A grande manipulação

A política é por vezes séria. Na maioria das vezes, a política é feita de sombras. A política é feita de jogos. Os cidadãos são na sua maioria, ingénuos e aquiescentes.

Vejamos o que se diz aqui: “O mito da privatização da saúde como contributo para a eficiência na saúde é apenas um mito e não tem nenhuma base empírica, não tem nenhuma demonstração”, afirmou o primeiro-ministro na Guarda.

Ora, não nos esquecemos que foi com este Primeiro-Ministro, que o Governo de Portugal assinou várias Parcerias Público - Privadas. Então, se a gestão pública é melhor do que a gestão privada, porque faz o governo parcerias com entidades privadas?

Aliás, foi com este Primeiro-Ministro, que o Governo de Portugal denunciou o contrato de Parceria Pública - Privada com a José de Mello Saúde, no Hospital Amadora - Sintra. E foi com este Primeiro-Ministro que o Governo de Portugal assinou uma Parceria Pública - Privada com a José de Mello Saúde, no novo Hospital de Braga!

Consistência política? Onde? Será que dizer hoje uma coisa e amanhã o inverso, faz parte da política? Claro que não. Isto tem outro nome.

Quando as sombras se tornam evidentes para todos, o ambiente adensa-se e torna-se perigoso. Muito perigoso, mesmo.

A inexistência da função de controlo de gestão

Nos tempos que correm, a volatilidade é grande, o crédito emagrece e as gorduras são cada vez mais impossíveis. O que fazer? Entre outras, procurar detectar onde estão essas gorduras e efectuar uma lipoaspiração.

Nos Estados, entidades que muitas das vezes não têm efectivos responsáveis, mas que têm sempre efectivos contribuintes, a função de lipoaspiração não se exerce, até porque é sempre possível decretar mais um aumento de impostos (por via directa ou indirecta).

Quem é que sustenta tanta "Empresa Municipal"? Quem é que sustenta tanto "Consultor"? Quem é que sustenta tanto "Assessor"? Isto para não falar naqueles que estão no "Quadro de efectivos" do Estado, organismo central e braços à volta, que dão pelo nome de "Institutos Públicos". E as "Parcerias Público - Privadas"? Aí então, entramos num buraco negro. Aliás, lembramo-nos que houve uma grande embrulhada no Hospital Amadora Sintra, que envolveu uma série de gente famosa, Ana Jorge, Constatino Sakelarides e José Sócrates, entre outros, porque se chegou à conclusão que o "Estado" não tinha capacidade de controlo do "Contrato de Parceria Público Privada" com a José de Mello Saúde.

Curiosamente, esse mesmo "Estado" mais tarde concretizou nova "Parceria Pública - Privada" com a José de Mello Saúde, relativamente ao Hospital de Braga, apesar do antes apresentado falhanço do Hospital Amadora Sintra.

Mas, como em Portugal não se aprende, até porque o contribuinte vai continuando a suportar os desmandos vários, isto denota que o "Rei vai nu":

• A construção de hospitais em parceria público-privada padece de anomalias, a maior das quais ter como presidente da Comissão de Apreciação de Propostas um consultor contratado para os processos de concurso. A denúncia é da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
• O relatório de Actividades de 2009 da IGF, recentemente publicado, dá conta do resultado de auditorias a três processos concursais do programa de hospitais em parceria público-privada (PPP). E conclui que o programa não conta com recursos humanos, organizacionais e competências necessários para cumprir as metas segundo princípios de boa gestão. Resultado: há desvios temporais de mais de dois anos e, em finais de 2009, ainda não tinham começado as obras de uma unidade que deveria ter sido inaugurada em Outubro.
• A auditoria das Finanças lamenta a excessiva dependência do programa face a consultores externos, com “consequências gravosas para o exercício de futuras funções de gestão e controlo” das PPP pelo Estado, por falta de uma adequada internalização de competências. Uma dependência tal que “até o presidente da Comissão de Apreciação de Propostas, representante máximo do Estado nas negociações com os concorrentes, é um consultor contratado em regime de prestação de serviços, com a agravante de o contrato não dispor de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse do Estado” em matéria “de incompatibilidades”.
• A falta de controlo é realçada no caso da única PPP que já funciona, em Cascais, sem haver uma “equipa profissionalizada” de fiscalização na Administração Regional de Saúde de Lisboa. A IGF alerta para riscos financeiros e a potencial “ocorrência de um nível inferior da prestação de cuidados”.

