SNS em acentuada degradação III

A evidente falta de gestão:

• Meia centena de dirigentes e delegados sindicais estão a manifestar-se junto à residência oficial do primeiro-ministro exigindo a integração dos trabalhadores do Ministério da Saúde em «situação precária» nos mapas de pessoal
• A manifestação é organizada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e os seus sindicatos filiados e visa representar os cerca de dez mil trabalhadores do Ministério da Saúde que se encontram «há muitos anos em situação de precariedade», segundo disse à Lusa a dirigente sindical Ana Amaral.
• «Esta precariedade é muito injusta, pois estamos a falar de trabalhadores que há anos exercem as suas funções, nomeadamente auxiliares, administrativos e técnicos, sem que constem dos mapas de pessoal», adiantou Ana Amaral.

Barbaridades II

Há pessoas que gostam de aparecer nas notícias, muitas das vezes pelas piores razões. Sabemos que vivemos numa sociedade mediatizada, em que a força dos poderes se modela pela força que se evidencia nos media. Ou seja, os artistas são promovidos pelos promotores do show!

Vejamos o que nos diz o Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos: A cultura económica e de gestão "destruiu" a pureza do Serviço Nacional de Saúde.

Como? A pureza do Serviço Nacional de Saúde? O que será isso? Lembramo-nos que a Ordem dos Médicos foi sempre um adversário do modelo original do SNS, dado que pretendia um modelo de saúde assente numa lógica de convenções entre o Estado e o sector privado. Ou seja, não sabemos a que SNS é que se refere o Dr. Pedro Nunes e à sua inerente "pureza".

Depois, ainda lemos isto da mesma personagem:

• "Os médicos estão absolutamente afastados da decisão", lamentou Pedro Nunes.
• Na sua opinião, o problema do SNS não se resolve com "artifícios de gestão", mas dando voz a políticas especializadas. Por isso lamentou que os médicos andem "assoberbados a produzir rotina" e que não sejam incentivados a participar na área da gestão.

Ora bem, perante mais estas barbaridades, temos a contrapor o seguinte:

• Todos os Conselhos de Administração dos Hospitais do SNS têm como um dos seus membros, o seu Director Clínico. Portanto, em todos os hospitais, há pelos menos um médico na sua Administração.
• Depois, uma grande parte dos Presidentes de Conselho de Administração dos hospitais do SNS são médicos.
• Como é que o Dr. Pedro Nunes consegue suportar-se na afirmação de que os médicos estão afastados da gestão dos hospitais do SNS?
• Finalmente, vem o Dr. Pedro Nunes falar em que os médicos têm que "produzir rotina". Pois é, Dr. Pedro Nunes, qualquer organização necessita de informação com qualidade, e esta só se produz com a criação de rotinas de controlo de gestão. O problema é que muitos médicos ainda assentam o seu desempenho organizativo com base "na caneta e no papel", e isso é absolutamente imperdoável para qualquer profissão do século XXI. Basta pensarmos no receituário, ainda hoje manuscrito!

Saúde alegre

Com a saúde não se brinca. É verdade. Nós levamo-la bem a sério. E até, por ser tão a sério, somos às vezes demasiado frontais, ao contrário dos habituais "paninhos quentes" lusitanos.

Bem, mas já escrevemos há muito tempo que se pretende fazer a "quadratura do círculo" na saúde. E porquê? Porque, todos querem ter a melhor saúde e a saúde não tem preço! Ou seja, há para aqui muita gente ingénua e sobretudo muitos oportunistas. Pois, se a saúde é gratuita, ou mesmo tendencialmente gratuita, não conhecemos quase ninguém que trabalhe na saúde de borla (a não ser algum voluntariado).

Portanto, é preciso ter muito cuidado com os pretensos "caçadores de Marajás", ou dito de outra forma, oportunistas de ocasião, que apenas pretendem ficar bem nas "fotografias do poder".

O Prof. Paulo Kuteev-Moreira é um académico da área da gestão da saúde, coisa muito rara em Portugal. Aliás, gestão é algo de muito raro em Portugal e se associarmos gestão à saúde, então estamos perante a descoberta do século.

Neste artigo, o Prof. Kuteev-Moreira emite algumas opiniões polémicas, sobretudo num país que gosta muito de poesia e de sonho:

• No que diz respeito às políticas de Saúde e ao desenvolvimento da relação de parcerias na prestação de serviços de Saúde, alguns opinadores nacionais parecem ignorar que, por exemplo, cerca de 50% dos cuidados de Saúde primários na Suécia são prestados através de gestão clínica privada.
• Na Alemanha, mais de 90% dos cuidados de saúde em ambulatório são prestados em regime de gestão clínica privada.
• Em Inglaterra, mais de um quarto das cirurgias no âmbito de vários programas de combate às listas de espera são realizadas através de gestão clínica privada.
• Na Holanda, desde 2006, 99% da prestação de cuidados de saúde é oferecida através de gestão clínica privada. Aqui, o Estado abandonou a gestão clínica pública e concentrou-se na regulação, promoção do acesso universal e garantia da qualidade dos cuidados de saúde prestados.
• Em França, que viu recentemente o seu sistema de saúde classificado como o melhor do Mundo, o cidadão pode escolher o prestador que quiser independentemente de prestar cuidados em regime de gestão clínica privada ou pública.

