A inexistência da função de controlo de gestão

Nos tempos que correm, a volatilidade é grande, o crédito emagrece e as gorduras são cada vez mais impossíveis. O que fazer? Entre outras, procurar detectar onde estão essas gorduras e efectuar uma lipoaspiração.

Nos Estados, entidades que muitas das vezes não têm efectivos responsáveis, mas que têm sempre efectivos contribuintes, a função de lipoaspiração não se exerce, até porque é sempre possível decretar mais um aumento de impostos (por via directa ou indirecta).

Quem é que sustenta tanta "Empresa Municipal"? Quem é que sustenta tanto "Consultor"? Quem é que sustenta tanto "Assessor"? Isto para não falar naqueles que estão no "Quadro de efectivos" do Estado, organismo central e braços à volta, que dão pelo nome de "Institutos Públicos". E as "Parcerias Público - Privadas"? Aí então, entramos num buraco negro. Aliás, lembramo-nos que houve uma grande embrulhada no Hospital Amadora Sintra, que envolveu uma série de gente famosa, Ana Jorge, Constatino Sakelarides e José Sócrates, entre outros, porque se chegou à conclusão que o "Estado" não tinha capacidade de controlo do "Contrato de Parceria Público Privada" com a José de Mello Saúde.

Curiosamente, esse mesmo "Estado" mais tarde concretizou nova "Parceria Pública - Privada" com a José de Mello Saúde, relativamente ao Hospital de Braga, apesar do antes apresentado falhanço do Hospital Amadora Sintra.

Mas, como em Portugal não se aprende, até porque o contribuinte vai continuando a suportar os desmandos vários, isto denota que o "Rei vai nu":

• A construção de hospitais em parceria público-privada padece de anomalias, a maior das quais ter como presidente da Comissão de Apreciação de Propostas um consultor contratado para os processos de concurso. A denúncia é da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
• O relatório de Actividades de 2009 da IGF, recentemente publicado, dá conta do resultado de auditorias a três processos concursais do programa de hospitais em parceria público-privada (PPP). E conclui que o programa não conta com recursos humanos, organizacionais e competências necessários para cumprir as metas segundo princípios de boa gestão. Resultado: há desvios temporais de mais de dois anos e, em finais de 2009, ainda não tinham começado as obras de uma unidade que deveria ter sido inaugurada em Outubro.
• A auditoria das Finanças lamenta a excessiva dependência do programa face a consultores externos, com “consequências gravosas para o exercício de futuras funções de gestão e controlo” das PPP pelo Estado, por falta de uma adequada internalização de competências. Uma dependência tal que “até o presidente da Comissão de Apreciação de Propostas, representante máximo do Estado nas negociações com os concorrentes, é um consultor contratado em regime de prestação de serviços, com a agravante de o contrato não dispor de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse do Estado” em matéria “de incompatibilidades”.
• A falta de controlo é realçada no caso da única PPP que já funciona, em Cascais, sem haver uma “equipa profissionalizada” de fiscalização na Administração Regional de Saúde de Lisboa. A IGF alerta para riscos financeiros e a potencial “ocorrência de um nível inferior da prestação de cuidados”.

Perante isto, o que pensarão os portugueses pensantes e cada vez mais contribuintes?

Efeito boomerang

O Dr. António Ferreira, Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São João, abriu uma guerra que não vai ser curta, quando ameaçou ou disse ter intenções de "publicar uma lista com a assiduidade dos médicos".

Vejamos o efeito boomerang: O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos está "indignado" com as alegadas afirmações do presidente do Hospital de São João, no Porto, que terá insinuado que os médicos faltavam muito e ameaça "tomar as medidas necessárias", não descartando a possibilidade de processar o administrador.

Os gestores não devem abdicar de uma função fulcral, que é o controlo de gestão, sob pena de eles próprios não desempenharem a sua função, de forma integral. O Dr. António Ferreira veio afirmar que os funcionários públicos com vínculo definitivo têm um nível de absentismo muito mais elevado do que os funcionários públicos com contrato individual de trabalho. Se o referiu, é porque não é mentira. Se é verdade, resta ao Dr. António Ferreira actuar para que o erário público e os contribuintes não saiam defraudados.

