Crónica de uma morte anunciada

Nós já vamos escrevendo há algum tempo sobre a próxima morte daquilo que nos é vendido desde 1979 como um Serviço Nacional de Saúde.

Inicialmente, a extensão dos serviços de saúde, quer através dos Centros de Saúde (vulgo "Caixas", desde os tempos de Marcelo Caetano e de Salazar), quer através dos hospitais centrais e locais, foi-se realizando lentamente através da melhoria das infraestruturas que existiam anteriormente. No início da década de 80, Portugal gastava sensivelmente 5% do seu PIB em saúde.

Depois, vieram as exigências de maior qualidade, que obrigaram a um investimento significativo em mais pessoal e em mais equipamento. Paralelamente, criaram-se inúmeras redes à volta do SNS, que olharam para ele como uma fonte de rendimento crescente.

As ligações políticas com alguns dos principais participantes no negócio da saúde (médicos, retalho farmacêutico, funcionalismo público, etc.) veio acentuar a "árvore das patacas" que constituiu o SNS. Actualmente, gasta-se mais de 10% do PIB em saúde.

Pior, com um PIB estagnado desde há cerca de uma década, é inviável aumentar a despesa com a saúde. Ou seja, os portugueses têm que escolher entre dois cenários: 1) custearem directamente o financiamento crescente do SNS, e em simultâneo, alimentarem os insaciáveis predadores do SNS; 2) procurarem alternativas que lhes tragam uma qualidade de saúde aceitável a um preço mais baixo.

Ou seja, o tempo de escolha entre opções esvai-se. Veja-se o tiroteio que por aí vai:

1. O coordenador do Bloco de Esquerda acusou o primeiro-ministro de «estar a destruir o sistema nacional de saúde, com a entrega de hospitais a privados e com aumentos nos medicamentos». «O que mais tem acontecido é a degradação do Estado social», disse.

2. A Associação Nacional de Farmácias enviou uma carta ao primeiro-ministro, em que pede a suspensão da redução dos preços dos medicamentos. A missiva explica que os estabelecimentos não há condições para suportar esta decisão.

3. O primeiro-ministro.....Citando um relatório da OCDE, notou que, enquanto "o crescimento com a despesa em saúde foi de 4,2 por cento entre 2000 e 2008 em média [nos países da organização], em Portugal foi de 2,2 por cento".

4. o director-geral da Saúde, Francisco George, adiantou que em 2011 "todos os portugueses com 16 anos terão todos os dentes tratados ou protegidos", sem explicar como tal cobertura será obtida.

5. Passos Coelho afirma que o PSD nunca falou na extinção do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

6. O Serviço Nacional de Saúde já perdeu quase 500 médicos desde o início do ano. Os pedidos de aposentação autorizados ultrapassam a média de anos anteriores.

A saúde é gratuita?

Não é gratuita. Como dizia o Professor Manuel Antunes, "a saúde não tem preço, mas tem custos". A saúde não só se paga, e cada vez mais, através de taxas, sobretaxas, co-pagamentos e afins, como cada vez tem uma avaliação de qualidade mais fraca.

Por tudo isto, não achamos mal isto: Educação e saúde "tendencialmente gratuitos" para todos os cidadãos será um conceito riscado da nova Constituição que Pedro Passos Coelho quer aprovar brevemente em Conselho Nacional.

E também, achamos bem isto: Na questão da universalidade e gratuitidade do ensino e da educação, Passos Coelho dá o passo que sempre tem defendido desde que se candidatou à liderança do PSD: acabar com a gratuitidade para todos. Onde antes se lia que o direito à protecção da saúde era "tendencialmente gratuito" passa a ressalvar apenas que não pode, "em caso algum, ser recusado por insuficência de meios económicos" qualquer cuidado de saúde a um cidadão.

