Negociatas

Há muitos anos, a quando da concretização da Ponte Vasco da Gama, em 1998, foi vendido aos portugueses que as Parcerias Público-Privadas eram o "negócio da China": 1) o Estado português não tinha gastos imediatos; 2) os privados investiam, substituindo o Estado, que não tinha dinheiro para investir; 3) os privados ganhavam alguma coisa. Era a panaceia que os Estados super-endividados queriam!

Agora o resultado é este: Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos encargos com as parcerias público-privadas (PPP) de quatro hospitais concluiu que não estão a ser contabilizados cerca de 6000 milhões de euros relativos a 20 anos de serviços clínicos.

Ou seja, alguém varreu as despesas relativas a investimentos públicos para debaixo do tapete. No fundo, dizem-nos que estes hospitais são públicos: Esta análise do Tribunal de Contas incidiu sobre os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) dos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Cascais e Loures, bem como as PPP do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde.

A contabilidade criativa manipula sempre: O TC refere que “têm sido divulgados encargos relativos a 10 anos de serviços clínicos, mas tem faltado a quantificação dos encargos com os serviços clínicos que permitirão dar utilidade aos edifícios hospitalares até ao final do seu período previsto de vida útil (30 anos)”.

O que fazer? Perante a incúria do bem público e com os portugueses abúlicos, não se pode fazer mais nada,  para além de continuar a pagar a estes salafrários até à morte!

A falta de vergonha

Este é um retrato pouco surpreendente:

1. De acordo com a Conta Geral do Estado, entre os principais organismos que evidenciaram uma deterioração do saldo global face a 2009, o SNS surge em primeiro lugar da lista, com um mais 1.009 milhões de euros aplicados em despesas face ao ano anterior.
2. Ainda de acordo com o documento da responsabilidade do Ministério das Finanças, no final de 2010 as dívidas das instituições do SNS ascendiam a 838,8 milhões de euros, um aumento de 12% face ao ano anterior (no final de 2009 as dívidas eram de 749 milhões de euros).

Perante isto, temos a resposta da ex-responsável:

• A ex-ministra do governo de José Sócrates justificou que «as experiências da gestão clínica do sector privado, sobretudo nas parcerias público-privadas, não têm sido muito favoráveis e são difíceis de executar e acompanhar» e considerou que «as vantagens da maior eficiência e da redução dos custos pelos privados estão por provar».
• A opção de os utentes poderem escolher o centro de saúde ou o hospital onde querem ser atendidos é, para a ex-governante socialista, outra das questões que pode ameaçar o SNS.

Lembramo-nos daquela expressão bíblíca, "perdoai-lhes Senhor, que eles não sabem o que fazem"! Desta Sra. Jorge ficou apenas a "telenovela da Gripe A". De resto, foi uma das principais destruidoras da sustentabilidade económica-financeira do SNS. Aliás, destruiu muito do que o Prof. Correia de Campos tentou consertar. No entanto, temos que conceder que a Sra. Jorge foi nomeada para o cargo de Ministra da Saúde por incumbência do Primeiro - Ministro. Ou seja, a Senhora não teve culpa, alguém a nomeou!

Post-Scriptum: A Sra. Jorge levou a cabo pelo menos 3 Parcerias Público - Privadas (Braga, Vila Franca de Xira e Loures), mas diz que não é possível controlar as parcerias. Foi isto que esteve à frente dos destinos do mais gastador dos Ministérios da ainda República Portuguesa.

Evidências II

As Parcerias Público - Privadas continuarão, com o PS ou o PSD no leme: O coordenador do BE afirmou hoje que o Governo concorda com a proposta social-democrata de privatização das Unidades de Saúde Familiar.

E bem se acentua isto, para que não hajam dúvidas: "O PSD tem-no sugerido mas queria alertar-vos para o facto de, quando o PSD apresentou a proposta de que as Unidades de Saúde Familiar pudessem ser entregues ao privado, imediatamente o Governo demissionário veio dizer que concordava com essa ideia".

Nós não somos contra a iniciativa privada. Antes pelo contrário. Como contribuintes, somos visceralmente contra as ditas parcerias, dado que do lado privado sabemos existir a função de controlo de gestão, e do lado do Estado, sabemos que existe a função de Comissariado Político em curso. Quanto ao controlo de gestão do Estado, só se for via Tróika!

Amigos de Peniche

Tantas loas ao SNS, são para desconfiar:

• O futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "vai a votos nas próximas legislativas" e é preciso mobilização para defender este sistema público, afirmou esta noite o secretário-geral do PS.

