Privilégios

Todos sabemos que os funcionários públicos auferem, na sua grande maioria, salários abaixo do sector privado. Em face disso, o Estado no passado, decidiu criar incentivos adicionais para atrair pessoas à função de funcionário do Estado. Entre os incentivos, o Estado atribuiu um sistema de serviços de saúde aos seu funcionários, denominado ADSE.

Entretanto, a situação modificou-se ao longo da última década. O sector privado paga agora bem menos do que pagava há uma década. Existem mesmo muitas profissões que são bem mais remuneradas no Estado do que no sector privado. Depois, no sector privado a chamada precaridade é comum, enquanto que a grande maioria dos funcionários públicos têm um vínculo vitalício com o Estado.

Com o crescente aumento de despesas de saúde e também com os custos adicionais de uma população envelhecida, verifica-se que aquilo que o Estado recebe de contribuições da ADSE, não dá para suportar os seus custos. Quem paga então a diferença? Os contribuintes em geral, mas também os funcionários públicos como contribuintes.

Como estamos numa era de absoluta rapina dos contribuintes activos (aqueles que auferem rendimentos e pagam impostos), impõe-se uma contenção de despesas do Estado, a começar nos custos suportados pelos contribuintes com a ADSE.

Contudo, há ainda mais privilegiados em Portugal, para além dos funcionários públicos: O custo por beneficiário ascendeu a 527 euros no subsistema da GNR e 621 euros no subsistema da PSP. No caso da ADSE, o custo por beneficiário atingiu os 390,48 euros.

E estes também: No caso da ADM - o subsistema que serve os militares -, o custo por beneficiário foi de 518 euros.

Enfim, tenta-se algum equilíbrio, mas é difícil, sobretudo quando o servidor é patrão: Berta Cabral acrescentou ainda que mesmo depois do aumento da contribuição dos 2,5% para os 3,5%, o subsistema dos militares continua deficitário. Segundo os números avançados pela secretária de Estado, o Orçamento do Estado para 2014 prevê um défice de 33 milhões de euros, que se reduz para 21 milhões de euros, depois de aumentadas as contribuições dos beneficiários.

Doutoras, impostoras e falsificadoras

Fraudes no SNS, aparecem quase todas as semanas. Nas farmácias. Nos hospitais. Nas ARS's.

Na ADSE, as fraudes também são antigas e recorrentes. A chico-espertice nacional é lendária e será de difícil remoção, mesmo que se apanhem de vez em quando. Esta é de foro feminino e tem em vistas eliminar o pelo: Doze médicas, enfermeiras e outras funcionárias do Hospital de S. João, no Porto, foram acusadas de falsificar documentos de supostos tratamentos dermatológicos para fazer depilações à custa da ADSE. As mulheres obtinham pagamentos da ADSE para tratamentos dermatológicos quando na verdade fizeram depilações a laser.

À partida, pensa-se que as pessoas com maior nível de remuneração são menos propensas ao trambique de baixo valor. É mentira, até o baixo trambique atrai as Doutoras: A acusação do DIAP do Porto menciona os crimes de falsificação de documentos, burla e tentativa de burla. Ao todo foram devolvidos de forma indevida um pouco menos de dois mil euros, mas foram pedidos reembolsos de 5700 euros. O prejuízo para a ADSE não chegou a esse valor porque alguns pedidos foram recusados.

SNS: a revolução em curso

O SNS, tal como existiu no passado, acabou-se. Não sabemos se o que aí virá será bom. Mas, a mudança veio para ficar:

1. A partir de 01 de junho, as prescrições de medicamentos passam a ter de incluir a Denominação Comum Internacional (DCI) do respetivo princípio ativo, indica uma portaria do Governo publicada em Diário da República. A portaria 137-A/2012, publicada na sexta-feira, também obriga as farmácias a ter disponíveis pelo menos três dos cinco medicamentos mais baratos com o mesmo princípio ativo.

2. As negociações entre os médicos e o Governo sobre grelhas salariais e trabalho em urgência poderão estar à beira da rutura, encarando a estrutura sindical a possibilidade de encetar formas de luta, que poderão culminar com uma greve nacional.

