Tempos perigosos

Estamos em completo desnorte. Quer quanto à direcção do país, quer quanto à direcção da saúde. Claro que se a saúde vai mal, o país também irá mal.

Todos estes achaques e piruetas têm apenas uma única causa, a falta de dinheiro, embora se possa acrescentar também, a completa e sucessiva incompetência de vários responsáveis:

• A ministra da Saúde reconheceu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ainda não está como gostaria, mas lembrou que está "cada vez mais forte" e que mais de 70 por cento das consultas já são realizadas dentro dos prazos.
• O socialista e fundador do Serviço Nacional da Saúde (SNS) António Arnaut gostaria que a «fatia» do Orçamento do Estado para 2011 (OE) para a saúde aumentasse e incidisse nos cuidados continuados e na medicina oral.
• Os antigos ministros da Saúde Paulo Mendo e Correia de Campos defendem que o próximo Orçamento do Estado (OE) devia garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, preconizando mais verbas e a remuneração por objetivos, respetivamente.
• A ministra da Saúde deu ontem uma conferência de imprensa inédita para "garantir aos portugueses que o ministério tem uma política de rigor na gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS)". E, para sustentar esta garantia, Ana Jorge anunciou que o défice do SNS ascendeu a 101,6 milhões de euros no final do primeiro semestre, o que corresponderá a uma diminuição de 10,5 por cento face a saldo negativo de 113,5 milhões de euros registado em igual período de 2009. Acontece que as contas provisórias que o ministério apresentou há um ano indicavam que o saldo do primeiro semestre até era positivo em 40,5 milhões de euros. Ou seja, no espaço de um ano, o défice relativo aos primeiros seis meses derrapou em 154 milhões de euros.
• Quase 30% das consultas de especialidade realizadas fora de prazo.

Numa época em que a nação está débil (desemprego record, crescimento económico nulo e dívida externa record), a saúde terá que levar um corte, quer seja através da redução dos rendimentos dos vários prestadores da saúde (médicos, administradores, farmácias, indústria farmacêutica e outros), ou do corte da prestação de cuidados de saúde.

A escolha é fácil. A implementação é muito difícil.

Porque não controlaram o monstro?

Lemos isto: Ao longo de três páginas, os autores do manifesto argumentam a favor da importância do SNS e consideram «inaceitáveis» as propostas de alteração à Lei Fundamental avançadas pelo PSD.

Será o SNS útil? Talvez seja. Mas, definitivamente não será a qualquer custo. Mais uma vez, e como refere o Prof. Manuel Antunes, "a saúde não tem preço, mas tem custos".

Assistimos a actos públicos de pessoas que se mostraram incapazes de dominar o peso dos gastos da saúde na economia: Além de António Arnaut e Ana Jorge, assinam o documento personalidades como o ex-ministro da Saúde Correia de Campos, o cirurgião Eduardo Barroso, ou nomes ligados à área da Saúde como Adalberto Campos Fernandes, Albino Aroso, António Rendas, Mário Jorge, Carlos Arroz, Manuel Pizarro, Maria do Céu Machado ou Francisco Ramos.

Quando se verifica que os custos associados ao SNS, nomeadamente para suportar todos os "aspiradores" do sistema, como os médicos, a Indústria Farmacêutica, e, entre outros, o retalho farmacêutico, são astronómicos, sobretudo para uma economia em fase de pré-falência, aparecem os "orgânicos" e principais beneficiários do sistema a clamar por misericórdia? O que fizeram para travar os "aspiradores"? Nada. Aliás, pelo menos um dos subscritores, faz parte de um órgão dispensável (o Alto Comissariado para a Saúde), e vem pedir misericórdia? Aceitem a redução das prebendas, ou vão ver a derrapagem transformar-se em despiste evidente.

Já para não falar nas corporações médicas, também signatárias de tal manifesto. O que querem ainda mais?

Requiem para o SNS?

A saúde é gratuita?

Não é gratuita. Como dizia o Professor Manuel Antunes, "a saúde não tem preço, mas tem custos". A saúde não só se paga, e cada vez mais, através de taxas, sobretaxas, co-pagamentos e afins, como cada vez tem uma avaliação de qualidade mais fraca.