Perante isto, o que pensarão os portugueses pensantes e cada vez mais contribuintes?

Estado versus José de Mello Saúde: release 2

A José de Mello Saúde pode defender os seus interesses, e não os interesses do Estado. Mas, deve-se dizer que a família Mello muito fez e continua a fazer por Portugal. Aliás, se o Estado não sabe defender-se, a culpa não é da José de Mello Saúde.

Depois do fim da parceria público-privada do Hospital Fernando da Fonseca, o "zumbido" do novo Hospital de Braga já se sente. E acentua-se: O Hospital de S. Marcos, em Braga, é o hospital português com mais dívidas a fornecedores e a prestadores de serviços. No total, o hospital deve 35,1 milhões de euros. A dívida diz respeito à gestão pública da unidade de saúde. Há quatro meses, o hospital passou a ser gerido pela empresa Escala Braga, propriedade do Grupo José de Mello Saúde.

Em qualquer país desenvolvido, este tipo de situação é uma vergonha (o que se está a passar na Grécia tem precisamente que ver com isto, a total desresponsabilização do Estado perante entidades que o fornecem).

Vergonhas de um Estado, que deveria ser um exemplo para todos os seus contribuintes:

• As dívidas são muitas e aos mais variados credores. Diversos fornecedores do hospital estão, judicialmente, a solicitar o pagamento das dívidas.
• "O hospital deve-me 25 mil euros do pão que, diariamente, entregava no S. Marcos", disse, ao JN, o responsável por uma pequena panificadora de Braga. "Para uma empresa grande como o hospital, 25 mil euros é pouco dinheiro, mas para uma empresa pequena como a minha, pode significar a falência", frisou o empresário que, apesar de já ter avançado com uma acção em tribunal, exigindo o pagamento da dívida, prefere não ser identificado.
• Também uma empresa de produtos de higiene e desinfecção prefere permanecer anónima. "Devem-nos 75 mil euros mas acreditamos que o hospital vai pagar o que deve", referiu o responsável pela empresa.
• A Clínica de Neurofisiologia Neurobraga está a em "aperto" por causa das facturas não pagas. No mês de Setembro de 2008, a unidade de saúde deixou de pagar facturas mas continuou a enviar doentes para exames auxiliares de diagnostico. Actualmente, a dívida ascende a 79 mil euros. "Estamos com dificuldade em pagar ao pessoal e em adquirir novos equipamentos".

Como pode este mesmo Estado, andar a perseguir contribuintes que não cumprem as suas obrigações fiscais? Não tem qualquer moral para o fazer.

Estado versus José de Mello Saúde

Todos sabemos como acabou o "casamento" entre o Estado e a José de Mello Saúde: em separação (divórcio é demasiado forte). Mas, mesmo a separação foi fugaz e aparente, pois a José de Mello Saúde partilha com o Estado a gestão de vários hospitais públicos (actuais e futuros).

Até nos lembramos que a Dra. Ana Jorge tinha (ainda terá?), um processo em Tribunal, relacionado com a sua passagem pela ARS-LVT, por causa do controlo (ou a falta dele) do Hospital Amadora-Sintra (em gestão de parceria público-privada com a José de Mello Saúde).

Bem, mas agora, queremos relatar algumas notícias da nova PPP, entre o Estado e a José de Mello Saúde (que não serviu para o Hospital Amadora-Sintra, mas serve para o Hospital de São Marcos, em Braga):

1. "O hospital de Braga não tem nem nunca teve na sua estrutura qualquer uma das especialidades em causa, nem médicos especialistas nessas áreas", disse Hugo Meireles, presidente da comissão executiva da empresa Escala Braga, a entidade criada pelo Grupo Mello Saúde para gerir o Hospital de S. Marcos. Hugo Meireles explicava desta forma a não aceitação de novos doentes nas consultas de Infecciologia, Nefrologia, Reumatologia e Imunoalergologia. "Os doentes que estavam a ser tratados, continuam no hospital mas como doentes de ambulatório e seguidos por especialistas em Medicina Interna", referiu.

2. Nos últimos quatro meses, a nova administração do Hospital de Braga contratou 70 profissionais, entre os quais 28 enfermeiros e 12 médicos. Hugo Meireles adiantou que a contratação de novos profissionais inseriu-se nos objectivos de redução do tempo de demora médio de internamento e de reforço da actividade do serviço de Urgência.