3. O aumento das taxas moderadoras está a levar cada vez mais utentes para os hospitais privados. No primeiro trimestre, os hospitais públicos tiveram menos 6,7 por cento de atendimentos nas urgências. Em alguns casos, os beneficiários da ADSE pagam menos no privado do que no Serviço Nacional de Saúde.

4. A indústria farmacêutica aceitou hoje reduzir a despesa pública do mercado hospitalar em 170 milhões de euros e 130 milhões de euros no ambulatório, tendo o Governo garantido que pagará 60 por cento das dívidas este ano.

ADSE: to be or not to be 2

A ADSE é adorada pelos seus membros, porque presta um serviço adequado a um preço interessante. A ADSE é adorada pelos prestadores privados de saúde, porque serve de alternativa à fraca oferta pública. A ADSE não é amada pelos contribuintes, que têm que pagar uma mordomiazinha aos funcionários públicos.

E agora, o que fazer à ADSE, quando o Estado português foi salvo da falência real, pela Tróika?

E o que fazer perante isto:

1. É mais um apertar do cinto: todos os funcionários públicos, no activo ou reformados, vão sofrer um corte de 1,5% no subsídio de férias. Segundo o «Correio da Manhã», os serviços já estão a preparar os cortes. A motivar esta descida está o facto de o Orçamento do Estado de 2011 contemplar que os descontos para a ADSE se apliquem sobre os subsídios de férias e de Natal.

2. No ano passado, a ADSE - subsistema de saúde dos funcionários públicos - gastou 468,85 euros por cada beneficiário, mais 6% que no ano anterior, revela o Relatório de Actividades de 2010 do organismo, publicado ontem.

3. O Centro Hospital de Lisboa Ocidental (CHLO), que inclui os hospitais Egas Moniz, São Francisco Xavier e Santa Cruz, está a recusar a marcação de primeiras consultas a todos os utentes que não sejam da área de influência. Isto, mesmo aos doentes que são atendidos nas urgências daqueles estabelecimentos, aos beneficiários da ADSE, aos presos enviados pelo hospital-prisão de Caxias, aos utentes dos Palops (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e aos cidadãos com cartão europeu de saúde.

4. A ADSE - subsistema de saúde da administração pública - recebeu no ano passado reforços orçamentais num total de 73,3 milhões de euros para pagar aos prestadores de cuidados de saúde que têm acordo com este subsistema (convencionados). Ainda assim, o reforço orçamental não foi suficiente para fazer face aos compromissos.

Primeiros impactos

Nada de especial, mas vai doer. Por enquanto, é suave:

• "Cortar substancialmente (dois terços no total) os benefícios fiscais para a saúde, incluindo os seguros privados".
• o aumento de taxas moderadoras.
• cortes nos custos com a ADSE.
• redução de gastos nos hospitais.
• cortes nas despesas do transporte de doentes e nos meios complementares de diagnóstico.

É a vida!

Lições de Gestão pata Totós II

Fonte: aqui.

Não somos própriamente a favor da existência da ADSE. E porquê? Porque, ao pertencerem à ADSE, os funcionários públicos ficam com mais direitos do que aqueles que suportam os custos do Estado, que são os contribuintes. Pode-se dizer que a ADSE é parcialmente paga pelos próprios funcionários públicos. É, mas o Estado, que é suportado pelos contribuintes, suporta grande parte dos custos da ADSE. A ADSE só deve continuar se também for dada a possibilidade a cada cidadão contribuinte, de também ter livre escolha para a prestação de cuidados de saúde.

Mas, vejamos os trambolhões por onde passará a ADSE:

1. o executivo de José Sócrates se prepara para alterar as regras da ADSE, tornando-o um sistema de inscrição voluntária por parte dos funcionários públicos e de impor limites às contribuições feitas pelo Estado.

2. A ADSE conta com mais de 1,3 milhões de beneficiários, entre trabalhadores no activo da administração central, regional e local, professores do ensino particular e cooperativo e aposentados. Podem ainda beneficiar deste regime de saúde os filhos dos titulares, cônjuges ou equiparados.

3. Os funcionários públicos descontam 1,5% do seu salário para terem acesso à ADSE e o Governo garante que não vai aumentar o valor da contribuição. Já os reformados descontam 1,3% mas a contribuição está a crescer 0,1 pontos por ano por forma a igualar em breve os descontos do pessoal no activo.

