Primeiro: o doente

Se não existirem doentes, não são necessários serviços de saúde. Os serviços de saúde têm que ser definidos em função dos interesses dos doentes, e não em função dos interesses dos médicos, dos administradores hospitalares ou de outros interesses, mais ou menos ocultos.

Este é o caminho:

• Utentes vão passar a poder escolher o médico de família.
• Programa do Governo prevê o alargamento da gestão dos centros de saúde aos grupos privados.
• O programa do Governo, hoje entregue no Parlamento, promete "introduzir liberdade de escolha em determinadas áreas e serviços, de forma prioritária nos Cuidados Primários" (centros de saúde e unidades locais de saúde).

Ineficiência logística do SNS

Não basta ter mesas, cadeiras, médicos, enfermeiros e equipamentos para que se consigam bons níveis de serviço. É preciso um fio condutor, que permita que os diferentes recursos interajam entre si de forma eficiente.

Palavras bonitas! Na prática, é sempre fácil complicar ou tornar as coisas mais complicadas. Vejamos esta notícia: Os hospitais enviam doentes para os centros de saúde para lhes serem passados exames, numa prática que desvia despesas e ocupa os médicos de família com burocracias.

Vamos à origem da notícia, que é a FNAM (uma das corporações de médicos) e vemos isto:

• diversos hospitais têm promovido a transferência da requisição dos exames complementares de diagnóstico entendidos necessários nas consultas realizadas pelos seus médicos para os Centros de Saúde – neste procedimento frequentemente nem sequer é anexada qualquer informação clínica.
• Os hospitais começam agora a solicitar que sejam os médicos de família a requisitar os exames pré-operatórios e de estadiamento em situações oncológicas, bem como a emitir as credenciais de transporte dos doentes para consultas, tratamentos e internamentos.
• Esta prática é identificada pelos médicos de família como um dos factores mais geradores de desmotivação no seu trabalho diário, na medida em que se vêem sobrecarregados com solicitações de utentes vindos dos hospitais que visam uma mera acção burocrático-administrativa de pedidos de transcrição.
• Implicam um aumento importante do número de consultas, desnecessárias, nos Centros de Saúde e um acréscimo de custos, fruto de os utentes terem de recorrer aos seus médicos de família para simplesmente formalizar requisições decorrentes da avaliação clínica efectuada a nível hospitalar.

Não gostamos de ouvir lobbies a reclamarem o seu quinhão. Contudo, quando os lobbies dão verdadeiros contributos para uma melhoria dos serviços, gostamos de ouvir.

Neste caso, esta corporação de médicos até tem uma intervenção adequada, dado que estes procedimentos burocráticos do Ministério da Saúde podem ter algum objectivo, mas de certeza que não têm como fim a satisfação dos doentes.

Independentemente da satisfação dos médicos e de outros colaboradores da saúde, os doentes devem ser o fulcro dos serviços da saúde, e nesta reclamação da FNAM, vê-se claramente que os doentes são um objecto que anda de um lado para o outro! E quando assim é, o serviço não serve. Ou dito de outra forma, não há qualidade do serviço, ainda que o serviço médico possa ser satisfatório!

A evidente falta de capacidade de gestão: outra vez

Não é possível viver sem sistemas de informação, em qualquer tipo de organização. Goste-se ou não de informática.

O tempo em que existiam centenas ou milhares de pessoas a prencherem papéis à mão, carimbando e agrafando documentos, acabou. Ou pelos menos, tem que acabar.

Só que uma decisão de compra de um sistema informático, não pode ser leviana ou tomada por impulso. Ainda poderá menos, ser tomada por pessoas que nem sequer percebem de informática! Ou se quisermos, de sistemas de informação.

