Crónica de uma falência anunciada

Todos os anos, o mundo académico português relacionado com a saúde, emite um documento, sob a chancela do Observatório Português dos Sistemas de Saúde. Este ano, não foi excepção.

Curiosamente, este ano, o relatório habitual inicia-se com um relato sobre o presente descalabro económico-financeiro de Portugal, iniciado em Maio de 2011. Ou seja, os académicos da saúde parece que perceberam que a falta de recursos do Estado levou à inevitável decadência dos resultados da saúde em Portugal. Parece novidade, mas não é. A falência da nação já indiciava os resultados actuais.

Adiante, depois, o mesmo relatório do Observatório, lista as "tarefas" que o Governo de Portugal tem de executar, por imposição da chamada Tróika. Nada de novo, também. Quem deve, tem que cumprir o que o credor quer. A não ser que deixe de cumprir, e deixe de pagar. Mas, chegados aí, Portugal ficaria (ficará?) sem combustível, sem automóveis novos, sem medicamentos, sem ressonâncias magnéticas, etc.

Depois, na Figura 1, do documento, verifica-se o que foi a loucura vivida no Ministério da Saúde desde 2000, até 2010. Durante este período, o Orçamento da saúde cresceu dos 4.500 milhões de euros anuais, para os 8.700 milhões de euros. Ou seja, os patuscos que ocuparam os cargos de gestão da saúde em Portugal, duplicaram a despesa em 10 anos. Grandes dirigentes. Grande falência.

Voltaremos mais tarde, ao documento publicado pelo Observatório.

Deja vu

Há bastantes anos que se antevia a decadência e até a morte do chamado Serviço Nacional de Saúde. Desleixe no controlo de pessoal. Acumulação de pessoal a mais. Angariação sucessiva de outsourcings, mantendo toda a gente interna. Descontrolo da factura dos medicamentos, quer em hospitais, quer em farmácias. Mistificação permanente de factos, como seja a existencia de médicos a mais, tapada pelo amiguismo dos lobbies. Administradores hospitalares sem qualquer qualificação de gestão.

Apenas Correia de Campos percebeu que o fim estaria á vista. Apenas Correia de Campos tentou travar a hecatombe. Contudo, um conjunto de gente com responsabilidades na administração hospitalar, no ministério da sáude ou na direcção geral da saúde, foi conivente com actos sucessivos de gestão danosa. Agora, assemelham-se a clamar, esquecendo-se das suas responsabilidades.

Clamam agora, depois de terem contribuído para a devastação e queda do SNS:

• Crise & saúde: um país em sofrimento.
• Em Portugal, o programa acordado com a  Troika não implica uma reforma do sistema de saúde, mas aponta para um vasto conjunto de  medidas de racionalização e melhoria da eficiência a vários níveis do sistema.
• Entre os três países com MdE com a Troika, Portugal é o país com um sistema de saúde mais bem estruturado e pior financiado (em termos de gastos per capita em cuidados de saúde). Também revela menor grau de racionalidade na utilização  dos seus recursos financeiros, humanos e tecnológicos do que a Irlanda, e maior do que a Grécia.
• Os múltiplos apoios recebidos da UE durante este período e o endividamento de sectores público e privado não proporcionaram investimentos de que resultasse uma economia mais competitiva (suficientemente capaz de produzir bens transacionáveis exportáveis) e uma sociedade mais justa.

Muitas pessoas que realizaram o Relatório da Primavera - 2012, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, ocuparam múltiplos cargos na administração pública, nos hospitais públicos, no sector privado, e vêm agora dizer que Portugal não aplicou devidamente os imensos fundos que a União Europeia lhe concedeu? De quem será a culpa? Do contribuinte holandês e belga? Do contribuinte português? Será que se vai culpar só o Dr. Mário Soares, o Dr. Jorge Sampaio e o Prof. Cavaco Silva? E todos os altos quadros da administração pública após a entrada na UE, em 1986, o que estiveram lá a fazer?

Lágrimas de crocodilo, apenas. Coitados dos portugueses trabalhadores e contribuintes, que ainda têm que aguentar pseudo-élites irresponsáveis.