3. O Hospital de Braga e o Ministério da Saúde "esperam chegar a acordo dentro de dias" para que a unidade continue a receber doentes para as especialidades de infecciologia, nefrologia, reumatologia e imunoalergologia, disse fonte hospitalar.

Temos telenovela. Pela certa!

Post Scriptum: consta-nos que o nível de serviço no Hospital Amadora-Sintra não está melhor agora, face ao tempo em que era gerido pela José de Mello Saúde.

A saúde é um bom negócio

Pelo menos é o que podemos perceber pelo que se diz aqui: No primeiro ano de actividade sem a gestão do hospital Amadora-Sintra, a José de Mello Saúde estima ter fechado o ano com uma facturação na ordem dos 266 milhões de euros.

E as oportunidades estão à vista: Depois de um ano de "franco crescimento", Salvador de Mello, presidente da José de Mello Saúde, diz que 2010 será de "forte investimento", apontando baterias para a abertura do Hospital Cuf Porto ainda no primeiro semestre.

E o SNS? Será o ano do anúncio do seu abandono? Ou será que este crescimento no sector privado, não é o melhor indicador que o SNS é cada vez mais uma opção para os que não podem ter outra?

Médicos desencadeiam a combustão do SNS

Sem médicos não há sistema de saúde. Sem enfermeiros ou farmacêuticos, também não, mas a importância mediática e funcional dos médicos é incontornável. Esta situação aplica-se a Portugal e aos EUA (aqui, os médicos são também uma parte determinante na discussão do "universal healthcare coverage" de Barack Obama).

A fuga de médicos do SNS para o sector privado é imparável:

1. Os dois maiores hospitais, Luz e Arrábida, empregam "cerca de 800 médicos. Calculamos que 70% ([cerca de 560] dos que lá trabalham estão em exclusivo". As outras unidades da ESS, mais pequenas, têm metade dos médicos em exclusividade.
2. Na José de Mello Saúde a situação repete-se. Em 2001, a Cuf Descobertas tinha apenas três médicos vinculados. "Hoje temos 62 em exclusivo", refere. No grupo trabalham já 110 médicos a tempo inteiro, correspondentes a 30% do total, segundo José Carlos Lopes Martins, administrador do grupo.
3. Nos Hospitais Privados de Portugal (HPP), a relação é a mesma. "Já temos 800 médicos a trabalhar connosco, quando tínhamos cerca de 450 há ano e meio. A maioria continua a trabalhar noutro sítio, especialmente no SNS. Mas os casos de exclusividade são cada vez mais".

Nada que nos surpreenda. O que nos surpreende é que existam médicos que aceitam o SNS, onde têm "emprego", mas não têm capacidade de desenvolvimento de carreira. Naturalmente que o sector privado de saúde é mais exigente, e por isso mesmo, mais trabalhoso.

Curiosamente, quem dirige o sector privado da saúde refere que as condições monetárias não constituem o único atractivo para atrair bons profissionais:

• "O salário não é nem de perto nem de longe o mais importante. Um médico raramente decide ficar connosco pela questão monetária", refere Isabel Vaz. Apesar de ser o factor habitualmente mais referido, Isabel Vaz enumera outros mais relevantes: "perguntam-nos quais os profissionais que lá trabalham, as condições do bloco, as tecnologias e equipamentos disponíveis, tipos de cirurgia que fazemos, se temos uma boa medicina interna e equipa de enfermagem", avança.
• "Em cada uma das especialidades, a tecnologia disponível é a do estado da arte. Por vezes até temos equipamentos que não existem no público", diz Lopes Martins.

É importante estar atento às tendências de um mundo em mutação permanente.

Hospital de Braga III

O Hospital de Braga arrancou. Isto é, a José de Mello Saúde começou a gestão do antigo Hospital de São Marcos, a que sucederá o novo Hospital de Braga, em construção.

O que é curioso no caso do futuro-actual Hospital de Braga é isto: A presidir ao novo conselho de administração do São Marcos está Rui Raposo, que era até ao final do ano passado presidente da administração do hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), unidade que estava sob a gestão privada da José de Mello Saúde mas que passou a uma gestão pública por decisão do actual Governo.

