Estado versus José de Mello Saúde: release 2

A José de Mello Saúde pode defender os seus interesses, e não os interesses do Estado. Mas, deve-se dizer que a família Mello muito fez e continua a fazer por Portugal. Aliás, se o Estado não sabe defender-se, a culpa não é da José de Mello Saúde.

Depois do fim da parceria público-privada do Hospital Fernando da Fonseca, o "zumbido" do novo Hospital de Braga já se sente. E acentua-se: O Hospital de S. Marcos, em Braga, é o hospital português com mais dívidas a fornecedores e a prestadores de serviços. No total, o hospital deve 35,1 milhões de euros. A dívida diz respeito à gestão pública da unidade de saúde. Há quatro meses, o hospital passou a ser gerido pela empresa Escala Braga, propriedade do Grupo José de Mello Saúde.

Em qualquer país desenvolvido, este tipo de situação é uma vergonha (o que se está a passar na Grécia tem precisamente que ver com isto, a total desresponsabilização do Estado perante entidades que o fornecem).

Vergonhas de um Estado, que deveria ser um exemplo para todos os seus contribuintes:

• As dívidas são muitas e aos mais variados credores. Diversos fornecedores do hospital estão, judicialmente, a solicitar o pagamento das dívidas.
• "O hospital deve-me 25 mil euros do pão que, diariamente, entregava no S. Marcos", disse, ao JN, o responsável por uma pequena panificadora de Braga. "Para uma empresa grande como o hospital, 25 mil euros é pouco dinheiro, mas para uma empresa pequena como a minha, pode significar a falência", frisou o empresário que, apesar de já ter avançado com uma acção em tribunal, exigindo o pagamento da dívida, prefere não ser identificado.
• Também uma empresa de produtos de higiene e desinfecção prefere permanecer anónima. "Devem-nos 75 mil euros mas acreditamos que o hospital vai pagar o que deve", referiu o responsável pela empresa.
• A Clínica de Neurofisiologia Neurobraga está a em "aperto" por causa das facturas não pagas. No mês de Setembro de 2008, a unidade de saúde deixou de pagar facturas mas continuou a enviar doentes para exames auxiliares de diagnostico. Actualmente, a dívida ascende a 79 mil euros. "Estamos com dificuldade em pagar ao pessoal e em adquirir novos equipamentos".

Como pode este mesmo Estado, andar a perseguir contribuintes que não cumprem as suas obrigações fiscais? Não tem qualquer moral para o fazer.

As funções do Estado

Somos favoráveis a um constante aumento da eficiência dos serviços, públicos ou privados, tendo exclusivamente como objectivo: alcançar ganhos para os clientes. Isto é, o primado do cliente, e não utente ou paciente (que para nós, é um termo profundamente inadequado).

Neste ambito, pensamos que o Estado e a sociedade, se devem organizar, de forma a conseguir equilíbrios, que beneficiem os cidadãos, como um todo, sejam ricos ou pobres. Há pois serviços, que para nós, terão que ter sempre uma vertente tendencialmente sem fins lucrativos, porque pressupõem algo que não pode ser objecto primeiro o lucro, mas antes o serviço a outrém. Neste sentido, pensamos que o serviço prestado pelo INEM, cairá no domínio do serviço público, embora para nós, o facto de ser serviço público, não pode, nem deve significar: desinteresse, falta de objectivos, paralisia, ou outro termo que signifique desperdício.

Contudo, parece que estamos a passar do primado da Estatização do pós - 25 de Abril de 1974, para a assumpção de que tudo o que é Estado é ineficiente. Se assim for, encerre-se o Estado! Nós não pensamos, assim.

Tudo isto, porque lemos isto: o transporte de doentes não é devidamente fiscalizado e poderia ser feito com mais qualidade e menores custos num mercado concorrencial.

Não somos contra o mercado, bem pelo contrário. Não percebemos porque é que por ser um serviço do Estado, o INEM não é fiscalizado!

O non sense é tal que lemos isto: o reforço «das funções de coordenação e fiscalização da qualidade do serviço"» por parte do INEM, «reduzindo substancialmente o seu peso como prestador de serviço de transporte». Para nós, o INEM deve ser um prestador de serviço de transporte com qualidade. Só isso!