilizar médicos e enfermeiros por eventuais erros, há que estudar a sua origem, como acontecem e em que condições ocorrem», afirmou Francisco George.

«Estudar prioridades de investigação que visem reduzir a probabilidade de surgirem incidentes, incluindo erros médicos, capazes de provocar insegurança no próprio doente« é, segundo o director-geral da Saúde, o objectivo da conferência »Investigação em Segurança dos Doentes - Influenciar a agenda europeia«, que decorrerá a partir de segunda-feira no Porto.

Comentário nosso: valerá a pena a investigação em Portugal?

Instrumentos nas barrigas dos doentes

De tempos a tempos, lemos notícias sobre pessoas que foram objecto de cirurgias, e que ficaram com "coisas" no seu interior!

Não é nada único. Por incrível, que nos pareça.

Vimos aqui, sobre o que se passa no famoso NHS, da Grã -Bretanha:

Two patients a week are leaving hospital with surgical instruments still inside them, it was revealed yesterday.

Over the last three years, the Health Service has paid £4.3 million over a series of claims by patients that doctors have left foreign bodies under their skin.

The list of lost implements includes swabs, a catheter, a metal clip and a contraceptive coil, according to data obtained under the Freedom of Information Act.

There were a total of 283 claims against the NHS in the last three years - nearly two every week. And that figure is likely to be just the tip of the iceberg as there could be hundreds of other people who will never find out about their doctor’s mishap.

Reparem neste assustador exemplo: One victim of medical negligence was pensioner Victor Hutchinson, who spent three months with a two-inch scalpel blade in his chest after a heart operation.

Mas, é preciso perceber que o monstro do erro, será ainda maior: Peter Walsh of Action Against Medical Accidents said: "It is almost certain that there are a lot more incidents of this nature that are unknown because people never find out about it. Also there will be a great number of people who even when this happens decide not to take legal action.

Novos tempos na defesa do consumidor

Sabíamos, da experiência de outros países desenvolvidos, que os doentes tenderão a ser mais reivindicativos, no sentido de estarem atentos à negligência ou erro de que poderão ser alvo.

Ao lermos esta notícia, ficamos surpreendidos, mas sempre concedemos que existe um abismo de diferença entre erro médico e negligência médica.

Mas, veremos então o que se escreve aqui:

• Os doentes portugueses vão passar a receber automaticamente uma indemnização de, pelo menos, 15 mil euros, caso vençam uma acção judicial interposta em tribunal contra um profissional inscrito na Ordem dos Médicos.
• Assim, a partir do início do próximo ano, os doentes não vão depender da situação financeira do médico ou do facto de este ter um seguro para poderem receber um mínimo de 15 mil euros (isto, claro, se pedirem mais do que este valor) em casos de negligência ou por má prática.
• o seguro, pago pela Ordem, “garante a qualquer médico a quem for posta em causa a qualidade do trabalho, pela existência de qualquer falha técnica ou negligência”, uma verba de 15 mil euros para o doente.

Comentários nossos:

• Não confundimos a extrema gravidade da negligência, com o mais aceitável erro médico.
• Perguntamos aos Senhores Doutores, se 15.000 euros pode ressarcir muitas "feridas", quer físicas, quer psicológicas, que acompanham muitas vítimas de negligência, durante uma vida?

Continuando a ler a notícia:

• Pedro Nunes explica que o objectivo deste seguro é proteger os médicos do crescente número de processos que os doentes interpõem, em resultado do aumento do acesso à informação sobre Saúde.
• O que tem acontecido até agora é os médicos serem responsabilizados por culpas alheias”, acrescenta Pedro Nunes, que revela também que, a partir de 1 de Janeiro, os médicos podem até utilizar as verbas do seguro para processarem o Governo ou as administrações hospitalares.

Comentários nossos:

• Achamos bem que os proprietários dos Hospitais e Centros Clínicos (públicos ou privados) sejam responsabilizados. Faz parte da responsabilidade social e civil das organizações.
• Finalmente, Senhores Doutores, a era da informação, gerada pela internet, vai ajudar muitos doentes, ou consumidores da saúde, a estarem atentos à negligência. É uma questão de civilização, que inundará, mais cedo ou mais tarde, os Tribunais.