Parece que a José de Mello Saúde é incompetente para gerir o Hospital Fernando da Fonseca (ou Hospital Amadora-Sintra), mas já é competente para gerir o Hospital de São Marcos, futuro Hospital de Braga!

Admiramos o Grupo Mello desde as suas origens, de Alfredo da Silva, no Barreiro. A lendária CUF, José Manuel de Mello, Jorge de Mello, são parte da história da gestão empresarial em Portugal, por muito que isso custe a muita gente. Contudo, José Sócrates achou que o Ministério da Saúde não tinha competência para gerir o contrato de gestão da Parceria Público - Privada, no Hospital Amadora Sintra. Esse mesmo Ministério parece que já tem capacidade para gerir uma parceria em tudo idêntica no Hospital de Braga. Tudo isto num espaço de meses e com o mesmo Governo!

Rosas, Senhor, eram rosas, dizia a Rainha Santa!

Saúde: o negócio do futuro?

Parece que os grupos privados portugueses pensam que sim. Vejamos como correu o negócio privado da saúde aos 3 principais operadores, no 1º semestre de 2009:

• O grupo HPP Saúde, da Caixa Geral de Depósitos, registou no primeiro semestre um aumento da facturação de 130% para 67 milhões de euros e espera terminar o ano com um volume de negócios de 130 milhões de euros, o que representa um crescimento superior a 115% relativamente ao ano passado.
• O volume de negócios do grupo Espírito Santo Saúde subiu, no primeiro semestre, 17% para 107 milhões de euros. "Só no Hospital da Luz, o crescimento da facturação foi 30%",
• A José de Mello Saúde foi o único dos três maiores grupos de saúde que não forneceu à Lusa os dados da facturação do primeiro semestre. A organização liderada por Salvador de Mello adianta apenas que os internamentos nas suas unidades subiram 3,5% para 11.360 no primeiro semestre. A José de Mello saúde, que detém os Hospitais Cuf, aumentou ainda as consultas em 27,5% para 328.667, e as urgências em 23,9% para 102.337. O número de doentes operados subiu 16,1% para 11.061 no primeiro semestre.

Será que o SNS se está a desmoronar? Será que a saúde passa ao lado da recessão económica? Será que estes números não serão ainda muito pequenos, e os crescimentos parecem grandes?

Hospital de Braga II

Fonte: aqui.

Diz-se há muito, que houve um General Romano que afirmou que "haveria um povo na Peninsula Ibérica que não se governava, nem se deixava governar". Não sabemos se estaremos a falar de uma lenda ou de verdade.

Mas, que parece que em Portugal, a gestão, o planeamento e a organização, deixam muito a desejar, é um facto. Ainda que se façam muitas obras, com muitas derrapagens, polémicas e cheiro a tráfico de influências!

Mas, pelos vistos, em Portugal aprende-se pouco com os erros, o que é lamentável. Aqui vai mais um de palmatória:

• É mais uma polémica em torno da construção do novo Hospital de Braga: apesar de decorrerem há cerca de seis meses, as obras não têm ainda visto do Tribunal de Contas.
• o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, garantiu que, "mesmo que o Tribunal de Contas exija algum acerto no contrato de concessão, a construção do novo hospital de Braga é um processo irreversível".
• "Estamos perante um processo muito complexo", disse o governante, sublinhando a necessidade de "respeitar integralmente os termos da lei".

Como é que um "governante" pode afirmar que tem que se aplicar integralmente a lei, e simultaneamente que é possível contornar ou "acertar" alguma incorrecção daquilo que está assinado?

Pior, estamos perante um parceiro de negócio do Estado, no Hospital de Braga, que foi dado como incompetente para se negociar no Hospital Amadora Sintra. Mas, pelos vistos, já serve para o novo Hospital de Braga!

Melhores dias virão. Assim o esperamos.

Hospital de Braga

A decisão de construir um novo Hospital em Braga foi tomada em 1984 pelo ministro do sector, o socialista Maldonado Gonelha, tendo o concurso público sido lançado em 2005 pelo, então, titular da pasta da Saúde, Luís Filipe Pereira, do governo PSD/CDS.

O novo Hospital de Braga, cujo arranque depende do visto do Tribunal de Contas, terá 700 camas e 12 salas de cirurgia, representando um investimento inicial de 200 milhões de euros.

Fonte: aqui.