Perante este "curto" estudo de mercado, chegamos à conclusão que a Europa mais próxima de Portugal, gere a saúde através de mecanismos de gestão profissionalizada e assente numa oferta privada.

Mas, o Professor Kuteev-Moreira avança outras opiniões graves, sobretudo se pensarmos que muitos dos que opinam que a saúde deve ser gratuita, não abdicam das suas ambições não gratuitas:

• Porém, sem querer referir-me a ninguém em particular, a evidência europeia para que, em Portugal, possamos optar pelo enquadramento construtivo da gestão clínica privada é tão avassaladora que é simplesmente espantoso que alguém afirme que não existe.
• São comentários de comentadores que, no contexto actual, não perdem uma oportunidade para agradar ao “aparelho” (seja ele de que cor for).

Façam o juízo que quiserem. Nós já há muito que percebemos que há muitos adeptos da gratuitidade recostados ao sempre confortável sofá do Estado! Mas este sofá é cada vez mais caro e quem o paga, está cada vez mais desejoso de o deixar de pagar.

Falta gestão na saúde

O Ministério da Saúde está preocupado com os gastos dos hospitais-empresa, que no fim do primeiro semestre têm já um prejuízo de 160 milhões de euros. Ao que o Diário Económico apurou, na reunião de ontem com os administradores dos hospitais, o secretário de Estado, Francisco Ramos, foi duro com os hospitais com desvios no Orçamento e deixou recomendações para o próximo semestre. Francisco Ramos quer que os gastos dos hospitais com pessoal sejam controlados, depois de terem aumentado 1,5% no primeiro semestre, face ao período homólogo.

Ineficiências no SNS

Acreditamos que seja possível controlar um Serviço Nacional de Saúde, que permita um serviço disponível para a generalidade dos portugueses. Mas, para isso, é necessário que existam: rigor, planeamento, flexibilidade e orientação para os problemas (ou para a sua solução).

Não é sobre isto que gostaríamos de escrever: "O novo Centro de Saúde de Massamá está, há três meses, pronto para abrir as portas".

E porque não abre as portas ao público, quando este necessita dos seus serviços? Por questões burocratas: "A Câmara Municipal de Sintra e a Administração Regional de Saúde ainda não chegaram a um acordo".

Senhores Administradores do SNS, não é possível controlar a despesa da saúde, mesmo que se façam "cortes cegos", se continuarmos a não saber organizar e planear. Pior ainda, o consumidor da saúde farta-se:

• O Centro de Saúde de Queluz tem 13 anos e não consegue dar conta de tanto trabalho. São 12 gabinetes de médicos que não têm mãos a medir, salas de espera sempre cheias de doentes e três gabinetes de enfermagem sempre ocupados. Os utentes de Massamá continuam a ter que ir ao Centro de Saúde de Queluz, já que o novo continua sem data prevista para abertura.

A falta de controlo de gestão, sistemáticamente

Temos afirmado que gostamos mais da palavra gestão, no sentido anglo-saxónico do termo: management.

Uma das funções do management, segundo vemos aqui, é esta: Controling.

Resumidamente, segundo vemos aqui, management significa:

• confrontation of objectives with the possibilities.
• planning.
• leading of autonomous human units towards achieving an intended goal.

Ora bem, temo-lo afirmado inúmeras vezes, o Estado português, ou parte das pessoas que o têm dirigido ainda não conseguiram atingir os princípios enumerados por Henry Fayol, no princípio do Século XX.

Tudo isto, a propósito desta notícia: "Um completo desleixo na fiscalização da execução do contrato de gestão (celebrado entre o Estado e o Grupo Mello) do Hospital Amadora-Sintra foi, em síntese, o principal argumento para o arquivamento de um inquérito-crime sobre antigos administradores da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT)".

Transcrevemos partes da notícia:

• Não haverá dúvidas que a conduta dos arguidos não acautelou devidamente os interesses patrimoniais do Estado.
• não foi detectada qualquer intenção de prejudicar, mas sim "negligência"..
• houve "práticas lesivas do interesse público", mas estas não se circunscreveram a um determinado Conselho de Administração (CA) da ARSLVT.
• O que indicia fortemente a existência de práticas burocráticas incorrectas que se foram transmitindo de gestão para gestão.
• Até 2001, existia apenas um delegado da ARSLVT junto da HASSG [Hospital Amadora Sintra Sociedade de Gestão] que tinha por função o acompanhamento do contrato que lhe ocupava um dia de trabalho por semana.
• a grande complexidade que revestia o controlo da gestão do hospital, mas também a completa escassez de meios e conhecimentos técnicos de que os CA da ARSLVT dispuseram para levar a cabo tal tarefa.

