Ministério da Saúde: 1ª batalha 2009

Definir o nível de serviço do atendimento, é um dos princípios básicos de defesa dos cidadãos ou dos clientes. O Ministério da Saúde decidiu isto e bem: O secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, considerou que os prazos máximos que definiu hoje em portaria para consultas nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde são «perfeitamente» exequíveis.

Mas, os obstáculos aparecem desde já: Muitos hospitais não vão conseguir cumprir os tempos de resposta aos utentes definidos ontem pelo Ministério da Saúde. O alerta é dado por Pedro Lopes, presidente da Associação de Administradores Hospitalares (AAH), que considera que os objectivos definidos são "um bocado ambiciosos".

Há sempre participantes do jogo, que não percebem que o doente deve estar sempre em primeiro lugar: "Fixar prazos é fácil, cumprir é mais difícil", diz Pedro Nunes, referindo que este não é o caminho para resolver o problemas das listas de espera.

A luta dos doentes tem que passar pela exigência, quer se chame reclamação, acção litigiosa ou recusa do pagamento de serviços por incumprimento. É que a Lei é muitas vezes coxa!

Observatório dos Sistemas de Saúde: Relatório da Primavera 2008

Tivemos o prazer de assistir hoje à apresentação formal do Relatório da Primavera - 2008, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Num país em que se estuda pouco e se investiga quase nada, é sempre motivo de confraternização olhar para algo que é produzido eminentemente por académicos, mas que diz respeito a todos os portugueses e é de relativa acessibilidade.

A apresentação do Relatório soube a pouco. O Relatório, própriamente dito, será analisado adiante. E porque é que a apresentação nos soube a pouco? Porque o Auditório era enorme e na sala estavam presentes apenas umas dezenas de pessoas, talvez uma centena. O ambiente era frio, não por culpa dos Autores do Relatório. Para variar, o poder político marca sempre a sua presença de forma negativa, e neste caso, a Senhora Ministra da Saúde chegou com 35 minutos de atraso!

As apresentações formais estiveram a cargo do Prof. Pedro Lopes Ferreira, do Prof. Paulo Kuteev Moreira e do Dr. Teodoro Briz.

Não resistimos a referir algo que nos "fere" a vista, e que se relaciona com a elevada rotatividade dos Conselhos de Administração dos Hospitais públicos, e que o Relatório menciona e bem:

• de 2000 até 2007, passaram por estes oito hospitais 22 CA, 21 presidentes do CA e 37 vogais diferentes.

As pessoas que nomeiam os Conselhos de Administração dos Hospitais públicos são normalmente os mais Altos Funcionários do Ministério da Saúde, ou seja o Ministro e os Secretários de Estado. Estes Altos Funcionários são escolhidos apenas por decisão política do Primeiro Ministro.

Ou seja, quem nomeia os Conselhos de Administração dos Hospitais públicos parece não ter a mínima noção de que a permanente mudança na gestão de qualquer organização conduz normalmente a uma catástrofe maior ou mais pequena!

Nós bem sabemos, que mais do que o interesse público, importa colocar "boys", como aludiu um antigo Primeiro Ministro.

É a vida! O pior é que assim a "luta contra o déficit" será eterna.