Concordamos com isto, que o Dr. António Ferreira quer fazer:

• o presidente do Conselho de Administração do Hospital de São João anunciou que esta unidade de saúde vai adoptar este ano uma política de incentivos aos profissionais, monitorizando a sua produção e respectiva qualidade através de sistemas informáticos.
• António Ferreira explicou que a monitorização em tempo real acontecerá através de sistemas informáticos, que substituem o 'papel' até agora utilizado mas sem recurso a quaisquer câmaras de vigilância.

Mas, já não concordamos com isto:

• Actualmente, o hospital atribui subsídio de assiduidade a trabalhadores que estejam ao abrigo da lei geral.

E porque é que não concordamos? Apenas por isto: não será suposto os funcionários receberem um salário por contrapartida de um determinado serviço, com o respectivo horário de trabalho? Então, para que é que se incentiva quem cumpre o horário de trabalho? Nós achamos, que quem não cumpre o horário, deve ser penalisado. Se não, o crime compensa!

Grave, muito grave

A gestão evolui todos os dias. Ás vezes, no sentido positivo. Ás vezes, no sentido negativo. Vejamos esta parte de entrevista do Senhor Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São João, do Porto:

• Neste hospital, temos dois grandes grupos: os profissionais da Função Pública e os que agora fazem contrato individual de trabalho. A taxa de absentismo na Função Pública, em termos brutos, é da ordem dos 14 a 16%. Nos contratos individuais de trabalho não ultrapassa um por cento.
• E é preciso que se desmistifique a ideia de que só acontece com os médicos. Temos profissionais que faltam 59 dias, vêm trabalhar dois ou três e faltam mais 59, com base em atestados.
• Isto é estratégico. Como se resolve isto? No respeito por todos os direitos legais, com a publicação das listas de ausências. Isto nos locais de funcionários do hospital, não para doentes ou visitas. E há outra coisa, o pontómetro (para picar o ponto) não diz o que estão a fazer no hospital. O que produziram? Os médicos deram consultas? Viram doentes?

Antes de mais, comentários nossos:

1. Portugal continua a ser o paraíso de alguns e a miséria para a maioria.
2. O sistema laboral, apesar de aparentemente rígido, ainda só funciona para uma grande minoria.
3. O controlo de gestão em Portugal, ainda passa apenas pelo "pica ponto". O que, segundo se vê pelo caso do Hospital de São João, do Porto, é ainda muito pouco. Para não dizer, nada.

Barbaridades II

Há pessoas que gostam de aparecer nas notícias, muitas das vezes pelas piores razões. Sabemos que vivemos numa sociedade mediatizada, em que a força dos poderes se modela pela força que se evidencia nos media. Ou seja, os artistas são promovidos pelos promotores do show!

Vejamos o que nos diz o Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos: A cultura económica e de gestão "destruiu" a pureza do Serviço Nacional de Saúde.

Como? A pureza do Serviço Nacional de Saúde? O que será isso? Lembramo-nos que a Ordem dos Médicos foi sempre um adversário do modelo original do SNS, dado que pretendia um modelo de saúde assente numa lógica de convenções entre o Estado e o sector privado. Ou seja, não sabemos a que SNS é que se refere o Dr. Pedro Nunes e à sua inerente "pureza".

Depois, ainda lemos isto da mesma personagem:

• "Os médicos estão absolutamente afastados da decisão", lamentou Pedro Nunes.
• Na sua opinião, o problema do SNS não se resolve com "artifícios de gestão", mas dando voz a políticas especializadas. Por isso lamentou que os médicos andem "assoberbados a produzir rotina" e que não sejam incentivados a participar na área da gestão.

Ora bem, perante mais estas barbaridades, temos a contrapor o seguinte:

• Todos os Conselhos de Administração dos Hospitais do SNS têm como um dos seus membros, o seu Director Clínico. Portanto, em todos os hospitais, há pelos menos um médico na sua Administração.
• Depois, uma grande parte dos Presidentes de Conselho de Administração dos hospitais do SNS são médicos.
• Como é que o Dr. Pedro Nunes consegue suportar-se na afirmação de que os médicos estão afastados da gestão dos hospitais do SNS?
• Finalmente, vem o Dr. Pedro Nunes falar em que os médicos têm que "produzir rotina". Pois é, Dr. Pedro Nunes, qualquer organização necessita de informação com qualidade, e esta só se produz com a criação de rotinas de controlo de gestão. O problema é que muitos médicos ainda assentam o seu desempenho organizativo com base "na caneta e no papel", e isso é absolutamente imperdoável para qualquer profissão do século XXI. Basta pensarmos no receituário, ainda hoje manuscrito!

