- No ano passado, o IGAS detectou 374 casos de médicos com vínculos a unidades dos Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que simultaneamente estavam contratados à tarefa, com regime de prestação de serviços, pelas mesmas entidades, de acordo com o relatório de actividades de 2011 da IGAS.
- Actualmente ainda existem hospitais a pagar 60 euros à hora a médicos contratados à tarefa, o que significa o dobro do máximo estipulado há um ano pelo secretário de Estado da Saúde.
Wednesday, July 25, 2012
A balda no SNS continua
Monday, April 04, 2011
Se fossem só 22
Wednesday, December 29, 2010
Médicos escapam à proibição de acumular pensão
Tuesday, May 25, 2010
Direitos, liberdades e garantias
- Os hospitais ligados ao Estado que apresentem lucros vão poder continuar a contratar novos médicos, escapando ao plano de austeridade na Saúde apresentado por Ana Jorge.
Lembramos esta visão de George Orwell:
- Todos os animais são iguais.
- Todos os animais são iguais mas alguns são mais que outros.
Comentários nossos:
- É totalmente falso que haja falta de médicos em Portugal. Para confirmar este facto, basta consultar informação da credível OCDE.
- É para nós incompreensível que só os hospitais "com lucros" possam contratar, à sua maneira, médicos. Se for verdade (para nós, não é), que há falta de médicos em hospitais com prejuízos, que culpa terão os doentes dessa situação?
- Não é suposto o Estado e as suas organizações serem entidades sem fins lucrativos? (concordamos que também não tenham por fim o déficit eterno).
Thursday, March 04, 2010
Gestão de recursos humanos
Monday, February 22, 2010
Monday, February 08, 2010
Ordem nos médicos
- O Bloco de Esquerda (BE) enviou vários requerimentos ao Ministério da Saúde a pedir esclarecimentos sobre a situação contratual dos médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde.
- foram enviados ao todo 139 requerimentos, tanto para o ministério como para várias instituições publicas de saúde
- em concreto, a instabilidade e precariedade profissionais, as aposentações antecipadas, as licenças sem vencimento de longa duração, desrespeito pelas carreiras, recurso crescente a empresas privadas de trabalho médico e desigualdades remuneratórias.
- Além de querer saber quantos médicos prestam serviço nas instituições para as quais enviou requerimentos, o BE pretende também apurar quantos médicos cessaram funções nos últimos cinco anos e por que motivos.
- quantos clínicos iniciaram funções e em que condições contratuais e qual a despesa global com contratos de prestação de serviços médicos.
O que este Partido vem levantar, é algo que já percebemos há muito. O Ministério da Saúde vive em situação de "desenrasque", de "safemo-nos". Os médicos sabem que são vitais nas instituições de saúde. Os médicos mais velhos sabem que estão de "pedra e cal". Os médicos mais novos começam a sentir a pressão, e a ter dificuldades em chegar à "vida dourada" anterior.
Entretanto, ninguém fala nas consequências para os doentes e para os contribuintes deste "granel"!
Sunday, September 20, 2009
Médicos desencadeiam a combustão do SNS
- Os dois maiores hospitais, Luz e Arrábida, empregam "cerca de 800 médicos. Calculamos que 70% ([cerca de 560] dos que lá trabalham estão em exclusivo". As outras unidades da ESS, mais pequenas, têm metade dos médicos em exclusividade.
- Na José de Mello Saúde a situação repete-se. Em 2001, a Cuf Descobertas tinha apenas três médicos vinculados. "Hoje temos 62 em exclusivo", refere. No grupo trabalham já 110 médicos a tempo inteiro, correspondentes a 30% do total, segundo José Carlos Lopes Martins, administrador do grupo.
- Nos Hospitais Privados de Portugal (HPP), a relação é a mesma. "Já temos 800 médicos a trabalhar connosco, quando tínhamos cerca de 450 há ano e meio. A maioria continua a trabalhar noutro sítio, especialmente no SNS. Mas os casos de exclusividade são cada vez mais".
Nada que nos surpreenda. O que nos surpreende é que existam médicos que aceitam o SNS, onde têm "emprego", mas não têm capacidade de desenvolvimento de carreira. Naturalmente que o sector privado de saúde é mais exigente, e por isso mesmo, mais trabalhoso.