4. Actualmente, os funcionários públicos podem recorrer ao privado sem acordo com o sistema (regime livre) e, depois, enviar a factura à ADSE, que lhes reembolsa até 80 por cento do custo, de acordo com a tabela de comparticipações. No futuro mantêm-se como limite máximo do reembolso os 80 por cento, mas esta percentagem passa a incidir sobre o "valor médio dos preços ou do valor mais frequente praticados no mercado", que serão apurados de acordo com o sistema de informação de reembolsos da ADSE.

5. A Associação das Termas de Portugal emitiu hoje um comunicado a lembrar os efeitos nefastos que o fim das comparticipações da ADSE nos tratamentos termais terá no sector.

6. Agora, por causa do pagamento da ADSE dos trabalhadores não docentes, as câmaras que aceitaram a transferência de competências destes funcionários ficaram a saber, através de um despacho do Ministério das Finanças, que vão ter que suportar as despesas relativas à ADSE. Os municípios avisam que não podem pagar mais essa despesa. Há mesmo casos de câmaras que já comunicaram isso mesmo às Finanças.

7. “A sustentabilidade do sistema é uma questão principal [para o Governo]. Os gastos com a saúde são uma questão [também] principal [para o Executivo], mas não havendo dinheiro não há ADSE. Daí que presuma e conclua, também, que não haverá Sistema Nacional de Saúde (SNS)”, numa alusão à escolha facultativa dos trabalhadores da administração pública pela ADSE, sublinhou a dirigente do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado).

Mais notícias haverá sobre esta proposta de alteração do funcionamento da ADSE. Mas, estas já chegam, para concluirmos que a gestão da "coisa pública" está muito mal entregue. Quem gere o bem público deveria estar melhor escorado e preparado para fundamentar mudanças. Ao lermos sobre esta proposta de mudança da ADSE, ficamos com a sensação de que se está aflito com mais este "monstrozinho" do Estado, e que não se tem a frontalidade para acabar com ele, pois ele dá de comer a muito prestador privado de saúde e dá conforto adicional aos funcionários públicos.

Deixamos como sugestão, a leitura daquele manualzinho sobre gestão básica. Talvez se implementassem mudanças de uma forma mais ortodoxa e eficaz.

Quem não tem dinheiro, não tem vícios

Pois é, a coisa endurece. Ainda bem:

• Há farmácias que estão já a recusar-se a adiantar a comparticipação de medicamentos a beneficiários da ADSE, como resposta à rejeição de facturas por parte deste subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado.
• As farmácias portuguesas denunciaram no final do mês passado que a ADSE começou a recusar receber a facturação relativa ao adiantamento, por parte das farmácias, da comparticipação de medicamentos aos trabalhadores do Estado.
• "Ou pagava sem comparticipação ou teria de ir ao Centro de Saúde para me passarem uma nova receita com cartão de utente. Foram estas as opções que me deram. Optei por ir a outra farmácia e consegui aviar a receita", relatou este funcionário público, que preferiu não ser identificado.

Lições de Gestão pata Totós

Há por aí muito aprendiz de feiticeiro, que fala em gestão ou administração, sem sequer saber como se governa uma despensa de uma casa de família. Muitos deles, por mero acaso ou por força de cartão partidário, calha-lhe em sorte a "gestão" da coisa pública. Zás, grande sorte!

Numa qualquer livraria, encontram-se livros, em edições sucessivas, sobre Gestão para Totós. Têm algo de muito inovador? Talvez não, mas trazem ensinamentos básicos que podem corrigir sucessivas alarvidades que alguns "gestores" da coisa pública vão cometendo diáriamente, vejamos alguns:

1. A 25 de Agosto, a ADSE notificou as farmácias de que a partir do dia 1 de Setembro " a despesa com medicamentos prescritos e dispensados a beneficiários da ADSE mas atendidos por médicos no âmbito de qualquer estabelecimento integrado ou ao serviço do SNS deverá ser financeiramente assumida pelos Serviços do Ministério da Saúde". A AFP (Associação das Farmácias Portuguesas) pediu esclarecimentos à Administração Central de Sistemas de Saúde (ACSS) que “garantiu que não tinha quaisquer condições logísticas para processar essas facturas” em tão pouco tempo (cinco dias), e que “ a medida não era para implementar”, explicou o assessor de imprensa da AFP.