Por tudo isto, não achamos mal isto: Educação e saúde "tendencialmente gratuitos" para todos os cidadãos será um conceito riscado da nova Constituição que Pedro Passos Coelho quer aprovar brevemente em Conselho Nacional.

E também, achamos bem isto: Na questão da universalidade e gratuitidade do ensino e da educação, Passos Coelho dá o passo que sempre tem defendido desde que se candidatou à liderança do PSD: acabar com a gratuitidade para todos. Onde antes se lia que o direito à protecção da saúde era "tendencialmente gratuito" passa a ressalvar apenas que não pode, "em caso algum, ser recusado por insuficência de meios económicos" qualquer cuidado de saúde a um cidadão.

Agora, uma outra coisa, Dr. Passos Coelho, a classe média deixa de ter hospitais e escolas, a um valor baixo, mas também em contrapartida tem que se reduzir drásticamente o valor pago em sede de IRS, IRC e IVA. De outra forma, e como diz o outro, é pior a emenda do que o soneto!

Já achamos, passadista e ultrapassado, este discurso: Particularmente na área da saúde, "só a igualdade é que garante a dignidade de todos", sublinhou o criador do SNS (António Arnaut), acusando o PSD de pretender deixar "para os pobres uma medicina caritativa" semelhante à que existia no tempo da ditadura de Salazar.

É que, Portugal não tem a produtividade e a eficiência dos países nórdicos, que lhe permita ter um Estado Social verdejante. E ao contrário das "rosas da Rainha Santa que eram pão", as rosas portuguesas têm muitos espinhos!

Actual modelo do SNS em causa

Já se esperava há muito que o modelo de gestão e de financiamento do SNS viesse a ser colocado em causa. Os gastos com a saúde são imensos. O Estado não aguenta por muito tempo o fardo imenso da saúde, sobretudo numa fase de quebra económica acentuada, que leva a uma diminuição das receitas fiscais.

Que fazer? Privatizar? Enviar para outsourcing muitos serviços públicos? Esperar que o desgaste do serviço público de saúde leve muitos doentes para o sector privado? Racionalizar custos?

Correia de Campos optou pela última hipótese, tentando reduzir os custos com medicamentos e reduzindo também a estrutura hospitalar. Ganhou o Ministério da Saúde um adiamento do fim do SNS. Com Ana Jorge, insensível à questão económica do SNS, voltou-se ao business as usual. Ou seja, o SNS só sobreviverá com dignidade, se houver uma política permanente e eterna de contenção de gastos. Acontece que os imensos lobbies dentro do Ministério da Saúde não querem que se continue a cortar nos custos.

Chegámos ao ponto do "criador" do SNS já antever o seu fim: O criador do Serviço Nacional de Saúde teme que uma acção de direita no sentido da reestruturação do SNS leve à sua destruição e coloca nos ombros do PS uma missão de defesa face às teses de privatização.

Não é a acção de direita que vai levar ao fim do SNS, Dr. Arnaut. O que vai levar ao fim do SNS é um imenso papão de recursos que consome tudo. Portugal não gera riqueza para sustentar tal papão!

E, naturalmente, está muita gente à espera da oportunidade: sector privado (...) critica o Estado por manter doentes em lista de espera quando há vagas nas unidades fora do sistema público e com custos, em média, 10% menos elevados que no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Ministério estranha a chamada de atenção, pois garante que "os médicos têm em conta os tempos de espera clinicamente aceitáveis quando tratam um doente e reencaminham-no para outra unidade quando é necessário".

A guerra do medicamento

Vivemos uma depressão económica com contornos ainda difíceis de prever. A actividade económica abranda claramente. As corporações e os lobbies instalados sentem que o poder treme, e lutam pelo controlo dos seus bastiões.