Qual SNS? Aquele que é "tendencialmente gratuito"? Ou aquele que é "tendencialmente a pagar"? O SNS que suporta menos de 70% da despesa de saúde em Portugal, com tendência para diminuir aquela percentagem? Ou o SNS que não suporta a saúde oral, ou as consultas de especialidades, ou as próteses oculares, entre outras?

Ou será o SNS que permite que apenas 20% dos medicamentos sejam genéricos, ao contrário do que se passa nos países do Norte da Europa, em que mais de 50% são genéricos?

Quem criou as taxas moderadoras para as cirurgias diz isto: O secretário-geral do PS acusou hoje o PSD de pretender retirar cuidados de saúde do sistema público e querer obrigar os cidadãos a pagar mesmo quando são atendidos no Serviço Nacional de Saúde.

Curiosamente foi o mesmo governante que concretizou mais Parcerias Público - Privadas.

Manipulação? Falácia? Embuste? Ou afinal, "olha para aquilo que eu digo, e não para o que eu faço"!

A grande manipulação

A política é por vezes séria. Na maioria das vezes, a política é feita de sombras. A política é feita de jogos. Os cidadãos são na sua maioria, ingénuos e aquiescentes.

Vejamos o que se diz aqui: “O mito da privatização da saúde como contributo para a eficiência na saúde é apenas um mito e não tem nenhuma base empírica, não tem nenhuma demonstração”, afirmou o primeiro-ministro na Guarda.

Ora, não nos esquecemos que foi com este Primeiro-Ministro, que o Governo de Portugal assinou várias Parcerias Público - Privadas. Então, se a gestão pública é melhor do que a gestão privada, porque faz o governo parcerias com entidades privadas?

Aliás, foi com este Primeiro-Ministro, que o Governo de Portugal denunciou o contrato de Parceria Pública - Privada com a José de Mello Saúde, no Hospital Amadora - Sintra. E foi com este Primeiro-Ministro que o Governo de Portugal assinou uma Parceria Pública - Privada com a José de Mello Saúde, no novo Hospital de Braga!

Consistência política? Onde? Será que dizer hoje uma coisa e amanhã o inverso, faz parte da política? Claro que não. Isto tem outro nome.

Quando as sombras se tornam evidentes para todos, o ambiente adensa-se e torna-se perigoso. Muito perigoso, mesmo.

Os predadores do SNS - XI

Isto passa-se num hospital localizado numa área densamente povoada, cuja construção foi finalizada há apenas alguns meses:

• Falta de camas deixa doentes em macas nos corredores. Conselho de Administração descarta responsabilidades.
• O novo Hospital de Cascais, inaugurado em Fevereiro, já não consegue dar resposta ao número de doentes que recorre a esta unidade de saúde. "Há doentes em macas nos corredores. A capacidade está esgotada. Estamos no limite", admitiu ontem o director clínico do Hospital de Cascais, João Varandas.
• A falta de camas começou a sentir-se em Junho, mas a situação "atingiu o pico na primeira quinzena de Outubro". E tende a piorar nos próximos dias com a chegada do Inverno e durante o mês de Dezembro, períodos que correspondem ao aumento da procura dos hospitais, prevê o director clínico do hospital.
• João Varandas explicou que a situação se deve ao aumento da procura, "que não se previa que fosse tão exagerado, devido à melhoria substancial das instalações e à credibilidade que estes profissionais atribuem à instituição".

Este Dr. João Varandas é um patusco. Quer com certeza, vir a competir com a próxima geração dos Gatos Fedorentos. Só pode. As pessoas agora vão para os hospitais novos, como vão para os centros comerciais, em fila. E sobretudo, o prestígio dos Senhores Doutores faz encher os hospitais. Pensávamos que isso se passava com os jogadores de futebol, os artistas de cinema ou com os palhaços do circo.

Note-se que o (novo) Hospital de Cascais, é uma Parceria Público Privada, entre o Ministério da Saúde e a HPP (parte do universo da Caixa Geral de Depósitos, que por mero acaso ainda pertence à mesma entidade que dirige o Ministério da Saúde, ou seja, o Estado).

A inexistência da função de controlo de gestão

Nos tempos que correm, a volatilidade é grande, o crédito emagrece e as gorduras são cada vez mais impossíveis. O que fazer? Entre outras, procurar detectar onde estão essas gorduras e efectuar uma lipoaspiração.

