Razões da falência anunciada

A falência de uma nação não tem um fim imediato, pois transporta consigo uma doença que demora a curar. Falam aos portugueses, em "memorandum da Tróika", ou em "intervenção da Tróika", para não parecer que o Estado português não tem autonomia. Muitos dos fundamentos da falência são muitas vezes esquecidos. Importa que as pessoas percebam que a falência tem responsáveis e teve muitos beneficiários. Vejamos algumas causas da queda:

1) A Inspeção-Geral de Finanças confirma que as seis farmácias hospitalares devem mais de 16 milhões de euros em rendas em atraso. A Associação Nacional de Farmácias pede o fim desta "iniciativa falhada". A Administração do hospital já interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para reclamar a dívida de mais de 2,4 milhões de euros contabilizada até ao final de 2012, a que acrescem juros de mora. Mas a ação encontra-se pendente devido a uma providência cautelar interposta pela concessionária. Este é apenas um dos vários imbróglios jurídicos que envolvem as seis farmácias hospitalares abertas durante o Governo de José Sócrates. 

2) A antiga farmácia do Centro Comercial Colombo, em Lisboa, estava atolada em dívidas, mas conseguiu manter-se aberta até Novembro do ano passado porque terá usado uma farmácia de Paredes, no distrito do Porto, para ter stock de medicamentos. Com pagamentos aos fornecedores e rendas em atraso, a solução encontrada por um gerente - que fazia a gestão dos dois espaços - terá passado por comprar mercadoria através da Farmácia Ruão, localizada no Norte.

3) A denúncia vai mais longe e sugere que os medicamentos poderão ter tido outros destinos além da farmácia de Lisboa. Isto porque os administradores de sociedades de importação e exportação de medicamentos também teriam levantado encomendas no Centro Comercial Colombo. E José Rascão e o filho teriam ligação à administração de algumas dessas sociedades, como a Noweda Pharma, a JSMP4 Pharma, a Rainbowonder e a Orbitomorrow. Algumas delas, com capital de 20 milhões, terão até uma falsa morada, na Avenida de Roma. "O que levanta a possibilidade de os medicamentos encomendados através da Farmácia Ruão, e 'desviados' para Lisboa, terem outros destinos que não apenas a Farmácia Findor, designadamente os apetecíveis mercados dos países africanos, como Angola ou qualquer das sociedades supra mencionadas", sugere a queixa-crime.

Lágrimas de crocodilo

Vivem-se em Portugal, situações de drama. Drama real. Drama ficcionado. Se há muita gente que é vítima da recessão económica por razões reais, como sejam as relacionadas com a deslocalização de empresas. Outros há, que viveram durante décadas situações confortáveis, mas não se prepararam para dias mais agrestes.

As farmácias gritam agora: “se nada for feito urgentemente, 600 farmácias, das 2900 que existem, irão encerrar no próximo ano”. Curioso era, que antes, existisse um sector imune à falência. Nas actividades económicas, as falências devem ser encaradas como normais, ainda que não devam ser em quantidades exageradas. Anormal eram os valores de trespasse de cada farmácia, fossem elas pequenas ou grandes, situadas nas grandes cidades ou em zonas rurais.

Num país sempre dependente do Estado - paternal, é normal este tipo de queixume: A solução proposta pela ANF para tentar solucionar a situação é “um pagamento adicional às farmácias de 0,94 cêntimos por embalagem vendida, valor a suportar pela indústria sem penalizar os doentes”.

Porque é que a Indústria farmacêutica haveria de pagar 94 cêntimos por embalagem ao retalho farmacêutico? Porque é que as farmácias mantém uma margem de lucro fixada por Lei nos medicamentos sob prescrição médica?

