O mercado comum de saúde

Enquanto que muitos defendem as fronteiras para a saúde, muitos há que preferem a liberalização do espaço Europeu. Nuestros hermanos estão mais preocupados do que nós, a propósito da nova Directiva Europeia sobre Saúde:

• el proyecto de directiva no incorpora a la farmacia entre los servicios sanitarios.
• El secretario general de Sanidad, José Martínez Olmos, había puesto sus esperanzas en la inclusión de la Farmacia en la directiva como un paso en defensa del modelo español cuestionado por la CE, ya que, de ser incluida como servicio sanitario y, por lo tanto, ser competencia de la legislación de los Estados miembro, hubiera quedado blindada ante los intentos de liberalización que lidera el comisario Charlie McCreevy.
• "La directiva -dice Martínez Olmos- no contempla aspectos como los criterios de calidad de los servicios sanitarios en Europa, ni aborda la determinación de centros, servicios y unidades de referencia para el conjunto de la UE, ni tiene un planteamiento común en materia de prestación farmacéutica o en materia de seguridad de pacientes, ni la consideración de los servicios y no sólo los desafíos de movilidad de pacientes".
• Para Martínez Olmos se trata de "una directiva centrada más en pacientes que en servicios sanitarios".

De facto, a União Europeia procurou sempre, e em primeiro lugar, uma liberalização de pessoas. Depois, vêm os negócios.

O que é qualidade em saúde?

O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) aborda a temática da qualidade do serviço de saúde, e nomeadamente, do SNS, no seu Relatório da Primavera 2008. Temática importante e muito pouco estudada e ainda menos implementada.

Ora retiramos algumas partes significativas do referido Relatório:

• A insuficiência na avaliação de resultados tem importantes e deletérias consequências no desempenho e, provavelmente, na própria sobrevivência do SNS, pois impossibilita a determinação do valor da sua actividade, indispensável para balizar quaisquer tentativas de melhoria e para o impor perante outros prestadores.
• Como poderá resistir à parasitação por prestadores privados que não deixarão de propagandear a excelência dos resultados próprios enquanto alijam a parte não lucrativa dos serviços para um SNS silenciado na afirmação das suas realizações?
• Invocando dificuldades na avaliação quantificada do que é “viver mais e melhor”, tornou-se hábito avaliar, em vez disso, as estruturas ou os processos que são utilizados pelos serviços ou estabelecimentos de saúde. A tal ponto que, muitas vezes, os meios substituem os fins.

Ora, a questão que o Relatório da Primavera 2008 levanta é determinante para o SNS, uma vez que este não tem, nem implementa um conceito prático de qualidade. Isto é, o que é qualidade nos serviços de saúde? Como é que se materializa?

Presentemente, ainda segundo o referido Relatório, para o SNS, o único controlo de qualidade que é feito (para nós, mesmo este é muito pontual e pouco sistemático) é este:

• Os objectivos da actividade dos sistemas de saúde não podem ser fazer mais consultas ou dar mais altas de internamento, radiografar mais as pessoas ou fazer-lhes mais endoscopias, proceder a mais operações cirúrgicas ou aumentar a percentagem das que se realizam em regime ambulatório.

Dito isto, então como é que se mede qualidade, num hospital ou num centro de saúde? Para o OPSS a qualidade deveria ser medida assim: viver mais tempo sem doença ou, se a doença chegar a manifestar-se ou persistir, minimizar o “fardo” que ela constitui.

Se o SNS não mudar a sua forma de medir qualidade nos serviços de saúde, vai estar perante caminhos turtuosos:

• Sem capacidade de avaliação, o serviço de saúde não tem possibilidade de tomar decisões no que respeita à incorporação de tecnologias.
• Sem “saber de experiência feito”, tem de se limitar a acreditar nas comunicações de terceiros, prescindindo de ter voz activa na discriminação do valor relativo do que é levado a adquirir.
• Dito de outro modo, o SNS encontra-se nas mãos de quem tem interesse em vender-lhe o que quer que seja.