O valor global da parceria público-privada, para a construção e manutenção da nova unidade durante 30 anos e a gestão da mesma durante 10 anos, está avaliada em 794,5 milhões de euros, um valor que está 200 milhões de euros abaixo da proposta inicial deste grupo.

O agrupamento "Escala Braga", vencedor do concurso, integra as firmas, José Mello Saúde, Estabelecimentos de Saúde e Assistência, (ISU), a Sociedade Gestora do Hospital das Descobertas (SGHD), a Somague Itinere - Concessões de Infra-estruturas e a Somague Engenharia, Edifer - Construções Pires Coelho & Fernandes e Edifer - Investimentos, SGPS.

Uma questão de direitos?

O Estado tem tentado implementar um modelo de parceria entre o sector privado e entidades públicas. A coisa não correu bem em alguns aspectos, enquanto noutros vai funcionando. Por exemplo, no Hospital Amadora - Sintra, o Estado denunciou a renovação do contrato com a José de Mello Saúde, por questões de ineficácia do controlo do contrato entre as partes. Veremos se a partir de Janeiro de 2009, data em que o Estado reassume a gestão daquele hospital, a situação melhora!

Mas agora, o assunto é diferente:

• Os hospitais privados discriminam os utentes do Serviço Nacional de Saúde na hora de marcar exames. O processo só é acelerado se o utente quiser abdicar da credencial do médico e pagar a totalidade da conta.
• A Inspecção-geral das Actividades da Saúde também assegura estar a investigar as reclamações de utentes do SNS que demoraram mais tempo a obter um exame médico em serviços privados.
• em 140 dos 180 hospitais convencionados com o SNS, 140 revelaram uma espera superior a cinco dias quando os colaboradores tentaram marcar exames.

Cheira-nos que por detrás desta "ilegalidade" ou discriminação deverá estar o habitual comportamento do "Estado mau pagador". Ou seja, as entidades privadas que têm convénios com o Ministério da Saúde dão prioridade aos doentes que têm dinheiro para pagar, colocando em lista de espera os doentes do SNS. É desumano? É, sim Senhor. Contudo, só quem não sabe o que é gerir uma empresa, é que se admira que este comportamento exista. É que, os hospitais privados têm que pagar salários, água, luz e outros materiais, a horas, sob pena de verem parar os serviços. Ora, se o SNS tem um prazo de pagamento que chega a ser superior a 360 dias, o que podem fazer os hospitais privados?

Só pode exigir um serviço de elevada qualidade, quem paga o mesmo sem atrasos!

Ainda o Hospital Amadora - Sintra

Sob proposta da actual Ministra Ana Jorge, decidiu o Governo português não prosseguir a "Parceria Público - Privada" que o Estado mantinha com a José de Mello Saúde, no Hospital Amadora - Sintra, alegando, entre outros aspectos, o facto de ser difícil gerir aquele contrato de parceria.

No entanto, o Estado e a José de Mello Saúde decidiram prosseguir outra "Parceria Público - Privada": As negociações entre o Estado e a José de Mello Saúde para o contrato de gestão do novo hospital de Braga deverão estar concluídas este mês, revelou hoje no parlamento a ministra da Saúde, Ana Jorge.

Mas então, Senhora Ministra Ana Jorge, agora já é possível gerir um contrato de parceria com a José de Mello Saúde?

E já agora, a Senhora Dra. Ana Jorge, na qualidade de antiga Presidente da ARSLVT está envolvida num processo ainda em Tribunal, relativamente ao desempenho daquela função, e em relação ao contrato entre a José de Mello Saúde e o Estado, referente ao Hospital Amadora - Sintra. Este processo em Tribunal, não se poderá considerar como um elemento perturbador na negociação entre as duas entidades?

Perguntar, não ofende!

Consultoria na saúde

O Estado diz que quer ser mais magro. O Estado diz que dispensa funcionários. O Estado tem dificuldades em controlar contratos com entidades privadas (veja-se o caso do acordo com a José de Mello Saúde, no Hospital Amadora - Sintra). O Estado diz que não pode gastar tanto dinheiro, pois diz que gasta de mais.

Aqui, vemos que o Estado pensa gastar mais em serviços externos: Os gastos em consultoria no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP) para a Saúde poderão chegar aos 19,7 milhões de euros até 2012, mais 6,2 milhões (mais 45 por cento) do que o Governo tinha previsto há um ano.

