Impunidade

Durante décadas, os operacionais políticos foram responsáveis por um completo desvario do interesse público. Contudo, e mesmo após a falência do Estado e a entrega de Portugal nas mãos do poder financeiro internacional, nada acontece a quem foi ou é operador político: O deputado do PS, ex-secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, e responsável pela criação do banco em 2009, falava à Lusa a propósito de um comunicado emitido na segunda-feira pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação que aponta «Irregularidades de gestão, processuais e financeiras» no Centro de Histocompatibilidade do Norte (CHN).

Porque acontecerá esta passividade? Não sabemos. Entretanto, o faz-de-conta continua: As irregularidades originaram um «relatório preliminar» enviado às «autoridades competentes» para que sejam «desenvolvidas as inspeções necessárias ao completo esclarecimento das situações e apuramento de eventuais responsabilidades».

O descalabro esperado

Para nós, isto não é surpresa: O Ministério da Saúde admitiu ontem, pela primeira vez, que dívida dos hospitais à indústria farmacêutica é superior a mil milhões de euros.

Estamos mesmo crentes que a realidade é muitíssimo pior: De acordo com a Apifarma, que representa a indústria farmacêutica, o valor total da dívida em Janeiro era de 983,5 milhões de euros, demorando os hospitais, em média, 372 dias a pagar à indústria. O valor da dívida vencida - mais de 90 dias - era em Janeiro de 704 milhões de euros. O secretário de Estado Manuel Pizarro afirmou, contudo, que a dívida a 90 dias aos laboratórios é de cerca de 1100 milhões de euros.

Estamos perante a completa descredibilidade da entidade que deveria ser a mais credível: o Estado português.

Alguns dos nossos antepassados não mereciam tal vexame!

Porque não controlaram o monstro?

Lemos isto: Ao longo de três páginas, os autores do manifesto argumentam a favor da importância do SNS e consideram «inaceitáveis» as propostas de alteração à Lei Fundamental avançadas pelo PSD.

Será o SNS útil? Talvez seja. Mas, definitivamente não será a qualquer custo. Mais uma vez, e como refere o Prof. Manuel Antunes, "a saúde não tem preço, mas tem custos".

Assistimos a actos públicos de pessoas que se mostraram incapazes de dominar o peso dos gastos da saúde na economia: Além de António Arnaut e Ana Jorge, assinam o documento personalidades como o ex-ministro da Saúde Correia de Campos, o cirurgião Eduardo Barroso, ou nomes ligados à área da Saúde como Adalberto Campos Fernandes, Albino Aroso, António Rendas, Mário Jorge, Carlos Arroz, Manuel Pizarro, Maria do Céu Machado ou Francisco Ramos.

Quando se verifica que os custos associados ao SNS, nomeadamente para suportar todos os "aspiradores" do sistema, como os médicos, a Indústria Farmacêutica, e, entre outros, o retalho farmacêutico, são astronómicos, sobretudo para uma economia em fase de pré-falência, aparecem os "orgânicos" e principais beneficiários do sistema a clamar por misericórdia? O que fizeram para travar os "aspiradores"? Nada. Aliás, pelo menos um dos subscritores, faz parte de um órgão dispensável (o Alto Comissariado para a Saúde), e vem pedir misericórdia? Aceitem a redução das prebendas, ou vão ver a derrapagem transformar-se em despiste evidente.

Já para não falar nas corporações médicas, também signatárias de tal manifesto. O que querem ainda mais?

Requiem para o SNS?

Vergonha

Estamos habituados às falácias governamentais. Aliás, os cidadãos já ficam surpreendidos quando há um político que fale verdade.

Isto é uma vergonha: O secretário de Estado Adjunto e da Saúde garantiu hoje que as dívidas relacionadas com os cheques-dentista serão todas liquidadas em agosto, “altura a partir da qual também no norte o prazo de pagamento será cumprido em 30 dias”.

Sabemos que o SNS é tendencialmente gratuito (é o que nos diz o artigo 64º da Constituição da República, ainda em vigor), embora nunca a saúde oral tivesse sido objecto do interesse do SNS. O Ministério da Saúde, dirigido pela Dra. Ana Jorge arranjou uma mistificação para dizer que o SNS também tinha cobertura de saúde oral, chamada "cheque-dentista". Só que agora não quer pagar, a tempo e horas, os serviços prestados.

Político em Portugal, nunca deixa de ser manipulador e mistificador, tal como o palhaço Bozo, que encanta as crianças. E apesar da situação ser evidente, tenta-se sempre enganar os tolos: “Embora reconheça que o problema existe, é um problema que está identificado, para o qual estão ser tomadas medidas, e que estará resolvido a muito curto prazo”, sustentou Manuel Pizarro.

