Império fiscal

Por aqui, escrevemos apenas sobre saúde e assuntos relacionados, directa e indirectamente. Um dos temas indirectos, que temos por aqui abordado, é o facto do Estado estar sistemáticamente em atraso no pagamento de dívidas a fornecedores, nomeadamente da saúde.

Agora lemos isto: Antes de pagar as dívidas aos fornecedores do Estado, como se comprometeu fazer até Abril deste ano, o Governo quer reaver o que é seu. Esta semana, as Finanças mandaram penhorar os créditos de todos os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde com impostos em atraso, soube o Negócios.

Como? O Estado paga tarde e a más horas, e mesmo após os atrasos sucessivos, arranja mais subterfúgios, para continuar a não pagar? O fisco passou de uma indolência e ineficiência, para uma máquina temível e mesmo repressiva.

Gostaríamos de saber, se nós como cidadãos, podemos deixar de pagar impostos, se o Estado estiver em dívida para connosco?

Melhores dias virão.

Post Scriptum: Não somos contra o pagamento de impostos, mas somos contra um Estado que actua acima dos cidadãos que no fundo constituem o fundamento desse mesmo Estado!

Chamem a Polícia!

Os hospitais estão a escrever aos fornecedores (incluindo os laboratórios farmacêuticos e empresas de dispositivos médicos) a pedir que façam descontos nas facturas em atraso, porque "a disponibilidade financeira não permite o pagamento total da dívida".

Como? Não deve ser verdade! Mas, aparece aqui escrito. Então, o Estado não anda a suportar empresas deficitárias com financiamentos extraordinários para evitar a sua falência? Será que os Hospitais do SNS não serão do mesmo Estado que salva vários bancos da falência?

Bem, mas a história já tem histórias:

• O Governo anunciou há um mês que iria activar o Fundo de pagamentos para que as unidades de Saúde saldem as dívidas vencidas, que ascendem a 908 milhões de euros, e reduzam os prazos de pagamento.
• O Ministério das Finanças anunciou já ter transferido para os hospitais 767 milhões.
• Mas, ao que o CM apurou, vários conselhos de administração enviaram cartas aos fornecedores a pedir que lhes seja "concedido um desconto", num valor a propor pelas próprias empresas. Os hospitais dizem, ainda, que a disponibilidade para baixar os preços "será tida em consideração na definição dos pagamentos a efectuar", mediante o plano que estão a elaborar.

Sinceramente, isto parece-nos um procedimento semelhante ao utilizado pela "família Soprano". Será que o Estado que financia bancos insolventes, adopta procedimentos duvidosos junto de organizações suas fornecedoras?

A credibilidade só se ganha, se nós próprios formos credíveis. De outra maneira, impera o salve-se quem puder!

Será a ADSE uma espécie de seguro privado de saúde?

Não temos nada contra o que é público. Ainda menos temos contra o que é privado. Para nós, o que mais nos incomoda é a ineficiência do sector público, pois estas ineficiências são pagas pelo dinheiro dos contribuintes. O actual governo quer dar mais oportunidades ao sector privado, mas quer simultaneamente manter o controlo deste sector privado através do Estado, algo parecido com a nova era Putin!

Vejamos mais este exemplo de tentativa de privatização da ADSE:

• Para o Ministério das Finanças, a ADSE deve, no futuro, ser encarada como uma espécie de seguro de saúde, que complementa o SNS e pelo qual os funcionários pagam (já actualmente) 1,5% do seu salário.
• Seguindo a lógica de seguro privado, o Governo vai acabar com a obrigatoriedade dos descontos para a ADSE. Assim, este subsistema passa a ser opcional, tal como qualquer outro seguro complementar assegurado pelas empresas privadas.

Quem ganhará com isto? Quem poderá vir a perder? Nós temos as nossas idéias.