Ruídos biométricos

«Qualquer aluno de gestão do primeiro ano sabe que um controlo que provoca rigidez diminui a produtividade. Temos a certeza de que o Ministério encontrou outra forma de poupar dinheiro que é diminuir o que os médicos fazem, ao tratar menos doentes. Só temos que dar os parabéns ao ministro por esta esperteza», referiu à Lusa o Bastonário Pedro Nunes. O dirigente precisou que se um médico tiver de sair impreterivelmente à uma da tarde, se calhar ao meio-dia já não começa a operar.

«Não sei em que manual de economia se baseia esse fundamento», ironizou Correia de Campos, em resposta às críticas do bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, que hoje considerou que o controlo biométrico da assiduidade provoca rigidez e diminui a produtividade.

Comentários nossos: 1) desconhecemos que exista alguma cadeira de gestão, em algum curso de medicina; 2) economia não é a mesma coisa do que gestão; 3) nem o Ministro, nem o Bastonário, parecem perceber o que é gerir pessoas.

Falta gestão na saúde

O Ministério da Saúde está preocupado com os gastos dos hospitais-empresa, que no fim do primeiro semestre têm já um prejuízo de 160 milhões de euros. Ao que o Diário Económico apurou, na reunião de ontem com os administradores dos hospitais, o secretário de Estado, Francisco Ramos, foi duro com os hospitais com desvios no Orçamento e deixou recomendações para o próximo semestre. Francisco Ramos quer que os gastos dos hospitais com pessoal sejam controlados, depois de terem aumentado 1,5% no primeiro semestre, face ao período homólogo.

Controlo de Gestão na saúde

Temos vindo por aqui, escrevendo sobre controlo de gestão. Sabemos que o controlo de gestão é quase inexistente em múltiplos serviços do Ministério da Saúde. Agora, vemos esta notícia:

• Os Ministérios da Saúde e das Finanças e Administração Pública vão contratar uma empresa privada para conferir todas as prescrições dos meios complementares de diagnóstico, terapêutica, medicamentos e outras prestações feitas a utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida vai custar 30,5 milhões de euros até 2011.

A nós não nos incomoda os 30,5 milhões de euros que vão ser gastos, mas antes se com a nova "medida", se vão poupar mais do que 30,5 milhões de euros. Se não, não merece a pena, implementar a "medida".

De qualquer forma, aplaudimos a implementação da "medida", porque indicia que vão terminar algumas irracionalidades que se verificavam no controlo dos meios complementares de diagnóstico e na ADSE.

Fica apenas uma pergunta: e os recursos que antes faziam a função desempenhada agora por esta nova "medida", manter-se-ão no Ministério? Se sim, a fazer o quê (já que a sua função deixa de fazer sentido)?

Descontrolo nos pagamentos da saúde

O Prof. Correia de Campos exultou com os resultados relativos à execução orçamental de 2006. Nós, que até percebemos alguma coisa sobre gestão financeira e contabilidade, desconfiámos!

Agora, vem esta notícia mostrar que talvez aquele sucesso, relativo à execução do orçamento de 2006, não seja muito claro:

• As dívidas do Ministério da Saúde à indústria farmacêutica voltaram a disparar e há hospitais com facturas por pagar com quase três anos de atraso.
• Os dados mais recentes da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), a que o 'Diário de Notícias Bolsa' teve acesso, revelam que no final de Abril a dívida total dos hospitais totalizava 719,2 milhões de euros, dos quais 456,3 milhões de euros, a mais de 90 dias - três meses é o limite de pagamento normal das transacções comerciais.
• O prazo médio de pagamento disparou, no período em análise, de 329 dias para os 364 dias, mas há hospitais, como o Centro Hospitalar de Setúbal, EPE, com facturas por pagar com 1041 dias de atraso. Neste ranking aparecem ainda mais sete hospitais com dívidas por pagar com mais de 500 dias em atraso. O hospital com o maior volume de dívida é o Centro Hospitalar Lisboa Central, com 61,5 milhões de euros, dos quais 44,1 milhões de euros há mais de 90 dias. O Hospital de Santa Maria, com 55,5 milhões de euros (32,5 milhões há mais de três meses), surge em segundo lugar do ranking das dívidas dos EPE. O Centro Hospitalar de Setúbal aparece em terceiro, com 48 milhões de euros, sendo que 41 milhões são a mais de três meses.
• O Instituto Português do Sangue é a unidade com facturas por pagar há mais tempo: 549 dias. Neste ranking aparecem ainda mais cinco hospitais com dívidas por pagar com mais de 300 dias.

