Erro ou negligência médica: uma tendência imparável

Lemos isto: Teresa (nome fictício) foi operada à mama num hospital particular da área de Lisboa no final de 2009. Quando sai do bloco tem um dente partido, outro a abanar e uma escara nas costas. "Foi-me dito que seria uma cirurgia simples", lembra. A partir daí não houve mais explicações, apesar dos pedidos da família. É portadora de uma doença rara e já tinha sido operada seis vezes. Mais tarde disseram-lhe que os dentes tinham sido partidos na entubação, "o que era normal".

Como? O que é isto?

E isto: Ana (nome fictício) vive numa aldeia no Norte do país. Aos 76 anos, uma obstipação continuada leva-a no início de Janeiro ao médico de família do centro de saúde, que pede uma colonoscopia e encontra um tumor no recto. É encaminhada para o hospital de referência em oncologia e na consulta o especialista diz que o exame está "mal feito" e marca nova bateria de exames. Duas semanas depois, Ana regressa à consulta e o médico percebe que a doente não foi chamada para a nova colonoscopia. Espera mais duas semanas para fazer o exame e ter os resultados: o tumor estende-se do intestino ao útero, mas a decisão clínica é adiada mais uma semana.

Não esperem por outra coisa: As participações de casos de negligência médica não entopem os tribunais mas estão a ser cada vez mais comuns.

Ainda que haja gente que julga que todos os outros são idiotas: Processos demasiado longos, queixas infundadas e perícias demasiado complexas - onde muitas vezes é difícil fazer prova de que houve culpa, ou não, do profissional, embora possa ter existido uma complicação durante a assistência - tornam a situação actual "traumatizante para médicos e doentes", explicou ao i Paulo Sancho, advogado especialista nesta área e consultor jurídico da Ordem dos Médicos.

Os médicos não são perfeitos. Os políticos não são perfeitos. Os economistas não são perfeitos. Ninguém é perfeito. Mas, a responsabilidade não pode ser alijada. Até porque, nós não deixamos. O doente não é lixo, nem sequer um caixote. É gente.

E as respostas aumentam: Um relatório da Inspecção-Geral das Actividades de Saúde publicado esta semana revela que, entre 2008 e o primeiro semestre de 2010, as indemnizações por erros na assistência nos hospitais somaram 26 013 826 milhões de euros.

Há muita pressão, mas também há muita irresponsabilidade: Erros mais frequentes Problemas na identificação do doente, erros de processo devido a informação mal arquivada, falhas na administração de produtos ou nas dosagens, erros de etiquetagem e prescrição são os problemas mais frequentes. Além destes, 13 hospitais dos 56 que responderam ao inquérito da IGAS reportaram incidentes com transfusões sanguíneas e 11 deram conta de erros na avaliação do estado clínico do doente. Entre as situações adversas mais persistentes surgem, numa análise aos últimos cinco anos, infecções resultantes da assistência médica ou enfermagem, sepsis pós-operatória e punções ou lacerações acidentais.

Atenção: vivemos na era da comunicação. Quem for responsável e profissional, não tem medo do poder acrescido da comunicação.

Morte por apendicite

A negligência médica é um tema vasto, que pode estar muitas vezes relacionada com o erro médico ou com a incompetência. Poderão os médicos errar ou serem negligentes, como os outros tipos de trabalhadores? Podem, mas estarão sempre em risco vidas humanas.

Isto é arrepiante: 1) Ana Rita Santos residia em Sevilha, Tábua, e deu entrada no HPC na tarde de 16 de Março de 2004, por indicação de uma médica do Centro de Saúde, que a tinha observado no dia anterior. 2) Os dois especialistas que a analisaram optaram por lhe dar alta médica, sem procederem a 'qualquer exame de diagnóstico complementar', explica a acusação do Ministério Público. 3) Ana Rita regressou a casa, mas perante o agravamento dos sintomas, a família levou-a no dia seguinte, 17 de Março, a um médico em Arganil que lhe diagnosticou uma apendicite aguda e a encaminhou de novo para o HPC, a 60 quilómetros de distância. 4) A menina acabaria por morrer no caminho, em Raiva, Penacova, a 20 quilómetros do hospital, para onde era levada num carro conduzido pelo irmão, hoje com 29 anos, e acompanhada pela mãe, Emília Marques, de 52 anos, doméstica. Tinham passado apenas 24 horas sobre a primeira consulta no HPC.