Curiosamente, quem dirige o sector privado da saúde refere que as condições monetárias não constituem o único atractivo para atrair bons profissionais:
- "O salário não é nem de perto nem de longe o mais importante. Um médico raramente decide ficar connosco pela questão monetária", refere Isabel Vaz. Apesar de ser o factor habitualmente mais referido, Isabel Vaz enumera outros mais relevantes: "perguntam-nos quais os profissionais que lá trabalham, as condições do bloco, as tecnologias e equipamentos disponíveis, tipos de cirurgia que fazemos, se temos uma boa medicina interna e equipa de enfermagem", avança.
- "Em cada uma das especialidades, a tecnologia disponível é a do estado da arte. Por vezes até temos equipamentos que não existem no público", diz Lopes Martins.
É importante estar atento às tendências de um mundo em mutação permanente.
Sunday, June 14, 2009
Novo regime legal da Carreira Médica
- Com a nova legislação, passa a existir uma carreira médica única, organizada por áreas de exercício profissional (área hospitalar, da medicina geral e familiar, da saúde pública, da medicina legal e da medicina do trabalho, podendo vir a ser integradas de futuro outras áreas)
- Sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, o período normal de trabalho para os médicos que venham a ser recrutados em regime de contrato em funções públicas é de 35 horas semanais, à semelhança dos restantes profissionais da função pública.
Comentários breves: nada a referir. Embora, como em situações análogas, o pior vem depois, na regulamentação das Leis. Como Portugal é dirigido por Advogados que, ou desconhecem a realidade, ou defendem descaradamente lobbies instalados, as regulamentações muitas vezes abortam!
Reacções a esta negociação:
- 1. Ordem dos Médicos considera que o regime de incompatibilidades imposto no Serviço Nacional de Saúde, que reforça a exclusividade dos médicos no sector público, "põe em causa a liberdade" destes profissionais e prometem contestar a medida.
- 2. Os médicos que trabalham no sector público da Saúde não estão abrangidos pelo regime de exclusividade e podem acumular funções no sector privado desde que façam prova de que não há conflito de interesses nem sobreposição de horários, afirmou ontem o secretário-geral da Federação Nacional dos Médicos, Mário Jorge.
- 3. Determina ainda que o regime de incompatibilidades a que os clínicos passam a estar sujeito é o previsto na lei geral da Função Pública, o diploma 12-A/2008, refere o jornal. Esta lei proíbe os funcionários públicos de, entre outras coisas, exercerem funções privadas «com conteúdo idêntico ao das públicas», que «se dirijam ao mesmo circulo de destinatários».
- 4. O presidente da Ordem dos Médicos na Madeira está satisfeito com o facto das carreiras médicas estarem a ser alvo de alterações. Apesar do diploma ainda não ter sido alterado, os sindicatos, a Ordem dos Médicos e o Governo estão a trabalhar em conjunto de modo a que, ao fim de vinte anos de vigor da lei referente às carreiras médicas, ser alterada, o que será «benéfico» para a classe.
Quer-nos parecer, que com estas reacções, e atendendo a que esta nova legislação afecta um dos mais poderosos lobbies de Portugal, ainda virão muitos governos até que esta Lei esteja regulamentada! Até porque, como George Orwell nos ensinou através dessa grande obra, "Animal Farm" (tradução portuguesa, "Triunfo dos porcos"): Todos os animais são iguais mas alguns são mais que outros.
Monday, May 18, 2009
O negócio dos medicamentos, para além dos limites éticos
- a Sanofi-Aventis, a segunda companhia farmacêutica que mais factura em Portugal, «comprou» visitas médicas. Não foram os delegados de informação médica a visitar os médicos, mas o contrário.
- No fim, a tarefa do médico foi avaliar se esse vendedor conseguiu comprometê-lo a receitar esses remédios. A empresa declara que só contratou os médicos porque está preocupada com a formação científica dos seus profissionais.
Isto é imoral. Isto é tudo, menos uma actividade comercial ética. O que estão a fazer as várias entidades do Estado que deveriam atender a estas más práticas, tais como sejam: Infarmed? Autoridade da Concorrência?
Post Scriptum: Seria curioso saber, de que forma os Senhores Doutores facturaram tais serviços: "consultadoria médica"? "consultadoria de marketing"?
Tuesday, March 10, 2009
Médicos espanhóis II
Sunday, February 01, 2009
Palavras malditas: negligência médica
- A Inspecção-Geral das Actividades de Saúde movimentou 2388 processos de natureza disciplinar e pré-disciplinar, em 2007.