Terá a execução orçamental de 2006 sido, efectivamente, a que foi comunicada ao público?

Os disfuncionamentos na ADSE

A propósito do caso de fraude do Dr. João Aurélio Duarte, a justiça portuguesa proferiu uma sentença, talvez memorável: A juíza Rosa Brandão, que hoje condenou João Aurélio Duarte a seis anos de cadeia pelo crime de burla agravada à ADSE, considerou que o médico lesou o Estado português «de forma deplorável».

Parece que a Justiça ainda funciona! Mas, nós por cá, preocupamo-nos mais com a saúde, seus sistemas e sub-sistemas. E claro, defendemos, com unhas e dentes, os consumidores da saúde, que somos todos nós.

Repare-se nesta achega da Senhora Juíza, em relação à ADSE:

• «A ADSE funciona muito mal, muitas vezes andam atrás de bagatelas e deixam ficar as grandes dívidas», disse, sublinhando que o arguido se aproveitou das fragilidades do sistema de comparticipações para enriquecer, numa «desmedida ambição», como admitiu em tribunal.
• «A ADSE não exerce qualquer controlo sobre os documentos que lhe são apresentados. Limita-se a verificar a validade formal dos documentos e não a sua veracidade. Naquela altura quem se quisesse aproveitar tinha terreno fértil para o fazer», considerou.

São as palavras da Senhora Juíza. Valerão alguma coisa? Isto é, quem está na função do Estado, com a responsabilidade da ADSE tirará alguma conclusão? Pensamos que não.

Relembramos apenas que a ADSE se auto-define assim: A ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) é um Serviço Integrado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, dotado de autonomia administrativa que tem a responsabilidade de gerir o sistema de protecção social dos funcionários e agentes do sector público administrativo.

Falta rigor na gestão da saúde

Registamos dois casos:

• a IGS contabilizou 189 347 horas gastas em formação nos 36 hospitais e 54 centros de saúde avaliados, o que equivale à autorização de 29 397 dias de ausência. Manuel Delgado, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, admite que a justificação para as ausências é, na maioria, “muito ligeira”.
• Os hospitais portugueses não conseguem cobrar uma grande percentagem das taxas moderadoras. Para o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, esta situação resulta de «alguma falta de profissionalismo nos serviços administrativos».

É nestes "pequenos detalhes", que a gestão hospitalar se deve focar. Pois, não é só na reorganização dos cuidados de saúde, que há muitas ineficiências. No dia-a-dia das organizações de saúde há muitas "pequenas" ineficiências. Se não forem minimizadas, correremos o risco de fechar quase toda a rede de saúde!

Ministério da Saúde: contas 2006

O Serviço Nacional de Saúde conseguiu cumprir o Orçamento do Estado para 2006, que previa uma despesa de 8,57 mil milhões de euros. A política do medicamento e o controlo apertado das despesas dos hospitais públicos são as principais justificações para estas contas.

Quando as coisas correm bem, exultamos. Mas, não deixamos de fazer alguns reparos à anunciada apresentação de "louros" do Senhor Ministro da Saúde:

• Não sabemos se a dívida aos Laboratórios Farmacêuticos, por parte dos Hospitais, constará ou não dos valores a apresentar pelo Senhor Ministro. Se não constarem, o cumprimento do Orçamento não é real.....
• O desinvestimento claro nas Unidades de Saúde (Centros de Saúde e Hospitais), com excepção da abertura das novas Unidades de Saúde Familiar, fazem-nos pensar que se mantém o nível orçamental, à custa da degradação evidente de edifícios e de equipamentos.
• Finalmente, o nível de qualidade dos serviços é cada vez pior (listas de espera nos Centros de Saúde, falta de Médicos de Família, listas de espera cirúrgicas, etc.).

Hemodiálise

Os choques no sector da saúde, são agora diários. As fricções aparecem num contexto há muito antecipado: grande descontrolo de gestão das organizações estatais, avidez por parte das várias corporações da saúde e exigências crescentes por parte dos consumidores de saúde.

