Primeiro: o doente

Se não existirem doentes, não são necessários serviços de saúde. Os serviços de saúde têm que ser definidos em função dos interesses dos doentes, e não em função dos interesses dos médicos, dos administradores hospitalares ou de outros interesses, mais ou menos ocultos.

Este é o caminho:

• Utentes vão passar a poder escolher o médico de família.
• Programa do Governo prevê o alargamento da gestão dos centros de saúde aos grupos privados.
• O programa do Governo, hoje entregue no Parlamento, promete "introduzir liberdade de escolha em determinadas áreas e serviços, de forma prioritária nos Cuidados Primários" (centros de saúde e unidades locais de saúde).

Cuidados primários: agravamentos esperados

A quando da governação Correia de Campos, lançou-se a emblemática reforma dos cuidados primários, tendo ao leme, o Dr. Luís Pisco, considerado um exemplo a seguir. Acabaram-se os SAP's, lançaram-se Unidades de Saúde Familiar, aumentou-se o número de médicos de família e era tudo uma beleza.

Mas afinal:

1. Os autores do relatório (do Observatório Português dos Sistemas de Saúde), que tem como coordenadores Pedro Lopes Ferreira, Constantino Sakellarides e Ana Escoval, são peremptórios: se na implantação e desenvolvimento das unidades de saúde familiar (USF) e dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) prevalecer a lógica “habitual” de inércia, “poderá dizer-se que a reforma dos cuidados de saúde primários, no que tem de mais distintivo, terá terminado e cada um terá de assumir as suas responsabilidades por isso”.

2. Um centro de saúde do concelho de Sintra esteve um longo período sem papel para as impressoras. Uma situação que levou os doentes a trazerem papel de casa para terem receitas após a consulta. Noutra unidade, agora na Amadora, chegam medicamentos e dispositivos fora de prazo e em quantidades diferentes das encomendadas. São situações caricatas que marcam a reforma de ouro do Governo na saúde, e que se devem a problemas burocráticos e de articulação entre organismos. Mas há mais: há unidades a ameaçar deixar de prestar alguns serviços porque não são pagos, e profissionais que esperam meses por uma remuneração justa.

Pois é, quando os insiders do Governo começam a criticar as medidas que eles próprios ajudaram a implementar, são sinais de fim de linha!

A Unidade de Missão em turbulência

Os cuidados primários têm sido uma prioridade do Ministério da Saúde, nos tempos de Correia de Campos e também de Ana Jorge.

Abriram-se novas Unidades de Saúde Familiar (pomposamente chamadas, para nos distrairem dos velhos Centros de Saúde), mas na essência ainda existem múltiplos Centros de Saúde pelo país fora, sedeados em prédios de habitação, sem acessibilidades para idosos ou deficientes e com falta de recursos humanos e de equipamentos vários.

Contudo, no topo da Unidade de Missão dos Cuidados Primários, luta-se pelo poder, seja lá o que isso fôr! Vejamos o que aqui se relata:

• Oito dos doze elementos da equipa nacional da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) foram demitidos hoje pela ministra da Saúde.
• Isto acontece um dia depois de Ana Jorge se ter reunido com a missão que solicitou a apresentação de um plano estratégico para a criação dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES). Uma reforma que o coordenador nacional, Luís Pisco, confessou ser “incapaz” de levar por diante.
• Na semana passada, Luís Pisco comunicou à ministra a intenção de se demitir do cargo, depois de na véspera ter informado os seus pares de que estaria de saída por considerar que não tinha “condições”, segundo disse, “por culpa própria para ir ao encontro da implementação dos ACES”, uma reforma que o Ministério considera “prioritária”, de acordo com decorações feitas hoje ao PÚBLICO pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro.
• Perante a crise instalada na equipa de Luís Pisco, a ministra convocou ontem todos os representantes da missão a quem pediu “colaboração” e terá mesmo apelado para que tivessem em conta o que está em jogo
• “Em menos de 24 horas, a ministra fez uma rotação de quase 180 graus, disse ao PÚBLICO um médico que integra a equipa nacional da missão e que esteve na reunião de ontem.
• O secretário de Estado da Saúde, que não se recusou a revelar as razões que levaram a ministra demitir a equipa, assegurou que o ministério fez “tudo o que podia e não podia” para suster a crise. Pizarro deixou elogios para a equipa. “Não temos nenhuma crítica a fazer a ninguém”, declarou Manuel Pizarro, reconhecendo que “há pessoas que vai ser muito difícil substituir”.

É de facto difícil ser governado em Portugal! Quando é que seremos governados por pessoas com bom senso?

Pela boca morre o peixe

O Ministro da Saúde, Correia de Campos, tem fama de ser um incontinente verbal. Não que isto signifique má educação. Não. Apenas significa que não tem controlo na sua boca.

Disse Correia de Campos, que nunca entraria num SAP. Disse Correia de Campos, que não apresentaria Orçamento Rectificativo. Disse Correia de Campos, que as Unidades de Saúde Familiar (USF) representariam a quintessência dos cuidados primários.

Quanto aos SAP, uns fecham sem alternativa, outros vão continuando a existir. O Tribunal de Contas veio dizer recentemente, porquê que não há Orçamento Rectificativo, simplesmente porque as contas da saúde estão "marteladas". Quanto às USF's, também temos novidades.