2. A ADSE, tutelada pelas Finanças, pagou em Agosto 50% da dívida e passou a responsabilidade do restante para o Ministério da Saúde. Ontem, fonte oficial do Ministério das Finanças reconheceu que "de facto, no âmbito do memorando de entendimento para o financiamento directo do SNS, firmado em finais de 2009 e subscrito pelos Ministros das Finanças, da Administração Interna, da Defesa e da Saúde foi acordado que a ADSE só seria responsável pelo pagamento dos encargos com os medicamentos, adquiridos em farmácias, quando prescritos por entidades não abrangidas pelo SNS".

3. A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) quer saber se o Ministério da Saúde vai continuar a financiar o transporte de doentes em ambulâncias, propondo uma reavaliação global desta actividade.

4. O Conselho Directivo do INEM foi demitido ontem, quarta-feira, pelo Ministério da Saúde. Faltavam mais de quatro meses para terminar a comissão de serviço da direcção demitida (Fevereiro de 2011), mas o Ministério da Saúde decidiu antecipar a mudança. Os exonerados deverão ser indemnizados.

5. Ministério da Saúde mostra abertura para “desafogar” os bombeiros. O secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, recebeu hoje, sexta-feira, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e mostrou abertura para resolver a questão das dívidas dos hospitais aos bombeiros, que estão a causar problemas de tesouraria.

Percebemos, por estes e por muitos outros casos, a razão de sucesso do livro "Gestão para Totós".

Post Scriptum: presentemente, o Ministério da Saúde é dirigido por dois médicos e um economista.

ADSE: to be or not to be

A ADSE é o sistema de saúde dos funcionários públicos portugueses, a que curiosamente os contribuintes não podem aceder.

Para alguns, a ADSE é um sorvedouro de dinheiro suportado pelos funcionários públicos e na sua grande parte pelos contribuintes. Para outros, a ADSE é um exemplo do que pode/deve ser um sistema de saúde complementar, atendendo a que o SNS não serve em acesso e qualidade, a todos os portugueses.

Vá-se lá saber porquê, Teixeira dos Santos é um dos paladinos da ADSE: O ministro das Finanças garantiu hoje que a ADSE tem cumprido as suas obrigações com o Serviço Nacional de Saúde, rejeitando a ideia de que a assistência social dos funcionários do Estado contribua para aumentar as dívidas dos hospitais.

Os que pretensamente defendem o SNS são contra este tipo de ajudas a sub-sistemas, do género da ADSE, ou dos sistemas de saúde do Ministério da Justiça ou das Forças Armadas e das forças militarizadas.

Estamos claramente à beira da ruptura, se não, não assistíamos a estas lutas intestinas entre gente que pretensamente pertence ao mesmo "corpo de idéias". Virá a ruptura em 2011? Ou Portugal, país de Fátima, escapará a uma nova ruptura?

E, sabe-se lá porquê, Teixeira dos Santos vem sinalizar a Dra. Ana Jorge:

• O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerou hoje que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem pela frente um grande desafio que "exige melhorias na sua gestão" e no "cumprimento dos prazos de pagamento" aos fornecedores.
• Questionado em Hong Kong sobre a situação financeira do SNS, que no primeiro semestre aumentou em 12% os gastos com medicamentos nas farmácias e teve um desequilíbrio financeiro de mais de 100 milhões de euros no mesmo período, Teixeira dos Santos afirmou que as "melhorias na gestão" devem ser exigidas a quem tem a responsabilidade de gerir o sistema.

INEM: finalmente detalhes da debacle

Estamos fartos de aqui escrever sobre o fim do SNS, tal como o conhecíamos: 1) tendencialmente gratuito; 2) tendencialmente para todos; 3) tendencialmente satisfatório.

O que vamos ver: a) um SNS para os pobrezinhos; b) um SNS para os pobrezinhos; c) um SNS para os pobrezinhos.