O último confronto pode causar danos colaterais relevantes: os prestadores privados de hemodiálise não aceitam prestar mais serviços, atendendo à imposição de não aumento dos gastos com este tipo de serviço, por parte do Ministério da Saúde.

Para nós, a situação é clara: os serviços do Ministério da Saúde não controlam adequadamente a facturação dos referidos prestadores de serviço; estes devem, em muitos casos, abusar da ineficiência da máquina estatal; o Ministério da saúde, em vez de desempenhar o seu papel de controlo, prefere a justiça desigual, ou seja, balizar os gastos com base no histórico do ano anterior.

Pobres doentes que necessitam de hemodiálise, .........até que os contribuintes da saúde, se zanguem a sério, quer com o poder político, quer com as corporações da saúde!

Descontrolo evidente

Sabemos que uma das dificuldades que tem atirado Portugal para a cauda da Europa.....a 27, é a falta de organização da sociedade em geral, e em particular do Estado. É uma ilacção nossa, que infelizmente, o tempo nos vem dando razão.

Por aqui vamos escrevendo sobre: falta de controlo de gestão dos hospitais e dos centros de saúde, da promiscuidade entre público e privado, e, entre outros, da falta de disciplina nos custos de certos serviços, nomeadamente associados a corporações da saúde.

De vez em quando, aparecem-nos pequenos lampejos que induzem uma tentativa de disciplinar o desregramento generalizado da máquina estatal. Este é mais um desses lampejos:

• O Ministério da Saúde vai investigar os 14 médicos que mais receitas prescreveram nos últimos dois anos com o objectivo de verificar se a medicação recomendada é ou não adequada à patologia dos doentes.

E esta pérola:

• O clínico que mais despesa prescreveu em 2005 e 2006 exerce funções, segundo revelou ontem a «TVI», num centro de saúde em Aveiro: em média passa diariamente 95 receitas por dia, chegando os medicamentos prescritos a totalizarem os 4500 euros, o que corresponde a cerca de um milhão de euros por ano.

Porquê, que só este Senhor Doutor que não é mais do que um grande escriturário, e mais treze Colegas, é que são investigados? Só porque são os mais "monstruosos"? Ou pretende-se apenas mostrar que existe....um lampejo de controlo?

Continue, Senhor Professor II

O Professor Correia de Campos parece apostado em revolucionar a saúde. Não sabemos, se terá resultados conseguidos, mas sabemos que a saúde em portugal precisa de muita mudança.

Vejamos, o que o Ministro da Saúde propõe agora:

• O Ministério da Saúde quer criar um novo hospital no concelho de Sintra, a ser construído e gerido pelo mesmo grupo privado que for responsável pela direcção da já existente unidade de Amadora/Sintra, anunciou esta terça-feira o ministro.

Mas, a revolução não se fica por aqui:

• Correia de Campos deu ainda conta da sua intenção de alterar este ano o regime de trabalho dos médicos, com retribuição baseada no desempenho.
• Segundo o governante, os médicos poderão optar por dois novos regimes de horários de trabalho nos serviços públicos de saúde (40 horas semanais ou 20 horas semanais), e o seu salário vai ser «acrescido de incentivos pelo desempenho realizado».
• Correia de Campos reconheceu que não existem hoje indicadores do trabalho hospitalar que possam constituir uma base para fixar o desempenho a retribuir, pelo que este terá de ser elaborado.

Finalmente, o jargão da gestão está a chegar ao Ministério da Saúde. Saúde-se!

Continue, Senhor Professor

A propósito do controlo da assiduidade dos profissionais de saúde, criou-se uma crise, de que deixamos as principais passagens:

• carta de demissão dos 19 directores de serviço foi entregue na passada sexta-feira na Direcção Clínica do Hospital Pedro Hispano, enquanto decorria um encontro com o bastonário da Ordem dos Médicos no auditório do hospital, para debater precisamente este controlo de assiduidade.
• o Hospital Pedro Hispano e os quatro centros de saúde de Matosinhos, está a controlar a assiduidade dos seus funcionários desde o princípio deste mês, em regime experimental, através de um sistema de impressões digitais.
• A Delegação no Norte da Ordem dos Médicos (OM/Norte) criticou a medida adoptada pela unidade de Matosinhos, por considerar que reduz a actividade médica a «um exercício essencialmente burocratizado».
• o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, contestou a introdução do controlo de assiduidade, considerando que o relógio de ponto «só leva ao jogo do faz do conta».
• Pedro Nunes disse que «os médicos controlam-se a si próprios, através dos seus directores de serviço, porque só tem um patrão, o seu doente.

