A sabida má gestão

Há muito que escrevemos por aqui sobre a má gestão dos recursos da saúde: 1) enfeudamento aos interesses corporativos; 2) afastamento dos interesses do contribuinte; 3) falta de complementaridade dos cuidados primários e dos cuidados secundários; 4) falta de controlo de gestão; 5) etc.

A Escola Nacional de Saúde Pública, que curiosamente produz a maioria dos administradores hospitalares, tem um barómetro em que ouve os seus participantes sobre as várias temáticas da saúde. Vejamos algumas conclusões do último barómetro:

• Mais de um terço dos portugueses inquiridos num estudo considera que o Ministério da Saúde (MS) faz "uma má gestão dos dinheiros públicos".
• "uma franja significativa da população portuguesa (cerca de 20%) que aceita a ideia de um SNS pago e não universal".
• 38,6% tem a noção que, num futuro próximo, o Estado não poderá continuar a garantir a todos os cidadãos o acesso a novos medicamentos.

Conclusão nossa: parece que há 1/3 de portugueses sensatos e atentos. Os outros são crentes ou tontos!

Observatório dos Sistemas de Saúde: Relatório da Primavera 2008

Tivemos o prazer de assistir hoje à apresentação formal do Relatório da Primavera - 2008, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Num país em que se estuda pouco e se investiga quase nada, é sempre motivo de confraternização olhar para algo que é produzido eminentemente por académicos, mas que diz respeito a todos os portugueses e é de relativa acessibilidade.

A apresentação do Relatório soube a pouco. O Relatório, própriamente dito, será analisado adiante. E porque é que a apresentação nos soube a pouco? Porque o Auditório era enorme e na sala estavam presentes apenas umas dezenas de pessoas, talvez uma centena. O ambiente era frio, não por culpa dos Autores do Relatório. Para variar, o poder político marca sempre a sua presença de forma negativa, e neste caso, a Senhora Ministra da Saúde chegou com 35 minutos de atraso!

As apresentações formais estiveram a cargo do Prof. Pedro Lopes Ferreira, do Prof. Paulo Kuteev Moreira e do Dr. Teodoro Briz.

Não resistimos a referir algo que nos "fere" a vista, e que se relaciona com a elevada rotatividade dos Conselhos de Administração dos Hospitais públicos, e que o Relatório menciona e bem:

• de 2000 até 2007, passaram por estes oito hospitais 22 CA, 21 presidentes do CA e 37 vogais diferentes.

As pessoas que nomeiam os Conselhos de Administração dos Hospitais públicos são normalmente os mais Altos Funcionários do Ministério da Saúde, ou seja o Ministro e os Secretários de Estado. Estes Altos Funcionários são escolhidos apenas por decisão política do Primeiro Ministro.

Ou seja, quem nomeia os Conselhos de Administração dos Hospitais públicos parece não ter a mínima noção de que a permanente mudança na gestão de qualquer organização conduz normalmente a uma catástrofe maior ou mais pequena!

Nós bem sabemos, que mais do que o interesse público, importa colocar "boys", como aludiu um antigo Primeiro Ministro.

É a vida! O pior é que assim a "luta contra o déficit" será eterna.

Saúde alegre

Com a saúde não se brinca. É verdade. Nós levamo-la bem a sério. E até, por ser tão a sério, somos às vezes demasiado frontais, ao contrário dos habituais "paninhos quentes" lusitanos.

Bem, mas já escrevemos há muito tempo que se pretende fazer a "quadratura do círculo" na saúde. E porquê? Porque, todos querem ter a melhor saúde e a saúde não tem preço! Ou seja, há para aqui muita gente ingénua e sobretudo muitos oportunistas. Pois, se a saúde é gratuita, ou mesmo tendencialmente gratuita, não conhecemos quase ninguém que trabalhe na saúde de borla (a não ser algum voluntariado).

Portanto, é preciso ter muito cuidado com os pretensos "caçadores de Marajás", ou dito de outra forma, oportunistas de ocasião, que apenas pretendem ficar bem nas "fotografias do poder".

O Prof. Paulo Kuteev-Moreira é um académico da área da gestão da saúde, coisa muito rara em Portugal. Aliás, gestão é algo de muito raro em Portugal e se associarmos gestão à saúde, então estamos perante a descoberta do século.

Neste artigo, o Prof. Kuteev-Moreira emite algumas opiniões polémicas, sobretudo num país que gosta muito de poesia e de sonho:

• No que diz respeito às políticas de Saúde e ao desenvolvimento da relação de parcerias na prestação de serviços de Saúde, alguns opinadores nacionais parecem ignorar que, por exemplo, cerca de 50% dos cuidados de Saúde primários na Suécia são prestados através de gestão clínica privada.
• Na Alemanha, mais de 90% dos cuidados de saúde em ambulatório são prestados em regime de gestão clínica privada.
• Em Inglaterra, mais de um quarto das cirurgias no âmbito de vários programas de combate às listas de espera são realizadas através de gestão clínica privada.
• Na Holanda, desde 2006, 99% da prestação de cuidados de saúde é oferecida através de gestão clínica privada. Aqui, o Estado abandonou a gestão clínica pública e concentrou-se na regulação, promoção do acesso universal e garantia da qualidade dos cuidados de saúde prestados.
• Em França, que viu recentemente o seu sistema de saúde classificado como o melhor do Mundo, o cidadão pode escolher o prestador que quiser independentemente de prestar cuidados em regime de gestão clínica privada ou pública.