Enquanto as farmácias beneficiaram do facto de serem um apêndice do Ministério da Saúde, com margens brutas elevadas e garantias de pagamento, tiveram uma vantagem competitiva única na actividade económica em Portugal. Todos os empresários gostariam de ter garantido o pagamento, sempre. Infelizmente, o risco de não - cobrança mantêm-se em todos os sectores, e parece não existir no retalho farmacêutico. Aliás, o Ministério da Saúde chega a pagar com prazos de mais de 300 dias à Indústria farmacêutica. Se isto acontecesse às farmácias, como reagiriam elas?

Crónica de uma morte anunciada

Durante décadas, o retalho farmacêutico viveu faustoso. Durante décadas, os detentores de uma farmácia, limitavam-se a levar o dinheiro da caixa registadora, não se preocupando com as entradas e saídas de capital, tal era a bonança.

O negócio realizado com o principal cliente, o Estado (e por esta via, o Contribuinte), falhou, porque o Estado está falhado. Agora, faz-se a missa: Duas em cada cinco farmácias tinham fornecimentos suspensos, em Junho deste ano, e mais de 600 podem estar em situação de ruptura, uma situação que a ANF considera de «catástrofe», exigindo medidas rápidas do Governo para salvar o sector.

Como a vergonha não tem preço ou valor, depois dos milhões de lucros acumulados ao longo de décadas, pede-se o apoio do Estado, e por esta via, do Contribuinte, quando existem mais de um milhão de desempregados, e quando as filas de emigração se alargam.

Que topete!

O Estado, através da gestão do Ministro Paulo Macedo conseguiu alguns resultados: Reconhecendo que o Ministério da Saúde conseguiu bons resultados com a sua política de medicamento, nomeadamente o aumento do consumo e a redução da despesa do Estado e do beneficiário, João Cordeiro considerou que agora é «urgente que o Governo encare com frontalidade a gravíssima situação das farmácias».

O que devem fazer os farmacêuticos, donos de farmácia, deverá ser o mesmo que fez o Dr. Paulo Macedo. Baixar a cilindrada do parque automóvel. Baixar o luxo no interior de cada farmácia, que afinal dizem que é um serviço de saúde público. Frequentar uns cursozinhos de gestão doméstica, isto é, procurar não gastar mais do que recebem, como faz qualquer cidadão. E reencontrarão o caminho da eternidade. Se não o fizerem, aumentarão o número crescente de falidos.

Farmaceuticos de toda a Ibéria, uni-vos!

El cierre de farmacias de la Comunidad Valenciana, que se ha producido en los dos últimos días y que estaba previsto que concluyera mañana, ha sido desconvocado, según informa el Colegio de Farmacéuticos de Valencia.

Este anuncio se produce después de que la Conselleria de Sanidad comunicara que hoy se ha efectuado el pago de 60 millones de euros a las farmacias cuando la Generalitat ha podido disponer del dinero "y no como respuesta a la huelga".

En un comunicado, el Consejo Valenciano de Colegios de Farmacéuticos ha pedido disculpas por las molestias que hayan podido ocasionar los cierres de las farmacias de la Comunidad a los pacientes, al tiempo que ha recordado que esos cierres han sido "necesarios" para poder seguir dispensando todos los medicamentos con normalidad.

A evidente incapacidade de gestão

Durante décadas, possuir uma farmácia significava: sucesso, status, riqueza aparente, ou riqueza real. Claro que este maná, fundamentava-se em: contingentação do mercado, isto é, as farmácias beneficiavam de uma protecção legal, que evitava a abertura do número de farmácias necessárias ao mercado. Depois, os lucros estavam garantidos por Lei. E ainda, a corporação das farmácias, geria bem a sua relação com o seu principal pagador, o Estado.

Entretanto, com a bancarrota do Estado português, os credores do Estado impuseram um corte drástico na comparticipação no pagamento dos medicamentos. Os principais consumidores de medicamentos, os idosos, vivem de reformas baixas ou muito baixas.