Vejamos estas lutas pelo naco saboroso do medicamento:

• 1: O bastonário da OM alertou ainda que se está "a assistir, essencialmente, à troca de genéricos por genéricos que dão mais interesse à farmácia, em vez de outro genérico de outra marca". "Estamos a assistir neste momento a uma campanha de desinformação", frisou o bastonário, afirmando que o presidente da ANF, João Cordeiro, "dirige um monopólio que já devia ter sido desfeito".
• 2: "Cada médico que encontre um medicamento que foi substituído tem todo o direito de comunicar ao Ministério Público que se praticou um crime naquele estabelecimento comercial. A Ordem dos Médicos deixa à consciência de cada médico fazer essas participações", explicou.
• 3: A ministra da Saúde anunciou, esta terça-feira, que o Serviço Nacional de Saúde não pagará às farmácias a comparticipação dos medicamentos que forem substituídos pelo genérico mais barato sem autorização do médico.
• 4: Teresa Caeiro considerou que "não é possível tolerar um conflito aberto entre a Associação Nacional de Farmácias e a Ordem dos Médicos" porque "pelo meio estão os utentes" e "o ministério da Saúde, que é altamente responsável". Por outro lado, a deputada apelou para que o Governo "aceite a proposta do CDS" -- um projecto de resolução que recomenda a mudança da legislação para que a prescrição de medicamentos se faça em regra por princípio activo e não pela marca.
• 5: Em declarações à TSF, António Arnaut, que assumiu ser um utilizador de genéricos por uma questão de princípio, considerou o assunto da troca de medicamentos de marca por genéricos delicado, sobretudo porque, face à actual lei, há dois direitos em conflito. «Por um lado, o direito do médico à liberdade de prescrição e a sua autonomia técnica que a lei consagra e, por outro,, o direito do utente que pode querer substituir o medicamento de marca, muito mais caro, por um genéricos», disse.

Meu Deus, tanta luta por um naco saboroso! E o pobre do contribuinte? E o coitado do doente? As corporações mandam em Portugal. O dito Governo fechou para obras.

Mais impostos: não, obrigado!

Perante esta sugestão: O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, defende a criação de um imposto especial, aplicado a rendimentos a partir de determinado montante, para garantir o financiamento do sistema, caso seja «absolutamente necessário». Nós respondemos, sem tibiezas ou complacência: NÃO.

Bem sabemos, que António Arnaut, referiu isto: o modelo de financiamento do SNS só deve incluir um imposto especial depois de esgotados todos os mecanismos de redução da despesa supérflua. Mas, esta conversa fiada sobra sempre para quem trabalha e ganha dinheiro. Pois que, os mais ricos têm os seus rendimentos em zonas off-shore, para além de outros que mascaram sistemáticamente os seus rendimentos, através de esquemas de fuga ao fisco, como sejam a sub-facturação ou a simples "não-facturação".

Este caminho sugerido por António Arnaut, não nos surpreende nada, mesmo nada. Estamos à espera dele há já muito tempo. Contudo, deveremos lutar para que sejam os lobbies que envolvem o SNS a verem limitados nos seus ganhos (indústria e retalho farmacêutico, élites públicas do SNS, corporações médica e de enfermagem, entre outros). Ou em alternativa, a universalidade do SNS está condenada. Isto é, acabou!

O fim declarado do SNS

Há muito que clamamos por aqui, contra a mentira oficial de que o Serviço Nacional de Saúde é para todos e tendencialmente gratuito. Assim o refere o artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

Mentira? Evidentemente que já é mentira há muito, que a prestação de cuidados de saúde é generalizada e gratuita. Basta pensar nos cuidados dentários, que se alguém quiser através do SNS, bem fica sem dentes. Ou, as tristemente famosas listas de espera, que só são satisfeitas muitas vezes, quando as pessoas já cá não estão. Aliás, Correia de Campos ajudou a dar a estocada final na tal ideia peregrina do Serviço Nacional de Saúde ser generalizado e tendencialmente gratuito, quando obrigou a pagar taxas por internamento hospitalar e aumentou exponencialmente as taxas moderadoras nos Centros de Saúde, no ambulatório e também reduziu a comparticipação em medicamentos vitais.

Mas, finalmente, alguém na política pretende assumir mais verdade: Os candidatos à liderança do PSD Manuela Ferreira Leite e Pedro Passos Coelho declararam-se hoje a favor do fim do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito para todos, defendendo que sirva quem tem menos recursos.