O Professor Correia de Campos fez o que lhe competia:

• O ministro da Saúde afirmou hoje em Matosinhos que os directores de serviço do hospital local, que sexta-feira anunciaram a intenção de se demitirem em protesto contra o modelo de controlo de assiduidade, vão manter-se nos cargos.
• o ministro António Correia de Campos disse desconhecer a existência de qualquer pedido formal de demissão.
• Este sistema, que segundo o ministro será generalizado a todos os hospitais e centros de saúde do país, vai permanecer em regime experimental no hospital de Matosinhos (Pedro Hispano) até ao final do mês de Fevereiro.

Comentários finais, nossos:

1. Verifica-se pela crise "Pedro Hispano - Controlo da Assiduidade", que há muita falta de princípios e de práticas de gestão, comum, nos Hospitais portugueses.
2. É lamentável, que os Médicos desconheçam um princípio simples, de horário flexível e do seu controlo, em vigor na generalidade das organizações portuguesas.
3. É lamentável, que o Bastonário da Ordem, venha afirmar publicamente, que os médicos estão em auto-gestão!

Bom Ano Novo, para o Ministro da Saúde!

É difícil gerir em Portugal

A ciência da gestão não é compreendida, em Portugal. Talvez seja essa uma das principais razões da estagnação económica que se vive há pelo menos 7 anos.

Tudo isto a propósito da decisão do Ministério da Saúde de tentar controlar a assiduidade ao trabalho dos seus funcionários, tarefa comum a qualquer entidade patronal. Perante um acto de gestão comum, a reacção de algumas corporações foi desmesurada, e agora até há uma reacção forte, por parte dos funcionários da entidade hospitalar que tem estado a testar um sistema electrónico de controlo de assiduidade:

• Dezanove dos 25 actuais directores de serviço do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, apresentaram esta sexta-feira a carta de demissão em protesto à decisão do Conselho de Administração da unidade de saúde em implementar o sistema de controlo de assiduidade por impressão digital, desde o principío do mês, ainda em fase experimental.

Porquê que as pessoas têm tanto medo de serem controladas? É caso para desconfiar....

Gestão de Recursos Humanos III

Há um déficit significativo de gestão, em Portugal. Já o sabíamos. Mas, afinal, ainda é maior do que pensávamos, senão repare-se nisto:

• O Ministério da Saúde instou quarta-feira todos os estabelecimentos públicos a adoptar sistemas automáticos, de preferência electrónicos, para controlar a assiduidade dos funcionários.

Na nossa opinião, o Ministério da Saúde limitou-se a exercer a sua função de gestão. Nada mais.

Face a um acto de gestão normal, de uma entidade patronal (o Ministério da Saúde), as reacções são ácidas:

• O Sindicato dos Enfermeiros considerou hoje um «gasto inútil e desnecessário» a adopção de sistemas automáticos para controlar a assiduidade dos funcionários da Saúde.

E até explosivas:

• O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, considerou hoje lamentável, imprópria e populista a decisão do Governo de controlar a assiduidade dos profissionais de Saúde, que, na sua opinião, só vai causar perturbações.

Costuma-se dizer, que: quem não deve, não teme. Porque será que as corporações dos dois principais stakeholders da saúde (médicos e enfermeiros) reagem tão mal a uma medida de gestão comum?

O controlo nas organizações de saúde

Temos referido sucessivamente que, sem controlo de gestão, não há gestão. E este facto deve ser aplicado a todas as organizações, com ou sem fins lucrativos, e a todos os sectores.

Vem isto a propósito disto:

• "O cumprimento da lei no que diz respeito ao controlo electrónico da assiduidade dos trabalhadores nos hospitais e centros de saúde “constitui ainda uma excepção” no Serviço Nacional de Saúde ( SNS), diz um relatório da Inspecção-Geral de Saúde (IGS)".