Perante este cenário, a festa está a chegar ao fim:

1. Distribuição precipitada de dividendos, stocks descontrolados, caixa e crédito das farmácias usados para pagar divórcios, casas, carros e férias sem ter em conta necessidades futuras como pagamento a distribuidores ou modernização. São muitas as razões encontradas pelos vendedores para a falência de farmácias e excesso de oferta no mercado de venda e trespasse.

2. Apesar da desvalorização, nenhum admite que o negócio tenha deixado de ser rentável, passou apenas a ter de ser mais bem gerido: uma farmácia com uma facturação anual de um milhão era vendida por três. Hoje está no mercado a 1,2 milhões.

3. “Antes as margens davam para tudo, para os empregados roubarem, para férias, para casas. Hoje é preciso uma melhor gestão”, diz ao i o representante que tem as 87 farmácias. Assumir o passivo significa ter o dinheiro disponível. E os intermediários cobram ainda a sua margem: “São situações em que se pode negociar com os bancos, mas em grande parte as dívidas a fornecedores, que também estão com a corda na garganta, são para pagar logo”.

Na India, as vacas sagradas morrem de velhas. Em Portugal, parece que já não há vacas gordas. Em Portugal, os empresários sem concorrência, já não têm dinheiro para pagar a sua incapacidade de gestão!

Os fenómenos portugueses II

Portugal vive o surrealismo. Há muitos anos. Mas, a dimensão fantasmagórica acentua-se. Não há regras. Não há limites. Há amigos. Muitos amigos. E tudo correrá bem. O resultado está à vista, a falência de um povo e de um Estado.

Vejamos mais um fenómeno tuga: Três anos após a inauguração, que se cumprem domingo, a primeira farmácia hospitalar a abrir no país, em Leiria, vive dificuldades financeiras e um processo de insolvência requerido pelo próprio hospital onde funciona.

Surpreendido? Não. No mundo puro e duro dos negócios e da gestão, houve gente que pensava que conseguia viver na alquimia por muito tempo. Transformar esterco em ouro?! Como? Numa farmácia hospitalar próximo de si, com o patrocínio do então Ministro da Saúde, Prof. Correia de Campos.

A loucura foi desmedida, e acentava na velha dialética dos "amigos", que haveriam de suportar qualquer despiste. Isto é pura insanidade: A empresa Elias Tomaz - Farmácia Unipessoal garantiu a concessão por cinco anos e ficou responsável pelo pagamento de uma renda fixa anual de 100 mil euros e de um valor mensal de 30,25 por cento do volume de vendas.

Depois, vêm com o número do ingénuo: Pelo meio deixava críticas ao Governo, acusando-o de não ter avançado, como prometera, com a autorização de venda de medicamentos por unidose, de antirretrovirais e por denominação comum internacional, ou seja, por princípio activo.

A culpa parece que foi do Ilusionista de serviço: Afinal, o hospital de Leiria garantia o estatuto de ser o primeiro a abrir uma farmácia hospitalar. José Sócrates sublinhava então a “vitória dos utentes sobre os interesses corporativos” e Ana Jorge destacava as revoluções futuras na Saúde e “a coragem do concessionário”.

Só acreditam em ilusões, os iludidos. Ou os espertos. Chicos...

Regozijo? Nem por isso.

Durante décadas, possuir uma farmácia significava: ser rico e ter status. Porquê? Porque:

• Ser proprietário de uma farmácia, não significava ter risco.
• Era dinheiro em caixa.
• Qualquer farmácia dava, pelo menos, algum lucro.
• Algumas farmácias facturavam mais do que muitas empresas médias em Portugal.
• Os lucros eram garantidos por Lei.
• A concorrência não aumentava porque, não se pode abrir farmácias, como se abrem restaurantes ou papelarias.
• A ANF conseguiu fazer um acordo com o principal pagador das farmácias, o Estado, em que se ultrapassava o habitual risco de crédito a clientes.