Perante este "curto" estudo de mercado, chegamos à conclusão que a Europa mais próxima de Portugal, gere a saúde através de mecanismos de gestão profissionalizada e assente numa oferta privada.

Mas, o Professor Kuteev-Moreira avança outras opiniões graves, sobretudo se pensarmos que muitos dos que opinam que a saúde deve ser gratuita, não abdicam das suas ambições não gratuitas:

• Porém, sem querer referir-me a ninguém em particular, a evidência europeia para que, em Portugal, possamos optar pelo enquadramento construtivo da gestão clínica privada é tão avassaladora que é simplesmente espantoso que alguém afirme que não existe.
• São comentários de comentadores que, no contexto actual, não perdem uma oportunidade para agradar ao “aparelho” (seja ele de que cor for).

Façam o juízo que quiserem. Nós já há muito que percebemos que há muitos adeptos da gratuitidade recostados ao sempre confortável sofá do Estado! Mas este sofá é cada vez mais caro e quem o paga, está cada vez mais desejoso de o deixar de pagar.

European Health Management Association - Conference 2007

Decorreu em Lyon, entre 27 e 29 de Junho de 2007, uma das mais relevantes Conferencias Europeias de Gestão da Saúde.

Estiveram presentes alguns portugueses, o que é sempre dignificante. Deixamos aqui, uma parte do abstract que o Prof. Paulo Kuteev Moreira apresentou na referida Conferência:

• Background: A major recent development in the Portuguese National Health System is the creation of an ‘intermediate care function’ in order to guarantee an integrated approach to care for the elderly, disabled and long-term chronic disease sufferers. The challenges, however, are multiple: organisational, cultural, financial and of media interpretation of governmental intentions, as well as polemics pertaining to a perception that intermediate care is second-class health care. This paper discusses the impact on stakeholders’ values of developing new complementary services.
• Results and discussion: New model for integrated care: difficulties and change management challenges; Demand for new caring skills and know-how in integrated health planning and management; New awareness of opportunities for change and integration; New values versus old financing model.

«Politicas de Saúde: Ensaio para um Debate Nacional»

A gestão das organizações de saúde não é objecto habitual da edição de novos livros. Infelizmente.

O Prof. Paulo Kuteev Moreira decidiu publicar um livro sob o título: «Politicas de Saúde: Ensaio para um Debate Nacional».

Alguns destaques:

Avanços e recuos na Saúde? Incoerências nas políticas de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde? Ministros que enfrentam os mesmos desafios vezes sem conta? Que Futuro para as profissões da Saúde? Uma relação entre pintura abstracta e políticas de Saúde? Ética dos profissionais de Saúde em risco?

Um primeiro tema junta artigos de discussão dos grandes desafios organizacionais enfrentados pelos actuais sistemas de Saúde e respectivas políticas em geral e pelo nosso SNS em particular. Na sua diversidade e complexidade incluem-se, de forma sucinta, questões para o debate nacional relacionadas com a qualidade, a produtividade, a eficiência, os desperdícios e o financiamento dos serviços e produtos da Saúde.

O segundo tema agrupa textos que procuram promover o debate relacionado com os desafios inerentes ao desenvolvimento de políticas de Saúde que incluam os outros sectores das sociedades contemporâneas conforme, aliás, recomendado pela Organização Mundial da Saúde através dos seus documentos subjacentes à filosofia do ‘Health For All XXI’.

O terceiro tema agrupa textos que procuram enquadrar desafios ideológicos que afligem as consciências dos decisores políticos actuais e dos líderes dos grupos e interesses organizados. Este é o tema de debate mais complexo dos três. Por isso, é tratado, por vezes, de forma menos convencional recorrendo à imaginação e a terrenos pouco habituais no debate sobre políticas de Saúde.

Finalmente:

Desta forma, um Estado membro da União Europeia (U.E.) que defina ‘Uma Política de Saúde’ deverá assumir que já não está a definir uma série de princípios ideológicos subjacentes à força política que no momento constituiu governo e adquiriu legitimidade para o fazer. Se for essa a perspectiva, o Estado corre o risco de ser apanhado de surpresa com políticas e/ou directivas europeias que chocam com os princípios enunciados no nível nacional. Nós, portugueses, temos que passar a ter constantemente presente o facto de que vivemos na União Europeia e não apenas no ‘cantinho semi-pacato’ a que chamamos Portugal.

Rupturas

Somos adeptos de rupturas. Não, a ruptura pela ruptura. Mas, face a um mundo em constante mutação, é necessário às vezes dizer, que a situação não pode continuar.

Isto a propósito do seguinte: Um dos peritos da comissão encarregue de avaliar alternativas de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentou a sua demissão, por considerar demasiado economicista o relatório que o grupo está a preparar.

O demissionário dá mais detalhes para a sua ruptura: Para Paulo Moreira, as recomendações apresentadas ao Governo “ignoram outras componentes, de ordem organizacional e cultural”, e dão “uma visão redutora do sistema”. “A sustentabilidade do SNS não é exclusivamente económica”, sublinhou.

Não sabemos se a visão economicista é a mais adequada, mas sabemos que o "orçamento da saúde" não é ilimitado!