Gestão de recursos humanos

O que se passa há muitos anos no Ministério da Saúde não tem nada que ver com "gestão de recursos humanos". O que se lá passa há muitos anos, tem que ver com uma lógica de completa incúria sucessiva do que é o interesse público, leia-se, interesse do contribuinte, que é quem suporta e supostamente usufrui do SNS.

Faltam médicos em Mogadouro, mas existem médicos a mais no Hospital Egas Moniz (em Lisboa). Não se podem mudar os médicos, ainda que não tenham nada para fazer. Depois, um médico que tenha uma especialidade, mas que não tenha doentes para ver dessa especialidade, não pode ser um médico de clínica geral, ou de família (que há supostamente falta). Porquê? Porque o lobby médico é forte, e o Estado e a legislação os favorecem! Mas, serão os médicos os culpados de toda esta situação? Evidentemente que não. Os culpados são os eleitos pelo povo, que não acautelam o interesse de todos, mas antes os interesses de uns quantos.

Depois, há imensos médicos, formados em escolas públicas, com a sua formação suportada pelo contribuinte, mas que fazem tudo menos exercer medicina. Estão em cargos políticos. São assessores de instituições nacionais e internacionais. Colaboram com a Indústria farmacêutica. Têm direito de o fazer? Têm. Mas, já não têm o direito de ficar com o seu "lugarzinho" salvaguardado! Pois, é que há milhares de médicos com licença sem vencimento mas com o lugarzinho "salvaguardado". Pois!

Depois, o poder eleito pelo povo, anda sempre atrás do leite derramado. Alguns exemplos:

1. Corrida às reformas antecipadas dos médicos fez soar o alerta vermelho. Governo estuda solução para evitar colapso de serviços. Assinar contratos individuais de trabalho com os médicos reformados, através de um regime de excepção na função pública. Esta pode ser a solução do governo para um problema criado pelo próprio governo quando mudou as regras da aposentação e levou a uma corrida às reformas entre os clínicos, para evitar penalizações.

2. Um médico em início de carreira (assistente) passaria a receber 2643 euros, de acordo com a tabela agora proposta. Mas os que estão a contrato individual de trabalho já recebem hoje em média 3 mil euros num hospital EPE (Entidade Pública Empresarial). Como os hospitais-empresa funcionam desde 2002 sem Acordo Colectivo de Trabalho, a regra da lei da procura e da oferta, num sector com falta de profissionais, prevalece - muitas vezes os EPE oferecem mais do que está previsto na tabela salarial da função pública para conseguirem ir buscar médicos para os seus serviços. Os sindicatos entendem que estes clínicos não podem ficar prejudicados. Até porque, com a transição progressiva dos hospitais para o universo EPE, representam já 90% do mercado de trabalho dentro do SNS.

3. A médica de família da Extensão de Saúde de Santo Estêvão, Benavente, está de baixa prolongada, o que deixa sem atendimento cerca de 1200 utentes da freguesia e de Foros de Almada. Os doentes têm de se deslocar ao Centro de Saúde de Benavente, onde também faltam médicos frequentemente. A população está revoltada e quer soluções urgentes para o problema. Os autarcas ameaçam sair à rua em protesto.

Gestão de recursos humanos ou bagunça?

Gerir pessoas não é fácil em nenhum sector. No sector da saúde também não, até porque coexistem múltiplos grupos profissionais, com graus diferenciados de especialização e múltiplos interesses em conflito.

As condições salariais são importantes, embora não sejam o único factor de coesão de uma gestão de recursos humanos equilibrada. Mas, se a remuneração é importante, assume uma relevância maior quando se pretende reduzi-la. Este caso pode vir a ser catastrófico, se não for cuidadosamente tratado:

• A decisão, anunciada pelo Governo, de transferir o Hospital Amadora- -Sintra para o regime de gestão pública empresarial em 2009 está a gerar um clima de "intranquilidade" entre o pessoal quanto ao futuro da política de remunerações.
• A inquietação deve-se ao facto de aquele hospital, gerido pelo Grupo Mello em regime de parceria público-privada, pagar em média salários- base 20% acima da tabela para os médicos e 15% para o pessoal de enfermagem, uma estratégia da administração para atriar na altura profissionais para a a gestão privada.
• Adicionalmente, a administração instituiu um sistema de prémios por objectivos, que podem chegar a um valor equivalente a 50% do salário.

O que vai fazer o Ministério da Saúde e a ARSLVT? Fica a questão, ainda a tempo de ser bem resolvida. Vejamos, se o tempo não fará com que a instabilidade já latente, não venha a colocar funcionários fora do Hospital Amadora - Sintra.

Controlo biométrico com silicone!

Curiosa a gestão de recursos humanos que anda pela Administração Pública portuguesa. No Estado, que somos nós todos, há de tudo, para todos:

• Pessoas com nomeação definitiva em Diário da República, que nem que não apareçam no trabalho durante semanas a fio, colocarão em risco a sua nomeação definitiva;
• Pessoas que estão há mais de uma dezena de anos, em renovação contratual regular, independentemente de fazerem falta ou não ao Estado.
• Pessoas que não têm qualquer vínculo ao Estado, mas que trabalham para ele. Sabe-se lá porquê.....
• Pessoas a "recibo verde".
• Pessoas que durante anos não têm o mérito reconhecido.
• Pessoas em "licença sem vencimento" há uma dezena de anos, como se alguém pudesse fazer falta a um qualquer patrão, estando fora da organização durante uma década!

Mas, prometemos no título escrever sobre "controlo biométrico". Aqui vai o que afirmou uma antiga Ministra da Saúde:

• A instalação de sistemas de controlo de assiduidade biométrica irá conduzir à degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e está a provocar um sentimento generalizado de desmotivação na classe médica que já levou muitos clínicos a optarem por trabalhar no sector privado ou a anteciparem a aposentação.
• Esta é a conclusão tirada da conferência em jeito de aula dada na Ordem dos Médicos, em Lisboa, pela professora universitária (e ex-ministra da Saúde) Manuela Arcanjo perante uma plateia composta por algumas dezenas de clínicos.

Contudo, com arte e engenho, até os controlos biométricos podem ser contornados:

• O registo do computador tem a identificação e a hora de entrada e saída. Mas os dados foram falseados, já que com um dedo de silicone qualquer profissional de saúde pode enganar as máquinas.
• Perante as evidências muitos trabalhadores já fizeram encomendas de dedos de silicone.