O Relatório assassino

A Democracia só funciona se houver uma forte componente de correcção, em cada altura que se detectam erros graves, de outra forma, começa-se a criar a impunidade, ou dito de outra forma, vale a pena ser incompetente.

O Relatório do Tribunal de Contas, sob o título "Acompanhamento da Situação Económico Financeira do SNS 2006", tem o condão de vir a público confirmar que não há gestão no SNS e concomitantemente no Ministério da Saúde. É grave que assim aconteça, até porque este Ministério é o que gere a maior fatia do Orçamento de Estado.

O Ministro da Saúde tem-se mostrado sucessivamente arrogante e convencido, quer por ele, quer pelos seus "meninos", sejam eles os Secretários de Estado, alguns dos Presidentes dos Hospitais - EPE, e até o mui pomposo Presidente da Administração Central dos Sistemas de Saúde (entidade que substituiu o defunto IGIF de tão má memória, que até foi objecto de avaliação tão negativa, que o Professor Correia de Campos sentiu a necessidade de lhe mudar o nome).

Ora, quando se aposta tudo na equipa, devem-se tirar as conclusões quando a equipa produz resultados tão fracos. Não vamos aqui falar do encerramento indescriminado de SAP's ou de maternidades, não vamos aqui falar do aumento das comparticipações dos medicamentos, ou das Taxas de Punição por internamento hospitalar, vamos dar apenas enfase às conclusões do Tribunal de Contas, que até o Professor Correia de Campos veio dizer que concordava com elas.

Vejamos então o sumo das conclusões:

1. Na falta de informação económico-financeira consolidada respeitante ao universo das entidades que integram o SNS, abrangendo os dois subsectores, SPA e SEE, desenvolveu-se uma análise com base nos dados agregados produzidos pelo IGIF/ACSS, I.P., no âmbito do acompanhamento por si efectuado.
2. As conclusões ficaram prejudicadas em virtude de os documentos produzidos pelo IGIF/ACSS, I.P., não mencionarem qualquer justificação relativamente aos factos e acontecimentos mais relevantes, nem aos de carácter extraordinário que influenciaram de forma significativa as suas demonstrações financeiras e respectivos indicadores.
3. A informação económico-financeira consolidada do SNS quer de 2005 quer de 2006 continua a não dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do conjunto das entidades que integram o SNS, em virtude de a actual metodologia de consolidação de contas não garantir que o resultado dessa informação seja exacto e integral, não só devido às limitações inerentes ao tratamento das relações económico - financeiras inter-institucionais, como também, por não incluir os fluxoseconómico-financeiros globais do SEE.
4. Continua a não existir um balanço consolidado do SNS.

Senhor Professor Correia de Campos, ao fim de mais de quatro anos no exercício da função de Ministro da Saúde (cerca de dois anos com António Guterres e mais de dois anos com José Sócrates), se o Senhor tivesse a dignidade que se exige a pessoas que desempenham cargos públicos, só lhe deveria restar a saída, sobretudo pelo que se alude no ponto 4. Há empresas em Portugal, que têm um orçamento tão complicado como o SNS, e no entanto têm-no consolidado há muito tempo!

Impressionante

Fonte: aqui.

Hospital de Santa Maria EPE - Resultados 2006

Não vamos aqui analisar em detalhe, a Demonstração de Resultados do Hospital de Santa Maria (HSM), referentes ao ano de 2006, mas antes, levantar algumas questões que nos deixam inquietos, como cidadãos e como contribuintes.

Assim, em relação aos resultados aqui expostos, fazemos os seguintes comentários:

• Antes de mais, é anómalo verificar que o HSM tenha um Resultado Líquido positivo de 44,5 milhões de euros em 2005, enquanto teve apenas 4,8 milhões de euros em 2006. Contudo, e dado que o HSM é um Hospital Universitário, consideramos que este tipo de hospital de cariz público deveria ter por fim, o "lucro zero". Não conseguimos conceber um Hospital Universitário com imensos lucros, a não ser como excepção!
• A anomalia verificada nos Resultados Líquidos prossegue nos Proveitos do HSM. Isto é, enquanto em 2006, o HSM tem 259 milhões de euros de Prestação de Serviços, apenas tem 36,5 milhões de euros em 2005! Contudo, o HSM tem em 2005, 267 milhões de euros de transferencias correntes, quando tem apenas 12 milhões de euros de transferencias em 2006.
• Na parte final da Demonstração de Resultados, parece que estamos perante um autentico milagre financeiro, pois o HSM apresenta em 2006 Resultados Operacionais francamente maus, de cerca de 8,6 milhões de euros, mas consegue ter Resultados Financeiros de 5 milhões de euros (sobretudo por via da obtenção de juros de 3,9 milhões de euros!!!), o que lhe permite ter o tal lucro de 4,8 milhões de euros!

Estranha, muito estranha, tal Demonstração de Resultados. Sobretudo, por se tratar de um Hospital público, ainda que tenha cariz empresarial, e em particular por ser um Hospital Universitário.

Finalmente, verificamos que o HSM tem um Imobilizado que cresce sobretudo através dos Edifícios e dos Terrenos, caindo acentuadamente quanto a Equipamentos. Ou seja, o principal Hospital Universitário do país tem desinvestido em equipamentos, o que é grave, na nossa opinião.

Eurobarómetro e a Saúde na União Europeia

A União Europeia (UE) leva a cabo com regularidade estudos de mercado, sobre questões tão diferentes como: a visão que cada país tem dos seus vizinhos; a visão sobre a adesão ao Euro; ou, entre outros, a avaliação sobre a saúde que cada nação da UE faz sobre o seu estado de saúde.