- Se tivermos em conta que só no livro amarelo o mesmo ano registou 39 652 reclamações (metade direccionadas aos médicos), percebemos a abissal distância entre a sociedade civil e o resultado das suas queixas.
Ou seja, das quase 40.000 reclamações feitas por doentes e familiares, apenas foram levadas a sério pelo IGAS, cerca de 5% das reclamações. As restantes 95% foram para o lixo! Dito isto, valerá a pena reclamar?
Vejamos mais: Em termos práticos, no ano de 2007 aplicaram-se 62 penas disciplinares, a maioria de repreensão escrita (e não dependente de prévio processo disciplinar), dirigidas em 60% aos médicos. Em causa esteve a assiduidade, as deficiências e omissões nos registos clínicos e a assistência médica.
E isto, ainda constrange mais: Mas no mesmo relatório anual de actividades do IGAS não se diz quantos casos de negligência médica foram, de facto, provados. Aliás, palavras como erro e negligência médica praticamente não aparecem. Quando muito, fala-se em "alegada assistência negligente".
Pior é ainda o que se diz aqui: "Há uma diferença grande entre existir negligência e prová-la. Na maioria esmagadora das vezes, não se prova a negligência. É muito difícil", atalha Pedro Nunes, acrescentando que, "numa percentagem muito elevada, há uma relação de igualdade, sendo a voz de um contra a de outro".
Naturalmente que há também um grave problema, de que não se fala neste artigo, que é o facto de os doentes não terem na maioria dos casos, apoio judiciário para se defenderem perante uma classe importante, mas demasiado poderosa, numa sociedade portuguesa ainda com tiques feudais!
Ou seja, há uma grande oportunidade para os jovens advogados começarem a defender os interesses dos doentes fragilizados e mal tratados. É que para o Bastonário da Ordem dos Médicos, negligência é isto: "sendo a negligência a falta de prestação de cuidados".
Nós, que não somos juristas, achamos que a simples falta de prestação de cuidados, não é a única fonte de negligência médica. Negligência médica pode ser o que aqui se escreve: falta de diligência, preguiça, incúria, desmazelo, desleixo.
A informação será a arma dos doentes objecto de negligência médica.
Post Scriptum: não temos nada de especial contra os profissionais médicos, não podendo contudo, classificá-los fora do âmbito dos outros cidadãos.
Wednesday, April 16, 2008
Irracionalidades da saúde
Dois problemas: 1) falta de equidade na prestação de serviços de saúde é grave; 2) falta de recursos nos Serviços de Saúde.
Wednesday, April 09, 2008
Médicos abandonam o SNS
Monday, April 07, 2008
Os recursos humanos no SNS
- Entre 2006 e meados de 2007 , o Sindicato Independente dos Médicos estimava que, entre pedidos de licença sem vencimento (que podem durar até dez anos) e desvinculações da função pública, tenham sido cerca de 400 os médicos a abandonarem o SNS.
- Haverá ainda a contabilizar a aposentação, em alguns casos antecipada, de 400 clínicos, só em 2006, sendo que destes uma parte desconhecida terá ido trabalhar para o sector privado.
Mas, quando as coisas estão mesmo mal, há sempre alguém que dispara em todas as direcções:
- " a introdução do relógio de ponto que, só por si, foi responsável pela debandada de uma dezenas largas , mesmo centenas de médicos", afiançou (o Bastonário da Ordem dos Médicos).
- a única maneira de travar o êxodo dos clínicos para o sector privado é através de "uma justa política de incentivos, que ainda não está suficientemente generalizada no universo hospitalar".
Pois é, quando "todos ralham, ninguém tem razão"!
Para nós, não há serviços de saúde sem médicos. Mas, também não há serviços de saúde sem enfermeiros, ou sem técnicos. Definitivamente, não haverá serviços de saúde, sem financiadores. O equilíbrio é difícil, mas é possível, e não será encontrado, sem se assumir uma abordagem dura e rigorosa de enfrentar os imensos "grupos de interesse" que pululam no sector da saúde.
Post Scriptum: a propósito, não compreendemos como é que o Estado tem falta de médicos e atribui licenças sem vencimento! Estranha forma de gerir recursos humanos.
Tuesday, March 25, 2008
Verdades na saúde que doem
O Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Pedro Nunes, representa a corporação profissional mais poderosa do país e, normalmente, não tem "falinhas mansas".