Europa ameaça SNS

Quem o diz, são estes Senhores. Senhores que vendem notícias, mas nem sequer sabem muitas vezes o que escrevem, mas apenas o que querem vender.

Nós vimos há muito que a política de saúde era insustentável por várias razões: 1) despesismo alicerçado nos vários lobbies que controlam a saúde em quase todo o mundo e também em Portugal; 2) completa falta de rigor de gestão no desgovernado SNS; 3) multi-hierarquias inúteis que contribuem apenas para se auto-sustentarem.

Claro que agora vêm dizer que é a Europa que funciona e que produz serviços de saúde com qualidade é que vai matar o SNS. Treta. Vejamos então o que nos impõe a União Europeia:

• A União Europeia aprovou ontem um documento que permite a um cidadão dos 27 tratar-se em qualquer Estado membro, sendo reembolsado pelo país de origem. Apesar de haver algumas excepções, o documento que aprova a livre circulação de doentes pode colocar em risco a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde e reduzir a qualidade dos cuidados prestados aos doentes portugueses.
• A directiva determina que os doentes que optem pelo tratamento em outros países possam ser acolhidos em unidades privadas, tendo estas de fazer parte da rede europeia que integrará o acordo. A situação desagrada à tutela. O documento prevê ainda a possibilidade de os Estados autorizarem ou recusarem certos actos previamente, como os que exigem internamentos, grande especialização nos cuidados ou que impliquem risco elevado para o doente.

Quem assume a direcção do desgovernado SNS defende-se sem qualquer convicção:

• O secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, encara "este documento com preocupação, porque aplica as regras de mercado à saúde. O Estado assume o acesso aos cuidados de forma equitativa e universal e isto pode distorcer a oferta e a procura", refere.
• "Isto cria obviamente maiores desigualdades em Portugal porque quem tem acesso a fazer esta opção obviamente são as pessoas mais esclarecidas e as que têm um maior poder económico", sublinhou Ana Jorge.
• Para o professor Constantino Sakellarides, "quem vai beneficiar com isto são os países que estão melhor financeiramente e que têm melhor oferta nos cuidados de saúde. E os mais débeis é que vão financiar os mais fortes".

Mas afinal, não ouvíamos dizer há uns anos que o SNS era um dos melhores do mundo? Já não é? O que mudou, então? Diz-se muitas vezes que o serviço de saúde dos EUA é muito caro, ineficiente e não cobre toda a população. O SNS era acessível a todos e estava bem cotado!

A Europa que tem sido o suporte financeiro e económico de Portugal desde 1986, agora é acusada de ameaçar o SNS. Ao que chega a incompetência. A culpa é sempre dos outros. Nós somos sempre muito bons.

Não. A verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima.

Falta de médicos: release 2010

Todos os softwares vão tendo novas releases. Ou porque estão desactualizados, ou porque os seus fabricantes querem ganhar mais dinheiro através das novas versões.

A história da falta de médicos em Portugal é idêntica. Ou se importam médicos de Espanha, do Brasil, dos PALOP's, de Cuba, ou se inventa mais uma origem, como foi o caso do Uruguai, no ano de 2009.

O Ano Novo está aí e lá voltamos a mais uma rábula: O secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou ao DN que vai "contratar mais algumas dezenas de médicos de outros países", que deverão ser angariados na América Latina. Desta vez, deverão ser as Administrações Regionais de saúde de Lisboa e do Porto a beneficiar destes reforços de profissionais.

Ridículo, apesar de nos custar muito dinheiro. É que comprovadamente, Portugal tem um rácio de médicos por 1.000 habitantes, ao nível da média da União Europeia. Logo, tem tantos médicos quanto alguns dos países mais desenvolvidos do mundo.

Veja-se este retrato: A Ordem dos Médicos tem 4400 estrangeiros inscritos, grande parte vindos da UE (2631), do Brasil (698) e da América do Sul (325). Mais de 11% do total de clínicos a trabalhar no País: 39. 473, de acordo com os dados de Agosto do ano passado.

Isto, apesar de um esforço para a abertura de mais Faculdades de Medicina: Foram abertos dois novos cursos de medicina, em Aveiro e no Algarve, e o número de vagas subiu de mil para 1700.