E quem são os pobrezinhos? Aqueles que habitualmente pagam poucos impostos (habitualmente o IVA que pagam associado à compra de Coca-Cola e de fraldas), e que não têm, nem terão dinheiro para comprar um seguro de saúde, ou não pertencem aos privilegiados da Função Pública (ADSE), ou a um qualquer Ministério (sistema de saúde dos funcionários do Ministério da Justiça), ou às forças militares ou militarizadas.

A Ministra Ana Jorge que não sabe nada de gestão, veio recentemente falar em "cortes na saúde", "mas que a gestão nem sempre significa cortes", e outras boutades de arrepiar qualquer reponsável de um órgão de gestão público ou privado.

Cortar nestes Senhores: Alto - Comissariado da Saúde ? Nem pensar.

Ou nestes Senhores: Entidade Reguladora da Saúde ? Nem pensar.

Ou ainda nestes Senhores: ARS - Norte ? Nem pensar.

E tantos outros que por aí há. Nem pensar.

Mas, corta-se aqui: A crise chegou ao INEM. O Governo vai encerrar 2 helicópteros e 25 ambulâncias. Os helicópteros sediados no Porto e em Lisboa deverão ser cancelados a partir do mês de Julho, o actual contrato termina este mês. Aliás, esta é uma das dez medidas de contenção anunciadas pelo conselho directivo do INEM às delegações regionais. A explicação é simples: o IMEM trabalha essencialmente à custa de horas extras. Em causa estão as horas extras levadas a cabo essencialmente pelos enfermeiros. Contas feitas, estão ao serviço 106 enfermeiros, mas deviam estar 300, ou seja, faltam 194 enfermeiros.

Mas, como o governo está sem rumo, logo se tenta desmentir o indesmentível: A ministra da Saúde esclareceu hoje que helicópteros ou ambulâncias de socorro do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) não deixarão de funcionar apesar dos cortes nas despesas dos organismos tutelados pelo seu ministério.

Proposta de medidas de emagrecimento do SNS

Diz quem ainda governa o país, que não basta criticar, não basta dizer mal, é preciso dar soluções. Nós achamos que só vai para o governo, quem quer. Se quem está no governo não tem ideias, deve-se ir embora. Governar significa, ter objectivos, preparar uma estratégia, pô-la em acção e controlá-la. Se não resultar, deve alterar a estratégia ou ir-se embora, demonstrando a sua total inépcia.

Mas, alinhemos no discurso oficial de quem não é capaz de governar, mas não abdica do poiso!

Aqui propomos um conjunto de medidas, mais duras, ou mais leves, mas que emagreceriam o obeso SNS, e talvez garantissem a sua continuidade, sobretudo tendo em vista aqueles que não têm rendimentos para pagar uma cirurgia num hospital privado.

Aqui vão algumas ideias a implementar:

1. Eliminação de todos os sistemas de saúde de protecção a castas especiais (ADSE, sistema de saúde dos militares, sistema de saúde da polícia, sistema de saúde do Ministério da Justiça, sistema de saúde da Caixa dos Jornalistas, sistema de saúde da CGD, sistema de saúde dos CTT e de muitos outros que por aí existem).
2. Impedimento de TODOS os funcionários do Ministério da Saúde de exercerem um lugar público e simultaneamente funções como profissionais liberais. Ou seja, qualquer funcionário do Ministério da Saúde só poderá exercer funções privadas, desde que o faça em distrito diferente no qual exerce funções públicas. Ou seja, qualquer médico, enfermeiro, administrador hospitalar ou técnico de saúde, só poderá exercer funções públicas e privadas em simultaneo, desde que o faça, em distritos diferentes, de forma a não haver concorrência na prestação de serviço.
3. O Estado deve deixar de fixar os preços dos medicamentos. Ou seja, o Estado apenas deve fixar um "tecto máximo" por referência de medicamento, podendo as farmácias vender abaixo desse tecto. O Estado comparticiparia percentualmente sobre o valor final cobrado ao doente.
4. O Estado deveria fazer cessar todas as licenças sem vencimento, e não autorizar novas licenças. Este tipo de situação está hoje perfeitamente desajustado de um mundo mais aberto e concorrencial. Quem sentir necessidade de pedir licença sem vencimento, deve pedir a rescisão de contrato.
5. O Estado deveria integrar rápidamente (menos de 1 ano), toda a estrutura assistencial por unidade de saúde. Ou seja, cada Centro de Saúde integrar-se-ia com a respectiva Unidade Hospitalar, de forma a poupar incómodos burocráticos e administrativos aos doentes, e evitando hierarquias múltiplas, que não trazem qualquer valor acrescentado (quem passa a baixa por doença é o Centro de Saúde e não o Hospital; é preciso uma credencial do Centro de Saúde para fazer um TAC num Hospital; etc.).
6. O Estado deveria centralizar numa única entidade (basta inspirar-se no que faz a Sonae ou a Jerónimo Martins) todas as suas compras de: medicamentos, meios complementares de diagnóstico (vulgo, TAC's, ressonâncias, PET-CT's, raio-x, etc.), aquisição de equipamentos médicos, aquisição de viaturas, aquisição de consumíveis (seringas, algodão, etc.), aquisição de serviços de consultoria (Accenture, escritórios de advogados, etc.), aquisição de alimentação, etc.
7. Implementar uma contabilidade única para todo o SNS (hospitais EPE's, SPA, Centros de Saúde, etc.), que dê uma informação por centro de custos, fiável e comparável.
8. Eliminar serviços redundantes. Por exemplo eliminar alguns serviços que não trazem valor acrescentado, e que muitas vezes se sobrepõem: Inspecção Geral das Actividades em Saúde, Entidade Reguladora da Saúde, Instituto da Qualidade na Saúde (recentemente integrado no próprio Ministério da Saúde), Secretaria Geral do Ministério, Alto Comissariado da Saúde, Direcção Geral da Saúde, etc.
9. Implementar a receita de medicamentos por Denominação Comum Internacional, em que o médico apenas deve aconselhar o doente na opção de medicamento a adquirir, mas nunca impedir a compra do medicamento que o doente entender.
10. O Estado deveria implementar uma componente variável salarial, tendo em vista premiar os elementos mais eficientes. Este pagamento variável deveria ser baseado numa avaliação externa à entidade em que o funcionário trabalha, tendo a concordância da administração de cada organização.

As roletas russas acabam normalmente mal

A sociedade portuguesa vai em aceleração. Para onde? Não sabemos. As burlas. Os tráficos de influências e de substâncias. A ineficácia total das "autoridades". Vale mesmo tudo:

• Cerca de 70 funcionários do Hospital de S. João, no Porto, estarão envolvidos num esquema de fraude à ADSE, com prejuízos para o hospital superiores a 100 mil euros.
• depois de uma auditoria interna ter detectado uma série de facturas provenientes de uma só clínica que levantavam suspeitas de irregularidades.
• O esquema, apurou o JN, passava por efectuar tratamentos corporais numa clínica privada do Porto a custo zero, com a comparticipação da ADSE. Os trabalhadores, maioritariamente mulheres, pediam uma receita a um médico para tratamentos de drenagem linfática - por exemplo às pernas - e dirigiam-se à clínica, no centro do Porto, onde recebiam massagens corporais que não correspondiam ao tratamento receitado.
• Depois dos tratamentos, os funcionários apresentavam ao hospital as facturas emitidas pela clínica com a designação "60 sessões - massagem de drenagem linfática com correntes farádicas", no valor de 2100 euros, para efeitos de reembolso da ADSE (80%).

Mas, a chico-espertice nacional tem fama antiga, mas consegue estar actualizada:

• A ideia era receber massagens a custo zero, numa clínica privada do Porto, segundo apurou o «Jornal de Notícias». A ADSE comparticipa tratamentos de drenagem linfática, mas não comparticipa tratamentos corporais e massagens. Forma de contornar isso era, alegadamente, obter uma receita para os ditos tratamentos de drenagem linfática e trocá-los por massagens, muito diferente daquilo que tinha sido receitado. Diagnóstico: fraude.
• A desconfiança terá crescido quando verificaram que os dados referentes ao emissor das facturas não eram fidedignos. Onde pára a clínica é a pergunta que se segue. O número de telefone não existe e o JN foi bater à porta da morada que vem na factura e que corresponde a um andar na Rua do Bolhão.
• O fio da história pode não ficar por aqui. Outros hospitais do norte poderão ter sido lesados com esquemas semelhantes. Inocentes estarão, aparentemente, os médicos que passaram as receitas.