Cuidados primários: agravamentos esperados

A quando da governação Correia de Campos, lançou-se a emblemática reforma dos cuidados primários, tendo ao leme, o Dr. Luís Pisco, considerado um exemplo a seguir. Acabaram-se os SAP's, lançaram-se Unidades de Saúde Familiar, aumentou-se o número de médicos de família e era tudo uma beleza.

Mas afinal:

1. Os autores do relatório (do Observatório Português dos Sistemas de Saúde), que tem como coordenadores Pedro Lopes Ferreira, Constantino Sakellarides e Ana Escoval, são peremptórios: se na implantação e desenvolvimento das unidades de saúde familiar (USF) e dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) prevalecer a lógica “habitual” de inércia, “poderá dizer-se que a reforma dos cuidados de saúde primários, no que tem de mais distintivo, terá terminado e cada um terá de assumir as suas responsabilidades por isso”.

2. Um centro de saúde do concelho de Sintra esteve um longo período sem papel para as impressoras. Uma situação que levou os doentes a trazerem papel de casa para terem receitas após a consulta. Noutra unidade, agora na Amadora, chegam medicamentos e dispositivos fora de prazo e em quantidades diferentes das encomendadas. São situações caricatas que marcam a reforma de ouro do Governo na saúde, e que se devem a problemas burocráticos e de articulação entre organismos. Mas há mais: há unidades a ameaçar deixar de prestar alguns serviços porque não são pagos, e profissionais que esperam meses por uma remuneração justa.

Pois é, quando os insiders do Governo começam a criticar as medidas que eles próprios ajudaram a implementar, são sinais de fim de linha!

Relatório da Primavera 2009

Num país em que a investigação em saúde, se restringe quase exlusivamente a áreas conexas com a medicina, é com alguma curiosidade que lemos anualmente o Retalório de Primavera, cuja a autoria é partilhada por investigadores universitários e práticos dos hospitais, sob o nome de Observatório Português dos Sistemas de Saúde.

O Relatório da Primavera 2009 deu à luz há alguns dias. Numa leitura rápida, notamos que este Relatório é bem mais fraco do que alguns de anos transactos, como é o caso do Relatório da Primavera 2008.

Mas, adiante. Na breve leitura que fizemos, encontramos sempre elementos que nos ajudam a "fotografar" a saúde dos portugueses.

Assim, verificamos no Quadro 11, do Relatório 2009, que em 2007, e pela primeira vez, os portugueses contribuiram, do seu bolso, com mais de 30% do total das despesas com a saúde em Portugal. Ou seja, apesar do propalado SNS, tendencialmente gratuito, os portugueses já pagam quase 1/3 das despesas com a saúde, directamente do seu bolso!

Adicionalmente, o Relatório da Primavera 2009, talvez por influência da Professora Ana Escoval, tem um enfoque relevante relacionado com o tema da contratualização. Infelizmente, o ponto da situação referenciado no documento não é muito abonatório para aquilo que se tem feito quanto à contratualização, se não vejamos:

• O processo de contratualização não tem valorizado suficientemente os resultados (na perspectiva de outputs e outcomes). Com efeito, o acto em si é algo vazio de conteúdo que considerado individualmente não significa necessariamente que acrescente valor ao cidadão utilizador.
• A contratualização não tem ainda uma aproximação efectiva à área clínica e segurança do doente, quer no âmbito da garantia do cumprimento das melhores práticas, quer na sua promoção.
• Decorridos alguns anos não temos assistido à adopção de práticas sistemáticas de auditorias, quer administrativas, quer clínicas.
• Apesar de alguma evolução, os sistemas de informação utilizados pela contratualização baseiam-se em dados meramente administrativos (i.e. número de actos) – a componente clínica e o tipo de interacções que o utente tem com o sistema não são alvo de análise;
• O benchmarking produzido pelos departamentos de contratualização e partilhado com os hospitais é diminuto, o que não potencia a disseminação das boas práticas;
• A contratualização não tem assentado numa rigorosa avaliação das necessidades em saúde de determinada população, sendo maioritariamente sustentada pela produção histórica dos hospitais;
• O processo de contratualização praticado com os hospitais não considera componentes que promovam uma melhor interligação entre diferentes níveis de cuidados (nomeadamente, entre os hospitais e os centros de saúde), ou seja, que estimule uma abordagem integral ao doente, mantendo-se em regra uma contratualização/pagamento fragmentados.