E lemos isto, sem querer acreditar que seja possível:

• são apenas quatro os hospitais que controlam os horários de entradas e saídas dos médicos e afirma-se que “abundam os maus exemplos” decorrentes da falta de controlo electrónico.
• dos 82 hospitais públicos, apenas dois – a maternidade Alfredo da Costa e o hospital de Peniche – têm mecanismos electrónicos para controlar a assiduidade dos médicos e há mais quatro a utilizar sistemas mistos, ou seja, conjugando o acto conhecido como ‘picar o ponto’ com um sistema mecânico ou electrónico (Santo António, no Porto, o hospital de Estarreja, de Ovar e o centro de medicina de reabilitação Rovisco Pais).
• de médicos nalguns hospitais que andam com as folhas de ponto no bolso e entregam-nas no final do mês à chefia, tornando impossível verificar o cumprimento dos horários.
• “O que se passa é que, de uma forma geral, os médicos, até agora, privilegiavam o trabalho feito em horas extraordinárias, porque ninguém controla o horário de trabalho”, revela ao DE um presidente de um conselho de administração, que pediu o anonimato.
• Este dirigente diz ainda que a situação é “particularmente escandalosa” nos hospitais universitários, em que o desdobramento do profissional de saúde pelo hospital e pela universidade faz com que o controlo do tempo de trabalho seja, “na prática, impossível”.

Perante o que acima se expõe, apenas fazemos uma pergunta: o que fazem as Administrações dos Hospitais?

A falta de controlo de gestão, sistemáticamente

Temos afirmado que gostamos mais da palavra gestão, no sentido anglo-saxónico do termo: management.

Uma das funções do management, segundo vemos aqui, é esta: Controling.

Resumidamente, segundo vemos aqui, management significa:

• confrontation of objectives with the possibilities.
• planning.
• leading of autonomous human units towards achieving an intended goal.

Ora bem, temo-lo afirmado inúmeras vezes, o Estado português, ou parte das pessoas que o têm dirigido ainda não conseguiram atingir os princípios enumerados por Henry Fayol, no princípio do Século XX.

Tudo isto, a propósito desta notícia: "Um completo desleixo na fiscalização da execução do contrato de gestão (celebrado entre o Estado e o Grupo Mello) do Hospital Amadora-Sintra foi, em síntese, o principal argumento para o arquivamento de um inquérito-crime sobre antigos administradores da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT)".

Transcrevemos partes da notícia:

• Não haverá dúvidas que a conduta dos arguidos não acautelou devidamente os interesses patrimoniais do Estado.
• não foi detectada qualquer intenção de prejudicar, mas sim "negligência"..
• houve "práticas lesivas do interesse público", mas estas não se circunscreveram a um determinado Conselho de Administração (CA) da ARSLVT.
• O que indicia fortemente a existência de práticas burocráticas incorrectas que se foram transmitindo de gestão para gestão.
• Até 2001, existia apenas um delegado da ARSLVT junto da HASSG [Hospital Amadora Sintra Sociedade de Gestão] que tinha por função o acompanhamento do contrato que lhe ocupava um dia de trabalho por semana.
• a grande complexidade que revestia o controlo da gestão do hospital, mas também a completa escassez de meios e conhecimentos técnicos de que os CA da ARSLVT dispuseram para levar a cabo tal tarefa.

Em face de este "retrato" trágico, na nossa opinião, registamos isto:

"o Ministério Público determinou o arquivamento da suspeita da prática de crimes de participação económica em negócio contra Constantino Sakellarides, Ana Teodora Jorge, Maria Pequito, Maria Amaral, Carlos Costa, Luís Névoa, Fernando Alves, Manuel Ligeiro, José Sequeira Andrade e Sandra Silveira (antigos administradores da ARSLVT)".

Deixamos algumas questões, como contribuintes para os sucessivos orçamentos da saúde:

1. Onde estudaram "gestão", ou se quiserem administração, os responsáveis do Ministério da Saúde?
2. Como aceitam os Responsáveis do Ministério da Saúde acima mencionados, desempenhar funções, sem saberem executá-las?
3. Como é que o Ministério da Saúde nomeia Altos Responsáveis, para funções que não têm capacidade de as desempenhar?
4. Como é que o Ministério da Saúde não controla, os Altos Responsáveis que nomeia?

Coitados dos contribuintes portugueses, que sem quererem, e sem saberem, acabam por suportar os custos, de todas esta ineficiências.