Só que, na economia, há os ciclos positivos e o ciclos negativos. E a tempestade rebentou:

• Para alguns, o cenário é dramático. Para outros, de sobrevivência; e só alguns conseguem respirar de alívio. A prová-lo estão os últimos dados da associação do sector, que revelam: 1056 farmácias estão no "limiar da sobrevivência".
• Quem, há dez anos, quisesse entrar no mundo das farmácias tinha duas opções: lutar por um alvará que permitisse a abertura de uma nova farmácia - respeitando as regras para estas situações - ou arranjar uma quantidade astronómica de dinheiro para comprar o alvará de uma que já estivesse em funcionamento.
• No entanto, nos últimos anos, o panorama mudou drasticamente, e quer seja por causa da crise, das alterações na legislação ou simplesmente por má gestão por parte dos responsáveis pelas oficinas farmacêuticas existentes, a verdade é que hoje comprar uma farmácia já não é tão caro como construir um estádio de futebol. Aliás, o DN soube que há mesmo casos de farmácias que são vendidas pelo preço simbólico de um euro.

Habituem-se. Mas, este sector se for efectivamente gerido (até agora, gerir uma farmácia era tão fácil como "saltar à corda", ao ponto de ser um eufemismo falar em "gestão de uma farmácia"), tem muitas possibilidades de ser um sector atractivo, pois só os hipocondríacos fazem do negócio farmacêutico, um grande negócio!

A racionalidade dos mercados

Os mercados são muito emocionais. Quem pode apanhar a artimanha emocional do mercado, pode ganhar muito dinheiro. Assim aconteceu durante décadas no negócio retalhista de farmácia. As pessoas precisam cada vez mais de medicamentos. Os medicamentos têm venda obrigatória em farmácia de oficina (com excepção dos medicamentos de venda livre). Não se podem abrir farmácias, sem autorização do Estado. O Estado é quem suporta mais de 70% dos gastos com medicamentos.

Resumindo, um cocktail que permitia transformar o negócio do retalho farmacêutico, num paraíso. Entretanto, as recessões económicas têm um papel de nivelação das irracionalidades. E assim, fomos ouvindo falar em "fiados" nas farmácias. Vamos ouvindo falar em quebra de venda de medicamentos. Isto tudo, apesar de continuar a não ser possível vender medicamentos, sob prescrição, fora das farmácias.

Mas, como o Estado está a limitar a comparticipação no consumo de medicamentos. As pessoas têm menos rendimento disponível. O desperdício não é tão negligenciável, pois comprar uma ambalagem com 60 comprimidos e consumir 7 ou 8, começa a doer, sobretudo quando o Estado comparticipa cada vez menos.

E então, vemos a correcção natural do mercado: O valor do mercado dos medicamentos em Portugal baixou 19% em Janeiro deste ano, comparativamente com o mesmo mês de 2010, segundo números da indústria farmacêutica, que considera uma "redução impressionante".

Pois é, amigos, gerir com o vento a favor, até um cego ou um condutor sem conhecimentos. Gerir com o vento contra, já não é para todos. Rara era a farmácia, cujo alvará era transaccionado abaixo do milhão de euros. Será que vamos continuar na mesma senda?

A poderosa e rica Indústria Farmacêutica já dispara: "É um valor dramático, muito significativo. Vai ter impactos significativos ao nível do emprego e até do fecho de unidades e de farmácias", declarou João Almeida Lopes, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica (Apifarma).

Habituem-se!

Quem não tem dinheiro, não tem vícios

Pois é, a coisa endurece. Ainda bem:

• Há farmácias que estão já a recusar-se a adiantar a comparticipação de medicamentos a beneficiários da ADSE, como resposta à rejeição de facturas por parte deste subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado.
• As farmácias portuguesas denunciaram no final do mês passado que a ADSE começou a recusar receber a facturação relativa ao adiantamento, por parte das farmácias, da comparticipação de medicamentos aos trabalhadores do Estado.
• "Ou pagava sem comparticipação ou teria de ir ao Centro de Saúde para me passarem uma nova receita com cartão de utente. Foram estas as opções que me deram. Optei por ir a outra farmácia e consegui aviar a receita", relatou este funcionário público, que preferiu não ser identificado.