Perante tão fartas referências sobre a completa desadequadção da chamada contratualização face à realidade e às necessidades dos doentes e dos contribuintes, porque é que os vários agentes políticos do Ministério da Saúde não se apressam a arranjar alternativas válidas ao sistema de contratualização?

O que é qualidade em saúde?

O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) aborda a temática da qualidade do serviço de saúde, e nomeadamente, do SNS, no seu Relatório da Primavera 2008. Temática importante e muito pouco estudada e ainda menos implementada.

Ora retiramos algumas partes significativas do referido Relatório:

• A insuficiência na avaliação de resultados tem importantes e deletérias consequências no desempenho e, provavelmente, na própria sobrevivência do SNS, pois impossibilita a determinação do valor da sua actividade, indispensável para balizar quaisquer tentativas de melhoria e para o impor perante outros prestadores.
• Como poderá resistir à parasitação por prestadores privados que não deixarão de propagandear a excelência dos resultados próprios enquanto alijam a parte não lucrativa dos serviços para um SNS silenciado na afirmação das suas realizações?
• Invocando dificuldades na avaliação quantificada do que é “viver mais e melhor”, tornou-se hábito avaliar, em vez disso, as estruturas ou os processos que são utilizados pelos serviços ou estabelecimentos de saúde. A tal ponto que, muitas vezes, os meios substituem os fins.

Ora, a questão que o Relatório da Primavera 2008 levanta é determinante para o SNS, uma vez que este não tem, nem implementa um conceito prático de qualidade. Isto é, o que é qualidade nos serviços de saúde? Como é que se materializa?

Presentemente, ainda segundo o referido Relatório, para o SNS, o único controlo de qualidade que é feito (para nós, mesmo este é muito pontual e pouco sistemático) é este:

• Os objectivos da actividade dos sistemas de saúde não podem ser fazer mais consultas ou dar mais altas de internamento, radiografar mais as pessoas ou fazer-lhes mais endoscopias, proceder a mais operações cirúrgicas ou aumentar a percentagem das que se realizam em regime ambulatório.

Dito isto, então como é que se mede qualidade, num hospital ou num centro de saúde? Para o OPSS a qualidade deveria ser medida assim: viver mais tempo sem doença ou, se a doença chegar a manifestar-se ou persistir, minimizar o “fardo” que ela constitui.

Se o SNS não mudar a sua forma de medir qualidade nos serviços de saúde, vai estar perante caminhos turtuosos:

• Sem capacidade de avaliação, o serviço de saúde não tem possibilidade de tomar decisões no que respeita à incorporação de tecnologias.
• Sem “saber de experiência feito”, tem de se limitar a acreditar nas comunicações de terceiros, prescindindo de ter voz activa na discriminação do valor relativo do que é levado a adquirir.
• Dito de outro modo, o SNS encontra-se nas mãos de quem tem interesse em vender-lhe o que quer que seja.

Será que algum Alto Funcionário do Ministério da Saúde, a começar na Ministra ou nos Secretários de Estado, têm uma noção clara do que é "qualidade nos serviços de saúde"? Admitimos que sim. Então, porque pretendem apenas fazer controlo de gestão e não a avaliação da qualidade do serviço de saúde?

Observatório dos Sistemas de Saúde: Relatório da Primavera 2008

Tivemos o prazer de assistir hoje à apresentação formal do Relatório da Primavera - 2008, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Num país em que se estuda pouco e se investiga quase nada, é sempre motivo de confraternização olhar para algo que é produzido eminentemente por académicos, mas que diz respeito a todos os portugueses e é de relativa acessibilidade.

A apresentação do Relatório soube a pouco. O Relatório, própriamente dito, será analisado adiante. E porque é que a apresentação nos soube a pouco? Porque o Auditório era enorme e na sala estavam presentes apenas umas dezenas de pessoas, talvez uma centena. O ambiente era frio, não por culpa dos Autores do Relatório. Para variar, o poder político marca sempre a sua presença de forma negativa, e neste caso, a Senhora Ministra da Saúde chegou com 35 minutos de atraso!