Curiosa é esta opinião de que "inocentes estarão......os médicos", ainda que tenham passado receitas a pedido! De facto, não há possibilidade de pôr ordem numa casa em completo desnorte!

ADSE: o estouro à vista

Um velho hábito lusitano: empurrar com a barriga!

Aqui está a barriga quase a estourar: A abertura do sistema de saúde da Função Pública a todos os trabalhadores do Estado está a levar a uma corrida à ADSE. Desde o início do ano inscreveram-se, em média, por mês, quase cinco mil novos beneficiários. Até ao final de 2008, apenas os trabalhadores com vínculo de nomeação (ou definitivo) - que eram a maior parte - tinham acesso a este subsistema de saúde. No entanto, as mudanças do tipo de vínculos na Função Pública vieram alterar o equilíbrio de forças.

Coitadas das criancinhas que vão nascendo em Portugal.

ADSE: fuga em frente

É público que o sistema social de protecção aos funcionários públicos é altamente deficitário. Esse déficit é suportado por todos os contribuintes, quer sejam funcionários públicos ou não!

Há até quem ache iníquo o sistema de protecção aos funcionários públicos face aos outros cidadãos. Há até quem sugira o seu fim, como o insuspeito Prof. Vital Moreira.

Contudo, como estamos no período pré-eleitoral, o governo decidiu neste sentido: Mais de 80 mil funcionários públicos com contrato individual ou administrativo de provimento e com contrato individual vão poder inscrever-se na ADSE a partir de Janeiro próximo, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2009 ontem apresentada.

Naturalmente, que se poderá argumentar que não devem existir funcionários públicos de 1ª (os que têm contrato ad eternum) e os outros (que estão em funções temporárias, mas que asseguram muitas funções vitais no Estado). Mas, o problema persiste, quem paga as centenas de milhões de euros de déficit que tem a ADSE?

Público versus Privado

A dicotomia sempre existiu, existe e existirá, na opção de escolha entre um serviço público e um serviço privado. Aliás, esta dicotomia é identica entre serviços privados alternativos.

A Eng. Isabel Vaz, Presidente do Conselho de Administração da Espírito Santo Saúde assume aqui, algumas das suas opções comerciais:

• "há quotas a nível global para cada cliente. Não podemos ter no hospital só doentes da ADSE", que já representa 20% do negócio. Não podemos ficar dependentes de nenhum cliente. O estabelecimento de quotas justifica-se sobretudo porque "há movimentos no sentido de acabar com a ADSE. Temos de zelar pela saúde financeira do hospital e das 900 famílias que aqui trabalham".

Digamos, que não é normal que um gestor assuma em público a política comercial da sua empresa. Mas, a Eng. Isabel Vaz tem todo o direito de o fazer.

Aliás, a polémica que aqui se levanta tem a ver com uma outra dimensão:

• Um beneficiário da ADSE só consegue marcar uma primeira consulta para 2009. Com um seguro de saúde, a operadora conseguiu encontrar um vaga para terça-feira. Um funcionário do Estado que tentou ainda marcar consulta para cirurgia vascular, conseguiu vaga em Agosto: "aqui a espera não é longa", frisaram do outro lado da linha. Com um cartão da seguradora, teria consulta amanhã.
• Os doentes do subsistema de saúde falam em discriminação e, ao que o DN apurou, a Entidade Reguladora terá recebido inúmeras queixas relacionadas com tratamento desigual no acesso aos cuidados.
• A Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) também admite ter recebido reclamações dos beneficiários. Ao DN, refere que, "nestas situações, questiona o prestador porque os acordos contemplam clausulado que proíbe qualquer tipo de discriminação no acesso". Ainda assim, adverte, "a administração dos cuidados de saúde é da exclusiva responsabilidade do prestador, que poderá confirmar se existem ou não quotas para estes doentes" do subsistema.