Politicamente esta opção pode ser catastrófica para quem a propõe. Mas, a realidade futura vai demonstrar que o SNS de António Arnaut, já morreu há alguns anos. Quem quiser ter saúde vai ter que a suportar, ou então esperar cada vez mais em listas de espera intermináveis e suportar instalações e equipamentos cada vez mais degradados.

Mas, há uma outra questão que estes políticos que trazem esta ideia peregrina não colocam que é a seguinte: se quem tem mais rendimentos não vai usufruir do SNS, então também não pode ser obrigado a suportá-lo! E aí, pode haver a pescadinha de rabo na boca, e se quem tem mais rendimentos deixar de pagar os impostos para suportar o SNS?

Esta discussão ainda vai no princípio!

A saúde e as urgências clínicas

Fala-se e escreve-se muito sobre a existência e o papel das urgências clínicas no apoio às populações. Há muita gente a estudar o assunto, há muitos interesses pelo meio e há muita gente mal informada.

Vejamos o que se vai dizendo por aí:

• Diz a Ordem dos Médicos: “Os doentes não estão a ser bem assistidos devido ao congestionamento nas Urgências” causado pelas reformas, disse, garantindo que isso “aumenta a mortalidade em 40 por cento”.
• Diz um dos reformadores do sistema de urgências: a reforma elaborada com a necessidade de atender ao tempo actual, em que os serviços são mais procurados e os “recursos humanos extremamente escassos”. No entender do médico o SNS não tem demonstrado plasticidade para “conviver com vários fardos” e argumentou que um “serviço não existe isolado, tem que funcionar em rede”.
• Diz o fundador do SNS: considerou, “ o melhor serviço do Estado português, uma conquista da democracia e de um estado de direito”.
• Diz uma doente: Esmeralda Pereira, de 51 anos, esperou dez horas para ser atendida nas Urgências do Hospital Garcia de Orta, em Almada. Com “fortes” dores na coluna, entrou na unidade às 00h30 de ontem. Na triagem mediram-lhe a temperatura e determinaram o caso como “pouco urgente”. “Quando chegámos havia cerca de dez pessoas. Não entendo tanta espera para ser atendida”.

Nós dizemos apenas duas coisas: 1) os recursos são limitados; 2) a falta de gestão de recursos pode ser calamitosa.

Fim do SNS à vista?

O SNS, tal como foi concebido em 1979, por António Arnaut, morreu há muito. Sobretudo, quando a nova Lei de Bases da saúde de 1990, veio introduzir na Constituição da República a célebre ideia de "saúde tendencialmente gratuita".

Como portugueses que somos, sabemos que a nossa língua é dada a promiscuidades e inverdades. "Tendencialmente gratuita" diz tudo e diz nada. Ou seja, abriu-se o caminho do fim do SNS, como Arnaut o idealizou.

Convenhamos que não há outra volta a dar, pois o envelhecimento da população, o factor da beleza eterna e os baixos níveis de crescimento demográfico, só podem conduzir a um descontrolado custo da saúde, a não ser que cada um de nós comece a pagar tendencialmente uma grande parte do que gasta com a saúde.

Em paralelo, com os encerramentos de serviços públicos, registamos a coincidência da abertura, potencial, de novas unidades de saúde privadas!

Vejamos:

• A par de Mirandela, as cidades de Bragança, Chaves e Vila Real também fazem parte do leque de investimentos em hospitais privados
• Em Bragança ainda não há anúncio oficial, mas o Jornal NORDESTE sabe que os terrenos anexos ao Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) vão acolher uma unidade de saúde de carácter privado.
• Já em Chaves, a unidade deverá estar concluída no último trimestre de 2009, fruto de um investimento na ordem dos 20 milhões de euros, que resulta de uma parceria entre a Casa de Saúde de Guimarães (CSG) e o Hospital Privado de Viana de Castelo
• Já o Hospital da Trofa anunciou recentemente que vai transformar o Hotel do Parque, inacabado há mais de 27 anos, no futuro Hospital Privado de Vila Real. Trata-se de uma unidade que terá as valências de urgência, internamento e ambulatório, bem como residências assistidas.

Será que há coincidências?

Post Scriptum: Deus queira que nos enganemos, mas não ficará o SNS apenas com o tratamento dos marginalizados da sociedade? E se assim for, aceitará a classe média suportar com os seus impostos o SNS?