As apresentações formais estiveram a cargo do Prof. Pedro Lopes Ferreira, do Prof. Paulo Kuteev Moreira e do Dr. Teodoro Briz.

Não resistimos a referir algo que nos "fere" a vista, e que se relaciona com a elevada rotatividade dos Conselhos de Administração dos Hospitais públicos, e que o Relatório menciona e bem:

• de 2000 até 2007, passaram por estes oito hospitais 22 CA, 21 presidentes do CA e 37 vogais diferentes.

As pessoas que nomeiam os Conselhos de Administração dos Hospitais públicos são normalmente os mais Altos Funcionários do Ministério da Saúde, ou seja o Ministro e os Secretários de Estado. Estes Altos Funcionários são escolhidos apenas por decisão política do Primeiro Ministro.

Ou seja, quem nomeia os Conselhos de Administração dos Hospitais públicos parece não ter a mínima noção de que a permanente mudança na gestão de qualquer organização conduz normalmente a uma catástrofe maior ou mais pequena!

Nós bem sabemos, que mais do que o interesse público, importa colocar "boys", como aludiu um antigo Primeiro Ministro.

É a vida! O pior é que assim a "luta contra o déficit" será eterna.

Observatório - Relatório da primavera 2007 - II

Conforme prometido, voltamos a analisar algumas partes fundamentais do Relatório da Primavera 2007, do OPSS (Observatório Portugues dos Sistemas de Saúde).

Alguns aspectos relevantes do Relatório:

• EUA: reformas significativas em alguns Estados com o fim de caminhar no sentido de assegurar uma cobertura obrigatória para o acesso aos cuidados de saúde de todos os cidadãos — reposta ao facto de actualmente mais de 40 milhões de americanos não beneficiarem dessa cobertura.
• China: Os distúrbios (que levaram à destruição de um dos hospitais locais) irromperam após uma criança, de 3 anos de idade, ter morrido no hospital para onde tinha sido levada de urgência, após a ingestão de pesticidas … (isto na sequência) dos serviços de urgência se terem negado a tratá-lo enquanto o avô, que cuidava da criança, não apresentasse o dinheiro necessário para pagar o tratamento … A criança faleceu enquanto o avô procurava juntar o dinheiro para fazer o pagamento solicitado.
• Reino Unido: Manter os valores inerentes ao SNS e melhorar, ao mesmo tempo, o desempenho do sistema de saúde no seu conjunto, através de um vasto conjunto de abordagens instrumentais, pode resumir o principal objectivo da política de saúde inglesa durante este período.
• Espanha: O relatório do Barómetro da Saúde revela que em 1995, 85% dos espanhóis não duvidariam em ser atendidos num centro público, enquanto que em 2004 esta percentagem tinha descido para 60%.
• Portugal: o Ministério da Saúde tem a seu crédito ter conseguido, para 2006, um orçamento para a saúde que, pela primeira vez, pelo menos desde a criação do SNS, se aproxima de um orçamento genuíno e realista para o sector da saúde.

Comentários nossos:

1. Não há um modelo de saúde único.
2. Há diversas abordagens para melhorar a qualidade de vida, a custos aceitáveis.
3. A saúde não pode ser apenas suportada por uma opção privada (até porque há sempre pessoas, que não "interessam" a nenhuma entidade privada: doentes com Sida, doentes com câncro, ou entre outros, doentes hemodealizados).
4. A saúde não pode ser apenas suportada por uma opção pública. Se assim for, o laxismo e a falta de concorrência, farão decair inevitavelmente o nível de serviço a prestar aos cidadãos.

Observatório - Relatório da Primavera 2007 - I

Conforme prometido, vimos analisar este documento, que por ser dos poucos que é produzido em Portugal, com qualidade, valerá a pena, uma leitura mais em detalhe.