Nos Estados, entidades que muitas das vezes não têm efectivos responsáveis, mas que têm sempre efectivos contribuintes, a função de lipoaspiração não se exerce, até porque é sempre possível decretar mais um aumento de impostos (por via directa ou indirecta).

Quem é que sustenta tanta "Empresa Municipal"? Quem é que sustenta tanto "Consultor"? Quem é que sustenta tanto "Assessor"? Isto para não falar naqueles que estão no "Quadro de efectivos" do Estado, organismo central e braços à volta, que dão pelo nome de "Institutos Públicos". E as "Parcerias Público - Privadas"? Aí então, entramos num buraco negro. Aliás, lembramo-nos que houve uma grande embrulhada no Hospital Amadora Sintra, que envolveu uma série de gente famosa, Ana Jorge, Constatino Sakelarides e José Sócrates, entre outros, porque se chegou à conclusão que o "Estado" não tinha capacidade de controlo do "Contrato de Parceria Público Privada" com a José de Mello Saúde.

Curiosamente, esse mesmo "Estado" mais tarde concretizou nova "Parceria Pública - Privada" com a José de Mello Saúde, relativamente ao Hospital de Braga, apesar do antes apresentado falhanço do Hospital Amadora Sintra.

Mas, como em Portugal não se aprende, até porque o contribuinte vai continuando a suportar os desmandos vários, isto denota que o "Rei vai nu":

• A construção de hospitais em parceria público-privada padece de anomalias, a maior das quais ter como presidente da Comissão de Apreciação de Propostas um consultor contratado para os processos de concurso. A denúncia é da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
• O relatório de Actividades de 2009 da IGF, recentemente publicado, dá conta do resultado de auditorias a três processos concursais do programa de hospitais em parceria público-privada (PPP). E conclui que o programa não conta com recursos humanos, organizacionais e competências necessários para cumprir as metas segundo princípios de boa gestão. Resultado: há desvios temporais de mais de dois anos e, em finais de 2009, ainda não tinham começado as obras de uma unidade que deveria ter sido inaugurada em Outubro.
• A auditoria das Finanças lamenta a excessiva dependência do programa face a consultores externos, com “consequências gravosas para o exercício de futuras funções de gestão e controlo” das PPP pelo Estado, por falta de uma adequada internalização de competências. Uma dependência tal que “até o presidente da Comissão de Apreciação de Propostas, representante máximo do Estado nas negociações com os concorrentes, é um consultor contratado em regime de prestação de serviços, com a agravante de o contrato não dispor de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse do Estado” em matéria “de incompatibilidades”.
• A falta de controlo é realçada no caso da única PPP que já funciona, em Cascais, sem haver uma “equipa profissionalizada” de fiscalização na Administração Regional de Saúde de Lisboa. A IGF alerta para riscos financeiros e a potencial “ocorrência de um nível inferior da prestação de cuidados”.

Perante isto, o que pensarão os portugueses pensantes e cada vez mais contribuintes?

Caiu o tecto do novo Hospital de Cascais

Será verdade? Será verdade que as novas construções em Portugal, já não têm garantia de qualidade? E ainda por cima, a construção de um hospital?

Vejamos, o que aqui se diz: O tecto da zona de consultas do novo Hospital de Cascais, inaugurado há uma semana, caiu esta manhã. Não há feridos a registar.

Como? É verdade!

Aqui, dão-se mais detalhes: Uma ruptura numa conduta de água fez com que o tecto na ala de consultas externas do novo Hospital José de Almeida, em Cascais, ruisse.

Se não fosse sinistro, daria vontade de rir. O pior é que continuamos na onda do embuste, da mentira e da pura manipulação, pois inicialmente pretendeu-se mascarar a verdade: A notícia surge depois da agência Lusa ter dado conta de que os utentes que estavam à espera de consultas externas do novo edifício de Alcabideche terem sido evacuados da ala, tendo sido invocados "problemas técnicos".

O pior de tudo, é que o novo Hospital de Cascais é uma parceria pública-privada, entre o Estado e um banco do Estado (a CGD).

Aguardemos dias melhores, em Portugal. Mas, vai demorar muito!

As negociatas público-privadas

Sabemos que o Estado não quer adaptar-se aos cidadãos. Não quer, porque quem está no Estado não entende que está a servir clientes, antes entende que está a servir utentes. E os utentes não têm direito a reclamar. Como tal, comem o que há.