Finalmente uma medida correcta

A actual governação do Ministério da Saúde tem sido errática e fortemente penalizadora dos interesses dos contribuintes e dos doentes. Por outro lado, ao tentar "dar tiros" nas corporações, o Ministério da Saúde tem distribuído prebendas por vários dos clãs da saúde, desde a Indústria Farmacêutica até aos "sacrossantos" médicos.

Finalmente, uma medida acertada, apesar de na semana passada o regulador do medicamento ter tido uma actuação desastrosa a propósito deste mesmo assunto: O Governo aprovou hoje um decreto lei que regula a possibilidade de abertura de farmácias 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Hoje o governo decretou num sentido, quando há uma semana o dito regulador actuava noutro sentido: A semana passada o Infarmed proibiu uma farmácia de Lisboa (da zona de Benfica) de funcionar entre as 24h e as 06h, depois de seis farmácias da mesma zona terem interposto uma providência cautelar contra a farmácia e o Infarmed.

Para que servem os Reguladores?

Exactamente, isto é actuação de um Regulador responsável: O Infarmed proibiu a farmácia «Uruguai», na zona de Benfica, em Lisboa, de continuar aberta 24 horas por dia, horário que cumpria desde 1 de Janeiro do ano passado, depois de, seis meses antes, ter comunicado a alteração de horário ao regulador, que não respondeu, dando assim o seu acordo tácito, como previsto na lei?

Parece-nos que não. Então, a farmácia não cumpre com os ditames da Lei, desde Janeiro de 2009, e só agora é que o Regulador actua? Pior, se o mecanismo de "acordo tácito", após não resposta está previsto na Lei, porque é que não foi aceite neste caso? A Lei é "plástica", bem o sabemos!

Depois, cá vêm os "bem amados" lobbies: a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) procedeu, agora, a uma inspecção, depois de ter recebido uma queixa de um grupo de farmácias concorrentes, pertencentes à Associação Nacional de Farmácias, impedindo aquele estabelecimento, que pertence, por sua vez, ao grupo da Associação de Farmácias de Portugal, de continuar aberto entre a meia-noite e as seis da manhã.

Mas, o Infarmed actua da mesma forma que o Imperador Calígula: No entanto, na capital, existem várias farmácias que estão abertas 24 horas por dia.

Para terminar, e da pior maneira, assistimos a mais um virtuosismo da governação "simplex": A decisão do Infarmed, no entanto, contraria as declarações do primeiro-ministro há dois anos, quando incentivou as farmácias a «ficarem abertas até mais tarde, de acordo com os interesses das pessoas», no âmbito da liberalização da propriedade.

O fim da árvore das patacas?

Será mesmo isto, o indicador de que o negócio do retalho farmacêuitico, ao contrário de todos os outros, não tinha qualquer risco associado?

Vejamos:

• No primeiro semestre deste ano, o número de farmácias com fornecimentos suspensos aumentou 47%.
• Segundo dados da ANF, em Junho deste ano, 375 farmácias estavam com os fornecimentos suspensos, mais 47% do que em Dezembro do ano passado (255)
• No mesmo período, entre Dezembro de 2009 e Junho de 2010, o número de processos judiciais em curso para a regularização de dívidas das farmácias aumentou de 121 para 168, o que significa um aumento de 39%.
• Já o número de farmácias com acordos de regularização de dívidas aumentou 178%, passando de 179 para 497.
• João Silveira referiu que, (...) «Isto é um rescaldo da baixa de margens a funcionar durante três, quatro anos, na sequência da decisão do Governo anterior. Por outro lado, também tem que ver muito com a quebra dos preços dos medicamentos, que foram sucessivas, e agora mais recentemente com a quebra drástica em relação aos medicamentos genéricos, que começam a ter uma quota de mercado importante».

