A mudança em curso

Nem tudo é mau, no momento presente. A força dos doentes e a Justiça começam a sentir-se:

1) A família de um idoso que veio a morrer depois da queda de uma cama num hospital privado em Aveiro, decidiu processar a unidade hospitalar, exigindo uma indemnização de mais de 100 mil euros.  O caso remonta a outubro de 2011, quando o homem, de 84 anos, caiu de uma cama na Cliria, uma unidade do Grupo Espírito Santo Saúde, onde se encontrava a receber tratamento médico, após ter sofrido um acidente de viação. No processo, que começou a ser julgado no mês passado, no Juízo de Grande Instância Cível de Aveiro, os familiares do idoso dizem que na referida queda o doente sofreu um "traumatismo craniano e fratura do colo do fémur". Estas lesões, assim como a pneumonia que, entretanto, o doente contraiu, só terão sido diagnosticadas dias mais tarde nos Hospitais da Universidade de Coimbra, para onde foi então transferido.

2) O Hospital de Braga pagou, através da sua companhia de seguros, uma indemnização de 165 mil euros à família da mulher que morreu após ali ter sido submetida a um tratamento de fototerapia, disse à Lusa um advogado do processo. Segundo Severino Santos, advogado da família da vítima, o acordo foi conseguido «com alguma facilidade» e o hospital disponibilizou-se «imediatamente» para facultar acompanhamento a vários níveis, incluindo psiquiátrico, ao marido e aos filhos da vítima. Com este acordo, o hospital evita ir a julgamento.

Rankings dos hospitais

Rankings cheira a classificações. Cheira a campeonatos. Cheira a competição. Muita gente que trabalha nos serviços de saúde não gosta de competição. A competição nem sempre deve ser vista como negativa.

Este é o resultado de um campeonato: O Hospital de Braga é, no seu grupo de referência, "o mais eficiente" na gestão das cirurgias programadas, tendo em conta critérios como procura, oferta, transferência, qualidade no acesso e produtividade. A conclusão é do Relatório da Atividade Cirúrgica Programada que teve o ano de 2012 como referência. A classificação foi divulgado pela Administração Central dos Sistemas de Saúde.

O Hospital de Braga é gerido em regime de Parceria Público - Privada (o tal regime que custa a cada contribuinte português, valores astronómicos), entre o Estado português e a José de Mello Saúde. 

Quem não gosta da José de Mello Saúde vai desprezar este resultado. Quem gosta de concorrência na saúde e em todos os sectores, vai gostar de continuar a ver os resultados futuros da avaliação de desempenho dos hospitais portugueses.

Portugal é uma brincadeira

Deveremos racionalizar os recursos? Sim, deveremos. Mas, isto é surreal: Fernando Pardal está registado na Ordem dos Médicos como sendo especialista em Anatomia Patológica. Serviço de especialidade que dirige há anos no Hospital de Braga. Acontece que este clínico acumula, actualmente, cargos de direcção em mais seis especialidades distintas: reumatologia, cirurgia maxilofacial, nefrologia, genética médica e doenças infecciosas.

Ainda que a entidade que gere o Hospital de Braga venha com desculpas absolutamente incompreensíveis: a administração deste hospital, em parceria público-privada, garantiu que o médico está a ocupar estes cargos “interinamente” por ser o elemento mais experiente da equipa, dado que estes serviços “agrupam um número ainda reduzido de profissionais”.

Oh meus amigos, se não têm recursos disponíveis, não digam às pessoas que os serviços existem. Isto é pura manipulação. Isto é enganar as pessoas frontalmente. Nem sequer se deveria tolerar isto, num hospital privado. Num hospital público, é absolutamente inacreditável e diz bem sobre a choldra em que Portugal se vê envolvido.

Não contentes com a falta de profissionalismo, e com a não existência de ética, querem mandar o lixo para debaixo do tapete: do site do hospital foi retirada a informação que dava conta, até à passada segunda-feira, do nome de Fernando Pardal associado às sete especialidades.