E tudo isto com este cenário:

• Para a ANEM (Associação Nacional de Estudantes de Medicina), Portugal tem um "problema de distribuição de médicos por região e especialidade, não um défice do seu número total, que se encontra acima da média europeia".
• A associação divulga em comunicado os dados mais recentes relativos ao número de médicos em Portugal, publicados no Relatório Anual da OCDE a 01 de Julho de 2009, segundo o qual "o número de médicos em Portugal - 3,5 clínicos por mil habitantes - está quatro décimas acima da média dos 30 estados-membros (3,1) e aproxima-se a passos largos do topo encabeçado pela Grécia e Bélgica".

Num país com um galopante nível de desemprego e com excesso de recursos humanos qualificados, cada nova release de "falta de médicos" só contribui para mais incredulidade!

A partidocracia do Ministério da Saúde

No início de 2005, o Professor Correia de Campos era Ministro da Saúde, tendo como principal activo, o facto de pertencer à Escola Nacional de Saúde Pública. Da sua equipa, faziam parte dois técnicos relacionados com a saúde: o Dr. Francisco Ramos, também oriundo da Escola Nacional de Saúde Pública, e a Dra. Carmen Pignatelli, oriunda do Programa Saúde XXI.

Com a saída do Professor Correia de Campos, veio o Dr. Manuel Pizarro com a Dra. Ana Jorge. O que tinham ambos em comum? O facto de serem médicos! Longe vão os tempos em que o facto de apenas se ser médico era razão suficiente para se ser Ministro da Saúde. Contudo, para quem gosta de olhar para a escassez dos recursos que existem na saúde, ficou a satisfação com a manutenção do Dr. Francisco Ramos. Pelo menos, ficou um pequeno "aval" de que as Corporações ávidas da saúde, teriam alguém que os tentaria colocar na linha!

Agora, o Dr. Francisco Ramos regressa à Escola Nacional de Saúde Pública. E quem o substitui? Este Senhor: o estreante Óscar Gaspar, vindo directamente do gabinete do primeiro-ministro.

Em resumo: em 2005, o Ministério da Saúde era constituído por 3 responsáveis com passado profissional na área da saúde; em 2009, o Ministério da Saúde é constituído por 2 médicos e por um ex-assessor do Primeiro Ministro.

Não se avistam melhorias para os contribuintes no Ministério da Saúde. Avista-se um descontrolo económico-financeiro no Ministério da Saúde, o que será sempre uma excelente notícia para as tais Corporações!

Hospital de Braga II

Fonte: aqui.

Diz-se há muito, que houve um General Romano que afirmou que "haveria um povo na Peninsula Ibérica que não se governava, nem se deixava governar". Não sabemos se estaremos a falar de uma lenda ou de verdade.

Mas, que parece que em Portugal, a gestão, o planeamento e a organização, deixam muito a desejar, é um facto. Ainda que se façam muitas obras, com muitas derrapagens, polémicas e cheiro a tráfico de influências!

Mas, pelos vistos, em Portugal aprende-se pouco com os erros, o que é lamentável. Aqui vai mais um de palmatória:

• É mais uma polémica em torno da construção do novo Hospital de Braga: apesar de decorrerem há cerca de seis meses, as obras não têm ainda visto do Tribunal de Contas.
• o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, garantiu que, "mesmo que o Tribunal de Contas exija algum acerto no contrato de concessão, a construção do novo hospital de Braga é um processo irreversível".
• "Estamos perante um processo muito complexo", disse o governante, sublinhando a necessidade de "respeitar integralmente os termos da lei".

Como é que um "governante" pode afirmar que tem que se aplicar integralmente a lei, e simultaneamente que é possível contornar ou "acertar" alguma incorrecção daquilo que está assinado?

Pior, estamos perante um parceiro de negócio do Estado, no Hospital de Braga, que foi dado como incompetente para se negociar no Hospital Amadora Sintra. Mas, pelos vistos, já serve para o novo Hospital de Braga!

Melhores dias virão. Assim o esperamos.

Eutanásia: a última prioridade

Faltam médicos. Existem dezenas ou centenas de Centros de Saúde em estado de degradação. Há partes significativas de hospitais em decadência. Há listas de espera de vários tipos de cirurgias. Há listas de espera de tratamentos oncológicos. O Serviço Nacional de Saúde não tem serviço de estomatologia para a generalidade da população. Contudo, a prioridade do poder político é esta: Um grupo de militantes socialistas anunciou que quer levar ao XVI Congresso do partido o tema da eutanásia. Para tal, o deputado Marcos Sá entregou uma moção sectorial nos serviços do partido a propor a abertura do debate sobre a eutanásia, uma prática proibida por lei em Portugal.