Tudo isto, a propósito disto: O Ministério da Saúde gastou sete milhões de euros na compra a uma empresa privada de um sistema informático que visa a marcação pelos centros de saúde das primeiras consultas da especialidade nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

À primeira vista, óptimo. Mas, a decisão parece que não foi a melhor: As boas intenções do Governo caem por terra com as críticas dos médicos dos centros de saúde e das Unidades de Saúde Familiar (USF), que denunciam que a aplicação informática Alert P1 é incompatível com o sistema informático já existente nos centros de saúde e hospitais.

Pois é, e quem é o responsável? A resposta vem aqui:

• A secretária de Estado adjunta e da Saúde, Carmen Pignatelli, é a governante responsável pela compra do programa informático Alert P1 e fonte do Ministério da Saúde diz que não houve qualquer financiamento do antigo programa Saúde XXI gerido pela actual governante à compra do programa informático.

E assim vamos nós, alegremente esbanjando nuns lados e poupando noutros à custa dos que menos podem!

A Globalização chegou ao SNS

Há muito desemprego de Universitários, é o que vamos lendo nos jornais. Cada vez mais, os licenciados investem na sua formação, para emigrarem ou terem funções indiferenciadas.

Mas, por outro lado, existe isto: Um em cada dez profissionais de Saúde no Alentejo é estrangeiro.

Como? Então, na saúde, importamos licenciados? Porquê que será?

Lemos mais:

• Dos 2365 médicos e enfermeiros em funções nos hospitais e centros de saúde da região, com vínculo contratual com o Ministério da Saúde, mais de 200 não são portugueses.
• Nos hospitais e centros de saúde de Portalegre predominam os profissionais espanhóis. Mas também trabalham técnicos oriundos do Brasil, Ucrânia e Angola. No total, são 106 os profissionais estrangeiros no distrito.
• Espanhóis e angolanos estão em maioria no distrito de Évora, mas também há profissionais brasileiros, moçambicanos e moldavos.
• A maioria dos 45 médicos estrangeiros em Beja é espanhola. Existem também alemães, holandeses, cabo-verdianos e moldavos.

Mas que raio, fecha-se a Maternidade de Elvas, para se terem filhos em Badajoz, e agora também temos as Nações Unidas nos hospitais do Alentejo?

Mas, o que anda a fazer o Ministério da Saúde e o Ministério do Ensino Superior? Parece que andam a formar alunos para o desemprego, para depois importarem alguns tipos de licenciados!

Que falta de gestão há neste país! Será que há gestores na condução de Portugal? Duvidamos. Perdão, temos a certeza que não há gestão no Estado da Nação!

Post Scriptum: queremos deixar claro que não temos nada contra os emigrantes que vivem em Portugal. Mais, Portugal tem todo o dever de aceitar todos os emigrantes, pois sempre foi e continua a ser um país com uma grande diáspora.

As lutas das Corporações

O candidato a presidente da Ordem dos Médicos, Miguel Leão, defendeu hoje que o director executivo dos agrupamentos de centros de saúde deve ser um médico especialista em medicina geral e familiar, com experiência reconhecida em gestão.

A primeira proposta do candidato refere-se ao director executivo do agrupamento de centros de saúde, que deve ser »um médico especialista em Medicina Geral e Familiar«, com cinco anos de efectiva experiência clínica e reconhecida experiência na área da gestão.

«Não faz muito sentido que, em competências médicas, se pronuncie um conselho que integra não médicos«, salientou.

Comentário nosso: será que uma Companhia Aérea só pode ser gerida por um piloto? ou será que um Restaurante só pode ser gerido por um chefe de cozinha? ou ainda será que um Construtor de automóveis só poderá ser gerido por um Engenheiro mecânico? E já agora, será que um Médico se pode pronunciar sobre aspectos de gestão, quando não está inscrito na Ordem dos Economistas?

Projecto de Centro de Saúde ou a inexistência de planeamento

O novo centro de saúde de Vila de Rei está concluído há 18 meses mas a sua abertura tarda em acontecer.