Como? Então, o Governo pretende desacelerar as PPP, tal como demonstrou no caso do Hospital Amadora - Sintra, e pretende gastar mais em consultoria externa? A história está mal contada!

Mas, vejamos mais detalhes da referida notícia:

• Em causa está a contratação de consultores externos nas áreas infra-estrutural, jurídica, sistemas de informação, económico-financeira, gestão clínica e na área de contratação pública, com vista ao lançamento das seis unidades hospitalares previstas na segunda fase do Programa de Parcerias Público-Privadas.
• O Programa de Parcerias Público-Privadas previa o lançamento de 10 novas unidades, das quais quatro numa primeira fase - Cascais, Braga, Vila Franca e Loures - e seis numa segunda fase.
• Desta segunda fase fazem parte o Hospital de Todos-os-Santos e o Hospital Central do Algarve (cujos contratos foram lançados já este ano) e outros quatro (Hospital do Seixal, Amadora-Sintra, Hospital de Vila Nova de Gaia e Hospital de Vila do Conde/Póvoa do Varzim), cujos projectos estão em fase de análise e de elaboração dos estudos de suporte ao lançamento do respectivo concurso.

Não percebemos. Afinal, o Estado queria acabar com as PPP's, porque não consegue ter técnicos competentes para controlar os respectivos contratos de parceria, e quer alargar o número de parcerias?

Há por aqui jogo oculto, ou se quisermos passagens de cartas por baixo da mesa. Ou será que o Estado precisa de financiamento privado para os novos projectos hospitalares, para evitar o aumento do déficit público?

A atractividade do sector da saúde II

O aumento do investimento privado no sector clínico tem espantado muita gente. A nós também. Achamos que a capacidade instalada é demasiado grande, a não ser que o Estado desinvista e afugente os cidadãos.

Vejamos o que aqui nos dizem:

• As clínicas privadas portuguesas registaram no ano passado um aumento de 8% na facturação, que atingiu 690 milhões de euros.
• a estrutura da oferta apresenta uma concentração de 80% de quota de mercado nos cinco maiores operadores de saúde, nomeadamente José de Mello Saúde, Espírito Santo Saúde, HPP – Hospitais Privados de Portugal (do grupo Caixa Geral de Depósitos), Grupo Português de Saúde e Clisa.
• A oferta apresenta também uma forte concentração em torno dos grandes grupos seguradores. Neste mercado a quota conjunta das cinco primeiras empresas – Fidelidade Mundial, Ocidental, Império Bonança, Victoria e Allianz – elevou-se em 2007 a 74%”.

Ou seja, o aumento da oferta de serviços hospitalares parece estar associado à concentração na oferta de seguros. Repare-se que a Caixa Geral de Depósitos é o maior grupo segurador em Portugal e um dos maiores operadores hospitalares do país.

Será que o SNS vai aguentar este nível de investimento privado, sobretudo na inovação tecnológica? Esperemos pelos próximos tempos, sobretudo no que se refere ao Orçamento de Estado de 2009.

Movimentações privadas na saúde

O fim do acordo entre o Estado e a José de Mello Saúde, no Hospital Amadora-Sintra, marcou uma nova era nas relações entre privados e Estado. O acordo entre a Espírito Santo Saúde e a ADSE veio relançar as relações Estado - Privados. Os HPP's perderam, por ora, no Tribunal de Contas, a passagem da gestão dos Hospital de Cascais do Estado para os HPP's. Tanta movimentação vem afirmar que o Estado não quer abdicar da sua forte presença no sector hospitalar, mas também significa que os privados não querem levantar o pé do sector.

Agora, vemos mais esta movimentação lateral:

• o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas refere que o «protocolo de entendimento» ou «documento de intenções» que assinou com o grupo Hospitais Privados de Portugal propõe «a constituição de uma nova sociedade para gerir» o hospital, o Centro Clínico de Ambulatório, ambos em Lisboa, e os postos clínicos de Almada, Amadora, Barreiro, Odivelas e Parede.
• Estas unidades fazem parte da rede de Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e, segundo o comunicado, a sociedade, a ser formada, «terá o controlo operacional» dos Hospitais Privados de Portugal, para que possa ser assegurada uma «gestão mais profissional».