O que aquele Senhor da ANF não diz, é que as farmácias de oficina têm uma margem de lucro garantida, através de Decreto - Lei, de 20%. Tomara todos os negócios terem essa vantagem.

A farmácia visa sobretudo o lucro

É verdade, as farmácias são na sua grande maioria privadas e visam o lucro. Mas, há quem ache que as farmácias, ditas de comunidade ou de oficina, visam muito mais do que o lucro. Talvez. Imagine-se o serviço "para-médico" que muitas farmácias prestam a muitos cidadãos, evitando que estes vão ao médico, por causa de uma dôr de garganta ou de uma dôr intestinal.

Mas, ao ler isto, ficamos com a perfeita noção de que um negócio de ratalho farmacêutico é gerível da mesma forma que um supermercado ou um café: Com a subida das margens de lucro para 20 por cento, prevista para Junho, as empresas estão a racionar o stock, para beneficiar do aumento. As farmácias e as empresas distribuidoras e grossistas estão a cancelar, desde o início da semana, as encomendas dos medicamentos à espera que entre em vigor o aumento das margens de lucro, previsto para Junho. Esta situação pode levar à ruptura de medicamentos no mercado, prejudicando os doentes.

Poder-se-á dizer que as farmácias não podem fazer promoção ou publicidade aos medicamentos com prescrição. É verdade. Mas, os alvarás de farmácia não são de livre acesso como os alvarás de tabacarias ou dos restaurantes.

Para além disso, quem se arrisca a abrir uma mercearia, sabe que não pode perder dinheiro, mas não tem margens de lucro garantidas, ao contrário das farmácias, que usufruem de uma situação única: uma margem de lucro garantida por quem lhes atribui o alvará, o Estado!

Como o "bolo" dos medicamentos é muito suculento, há sempre alguém que acha que ganha pouco com o "suco": o sector (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) solicitou a intervenção do Governo, alertando para uma alegada ilegalidade na falta de recepção de encomendas, motivadas por uma alteração legislativa, com consequências no fornecimento de medicamentos à população.

Mas, quem deveria emitir uma opinião, como entidade reguladora que é, assobia para o ar: A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), que representa o Ministério da Saúde, afirmou não 'ter informação a prestar' sobre o assunto.

As farmácias, os médicos e os tribunais

A saúde é um negócio. Evidentemente que é. Há ou deve haver ética, neste como em outros negócios? Evidentemente que sim. A ética é uma coisa, a Lei é outra. Vejamos este retrato:

• o médico Belarmino Mendes canalizava o aviamento das receitas que emitia para a farmácia da mulher, Maria Fernanda Mendes
• o tribunal considerou provado que as receitas do médico eram uma das fontes de rendimento da farmácia
• Os magistrados deram ainda como provado que o médico «sugeria» que as receitas fossem aviadas na referida farmácia, mas não tinha «o hábito de aliciar os utentes a deixarem as receitas na sua posse ou na sua viatura».
• Quando as aceitava era «por razões humanitárias ou de favor», o que não constitui qualquer ilícito, refere ainda o acórdão.
• Tribunal Judicial de Leiria absolveu esta quarta-feira um médico de Leiria e a mulher, directora técnica de uma farmácia de Pombal, num caso de alegada burla com receitas.

Comentários? Para quê?

la objeción para no vender la píldora abortiva

La primera semana de libre dispensación de la píldora postcoital, también conocida como «del día después», en las farmacias se ha desarrollado entre la falta de información oficial a los usuarios y con las primeras adhesiones a la objeción de conciencia por parte de algunas boticas cordobesas.

Entre las cuestiones básicas que explicarán en las boticas se encuentra que la píldora no es un medicamento que se pueda tomar habitualmente y que se siga usando el preservativo en las relaciones.

Asimismo, el Colegio cordobés ha instado a las farmacias de la provincia a que no vendan más de una caja por cliente, ya que podría darse el caso de que alguien pida varias con otros fines que no son los adecuados. Pese a todo, la ausencia de un registro informático de los compradores posibilita que quien lo desee adquiera varias píldoras en distintas farmacias que desconozcan que otras ya se la han facilitado recientemente.