Será que algum Alto Funcionário do Ministério da Saúde, a começar na Ministra ou nos Secretários de Estado, têm uma noção clara do que é "qualidade nos serviços de saúde"? Admitimos que sim. Então, porque pretendem apenas fazer controlo de gestão e não a avaliação da qualidade do serviço de saúde?

As funções do Estado

Somos favoráveis a um constante aumento da eficiência dos serviços, públicos ou privados, tendo exclusivamente como objectivo: alcançar ganhos para os clientes. Isto é, o primado do cliente, e não utente ou paciente (que para nós, é um termo profundamente inadequado).

Neste ambito, pensamos que o Estado e a sociedade, se devem organizar, de forma a conseguir equilíbrios, que beneficiem os cidadãos, como um todo, sejam ricos ou pobres. Há pois serviços, que para nós, terão que ter sempre uma vertente tendencialmente sem fins lucrativos, porque pressupõem algo que não pode ser objecto primeiro o lucro, mas antes o serviço a outrém. Neste sentido, pensamos que o serviço prestado pelo INEM, cairá no domínio do serviço público, embora para nós, o facto de ser serviço público, não pode, nem deve significar: desinteresse, falta de objectivos, paralisia, ou outro termo que signifique desperdício.

Contudo, parece que estamos a passar do primado da Estatização do pós - 25 de Abril de 1974, para a assumpção de que tudo o que é Estado é ineficiente. Se assim for, encerre-se o Estado! Nós não pensamos, assim.

Tudo isto, porque lemos isto: o transporte de doentes não é devidamente fiscalizado e poderia ser feito com mais qualidade e menores custos num mercado concorrencial.

Não somos contra o mercado, bem pelo contrário. Não percebemos porque é que por ser um serviço do Estado, o INEM não é fiscalizado!

O non sense é tal que lemos isto: o reforço «das funções de coordenação e fiscalização da qualidade do serviço"» por parte do INEM, «reduzindo substancialmente o seu peso como prestador de serviço de transporte». Para nós, o INEM deve ser um prestador de serviço de transporte com qualidade. Só isso!

ISQUA - London - 2006

Uma das melhores Conferencias Científicas do mundo, decorreu em Londres, entre 22 e 25 de Outubro de 2006, promovida pela International Society for Quality in Health Care - ISQUA.

A superior qualidade da referida Conferência, obrigou-nos a uma demorada escolha, sobre que caso mostrar aqui. Optámos por trazer um resumo de uma apresentação, sobre um tema crucial para nós em Portugal: os indicadores de desempenho na saúde e a sua implementação.

The implementation of the indicator system ‘Navigator’ in general hospitals: Impact on quality
management
De Paepe L., Vleugels A., Quaethoven P.

Objective:
The purpose of the study was to explore the dynamics induced by the implementation of a recently developed indicator system - ‘Navigator’ - in 22 general hospitals and more particularly its effectiveness in terms of its impact on quality management and on the quality of care.

Results:
First, a conceptual framework for a useful clinical and organisational performance indicator system for health
care facilities was described, including the determination of its basic characteristics and its components.
These components are:

• Well-structured appropriate indicator sets for general hospitals, psychiatric hospitals and nursing homes, each containing a number of well-defined, rate-based indicators.
• A supporting software programme, enabling online data transfer (data entry & feedback information) on a quarterly basis.
• An interactive website for dissemination of information and mutual communication.
• An inter- and intra-facility network.

Conclusions:
Performance indicators are the prominent basis for monitoring quality of care. In order to make indicators a useful tool for health care facilities, they should be part of an integrated and dynamic performance system. “Navigator” is such a system. Its use by 59 Flemish health care facilities, only two year after its introduction, which may be seen as an indication of its usefulness as such. Qualitative research has led to conclusions in terms of “navigator” being an effective steering tool for quality management.