SNS em acelerada auto-gestão

A auto-gestão não funciona. Comprovadamente, no passado, não funcionou. É até mesmo disruptiva. Em Portugal, numa altura em que o governo de Portugal deixou de dirigir a nação, e em que a direcção foi sub-rogada no Banco Central Europeu, os diferentes corpos do Estado estão à deriva. Caminhos muito perigosos, trilham agora os portugueses. Até quando? Até o Banco Central Europeu e os credores de Portugal assim o entenderem.

Sinais de auto-gestão:

• Só a distração ou a imprudência política pode ignorar os sinais preocupantes de deterioração da situação financeira do serviço nacional de saúde. Crescimento excessivo da factura dos medicamentos, défices crescentes dos hospitais, aumento incomportável das despesas de pessoal, etc.

Quem o afirma? O deputado europeu, Vital Moreira!

Outro sinal:

• Mas com a despesa com a comparticipação de medicamentos a crescer acima do orçamentado no primeiro trimestre de 2010 - um aumento de mais de 10% em comparação com o mesmo período de 2009 - é possível que o Ministério da Saúde tenha de avançar com um novo quadro de medidas. A hipótese já foi admitida pelo secretário de Estado da Saúde. "Se o efeito [das novas medidas de comparticipação de medicamentos] não for o previsto, temos de avançar com outro tipo de medidas", avançou Óscar Gaspar durante o encontro Tertúlias da Saúde, a 6 de Maio. E uma das formas de reduzir factura do Estado com remédios pode passar por reduções administrativas dos preços dos medicamentos.

Quem o afirma? O ainda Secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar.

Quando quem está no poder, vê que não tem controlo nenhum sobre a situação, é o sinal mais evidente de incompetência e de inoperância. E o que acontece? Nada. A coisa está em auto-gestão. Até onde permitirão os credores de Portugal (há quem lhes chame "especuladores financeiros"), que a situação vá em roda livre?

ADSE: fuga em frente

É público que o sistema social de protecção aos funcionários públicos é altamente deficitário. Esse déficit é suportado por todos os contribuintes, quer sejam funcionários públicos ou não!

Há até quem ache iníquo o sistema de protecção aos funcionários públicos face aos outros cidadãos. Há até quem sugira o seu fim, como o insuspeito Prof. Vital Moreira.

Contudo, como estamos no período pré-eleitoral, o governo decidiu neste sentido: Mais de 80 mil funcionários públicos com contrato individual ou administrativo de provimento e com contrato individual vão poder inscrever-se na ADSE a partir de Janeiro próximo, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2009 ontem apresentada.

Naturalmente, que se poderá argumentar que não devem existir funcionários públicos de 1ª (os que têm contrato ad eternum) e os outros (que estão em funções temporárias, mas que asseguram muitas funções vitais no Estado). Mas, o problema persiste, quem paga as centenas de milhões de euros de déficit que tem a ADSE?