Agora, uma outra coisa, Dr. Passos Coelho, a classe média deixa de ter hospitais e escolas, a um valor baixo, mas também em contrapartida tem que se reduzir drásticamente o valor pago em sede de IRS, IRC e IVA. De outra forma, e como diz o outro, é pior a emenda do que o soneto!

Já achamos, passadista e ultrapassado, este discurso: Particularmente na área da saúde, "só a igualdade é que garante a dignidade de todos", sublinhou o criador do SNS (António Arnaut), acusando o PSD de pretender deixar "para os pobres uma medicina caritativa" semelhante à que existia no tempo da ditadura de Salazar.

É que, Portugal não tem a produtividade e a eficiência dos países nórdicos, que lhe permita ter um Estado Social verdejante. E ao contrário das "rosas da Rainha Santa que eram pão", as rosas portuguesas têm muitos espinhos!

Já se esperava

Na Constituição da República diz-se que: Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito.

Os legisladores, quase sempre juristas, que gostam de manobrar com as palavras, já davam a entender que o chamado SNS estava em fase de deixar de ser gratuito, ou sequer universal.

Agora, um dos partidos do chamado "arco do poder" dá a machada final na classe média, que é quem suporta financeiramente o SNS, e quem ainda beneficia do SNS, mas por pouco tempo: Pedro Passos Coelho não desiste da ideia de acabar com a garantia constitucional de que a Educação e a Saúde são tendencialmente gratuitas e suportadas pelo Estado quando, na prática, são cada vez mais os portugueses que, para usufruírem estes serviços, acabam por recorrer a privados.

Mas, então, Dr. Passos Coelho, a classe média deixará de ter o SNS, deverá assim também deixar de contribuir para o mesmo. Aliás, teremos então que recuperar uma ideia do Dr. Bagão Félix, de há alguns anos, de um sistema "opting-out", ou seja, cada cidadão escolhe o sistema que quer pagar e que vem a usufruir.

Fica só um probleminha: quem vai pagar a saúde daqueles que não têm dinheiro, quer por razões de pobreza natural (por exemplo, deficiência física ou mental), ou por razões de opção contemplativa pela vida?

O fim declarado do SNS

Há muito que clamamos por aqui, contra a mentira oficial de que o Serviço Nacional de Saúde é para todos e tendencialmente gratuito. Assim o refere o artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

Mentira? Evidentemente que já é mentira há muito, que a prestação de cuidados de saúde é generalizada e gratuita. Basta pensar nos cuidados dentários, que se alguém quiser através do SNS, bem fica sem dentes. Ou, as tristemente famosas listas de espera, que só são satisfeitas muitas vezes, quando as pessoas já cá não estão. Aliás, Correia de Campos ajudou a dar a estocada final na tal ideia peregrina do Serviço Nacional de Saúde ser generalizado e tendencialmente gratuito, quando obrigou a pagar taxas por internamento hospitalar e aumentou exponencialmente as taxas moderadoras nos Centros de Saúde, no ambulatório e também reduziu a comparticipação em medicamentos vitais.

Mas, finalmente, alguém na política pretende assumir mais verdade: Os candidatos à liderança do PSD Manuela Ferreira Leite e Pedro Passos Coelho declararam-se hoje a favor do fim do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito para todos, defendendo que sirva quem tem menos recursos.

Politicamente esta opção pode ser catastrófica para quem a propõe. Mas, a realidade futura vai demonstrar que o SNS de António Arnaut, já morreu há alguns anos. Quem quiser ter saúde vai ter que a suportar, ou então esperar cada vez mais em listas de espera intermináveis e suportar instalações e equipamentos cada vez mais degradados.

Mas, há uma outra questão que estes políticos que trazem esta ideia peregrina não colocam que é a seguinte: se quem tem mais rendimentos não vai usufruir do SNS, então também não pode ser obrigado a suportá-lo! E aí, pode haver a pescadinha de rabo na boca, e se quem tem mais rendimentos deixar de pagar os impostos para suportar o SNS?

Esta discussão ainda vai no princípio!