Ou seja, estamos num mundo com os pés ao contrário! Portugal está dirigido por um bando de gente louca. A insanidade passou para o controlo da nação. Pior, um dos defensores daquela proposta é Secretário de Estado da Saúde: O documento é igualmente subscrito por Manuel Pizarro, secretário de Estado da Saúde.

Ainda vai demorar mais algum tempo, para Portugal bater mesmo no fundo.

Ministério da Saúde: 1ª batalha 2009

Definir o nível de serviço do atendimento, é um dos princípios básicos de defesa dos cidadãos ou dos clientes. O Ministério da Saúde decidiu isto e bem: O secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, considerou que os prazos máximos que definiu hoje em portaria para consultas nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde são «perfeitamente» exequíveis.

Mas, os obstáculos aparecem desde já: Muitos hospitais não vão conseguir cumprir os tempos de resposta aos utentes definidos ontem pelo Ministério da Saúde. O alerta é dado por Pedro Lopes, presidente da Associação de Administradores Hospitalares (AAH), que considera que os objectivos definidos são "um bocado ambiciosos".

Há sempre participantes do jogo, que não percebem que o doente deve estar sempre em primeiro lugar: "Fixar prazos é fácil, cumprir é mais difícil", diz Pedro Nunes, referindo que este não é o caminho para resolver o problemas das listas de espera.

A luta dos doentes tem que passar pela exigência, quer se chame reclamação, acção litigiosa ou recusa do pagamento de serviços por incumprimento. É que a Lei é muitas vezes coxa!

A derrapagem da equipa

Ontem ficou a saber-se que o Serviço Nacional de Saúde fechou o exercício de 2007 com um buraco acumulado de, pelo menos, 330,1 milhões de euros, o que traduz um agravamento de 154,1 milhões de euros, ou seja de 87,5 %, face ao previsto. Um valor que, segundo o Ministério da Saúde, "continua a significar uma relevante melhoria". " Não se pode falar em derrapagem, uma vez que é perfeitamente normal haver uma diferença entre a previsão e o valor final", refere o Ministério em comentário por escrito enviado para as redacções.

Porquê que os médicos não podem ganhar em função da produtividade?

Há alguns anos, ouvíamos que "para trabalho igual, salário igual". Não achamos mal, quer se trate de mulheres ou de homens, de velhos ou de novos. Contudo, gostamos mais do princípio, de "salário fixo + salário variável". E porquê? Porque, a igualização da qualidade do trabalho produzido é perniciosa e improdutiva a prazo.

Dito de outra forma, se 2 trabalhadores ganham o mesmo, independentemente do seu nível de produção, é possível que o trabalhador que produz mais se sinta desincentivado.

Com os médicos, ou com os professores, o problema será o mesmo. O Ministério da Saúde fala em mexer nos salários dos médicos há muito tempo. Mas, "mexer" pode significar "doer". Sabe-se lá porquê, há algumas funções em Portugal, que são tão sensíveis e estão tão protegidas, que até a classe política se sente amedrontada com a possibilidade de "mexer" com os intocáveis!

Vejamos este retrato:

• O Ministério da Saúde vai, já no próximo ano, começar a pagar aos médicos em função da sua produtividade nos hospitais. A medida, que já tinha sido prometida por Correia de Campos, ex-ministro da Saúde, quando chegou ao Governo em 2005, está agora pronta para avançar, depois do teste feito nas Unidades de Saúde Familiares.
• O secretário de Estado da Saúde ...... disse já estar em curso “um trabalho de consultoria sobre a implementação deste modelo nos hospitais”. Manuel Pizarro admitiu que, “para avançar ainda nesta legislatura, o tempo já é apertado”, enfatizando que é preciso estudar o modelo antes de avançar.
• O presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, Rui Lourenço, duvidou da ideia, salientando que “o problema de adequar o desempenho dos médicos ao vencimento é saber se o país pode suportar esse pagamento, e perceber se ele é socialmente justo”.
• Para o presidente da Unidade de Missão que coordena a reforma dos cuidados de saúde primários (os centros de saúde), a medida é benvinda porque o diagnóstico está feito: “Pagar por ordenado fixo tem uma consequência conhecida, que é os médicos irem fazendo cada vez menos consultas”.

Sinceramente, não percebemos porquê tanta sensibilidade. Achamos que os Médicos têm que ser respeitados, tal como outras classes profissionais. Mas, tantos cuidados, porquê? Desde 2005, que se estuda o problema do pagamento em função da produtividade aos médicos, e agora ainda se gasta mais dinheiro e paga-se a mais uma Consultora para fazer um novo estudo? Oh Senhor Secretário de estado, se não tem coragem política para tomar decisões, o melhor é ceder o lugar a outro, pois o tempo urge!