Pensamos que o problema da Eng. Isabel Vaz tem que ver com o facto de o Estado e as entidades consigo relacionadas, serem maus pagadores. Isto é, o prazo médio de pagamento por parte do Estado é como se sabe, de forma generalizada, muito maior do que o que se refere ás empresas privadas. Sendo assim, e dado que a Espirito Santo Saúde parece prosseguir fins lucrativos, é normal que o seu maior responsável esteja atento ao prazo médio de recebimento dos seus clientes.

Os beneficiários da ADSE deveriam reclamar junto da própria entidade, no sentido de esta passar a ser mais célere relativamente aos seus pagamentos.

Post Scriptum: esta frase ("há movimentos no sentido de acabar com a ADSE") é muito estranha, e deveria ser esclarecida pelo Estado.

Será a ADSE uma espécie de seguro privado de saúde?

Não temos nada contra o que é público. Ainda menos temos contra o que é privado. Para nós, o que mais nos incomoda é a ineficiência do sector público, pois estas ineficiências são pagas pelo dinheiro dos contribuintes. O actual governo quer dar mais oportunidades ao sector privado, mas quer simultaneamente manter o controlo deste sector privado através do Estado, algo parecido com a nova era Putin!

Vejamos mais este exemplo de tentativa de privatização da ADSE:

• Para o Ministério das Finanças, a ADSE deve, no futuro, ser encarada como uma espécie de seguro de saúde, que complementa o SNS e pelo qual os funcionários pagam (já actualmente) 1,5% do seu salário.
• Seguindo a lógica de seguro privado, o Governo vai acabar com a obrigatoriedade dos descontos para a ADSE. Assim, este subsistema passa a ser opcional, tal como qualquer outro seguro complementar assegurado pelas empresas privadas.

Quem ganhará com isto? Quem poderá vir a perder? Nós temos as nossas idéias.

Os funcionários públicos vão ter seguro privado de saúde?

O Governo poderá contratar seguros de Saúde privados para substituir a ADSE se seguir a proposta da comissão que elaborou o Relatório do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) para o Ministério das Finanças.

Mais uma estocada nos serviços públicos de saúde

O presidente da Associação de Municípios exigiu hoje que as autarquias passem a ter capacidade de decisão na escolha do sistema de saúde, sublinhando que um seguro «topo de gama» ficaria «muito mais barato» do que a ADSE.

Como? A ADSE é mais cara do que um Seguro de Saúde? Há, de certeza, muito má gestão nos serviços, pois é preciso não esquecer que as Seguradoras são entidades com fins lucrativos, coisa que parece não ser a ADSE!

Os disfuncionamentos na ADSE

A propósito do caso de fraude do Dr. João Aurélio Duarte, a justiça portuguesa proferiu uma sentença, talvez memorável: A juíza Rosa Brandão, que hoje condenou João Aurélio Duarte a seis anos de cadeia pelo crime de burla agravada à ADSE, considerou que o médico lesou o Estado português «de forma deplorável».

Parece que a Justiça ainda funciona! Mas, nós por cá, preocupamo-nos mais com a saúde, seus sistemas e sub-sistemas. E claro, defendemos, com unhas e dentes, os consumidores da saúde, que somos todos nós.

Repare-se nesta achega da Senhora Juíza, em relação à ADSE:

• «A ADSE funciona muito mal, muitas vezes andam atrás de bagatelas e deixam ficar as grandes dívidas», disse, sublinhando que o arguido se aproveitou das fragilidades do sistema de comparticipações para enriquecer, numa «desmedida ambição», como admitiu em tribunal.
• «A ADSE não exerce qualquer controlo sobre os documentos que lhe são apresentados. Limita-se a verificar a validade formal dos documentos e não a sua veracidade. Naquela altura quem se quisesse aproveitar tinha terreno fértil para o fazer», considerou.

São as palavras da Senhora Juíza. Valerão alguma coisa? Isto é, quem está na função do Estado, com a responsabilidade da ADSE tirará alguma conclusão? Pensamos que não.

Relembramos apenas que a ADSE se auto-define assim: A ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) é um Serviço Integrado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, dotado de autonomia administrativa que tem a responsabilidade de gerir o sistema de protecção social dos funcionários e agentes do sector público administrativo.