Total desprezo pelos cidadãos

Já aqui tínhamos comentado esta triste notícia: O Hospital de Braga assumiu «erro humano» na programação do equipamento utilizado no tratamento de fototerapia de uma mulher de 61 anos, que acabou por morrer poucos dias após o tratamento.

Curiosamente, antes, um alegado responsável do hospital (director clínico) terá dissertado algo deste género: Fernando Pardal apenas garantiu que o hospital iniciou “um processo de averiguações interno com carácter de urgência”. Mas frisou, em declaração pública e baseado em “informações preliminares de um processo que será mais longo”, que “não houve, em nenhum momento, esquecimento de doente em qualquer tipo de equipamento do hospital”.

Errar é humano. Mas, trabalhar tendo como objecto pessoas, deve implicar um elevado grau de responsabilidade. Não pode ser gerido de forma leviana. O branqueamento da morte de um cidadão, ainda que por erro ou incidente, é um acto leviano. Não se compreende que exista Ministério Público em Portugal, e este órgão não pareça ter qualquer intervenção.

Pelo menos, é o que parece: De acordo com o que se vier a apurar, poderá ser instaurado um processo de natureza disciplinar ou então ser feita uma participação ao Ministério Público.

O que será preciso para que exista a intervenção do Ministério Público? Uma escuta telefónica a um político?

Negligência indesculpavel

Isto é revoltante: Há mais de sete anos que Rosa, de 61 anos, era seguida no Hospital de Braga, devido a um problema de pele que a obrigava a um tratamento de fototerapia, na unidade de dermatologia. Na semana passada, depois de mais uma visita de rotina ao hospital, terá sido deixada dentro da máquina de radiações durante 20 minutos, mais 15 do que era habitual. À noite, com o corpo coberto de bolhas, a sexagenária regressou àquela unidade de saúde, mas os médicos decidiram transferi-la para a Unidade de Queimados do Hospital de São João, no Porto. Menos de uma semana depois morreu, vítima de queimaduras graves.

Ainda que se alegue ter sido uma falha: "A enfermeira que a acompanhava enganou-se no programa: a máquina tem dois tipos de radiação, A e B, com tempos de exposição diferentes. E, em vez dos cinco minutos de tratamento habitual, a minha mãe esteve na máquina durante 20."

O pior, muito pior, são os tipicamente portugueses "branqueamentos": "Apenas garantimos que o ocorrido não se ficou a dever a um esquecimento da doente dentro da máquina", frisou Fernando Pardal, contrariando a notícia publicada, esta manhã, no Diário de Notícias, que diz que a paciente ficou 20 minutos na máquina, em vez dos 5 habituais.

Uma coisa não se pode branquear, isto é, alguém deu entrada num hospital para ser tratado, e o tratamento resultou na sua morte, sem sequer ser acidental. Em casos como este, não deveria ser feito qualquer inquérito clínico, deveria ser objecto de uma investigação do Ministério Público.

A inexistência da função de controlo de gestão

Nos tempos que correm, a volatilidade é grande, o crédito emagrece e as gorduras são cada vez mais impossíveis. O que fazer? Entre outras, procurar detectar onde estão essas gorduras e efectuar uma lipoaspiração.

Nos Estados, entidades que muitas das vezes não têm efectivos responsáveis, mas que têm sempre efectivos contribuintes, a função de lipoaspiração não se exerce, até porque é sempre possível decretar mais um aumento de impostos (por via directa ou indirecta).

Quem é que sustenta tanta "Empresa Municipal"? Quem é que sustenta tanto "Consultor"? Quem é que sustenta tanto "Assessor"? Isto para não falar naqueles que estão no "Quadro de efectivos" do Estado, organismo central e braços à volta, que dão pelo nome de "Institutos Públicos". E as "Parcerias Público - Privadas"? Aí então, entramos num buraco negro. Aliás, lembramo-nos que houve uma grande embrulhada no Hospital Amadora Sintra, que envolveu uma série de gente famosa, Ana Jorge, Constatino Sakelarides e José Sócrates, entre outros, porque se chegou à conclusão que o "Estado" não tinha capacidade de controlo do "Contrato de Parceria Público Privada" com a José de Mello Saúde.