Retiramos os seguintes aspectos, do referido documento:

• Com este Ministro, a saúde possuiu finalmente um orçamento quase correspondente às necessidades: foi concedido ao SNS uma dotação financeira aproximada à despesa conhecida no final do ano transacto.
• É assim de louvar o renascimento da contratualização com o estabelecimento, em especial em relação aos cuidados de saúde primários e às Unidades de Saúde Familiares (USF), de indicadores de contratualização não só financeiros ou de produção, mas também de processo e alguns mesmo de resultado.
• No entanto, a forma pouco participativa com que alguns contratos-programa foram finalizados e assinados, pode pôr em risco a “montagem” de um processo entre financiador e prestador de cuidados que se pretende negociado, transparente, rápido e completo.
• Por outro lado, ainda na componente financeira, foram tomadas decisões relativamente às taxas moderadoras que permitem antever, segundo alguns, a instituição de formas de co-pagamento.
• Em relação à anunciada organização do Ministério da Saúde, as Administrações Regionais de Saúde (ARS) irão ser transformadas em Institutos Públicos.
• A efectiva criação da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) continua, no entanto, a constituir pouco mais do que uma intenção.
• Um dos pontos mais emblemáticos e de êxito da actividade desta unidade de missão foi a criação das USF, formas mais actuais de organização e de prestação de cuidados de saúde. Para além de alguns entraves de natureza burocrática, estas unidades carecem, no entanto, de sistemas de informação amadurecidos e de largura de banda suficientes para servirem os cidadãos de uma forma mais eficaz e para permitirem a comunicação, nomeadamente com outros níveis de cuidados.
• Já em relação à saúde pública parece haver problemas de clarificação de qual a estratégia a seguir, com evidente reflexos nos profissionais e, se não solucionados a tempo, na própria população.

Para já, ficamos por aqui.

Os nossos comentários:

• Felizmente, que ainda há pessoas em Portugal, e relacionadas com o sector da saúde, que sabem o que é estratégia, que falam em rapidez na acção, e resultados de gestão.
• Poderemos concluir que o actual Ministro da Saúde tem actuado muito, mas com resultados pobres. Se este nível de resultados está dentro as expectativas do próprio Ministro, não sabemos! É que há pessoas que se dizem realistas. Nós exigimos, como consumidores de saúde e contribuintes, mais rapidez, e menos press release. Logo, mais resultados.
• Parece, pelos extractos do Relatório da Primavera - 2007, que a "máquina do Ministério", seja lá o que isso fôr, é que não é suficientemente lesta, para produzir os resultados que se impõem. Perguntamos nós, então para que servem os Altos Funcionários do Ministério (Ministro, Secretários de Estado, Directores Gerais, e afins), não é para agilizar? Se não conseguem gerir eficientemente os seus recursos, a culpa é só deles. Deverão tirar eles próprios as inerentes conclusões, ou mesmo o próprio Primeiro Ministro.

Observatório Português dos Sistemas de Saúde - Relatório da Primavera 2007

O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), todos os anos, por esta altura, lança o seu "Relatório da Primavera", da autoria de Académicos de várias Universidades. O Professor Correia de Campos, actual Ministro da Saúde, já colaborou em Relatórios da Primavera, no passado.

Dito isto, gostaríamos de ler em detalhe o referido Relatório da Primavera - 2007, mas infelizmente, para já, o referido site está inactivo!

Detemo-nos, para já, numa sumula desta notícia:

• O acesso dos cidadãos aos serviços, como no caso das listas de espera para cirurgias, "parece estar fora das prioridades do Ministério da Saúde e do seu discurso político".
• A elevada percentagem de pessoas expurgadas das listas é igual àquela que existia há dez anos e "é demonstrativa dos poucos progressos na gestão da informação".
• continua por fazer a definição dos tempos de espera máximos para cada doença, bem como uma avaliação da capacidade instalada dos hospitais.
• O Governo continua a não prestar contas da evolução das listas de espera ao Parlamento, tal como define a lei.

Quando for possivel ver o Relatório da Primavera - 2007, no respectivo site, faremos uma análise com mais detalhe, mas só estes destaques desta notícia, continuam a reafirmar que há pouca gestão dos recursos públicos da saúde!

Achamos apenas infeliz, este comentário: Durante a apresentação do relatório, a secretária de Estado discordou do comentário de pouca «sensibilidade social» contido no texto (do Relatório do OPSS).