Vejamos isto: Falta de espaço e condições de trabalho aquém do que seria desejável. Foi com estas limitações que inaugurou, em Dezembro de 2006, a Unidade de Saúde Familiar (USF) de Santa Maria, na Benedita. Um ano depois, as obras prometidas para as instalações continuam por realizar.

Então, Senhor Ministro, as USF's seriam a modalidade adequada para modificar integralmente a má imagem e a ineficiência dos cuidados primários, e afinal abrem-se USF's em estado de degradação?

Professor Correia de Campos seria bom que falasse menos e mostrasse mais trabalho feito. Os contribuintes agradeceriam. Ou então, sempre pode regressar à Escola, onde como se costuma dizer , "quem não sabe fazer, ensina".

Educar é sempre bom

Um dos maiores flagelos sociais, em Portugal, é a falta de educação da população. Já foi pior, o nível de educação, em Portugal. Mas, todos os dias, surgem casos de espancamentos de crianças, de abandono de velhos, de maus tratos a mulheres, velhos e crianças. Sintomas da degradação social crescente.

Uma sociedade assim, ou muda, ou estará condenada à pobreza, que em primeiro lugar é educacional, mas depois será inevitavelmente, de carácter social, económico e humano.

Tudo isto, a propósito desta iniciativa louvável:

• O Bloco de Esquerda vai entregar um projecto que recomenda ao Governo um estudo sobre a gravidez adolescente e a criação de um plano de prevenção do fenómeno que em Portugal atinge os 6%.
• «Nestas idades, as meninas deviam estar na escola. Portugal é o segundo país da União Europeia com maior taxa de gravidez na adolescência. Nós pensamos que deve ser feito o diagnóstico da situação concelho a concelho e que desse estudo deve sair um plano de prevenção».

Mas, ou se concretiza algo, ou sómente boas iniciativas será muito curto!

Unidades de Saúde Familiar

Sinceramente, ainda não percebemos o conceito de Unidade de Saúde Familiar (USF), ainda que saibamos que se integram nos cuidados primários de saúde. Têm sido, as USF's, uma das "bandeiras" do Prof. Correia de Campos.

Vamos acompanhando, a nova forma de organização de cuidados primários de saúde, através de algumas das notícias, como esta:

• nem metade das 100 unidades previstas para 2006 estão a funcionar.
• há cerca de 64 mil portugueses que ganharam médico de família, um número muito abaixo dos 225 mil prometidos inicialmente pelo Governo.
• "Continuo a acreditar no modelo, mas continuo à espera. É muito ingrata a indefinição", desabafa o médico de família José João Mendonça.

Lemos aqui, o conceito de USF: As USF são pequenos grupos de médicos, enfermeiros e administrativos que se juntam voluntariamente para, funcionando dentro de um centro de saúde de forma autónoma, gerirem os seus doentes. Um dos objectivos é que os clínicos alarguem a sua lista de utentes, fazendo diminuir as pessoas sem médico de família. Os profissionais passam, para isso, a receber incentivos remuneratórios ao seu desempenho, que só anteontem foram aprovados em Conselho de Ministros.

Meritório, o projecto.

Mas há quem veja nele, alguma negritude: Quem é muito crítico em relação a este modelo é o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Guadalupe Simões, membro da direcção, afirma que o que está em causa neste modelo é "a quantidade dos actos prestados, mais do que a qualidade". E fundamenta: Médicos que já tinham nas suas listas de utentes 1500 pessoas são incentivados a alargá-las, nota.

A saúde começa nos cuidados primários

Quando alguém chega a uma urgência hospitalar, é porque a situação é muito difícil, mesmo quase incontrolável. Contudo, em Portugal, muitas pessoas recorrem às urgências hospitalares, por razões menores: pequenos surtos gripais, problemas dentários, e outro tipo de situações sem verdadeira necessidade de apoio de urgência, se os referidos problemas fossem prevenidos antes.

Tudo isto a propósito desta notícia: no concelho de Gaia, contam-se cerca de 100 mil utentes que não têm médico de família. Não entendemos que o Interior esteja a ser despovoado de recursos de saúde, e simultâneamente, um grande centro, como Gaia (o terceiro Município mais populoso do país) tem esta grave deficiência.

Sem cuidados primários adequados, é inevitável que os cidadãos recorram por razões menores aos hospitais. Vejamos mais este nível de qualidade de serviço, nos cuidados primários:

• Os utentes do Centro de Saúde da Boa Nova fazem filas, de madrugada, na expectativa de conseguir uma consulta no serviço de reforço.
• É um centro construído há cerca de uma década e serve três freguesias, Vilar do Paraíso, Valadares e Madalena, e 32 mil pessoas. Actualmente, a lista de utentes sem médico de família na unidade contabiliza 10 500 habitantes.
• A partir das quatro horas, verificam-se filas, de madrugada, para conseguir uma consulta do reforço.

Imagem: "Effective Health Leardership", Edited by Melanie Jasper and Mansour Jumaa.

Numa altura em que é evidente a falta de liderança na generalidade das organizações do sector público da saúde, propomos como leitura um livro em que se abordam, entre outros, os seguintes temas:

• O contexto da liderança na saúde, na Grã-Bretanha.
• O que é liderança? Que modelos e teorias.
• O que é efectiva liderança: o Caso do NHS, Britânico.
• Estratégia de liderança na gestão da saúde.
• Governação de saúde, através de efectiva liderança.
• Modelos de gestão de Enfermagem e de supervisão Clínica.
• Liderar a mudança nos cuidados primários e nos cuidados continuados.
• Liderança num contexto inter-profissional.