Acreditamos que as movimentações não fiquem por aqui. Até porque o Grupo Português de Saúde (do BPN) deve estar para ser vendido, pois tem registado uma performance muito má.

A novela do Hospital Amadora - Sintra

É natural que existam divergências quando se disputam interesses comuns. Contudo, quando se estabelece um acordo de partilha de gestão, deve-se tomar todas as precauções possíveis para evitar conflitos posteriores.

Ora, a gestão do Hospital Amadora Sintra ameaça tornar-se um caso de "como não fazer", isto é, se quisermos ter um exemplo do que não devemos fazer em termos de gestão partilhada de uma organização, deveremos olhar para o caso deste hospital.

Se inicialmente percebemos que o Estado estava a aprender na parceria público-privada do Hospital Amadora-Sintra, passados que são mais de 10 anos de parceria, parece que o Estado ainda não aprendeu o suficiente. Naturalmente que esta falta de produtividade na aprendizagem pode custar caro ao Contribuinte.

Vejamos estes detalhes sobre esta novela:

• Seis anos depois do primeiro conflito sobre os pagamentos do Estado à José de Mello Saúde, a entidade que gere o hospital Amadora-Sintra, o Estado arrisca-se a enfrentar novamente o grupo nos tribunais.
• Em causa está um diferendo sobre o número de doentes atendidos no hospital, o critério que determina o valor das transferências financeiras – a José de Mello Saúde apresenta números maiores do que aqueles reconhecidos pelo Governo.
• “Não é possível saber quais os valores em causa, porque vão mudando à medida que nos vamos entendendo sobre certos pontos”, diz António Branco.
• No último tribunal arbitral, presidido por Maria de Jesus Serra Lopes, o Estado entrou a reclamar 79 milhões de euros de pagamentos indevidos e saiu a ter de pagar 43 milhões de euros.

Para nós, que somos meros Contribuintes, a situação é preocupante, pois não temos a mínima confiança em quem defende os interesses do Estado, sobretudo se tiver em conta a primeira experiência de resolução de litígio através de tribunal arbitral. Como é que alguém pede uma indemnização de 79 milhões de euros e acaba condenado a pagar 43 milhões de euros? Para além dos Contribuintes, terá havio algum Alto Funcionário do Estado condenado por negligência ou incompetência? Ou os Altos Funcionários do Estado andam sempre a aprender?

Cluster da saúde

O tema da saúde é relevante e de importância crescente. Fala-se muito em saúde, pelas razões mais negativas. É tempo de olhar também para iniciativas de importância capital para um desenvolvimento do sector da saúde mais assente numa projecção futura do que em olhar para um passado e um presente de decadência.

Vejamos alguns detalhes sobre esta iniciativa louvável:

• Portugal verá hoje constituído o seu primeiro pólo de competitividade e tecnologia. E será na saúde. O Health Cluster Portugal (HCP) conseguiu reunir, em meia dúzia de meses, a nata de toda a cadeia de valor do sector: são sete dezenas de instituições públicas e privadas, entre empresas, universidades, centros de investigação e hospitais, que querem fomentar o desenvolvimento de parcerias e projectos inovadores, nacional e internacionalmente, que acrescentem valor e aumentem as exportações nesta área.
• Luís Portela, da farmacêutica Bial, será o presidente da associação HCP, que, para além de vários laboratórios e produtores de dispositivos médicos, conta entre os seus associados com outros pesos pesados, como a Fundação Champalimaud e o Instituto Ibérico de Nanotecnologias, na investigação, ou o grupo José de Mello Saúde e os Hospitais Privados de Portugal, na área da prestação de cuidados.

Exemplos de alguns dos participantes do HCP:

• CNC - Centro de Neurociências e Biologia Celular
• Fundação Champalimaud
• IBMC - Instituto de Biologia Molecular e Celular
• IMM - Instituto de Medicina Molecular
• Instituto Gulbenkian de Ciência
• IPATIMUP - Instituto Patologia e Imunologia Molecular da UP
• Universidade Católica
• Universidade de Coimbra
• Universidade de Lisboa
• Universidade do Minho
• Universidade do Porto
• Biocant - Centro de Inovação em Biotecnologia
• Bial - Portela & CA, SA
• GlaxoSmithKline
• Jansen-Cilag Farmacêutica, SA
• Laboratórios Pfizer, Lda
• Wyeth Lederle Portugal (Farma), Lda
• Espirito Santo Saúde, SGPS, SA
• Hospitais da Universidade de Coimbra
• Hospital de Vila Nova de Gaia
• HPP - Hospitais Privados de Portugal, SGPS, AS
• Instituto Português de Oncologia - Porto
• José de Mello Saúde, SGPS, SA