Em face de este "retrato" trágico, na nossa opinião, registamos isto:

"o Ministério Público determinou o arquivamento da suspeita da prática de crimes de participação económica em negócio contra Constantino Sakellarides, Ana Teodora Jorge, Maria Pequito, Maria Amaral, Carlos Costa, Luís Névoa, Fernando Alves, Manuel Ligeiro, José Sequeira Andrade e Sandra Silveira (antigos administradores da ARSLVT)".

Deixamos algumas questões, como contribuintes para os sucessivos orçamentos da saúde:

1. Onde estudaram "gestão", ou se quiserem administração, os responsáveis do Ministério da Saúde?
2. Como aceitam os Responsáveis do Ministério da Saúde acima mencionados, desempenhar funções, sem saberem executá-las?
3. Como é que o Ministério da Saúde nomeia Altos Responsáveis, para funções que não têm capacidade de as desempenhar?
4. Como é que o Ministério da Saúde não controla, os Altos Responsáveis que nomeia?

Coitados dos contribuintes portugueses, que sem quererem, e sem saberem, acabam por suportar os custos, de todas esta ineficiências.

A falta de transparência na gestão da saúde

Lemos com alguma incredulidade, notícias sobre um relatório realizado pelo Tribunal de Contas, sobre uma nova experiência realizada nos hospitais do estado, que teve o nome de Hospitais, S.A..

Mais tarde, dedicaremos algum espaço a este relatório oficial.

Contudo, registamos algumas notícias:

Aqui:

• A adopção do modelo empresarial em vários hospitais portugueses resultou em aumentos de eficiência, em termos globais e em comparação com as unidades de gestão tradicional.
• os défices de exercício dos hospitais empresarializados têm-se agravado.
• Devido à transformação jurídica em sociedades anónimas (SA) no final de 2002, os hospitais com gestão empresarial receberam dotações de cerca de 897 milhões de euros....este dinheiro, na maior parte dos casos, foi utilizado para cobrir despesas correntes, não contribuindo para tornar estas unidades viáveis financeiramente.

Aqui:

• E, se as auditorias a três hospitais servirem de exemplo, o grau de satisfação dos utentes baixou.
• Apesar do ano de 2005 não constar do período auditado, o Tribunal refere já que ascendeu a 20 o número de hospitais SA com resultados negativos, no ano passado, "aumentando em relação a anos anteriores".
• Quanto ao endividamento, verificou-se um crescimento das dívidas a fornecedores a partir de 2002, particularmente no período da transformação, com um acréscimo de 30%.
• o Tribunal de Contas critica a actuação da Unidade de Missão Hospitais SA por não ter procedido em 2003 e 2004 a um "adequado controlo financeiro, em especial, ao endividamento resultante dos compromissos assumidos perante os fornecedores, no sentido de acautelar as necessidades futuras".

E aqui:

• O Tribunal de Contas também não poupa críticas às entidades com competência para fiscalizar aqueles hospitais – Unidade de Missão e Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), dependentes do Ministério da Saúde.
• As despesas com o pessoal representaram o maior acréscimo nos custos dos hospitais SA, mais do que com mercadorias, material clínico, fornecimentos ou serviços exteriores.
• O administrador hospitalar Manuel Delgado não tem dúvidas de que o modelo dos hospitais SA “falhou”, porque, sublinha, “tiveram dinheiro fresco [898 milhões de euros] e não se coibiram de contrair empréstimos bancários, com 16,4 milhões de euros”.

Comentários nossos:

1. Continuamos a insistir que não há gestão na saúde, e verificamos pelo relatório do Tribunal de Contas, que infelizmente temos razão. Para os mais detatentos, sempre dizemos que se não há controlo de gestão, não há gestão.
2. É confrangedor, que o Ministério da Saúde e todos os órgãos tentaculares, na sua dependência, tenham informação de gestão, 2, 3 ou 4 anos, após o fim dos exercícios. Em Wall Street, ou na Bolsa de Valores de Lisboa, os resultados das empresas, aparecem a público, 15, 30 ou 45 dias, após o encerramento de cada ciclo.
3. Finalmente, gostaríamos de saber se haverá consequências, nos vários níveis, que são alvo deste relatório: Ministério da Saúde, Unidade de Missão, IGIF ou Administrações Hospitalares. Ou não acontecerá nada? A palavra ao contribuinte....