Curiosamente, esse mesmo "Estado" mais tarde concretizou nova "Parceria Pública - Privada" com a José de Mello Saúde, relativamente ao Hospital de Braga, apesar do antes apresentado falhanço do Hospital Amadora Sintra.

Mas, como em Portugal não se aprende, até porque o contribuinte vai continuando a suportar os desmandos vários, isto denota que o "Rei vai nu":

• A construção de hospitais em parceria público-privada padece de anomalias, a maior das quais ter como presidente da Comissão de Apreciação de Propostas um consultor contratado para os processos de concurso. A denúncia é da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
• O relatório de Actividades de 2009 da IGF, recentemente publicado, dá conta do resultado de auditorias a três processos concursais do programa de hospitais em parceria público-privada (PPP). E conclui que o programa não conta com recursos humanos, organizacionais e competências necessários para cumprir as metas segundo princípios de boa gestão. Resultado: há desvios temporais de mais de dois anos e, em finais de 2009, ainda não tinham começado as obras de uma unidade que deveria ter sido inaugurada em Outubro.
• A auditoria das Finanças lamenta a excessiva dependência do programa face a consultores externos, com “consequências gravosas para o exercício de futuras funções de gestão e controlo” das PPP pelo Estado, por falta de uma adequada internalização de competências. Uma dependência tal que “até o presidente da Comissão de Apreciação de Propostas, representante máximo do Estado nas negociações com os concorrentes, é um consultor contratado em regime de prestação de serviços, com a agravante de o contrato não dispor de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse do Estado” em matéria “de incompatibilidades”.
• A falta de controlo é realçada no caso da única PPP que já funciona, em Cascais, sem haver uma “equipa profissionalizada” de fiscalização na Administração Regional de Saúde de Lisboa. A IGF alerta para riscos financeiros e a potencial “ocorrência de um nível inferior da prestação de cuidados”.

Perante isto, o que pensarão os portugueses pensantes e cada vez mais contribuintes?

Investigação em saúde

O Hospital de São Marcos de Braga e a Universidade do Minho vão criar um Centro Clínico Académico comum para potenciar a investigação científica na área médica.

O presidente da Comissão Executiva do estabelecimento, Hugo Meireles, disse que estão já acertados, entre o Hospital e a Escola de Ciências da Saúde da Universidade, os termos do protocolo que criará o Centro, a curto prazo. 'O Centro vai conjugar tudo o que se faz na Universidade em termos de investigação com a prática clínica do novo Hospital, que começa a funcionar em Maio de 2011', adiantou, frisando que, 'embora pareça brincadeira, a nova estrutura pode vir a produzir os novos prémios Nobel da medicina portuguesa'.

O gestor hospitalar representa a empresa Escala Braga, do Grupo Mello Saúde que começou a gerir o Hospital em Setembro, no quadro do contrato de parceria-público-privada assinado com o Estado para a construção - já em curso - do novo Hospital Central da cidade.

Hospital de Braga III

O Hospital de Braga arrancou. Isto é, a José de Mello Saúde começou a gestão do antigo Hospital de São Marcos, a que sucederá o novo Hospital de Braga, em construção.

O que é curioso no caso do futuro-actual Hospital de Braga é isto: A presidir ao novo conselho de administração do São Marcos está Rui Raposo, que era até ao final do ano passado presidente da administração do hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), unidade que estava sob a gestão privada da José de Mello Saúde mas que passou a uma gestão pública por decisão do actual Governo.

Parece que a José de Mello Saúde é incompetente para gerir o Hospital Fernando da Fonseca (ou Hospital Amadora-Sintra), mas já é competente para gerir o Hospital de São Marcos, futuro Hospital de Braga!

Admiramos o Grupo Mello desde as suas origens, de Alfredo da Silva, no Barreiro. A lendária CUF, José Manuel de Mello, Jorge de Mello, são parte da história da gestão empresarial em Portugal, por muito que isso custe a muita gente. Contudo, José Sócrates achou que o Ministério da Saúde não tinha competência para gerir o contrato de gestão da Parceria Público - Privada, no Hospital Amadora Sintra. Esse mesmo Ministério parece que já tem capacidade para gerir uma parceria em tudo idêntica no Hospital de Braga. Tudo isto num espaço de meses e com o mesmo Governo!