O fim da farmácia tradicional nos EUA

Por cá, estamos na fase da guerra entre a ANF e a Apifarma. O Dr. João Cordeiro defende a farmácia de oficina, a Apifarma defende os grandes laboratórios farmacêuticos. Há por aí gente à porta, por agora, que são os supermercados, que querem entrar no apetecido negócio do medicamento. Mas, este ainda é um negócio de cêntimos, já que o mais chorudo é o dos medicamentos de prescrição médica.

Nos EUA, o campeonato é mais longo e a farmácia de oficina morre: The death of the corner pharmacy. As more customers choose - or are forced - to fill prescriptions by mail, independent pharmacies are struggling to survive.

É que para este negócio de proximidade, nem a presente crise é justificação: Revenue at his Woodbury, N.Y., store has been dropping for months. But unlike at other retail establishments, sales at his pharmacy may not rebound in tandem with consumer confidence. That's because more and more of Villani's customers are getting their drugs in bulk from mail-order companies and no longer need to set foot in his store at all.

Ao ponto do Farmacêutico, dono da farmácia chegar a afirmar isto: "I'm a dinosaur in the industry," Villani says proudly of Cottage Pharmacy, which has been open for more than 30 years and today fills between 300 and 400 scripts a day.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades!

União Europeia: a propriedade da farmácia

O negócio do retalho farmacêutico foi quase sempre bom. E foi quase sempre exclusivo dos próprios farmacêuticos. No entanto, como o negócio é bom, as multinacionais do retalho querem esta fatia apetecível. Só que o Tribunal Europeu impede que as redes de distribuição pan-europeias consigam actuar em toda a União Europeia.

Vejamos:

• Efforts by some of Europe’s biggest retail chains to overturn ownership restrictions on pharmacies in European Union countries including Germany, France, Italy and Spain were frustrated in Europe’s top court on Tuesday.
• A surprise preliminary legal opinion in two test cases found European law does allow EU member states to put curbs on who may own and operate pharmacies. The conclusion could seriously hamper expansion plans for a number of companies.
• A senior legal adviser at the Luxembourg-based European Court of Justice said restrictions – for example, requiring owners to be qualified pharmacists – were justified because of the need to “protect public health”.

No entanto, esta "guerra" não terminou:

• Advocate-generals’ opinions are not binding on the full court at the ECJ, which must still rule on the matter. But they are upheld in about 80 per cent of cases.
• If the court does take the same view, it will be a serious setback for retailers including Germany’s Celesio and Britain’s Alliance Boots and supermarket chains such as France’s Carrefour, known to be keen to expand into pharmacy.

Corporações

Estamos no Outono. Vem aí o frio, a chuva e por isso, também, as gripes e constipações. É a vida. Contudo, o homem gosta de contornar as dificuldades, e inventa soluções para os problemas. E então, está na hora de tomar a vacina contra a gripe.

Perante este cenário, desenvolvem-se sempre novas perspectivas, sobretudo quando se faz qualquer coisa de novo, como a administração das vacinas nas farmácias. O pior são as reacções á mudança:

• A Ordem dos Enfermeiros está contra a administração de vacinas nas farmácias por esta ser efectuada por farmacêuticos e não por enfermeiros. A posição foi tomada ontem, primeiro dia em que as farmácias passaram a administrar a vacina contra a gripe. A adesão da população superou as expectativas.
• a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Augusta Sousa, diz que só os enfermeiros e médicos têm conhecimento e treino necessários a cumprir o acto em segurança. 'Entendemos que a vacinação é objectivamente uma intervenção que vai muito para além de vacinar. Pode implicar eventuais complicações e a nossa preocupação vai para a segurança dos cidadãos.'