Recentemente, a UE fez sair à luz do dia: Health in the European Union.

Resumidamente, e conforme se pode ler aqui, os principais objectivos deste Estudo são os seguintes:

• As part of the European Commission’s Health Strategy, a Public Health Programme1 was adopted for the period 2003-2007.
• Amongst other objectives, this aims to improve information and knowledge for the development of public health monitoring.

Os resultados são muitos, e não pretendemos analisar aqui, todo o manancial de informação levantada pela TNS Opinion & Social. Já agora, o Estudo foi levado a cabo entre 6 de Setembro e 10 de Outubro de 2006, nos 25 Estados da UE, na Bulgária, Roménia e Croácia.

Referiremos, por ora, apenas uma análise sobre as duas primeiras questões colocadas.

• Questão: How is your health in general?

A esta questão, 73% da média dos cidadãos europeus responderam que têm a sua saúde em muito bom ou em bom estado. 20% respondeu que a sua saúde não está bem, nem mal. E apenas 7% repondeu que a sua saúde vai mal ou muito mal.

Dos Irlandeses, 89% consideram-se em bom estado de saúde. No outro extremo, apenas 44% dos Lituanos se consideram em bom estado de saúde. Quanto a Portugal, cerca de 66% dos seus cidadãos consideram-se em bom estado de saúde.

• Questão: Do you have any long-standing illness or health problem?

Dos Estonianos, 42% consideram que têm uma doença crónica. Enquanto que no outro extremo, estão os Irlandeses, em que apenas 19% consideram ter uma doença crónica. Dos Portugueses, 30% consideram que têm uma doença crónica.

Finalmente, as respostas a estas duas questões, mostram que a UE se considera mais doente em 2006 (data do Estudo), do que em 2005. Esta é uma tendência comum a todos os países desenvolvidos. Os hipocondríacos alastram!

Reclamações na saúde

Vivemos na era do consumidor. Na saúde, há quem lhes chame "utente", "paciente", e nós apesar de tudo, aceitamos que lhes chamem "doentes"!

A agora extinta, Inspecção Geral de Saúde, decidiu vir anunciar o seu trabalho de 2006, assim:

• A Inspecção-Geral da Saúde contabilizou uma média de 101 queixas por dia em 2006, num total de 37.043 reclamações.


• o número de queixas em 2006 representa um aumento de 7.621 reclamações (25%) em relação a 2005.


• O Hospital com maior taxa de queixas em todo o continente (em que a taxa é igual ao número de queixas a dividir pelo total de atendimentos) é o de Santa Maria, em Lisboa.


• Na contabilidade por assuntos, a maior fatia das reclamações (30,6%) respeita à categoria de «sem referência ou outros», surgindo depois a «acessibilidade» que recolheu 26,9% das queixas e a «comunicação» com 23,4 por cento. A «assistência médica» recolheu 12,7% das insatisfações.

Num outro sítio, vemos isto:

• Em 2006, a IGS registou um total de 37.043 reclamações, das quais resultaram 120 processos para tratamento mais aprofundado.


• Sobre as penas aplicadas a profissionais, os médicos foram os mais sancionados, correspondendo a 54 por cento, seguindo-se os auxiliares (24 por cento). Os enfermeiros representaram seis por cento dos castigados e os administrativos 14 por cento, não havendo qualquer registo de penas aplicadas a dirigentes.

Comentários nossos:

1. Saudamos que os doentes sejam mais exigentes, pois os profissionais de saúde, apesar de serem muito importantes, também têm que responder perante quem lhes paga (os contribuintes e/ ou os segurados).


2. Achamos um rácio muito baixo, existir apenas o aprofundamento de 120 processos, em mais de 37.000 reclamações.


3. Finalmente, achamos lapidar, o facto de nem um único Dirigente ser objecto de uma sanção, em mais de 37.000 reclamações. Dirigentes exemplares, temos nós!!!

ISQUA - London - 2006

Uma das melhores Conferencias Científicas do mundo, decorreu em Londres, entre 22 e 25 de Outubro de 2006, promovida pela International Society for Quality in Health Care - ISQUA.

A superior qualidade da referida Conferência, obrigou-nos a uma demorada escolha, sobre que caso mostrar aqui. Optámos por trazer um resumo de uma apresentação, sobre um tema crucial para nós em Portugal: os indicadores de desempenho na saúde e a sua implementação.

The implementation of the indicator system ‘Navigator’ in general hospitals: Impact on quality
management
De Paepe L., Vleugels A., Quaethoven P.

Objective:
The purpose of the study was to explore the dynamics induced by the implementation of a recently developed indicator system - ‘Navigator’ - in 22 general hospitals and more particularly its effectiveness in terms of its impact on quality management and on the quality of care.

Results:
First, a conceptual framework for a useful clinical and organisational performance indicator system for health
care facilities was described, including the determination of its basic characteristics and its components.
These components are:

• Well-structured appropriate indicator sets for general hospitals, psychiatric hospitals and nursing homes, each containing a number of well-defined, rate-based indicators.
• A supporting software programme, enabling online data transfer (data entry & feedback information) on a quarterly basis.
• An interactive website for dissemination of information and mutual communication.
• An inter- and intra-facility network.

Conclusions:
Performance indicators are the prominent basis for monitoring quality of care. In order to make indicators a useful tool for health care facilities, they should be part of an integrated and dynamic performance system. “Navigator” is such a system. Its use by 59 Flemish health care facilities, only two year after its introduction, which may be seen as an indication of its usefulness as such. Qualitative research has led to conclusions in terms of “navigator” being an effective steering tool for quality management.