A responsabilidade não pode ser fácilmente alijada.

É a negligência!

Negligência médica, o que é? Será a negligência médica muito diferente de erro médico? Para nós, é. Contudo, muitos dos casos que por aí vão aparecendo na comunicação social, com o rótulo de "negligência médica", caiem no âmbito de "erro médico", ou pior, de incapacidade das organizações, ou incapacidade logística, ou algo que se assemelhe com "responsabilidade de ninguém"!

Bem, mas os sound bytes vão ficando, não há volta a dar. Os médicos, os enfermeiros e os outros técnicos de sáude, são tão falíveis como os banqueiros, os pedreiros ou os professores. Isto é, todos podem cometer erros, e todos são, por vezes, negligentes.

O tema é cada vez mais importante, senão vejamos: Os pedidos de indemnização aos hospitais públicos em acções judiciais por assistência clínica alegadamente deficiente ultrapassaram os 29 milhões de euros, entre 2005 e 2007, contabiliza a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), numa avaliação preliminar sobre esta matéria.

É pouco? Não. Mas, também não é muito. Mas, atenção que os portugueses estão a acordar para o problema. E, a distância que as velhas gerações, com menos informação, tinham para com os médicos, tem tendencia a diminuir.

Claro que há, infelizmente, um benefício do infractor: As condenações "são em número reduzido", atesta Cristina Costa, chefe da Divisão de Segurança do Doente, da Direcção-Geral da Saúde (DGS). Ou seja, os médicos beneficiam de um sistema de justiça opaco e ineficiente.

E o pior, é que a base do serviço de saúde em Portugal, nem sequer está preparada para proteger as vítimas dos erros/ negligência médica:

• só uma minoria dos hospitais (7,58 por cento) detém seguros de responsabilidade profissional.
• O inquérito da IGAS pretendeu ainda monitorizar o erro médico em 68 hospitais do Serviço Nacional de Saúde. E as conclusões não são animadoras: mais de metade dos estabelecimentos admitiu não ter protocolos escritos de prevenção de erros médicos e só um terço disse possuir sistemas informatizados de alerta e prevenção de riscos.

Palavras malditas: negligência médica

Errar é humano. Só por isso, a nossa sociedade deveria aceitar mais o erro. A negligência é que não deveria ser tolerável. A negligência deveria ser punida. Punição implacável.

Mas não, em Portugal, como em muitos outros países, "há pessoas mais iguais do que outras"! Vejamos o que aqui nos dizem e que nos deixa mesmo profundamente revoltados:

• A Inspecção-Geral das Actividades de Saúde movimentou 2388 processos de natureza disciplinar e pré-disciplinar, em 2007.
• Se tivermos em conta que só no livro amarelo o mesmo ano registou 39 652 reclamações (metade direccionadas aos médicos), percebemos a abissal distância entre a sociedade civil e o resultado das suas queixas.

Ou seja, das quase 40.000 reclamações feitas por doentes e familiares, apenas foram levadas a sério pelo IGAS, cerca de 5% das reclamações. As restantes 95% foram para o lixo! Dito isto, valerá a pena reclamar?

Vejamos mais: Em termos práticos, no ano de 2007 aplicaram-se 62 penas disciplinares, a maioria de repreensão escrita (e não dependente de prévio processo disciplinar), dirigidas em 60% aos médicos. Em causa esteve a assiduidade, as deficiências e omissões nos registos clínicos e a assistência médica.

E isto, ainda constrange mais: Mas no mesmo relatório anual de actividades do IGAS não se diz quantos casos de negligência médica foram, de facto, provados. Aliás, palavras como erro e negligência médica praticamente não aparecem. Quando muito, fala-se em "alegada assistência negligente".

Pior é ainda o que se diz aqui: "Há uma diferença grande entre existir negligência e prová-la. Na maioria esmagadora das vezes, não se prova a negligência. É muito difícil", atalha Pedro Nunes, acrescentando que, "numa percentagem muito elevada, há uma relação de igualdade, sendo a voz de um contra a de outro".

Naturalmente que há também um grave problema, de que não se fala neste artigo, que é o facto de os doentes não terem na maioria dos casos, apoio judiciário para se defenderem perante uma classe importante, mas demasiado poderosa, numa sociedade portuguesa ainda com tiques feudais!