Do outro lado, a outra corporação:

• A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Elisabete Faria, contudo, não aceita as críticas. 'Administrar vacinas é uma competência delegada pelo Governo há mais de um ano, com a qual os farmacêuticos estão a ser colaborantes no maior acesso do cidadão ao tratamento. Os farmacêuticos têm formação contínua e estão aptos a prestar mais esse serviço.'

Bem, se o Governo autorizou o novo modelo de vacinação, é porque deve ter analisado e cuidado bem da sua decisão. Nós não percebemos do assunto, mas temos a experiência dura, de ter realizado análises ao sangue, efectuadas por enfermeiras e ficarmos molestados, com manchas posteriores de sangue nos braços. Incompetentes, há-os em todas as profissões!

O mercado comum de saúde

Enquanto que muitos defendem as fronteiras para a saúde, muitos há que preferem a liberalização do espaço Europeu. Nuestros hermanos estão mais preocupados do que nós, a propósito da nova Directiva Europeia sobre Saúde:

• el proyecto de directiva no incorpora a la farmacia entre los servicios sanitarios.
• El secretario general de Sanidad, José Martínez Olmos, había puesto sus esperanzas en la inclusión de la Farmacia en la directiva como un paso en defensa del modelo español cuestionado por la CE, ya que, de ser incluida como servicio sanitario y, por lo tanto, ser competencia de la legislación de los Estados miembro, hubiera quedado blindada ante los intentos de liberalización que lidera el comisario Charlie McCreevy.
• "La directiva -dice Martínez Olmos- no contempla aspectos como los criterios de calidad de los servicios sanitarios en Europa, ni aborda la determinación de centros, servicios y unidades de referencia para el conjunto de la UE, ni tiene un planteamiento común en materia de prestación farmacéutica o en materia de seguridad de pacientes, ni la consideración de los servicios y no sólo los desafíos de movilidad de pacientes".
• Para Martínez Olmos se trata de "una directiva centrada más en pacientes que en servicios sanitarios".

De facto, a União Europeia procurou sempre, e em primeiro lugar, uma liberalização de pessoas. Depois, vêm os negócios.

Estranho!

Fonte: aqui.

Há farmácias que passam facturas adulteradas para a venda de um medicamento que é ilegal em Portugal, porque não está autorizado pelo Infarmed. Chama-se Infacol e serve para aliviar as cólicas dos bebés. É um caso que a autoridade nacional do medicamento investiga há cerca de um mês.

Actualizamos a notícia anterior, com esta que nos deixa ainda mais inquietos:

• "Arriscamos". Ouvida pelo JN, a responsável de um centro de preparação para o parto e de massagens para bebés que disponibiliza o Infacol aos pais que a procuram garante que continua a ter o medicamento. E insiste, ao contrário do que diz o Infarmed, que é "mais seguro e mais eficaz" do que a alternativa que existe no mercado português, o Aero-Om.
• "Falo por experiência: o Aero-Om tem a mesma substância activa de base do Infacol, mas não funciona, porque ninguém respeita a posologia de administração e ele perde eficácia". A massagista culpa os próprios hospitais: "Ainda hoje visitei um recém-nascido num hospital privado. Tinham posto uma garrafinha de Aero-Om na mesinha de cabeceira, sem explicar nada". Sem dizer, por exemplo, que o uso não pode ser banalizado e que o líquido "não deve ser posto na chupeta quando os bebés choram", que se calam pelo facto de ser doce e saboroso.
• A responsável sabe que incorre na ilegalidade ao vender o produto, mas garante ser legal a compra pela Internet. Diz que vende o Infacol para "ajudar pais desesperados" e não para lucrar com isso. Vende cada frasco a dez euros. "Na farmácia de Gaia que o disponibilizava era mais caro 50 cêntimos e há particulares na Internet a vender por nove euros".

Questões nossas:

1. Porque não a liberalização total da abertura de farmácias, já que a Internet está ao dispor de qualquer um de nós?
2. É mesmo legal em Portugal, comprar medicamentos na Internet (Boots, Walgreen)?