Vejamos algumas afirmações recentes do Dr. Pedro Nunes:
- O bastonário da Ordem dos Médicos traça um panorama negro do serviço de saúde, onde identifica uma «total desarticulação» num sistema que «não tem outro remédio» senão pagar a determinados médicos especialistas o que estes exigem.
- Pedro Nunes atribui a desarticulação do sistema a políticas que começaram quando António Correia de Campos foi ministro da Saúde durante o governo de António Guterres.
- «A evolução foi sempre no sentido de criarmos o dito mercado: hospitais transformados em empresas, contratos individuais de trabalho», disse.
- «Quem chega a uma urgência encontra médicos a ganhar 10 euros à hora, outros 18 e outros 100», o que «cria um enorme desconforto», pois «uma coisa é uma pessoa ganhar mais porque faz mais horas e outra é um médico com 30 anos de carreira ganhar pouco mais de 1.200 euros por mês e ao lado haver outro que ganha 60 mil», disse.
- A responsabilidade recai sobre «alguém que se lembrou de retirar o défice dos hospitais do défice público, por causa dos célebres três por cento de Bruxelas, pegou nos hospitais e disse que deixavam de ser públicos e passavam a ser privados».
- Culpas que não se ficam por aqui. «Se tivessem feito isto apenas nos hospitais, mas depois resolveram inventar a roda e encher os hospitais de gestores e administradores».
- «Defendo uma remuneração básica justa e depois um suplemento para quem trabalhe mais, mas que não seja uma diferença tão grande que crie estes abismos que hoje estão a ser criados e que vão destruir o sistema», avisa.
Pois bem, Dr. Pedro Nunes, pelo menos não tem uma abordagem enfraquecida ou balofa, sobre um problema grave. Mas, Dr. Pedro Nunes, não me parece que a classe a que pertence se sinta bem num "formato tendencialmente igualitário". Isto é, na medicina há profissionais que são melhores e por isso têm que ser diferenciados.
Mas concedemos, que há um problema que se chama equidade. Até os Médicos, já se começam a preocupar com a equidade.
Nós diríamos que há um outro problema ainda mais grave na sociedade portuguesa, que é a falta de acesso às oportunidades. Os americanos chamam-lhe "dream". Nós portugueses costumamos dizer que "o Sol quando nasce é para todos". Aqui sim, Dr. Pedro Nunes, em Portugal o mérito não é reconhecido. Antes é reconhecida, a subserviência, a aquiescência e incentivada, por isso, a mediocridade.
Post Scriptum: não sabemos se há gestores a mais ou a menos nos hospitais portugueses; antes sabemos que há gestão de recursos a menos, com toda a certeza.
Monday, March 17, 2008
A repetida insustentabilidade do SNS
- Uma das principais bandeiras políticas do Governo - a multiplicação de unidades de saúde familiar (USF), pequenos grupos com autonomia nos centros de saúde que permitem melhorar a cobertura de médicos de família - pode estar em risco, se não entrarem rapidamente em vigor as compensações financeiras previstas na lei para os profissionais de saúde que as integram.
- Em Fevereiro, a ministra da Saúde foi criticada depois de ter anunciado uma portaria que estipula incentivos financeiros para os enfermeiros e administrativos das USF. Nessa altura, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) pôs em causa a exclusão dos clínicos destes incentivos financeiros. Agora voltou à carga, numa carta enviada ao primeiro-ministro, em que o acusa de estar “intoleravelmente longe da verdade quando se refere a incentivos para médicos” nas USF.
- Mas o principal problema - que pode mesmo vir a pôr em risco a reforma, segundo os sindicatos - prende-se com o atraso da entrada em vigor do pagamento das remunerações aos médicos das USF, como estava previsto na lei para o chamado “modelo B”. Tanto o SIM como a Federação Nacional dos Médicos já afirmaram que é necessário uma decisão política urgente que não pode ser protelada para além do início de Abril.
- No 1º Encontro das USF do Norte, realizado na semana passada, houve mesmo quem equacionasse a hipótese de desistir do novo modelo organizativo - através do qual os médicos se comprometem a assumir uma lista de utentes mais alargada (uma média de 1750, em vez dos 1500 até agora previstos) e a trabalhar em horários mais prolongados. O problema é que os profissionais de saúde (não só os médicos, mas também os enfermeiros e os administrativos) têm estado até agora a assegurar esta carga de trabalho suplementar sem serem compensados financeiramente por isso.
É que este Governo é perito em gerir a falácia! Será que ainda vai mudar de comportamento até às eleições?