Esta notícia é daquelas que causa desalento, incómodo ou mesmo revolta, a qualquer um.

Sabemos que há Centros de Saúde que funcionam em edifícios de habitação, como são os casos das extensões da Buraca e Reboleira (no concelho da Amadora). Sabemos que há Centros de Saúde que não têm acessibilidade para deficientes ou sequer para idosos. Sabemos que há Centros de Saúde que não têm número adequado de Médicos de Família. Mas, existir um Centro de Saúde, concluído há 18 meses e ainda sem abrir! Estarão os Responsáveis do Ministério da Saúde conscientes disto?

Vejamos o que dizem os tais Responsáveis: A directora da ARS de Castelo Branco, Ana Maria Correia, avançou hoje à agência Lusa que o centro de saúde de entrará em funcionamento em Agosto «se o fornecedor não falhar com a entrega do material».

Como, Senhora Directora da ARS? Vem agora a Dra. Ana Maria Correia (que nós desconhecemos, mas que sabemos ser funcionária do Estado, para o qual todos contribuímos, mais ou menos), dizer que a culpa é do fornecedor!

Porquê que a Dra. Ana Maria Correia não mudou de fornecedor, logo que percebeu que este não cumpria o prazo? Será mesmo que o fornecedor está há 18 meses sem entregar o equipamento?

Depois, a dita Dra. Ana Maria Correia parece dar o dito pelo não dito: A responsável disse ainda que era necessário «esperar pelas verbas do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central)» para equipar o edifício, mas que «já existe autorização para comprar o equipamento» e que o equipamento deverá abrir em Agosto.

Mas, afinal a culpa é do fornecedor ou do mau planeamento dos Responsáveis do Ministério da Saúde?

Coitados dos consumidores da saúde.

Falta rigor na gestão da saúde

Registamos dois casos:

• a IGS contabilizou 189 347 horas gastas em formação nos 36 hospitais e 54 centros de saúde avaliados, o que equivale à autorização de 29 397 dias de ausência. Manuel Delgado, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, admite que a justificação para as ausências é, na maioria, “muito ligeira”.
• Os hospitais portugueses não conseguem cobrar uma grande percentagem das taxas moderadoras. Para o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, esta situação resulta de «alguma falta de profissionalismo nos serviços administrativos».

É nestes "pequenos detalhes", que a gestão hospitalar se deve focar. Pois, não é só na reorganização dos cuidados de saúde, que há muitas ineficiências. No dia-a-dia das organizações de saúde há muitas "pequenas" ineficiências. Se não forem minimizadas, correremos o risco de fechar quase toda a rede de saúde!

Correr atrás de tudo o que mexe

Os utentes estão a recorrer pouco ao alargamento do horário de funcionamento das urgências dos centros de saúde. No Centro de Saúde dos Olivais (Lisboa) o serviço de urgência tem atendido uma média de cinco a seis pessoas a partir das 20h00. A distribuição gratuita de medicamentos contra as dores e febres também tem sido baixa.

A temática da saúde é cada vez mais "capa de jornal" ou "abertura de telejornal". Todos os sabemos. Mas, cabe aos mais Altos Responsáveis saber gerir também a comunicação. Tudo isto, a propósito da notícia acima referida. Os media, sabe-se lá porquê, começaram a dar muita importância às avalanches das urgências hospitalares. Falou-se em "picos" de gripes. Como se as condições climatéricas, durante o presente Inverno, fossem anómalas. Ou, houvesse alguma epidemia por contágio. Nada disso, acontecia.

Mas, como o poder político se deixa arrastar pelos opinnion makers, neste caso as "aberturas de telejornal", o Senhor Ministro decidiu abrir os Centros de Saúde a horas nocturnas, oferecendo até alguns medicamentos. O resultado está à vista!

Senhor Professor, dizemos nós, não vale a pena correr atrás de tudo o que mexe! Até porque os recursos são escassos.