Amadora - Sintra: verdades insuspeitas

A decisão do Amadora-Sintra foi, para mim, o caso mais absurdo porque ficámos todos com a ideia (ou melhor, a certeza) de que outra decisão qualquer também tinha servido. Para mim é indiferente se a gestão daquele hospital é pública ou privada desde que o serviço seja razoável e o Estado gaste o menos possível. E a verdade, indesmentível, é que as críticas que se faziam ao Amadora-Sintra (economicismo, gestão draconiana dos médicos e enfermeiros, contabilidade pura de actos médicos, “pouca simpatia” por internamentos muito longos, menos sensibilidade social, etc) estão todas replicadas nos Hospitais EPE, um por um, para pior e sem qualquer excepção.

A verdade é esta. Os governos portugueses nunca chegaram a nenhuma conclusão sobre a melhor forma de gerir hospitais. Têm dúvidas ideológicas, não se entendem sobre nenhum tipo de ‘benchmark’, não conseguem comparar nada e acham que auditar um hospital é mais difícil do que descobrir a fusão a frio (não é, claro). E não são capazes de explicar ao Tribunal de Contas que já não vivemos no século XIX, porque têm medo. Obviamente que esta solução foi a mais fácil: agora que o Estado já importou todas as experiências e práticas da gestão privada, e agora que utentes, médicos e enfermeiros até já se foram habituando à vida dura, adeus… Enfim, não é nada que os privados não façam ao Estado sempre que podem.

Os ziguezagues da política pública de saúde

A gestão da "coisa pública" anda por maus caminhos, há já muito tempo. Longe vai o tempo, em que era prestigiante desempenhar cargos públicos e aqui se encontravam alguns dos melhores profissionais a nível nacional.

Naturalmente que a falta de qualidade normalmente resulta em falta de direcção e de orientação e consistência estratégica.

Vejamos mais um caso que ilustra bem a "deriva" da política pública de saúde:

• O Governo vai transformar o Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) numa entidade pública empresarial (EPE) a partir de 1 de Janeiro de 2009, acabando com a gestão privada, que até agora estava nas mãos da José de Mello Saúde.

Comentários nossos:

1. Terá este fim de casamento com os Mellos, como origem uma acção em Tribunal Administrativo em que está envolvida a Dra. Ana Jorge (antiga Responsável da ARSLVT), por causa do Hospital Amadora - Sintra?
2. Todos os grupos que foram convidados a participar em Parcerias Público - privadas vão continuar a partilhar uma parceria com alguém que vai mudando em função das circunstâncias?

Reorganização na saúde privada

Os tempos que correm são de contração para alguns e de expansão para os mais sólidos. No sector público da saúde, os tempos são de contração. No sector privado, os tempos são de expansão para alguns e de retração para outros.

O Grupo José de Mello Saúde, líder incontestado no sector de saúde privado acaba de consolidar a sua posição através da aquisição de uma parte de um concorrente: SLN vende Unimed Cascais ao grupo Mello.

Nada que nos surpreenda. Os Mellos podem ter muitos defeitos, mas têm várias virtudes, tais como, o seu rigor financeiro e a sua disciplina estratégica.

Quanto ao Grupo BPN/SLN, representado pelo Grupo Português de Saúde, não sabemos se este passo é um passo atrás, para dar dois em frente, ou se é o começo da venda do negócio de saúde, para poderem salvar alguns "anéis".

Vejamos a posição do novo Administrador do BPN/SLN:

• Franquelim Alves, administrador-executivo da SLN e presidente do Grupo Português de Saúde (GPS), disse à agência Lusa que este negócio se enquadra no processo de racionalização e de focagem que está a ser feito e garante que continuará no sector.
• Para Franquelim Alves, «o presente negócio é um importante sinal da estratégia que iremos adoptar em todas as áreas não financeiras do Grupo: focar os nossos esforços nas actividades em que apresentamos claras vantagens competitivas, racionalizando as nossas operações e afectando recursos onde eles possam gerar mais valor accionista.»

Os próximos tempos vão ser bons para alguns e duros para muitos.