Ou seja, há uma grande oportunidade para os jovens advogados começarem a defender os interesses dos doentes fragilizados e mal tratados. É que para o Bastonário da Ordem dos Médicos, negligência é isto: "sendo a negligência a falta de prestação de cuidados".

Nós, que não somos juristas, achamos que a simples falta de prestação de cuidados, não é a única fonte de negligência médica. Negligência médica pode ser o que aqui se escreve: falta de diligência, preguiça, incúria, desmazelo, desleixo.

A informação será a arma dos doentes objecto de negligência médica.

Post Scriptum: não temos nada de especial contra os profissionais médicos, não podendo contudo, classificá-los fora do âmbito dos outros cidadãos.

Negligencia Médica

Lemos esta notícia, que nos deixa alegres (pelo acto de Justiça) e tristes:

• O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal condenou o Centro Hospitalar do Funchal a uma indemnização cível superior a 106.500 euros, por negligência médica.

E o caso é profundamente triste e, até mesmo, revoltante, por alguns dos seus contornos:

• Maria José Pereira Caldeira deu entrada no Centro Hospitalar do Funchal (CHF) a 17 de Junho de 1992 para trabalho de parto.
• faleceu dois dias depois, assim como o seu filho, após uma gravidez de 36 semanas e quatro dias.
• Maria José Pereira Caldeira — à data com 30 anos e mãe de uma filha — faleceu vítima de uma infecção generalizada alegadamente provocada por uma medicação errada, que provocou uma obstrução intestinal.

Como estamos, infelizmente habituados a ver, quem tem muito dinheiro recorre sempre da sentença (neste caso quem tem muito dinheiro é o Estado, pelo nome de Centro Hospitalar do Funchal): "o Centro Hospitalar do Funchal, que já anunciou que vai recorrer da sentença".

Novos tempos na defesa do consumidor

Sabíamos, da experiência de outros países desenvolvidos, que os doentes tenderão a ser mais reivindicativos, no sentido de estarem atentos à negligência ou erro de que poderão ser alvo.

Ao lermos esta notícia, ficamos surpreendidos, mas sempre concedemos que existe um abismo de diferença entre erro médico e negligência médica.

Mas, veremos então o que se escreve aqui:

• Os doentes portugueses vão passar a receber automaticamente uma indemnização de, pelo menos, 15 mil euros, caso vençam uma acção judicial interposta em tribunal contra um profissional inscrito na Ordem dos Médicos.
• Assim, a partir do início do próximo ano, os doentes não vão depender da situação financeira do médico ou do facto de este ter um seguro para poderem receber um mínimo de 15 mil euros (isto, claro, se pedirem mais do que este valor) em casos de negligência ou por má prática.
• o seguro, pago pela Ordem, “garante a qualquer médico a quem for posta em causa a qualidade do trabalho, pela existência de qualquer falha técnica ou negligência”, uma verba de 15 mil euros para o doente.

Comentários nossos:

• Não confundimos a extrema gravidade da negligência, com o mais aceitável erro médico.
• Perguntamos aos Senhores Doutores, se 15.000 euros pode ressarcir muitas "feridas", quer físicas, quer psicológicas, que acompanham muitas vítimas de negligência, durante uma vida?

Continuando a ler a notícia:

• Pedro Nunes explica que o objectivo deste seguro é proteger os médicos do crescente número de processos que os doentes interpõem, em resultado do aumento do acesso à informação sobre Saúde.
• O que tem acontecido até agora é os médicos serem responsabilizados por culpas alheias”, acrescenta Pedro Nunes, que revela também que, a partir de 1 de Janeiro, os médicos podem até utilizar as verbas do seguro para processarem o Governo ou as administrações hospitalares.

Comentários nossos:

• Achamos bem que os proprietários dos Hospitais e Centros Clínicos (públicos ou privados) sejam responsabilizados. Faz parte da responsabilidade social e civil das organizações.
• Finalmente, Senhores Doutores, a era da informação, gerada pela internet, vai ajudar muitos doentes, ou consumidores da saúde, a estarem atentos à negligência. É uma questão de civilização, que inundará, mais cedo ou mais tarde, os Tribunais.