Rosas, Senhor, eram rosas, dizia a Rainha Santa!

Hospital de Braga II

Fonte: aqui.

Diz-se há muito, que houve um General Romano que afirmou que "haveria um povo na Peninsula Ibérica que não se governava, nem se deixava governar". Não sabemos se estaremos a falar de uma lenda ou de verdade.

Mas, que parece que em Portugal, a gestão, o planeamento e a organização, deixam muito a desejar, é um facto. Ainda que se façam muitas obras, com muitas derrapagens, polémicas e cheiro a tráfico de influências!

Mas, pelos vistos, em Portugal aprende-se pouco com os erros, o que é lamentável. Aqui vai mais um de palmatória:

• É mais uma polémica em torno da construção do novo Hospital de Braga: apesar de decorrerem há cerca de seis meses, as obras não têm ainda visto do Tribunal de Contas.
• o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, garantiu que, "mesmo que o Tribunal de Contas exija algum acerto no contrato de concessão, a construção do novo hospital de Braga é um processo irreversível".
• "Estamos perante um processo muito complexo", disse o governante, sublinhando a necessidade de "respeitar integralmente os termos da lei".

Como é que um "governante" pode afirmar que tem que se aplicar integralmente a lei, e simultaneamente que é possível contornar ou "acertar" alguma incorrecção daquilo que está assinado?

Pior, estamos perante um parceiro de negócio do Estado, no Hospital de Braga, que foi dado como incompetente para se negociar no Hospital Amadora Sintra. Mas, pelos vistos, já serve para o novo Hospital de Braga!

Melhores dias virão. Assim o esperamos.

Hospital de Braga

A decisão de construir um novo Hospital em Braga foi tomada em 1984 pelo ministro do sector, o socialista Maldonado Gonelha, tendo o concurso público sido lançado em 2005 pelo, então, titular da pasta da Saúde, Luís Filipe Pereira, do governo PSD/CDS.

O novo Hospital de Braga, cujo arranque depende do visto do Tribunal de Contas, terá 700 camas e 12 salas de cirurgia, representando um investimento inicial de 200 milhões de euros.

Fonte: aqui.

O valor global da parceria público-privada, para a construção e manutenção da nova unidade durante 30 anos e a gestão da mesma durante 10 anos, está avaliada em 794,5 milhões de euros, um valor que está 200 milhões de euros abaixo da proposta inicial deste grupo.

O agrupamento "Escala Braga", vencedor do concurso, integra as firmas, José Mello Saúde, Estabelecimentos de Saúde e Assistência, (ISU), a Sociedade Gestora do Hospital das Descobertas (SGHD), a Somague Itinere - Concessões de Infra-estruturas e a Somague Engenharia, Edifer - Construções Pires Coelho & Fernandes e Edifer - Investimentos, SGPS.

Ainda o Hospital Amadora - Sintra

Sob proposta da actual Ministra Ana Jorge, decidiu o Governo português não prosseguir a "Parceria Público - Privada" que o Estado mantinha com a José de Mello Saúde, no Hospital Amadora - Sintra, alegando, entre outros aspectos, o facto de ser difícil gerir aquele contrato de parceria.

No entanto, o Estado e a José de Mello Saúde decidiram prosseguir outra "Parceria Público - Privada": As negociações entre o Estado e a José de Mello Saúde para o contrato de gestão do novo hospital de Braga deverão estar concluídas este mês, revelou hoje no parlamento a ministra da Saúde, Ana Jorge.

Mas então, Senhora Ministra Ana Jorge, agora já é possível gerir um contrato de parceria com a José de Mello Saúde?

E já agora, a Senhora Dra. Ana Jorge, na qualidade de antiga Presidente da ARSLVT está envolvida num processo ainda em Tribunal, relativamente ao desempenho daquela função, e em relação ao contrato entre a José de Mello Saúde e o Estado, referente ao Hospital Amadora - Sintra. Este processo em Tribunal, não se poderá considerar como um elemento perturbador na negociação entre as duas entidades?

Perguntar, não ofende!