Ministério da Saúde: contas 2006

O Serviço Nacional de Saúde conseguiu cumprir o Orçamento do Estado para 2006, que previa uma despesa de 8,57 mil milhões de euros. A política do medicamento e o controlo apertado das despesas dos hospitais públicos são as principais justificações para estas contas.

Quando as coisas correm bem, exultamos. Mas, não deixamos de fazer alguns reparos à anunciada apresentação de "louros" do Senhor Ministro da Saúde:

• Não sabemos se a dívida aos Laboratórios Farmacêuticos, por parte dos Hospitais, constará ou não dos valores a apresentar pelo Senhor Ministro. Se não constarem, o cumprimento do Orçamento não é real.....
• O desinvestimento claro nas Unidades de Saúde (Centros de Saúde e Hospitais), com excepção da abertura das novas Unidades de Saúde Familiar, fazem-nos pensar que se mantém o nível orçamental, à custa da degradação evidente de edifícios e de equipamentos.
• Finalmente, o nível de qualidade dos serviços é cada vez pior (listas de espera nos Centros de Saúde, falta de Médicos de Família, listas de espera cirúrgicas, etc.).

Crónica de uma morte anunciada

Não era preciso ter capacidades divinas ou possuir uma cátedra numa Universidade de nível mundial, para perceber há já bastante tempo (pelo menos desde os finais do Século passado), que o SNS estava a caminhar para a ruptura financeira.

Bastava, como simples cidadão, visitar um Centro de Saúde ou um Hospital, para verificar:

• Listas de espera de meses/ anos para uma cirurgia.
• Lista de espera para uma consulta num Centro de saúde, de mais de um mês.
• Instalações hospitalares em degradação generalizada, desde as salas de atendimento, aos corredores, às camaratas, às casas de banho, etc.
• Instalações de Centros de Saúde degradadas, situadas em zonas difíceis e inacessíveias a idosos e deficientes.
• Falta de Médico de Família (que deveria ser o pilar da prevenção na saúde) para centenas de milhar de cidadãos.
• Falta de respeito para com os cidadãos - contribuintes, na generalidade dos centros de atendimento de saúde pública.

Por tudo isto, não nos espanta esta notícia:

• A criação de um novo imposto para o sector da Saúde, caso o sistema caminhe para a falência, consta das recomendações finais que a comissão que está a estudar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde apresentou ao Governo.

A flexibilidade máxima

Já havíamos antecipado os diversos apertos que se vão sentindo no sector da saúde, não porque sejamos sobredotados, mas antes, porque conhecemos a realidade da gestão dos serviços e as tendências de gestão internacional.

Víamos (vemos):

• Esperança média de vida maior (logo, maiores dificuldades em gerir os problemas dos mais velhos).
• Maior poder dos Clientes (que na saúde em Portugal, se insiste em chamar "utente", para subliminarmente, querer dizer que as pessoas têm direito a um serviço, sem poderem reclamar).
• Maior poder das corporações (à medida que a especialização dos diferentes sub-sectores da saúde for maior, os diferentes parceiros "compartimentam-se" e exigem mais). Muito para além de: Médicos e Enfermeiros.
• O ser humano exige a perfeição e não quer sofrer (é dramático, este aspecto, mas é uma tendência global, que causa imensos problemas aos sistemas de saúde).

Mais poderíamos dizer. No entanto, perante apenas estes factos, exige-se de quem gere o "orçamento da saúde": mais rigor, mais flexibilidade e mais disciplina. Nós não vemos isso!

Vemos isto: Os centros de saúde de Lisboa e Vale do Tejo vão alargar o horário de funcionamento até às 22:00 ou 24:00 para responder a um acréscimo na procura de urgências que se tem verificado nos hospitais da região.

Para nós, esta medida do Ministério da Saúde, revela apenas: desnorte, sobretudo após os sucessivos encerramentos de Serviços de Urgência. Perigoso caminho, virá a seguir.

Fractura evidente

Analisamos a temática da saúde, há já alguns anos. E há já alguns anos, que verificamos a tendencia insustentavel, do actual modelo da saúde, conforme está previsto na Constituição da República.

O poder político, quer manter uma esperança artifical na população (a gratuitidade dos serviços da saúde), com medo de ter que enfrentar os velhos fantasmas do passado. É como se costuma dizer, uma forma de ....adiar a morte! Nada mais.

Depois de soluções de carácter constitucional muito dúbio, como a criação das taxas moderadoras (!!!) relacionadas com o internamento hospitalar, somos agora bombardeados com isto:

• a criação de um novo imposto para o sector "é uma hipótese, como todas as outras".

Sempre existiram tentativas dos diferentes tipos de Estados, de castigarem as suas populações, com a criação de novos impostos, para suportar as élites governantes. Para nós, esta é mais uma tentativa adicional (depois de sucessivos aumentos do IVA, do imposto de combustíveis, e, entre outros, de vários impostos nacionais ou locais, sobre o património e o consumo), para suportar a ineficiência da "máquina estatal".

Já elencamos várias vezes, diversos problemas estruturais na saúde, em Portugal, que levam à insustentabilidade do sistema público:

1. Falta de rigor na gestão hospitalar e dos cuidados de saúde primário, que se reflectem sobretudo, na falta de controlo e de responsabilidade inerentes.
2. Elevada promiscuidade em diferentes áreas, das relações entre o Estado e alguns dos seus prestadores, de que é o maior exemplo, a dupla participação pública e privada, dos Médicos.
3. Falta de disciplina e de controlo dos vários operadores, motivada pela inexistencia de mecanismos de controlo dos vários níveis de serviço (exemplo: quantos doentes atende um Médico, num Centro de Saúde? qual o rácio de número de medicamentos prescrito por doente atendido, por Médico?).

Deixamos apenas estes exemplos, poderiam ser várias dezenas. Perante a total incapacidade dos actuais Administradores da Saúde Pública, aparecem-nos estas notícias de "pré-aviso" de novos impostos. A reacção, só pode ser tumultuosa. Em alternativa, só vemos uma solução: a maciça privatização dos serviços de saúde.

É pena que assim venha a ser!

Ineficiência da comunicação com o consumidor

Um dos maiores problemas do SNS, é a falta de comunicação organizada com os consumidores de saúde. Sabemos que na era da comunicação global não é fácil comunicar bem. Mas, também sabemos, que graças às tecnologias de informação, nunca foi tão fácil comunicar com tanta gente.

A propósito disto, não compreendemos isto:

• O centro de atendimento telefónico da saúde, destinado a aconselhar e identificar os casos mais urgentes, encaminhando-os para os hospitais, só deverá entrar em funcionamento em Abril de 2007, mais de um ano depois do previsto.
• De acordo com informação da Direcção-Geral da Saúde (DGS), apesar de o contrato com a empresa que vai prestar o serviço ter sido assinado em Maio, o visto do Tribunal de Contas ao acordo só foi concedido três meses depois.
• A par da informação e aconselhamento sobre o que fazer em caso de doença, o centro de atendimento vai permitir fazer uma triagem dos casos, com posterior encaminhamento para os hospitais e centros de saúde.
• Anunciado em 2004 pelo anterior ministro da Saúde Luís Filipe Pereira, o centro é um projecto que teve continuidade com o actual titular da pasta, António Correia de Campos, e arranca quase um ano e meio depois da data inicialmente apontada pela tutela, que era o final de 2005.

Já sabíamos que o management andava arredio de muitas organizações do Estado. Verificamos, que persiste a falta de organização e estratégia no Estado!

Não se podem é queixar os Responsáveis do Estado, de que as Urgências dos Hospitais estão cheias de doentes que deveriam ir para os Centros de Saúde!