Perante este cenário, vários governos (o actual e vários anteriores) decidiram manter muita estrutura do Estado, que não conseguem legalmente encerrar, e abrem em simultâneo infraestrtuturas privadas. Duplas estruturas, múltiplos custos. Até que o contribuinte aguente.

Em Cascais, abriu um novo hospital, que resulta de uma parceria entre o Estado e os HPP (braço da saúde, da Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado!). Nesta parceria público-público, passam-se coisas estranhas, como estas:

• O novo hospital inaugurada há uma semana, em Alcabideche, vai absorver utentes de oito freguesias de Sintra, mas apenas nas três áreas em que não havia qualquer dificuldade de resposta (no Hospital Amadora-Sintra): ginecologia, obstetrícia e pediatria.
• O administrador (do Hospital Amadora-Sintra) adianta que em 2009 houve 4020 crianças nascidas no Amadora-Sintra. Deste total, 750 vão ser desviadas para o novo hospital de Cascais. "Vamos ficar com 3250 partos por ano. O problema é que perdemos escala, mas não o suficiente para reduzir as equipas que estão de urgência. Portanto, cada parto ficará mais caro. Aumenta o custo de produção", explica.
• As estimativas da administração de Cascais - gerida em Parceria Público Privada pela HPP Saúde - é duplicar estes mil partos, chegando aos 1900/2000 por ano.
• No dia da inauguração do hospital de Cascais, o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, comentou a decisão afirmando: "É evidente que o novo hospital é uma parceria público privada e, sendo assim, objectivamente teve que ir buscar mecanismos de financiamento." E criticou a forma encontrada para o fazer. "Como não havia número de partos suficiente no hospital de Cascais, foram buscar três valências do Amadora-Sintra", disse, citado pela Lusa.
• "Uma grávida que parta uma perna vai para o Amadora-Sintra, mas para a consulta e avaliação do feto vai ao hospital de Cascais", exemplificou ainda o presidente da autarquia Fernando Seara.

Por que raio, os gestores públicos conseguem fazer sempre "borrada"? Ou será que não é "borrada", mas antes estes pretensos "disparates" têm uma finalidade lucrativa para alguém?

Será a dívida da saúde um tabú? E as parcerias público-privadas?

Diz-se de um lado: O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo considerou esta sexta-feira que o valor da dívida do Serviço Nacional de Saúde é um «tabu e uma face oculta».

Diz-se do outro: A governante afirmou ainda que há «muita margem para combate ao desperdício», explicando que, «se houver uma gestão mais rigorosa, poderá permitir efeitos positivos, melhorando o que é a prática de instituições».

Depois, Ana Jorge, que não sabe bem qual é a dimensão da dívida do SNS (e das parcerias público-privadas....), parece preocupada com os gastos das famílias com a saúde: A ministra da Saúde, Ana Jorge, admitiu esta sexta-feira ser uma «preocupação» a carga financeira das famílias com a Saúde.

Senhora Ministra, sabe porque é que os portugueses estão a gastar mais dinheiro com a saúde? Apenas e só, porque o SNS que é suportado pelos impostos dessas mesmas famílias, já não as serve adequadamente. Por isso, têm que recorrer a um "bolso adicional". Até quando esticará o bolso?

Estado versus José de Mello Saúde

Todos sabemos como acabou o "casamento" entre o Estado e a José de Mello Saúde: em separação (divórcio é demasiado forte). Mas, mesmo a separação foi fugaz e aparente, pois a José de Mello Saúde partilha com o Estado a gestão de vários hospitais públicos (actuais e futuros).

Até nos lembramos que a Dra. Ana Jorge tinha (ainda terá?), um processo em Tribunal, relacionado com a sua passagem pela ARS-LVT, por causa do controlo (ou a falta dele) do Hospital Amadora-Sintra (em gestão de parceria público-privada com a José de Mello Saúde).

Bem, mas agora, queremos relatar algumas notícias da nova PPP, entre o Estado e a José de Mello Saúde (que não serviu para o Hospital Amadora-Sintra, mas serve para o Hospital de São Marcos, em Braga):

1. "O hospital de Braga não tem nem nunca teve na sua estrutura qualquer uma das especialidades em causa, nem médicos especialistas nessas áreas", disse Hugo Meireles, presidente da comissão executiva da empresa Escala Braga, a entidade criada pelo Grupo Mello Saúde para gerir o Hospital de S. Marcos. Hugo Meireles explicava desta forma a não aceitação de novos doentes nas consultas de Infecciologia, Nefrologia, Reumatologia e Imunoalergologia. "Os doentes que estavam a ser tratados, continuam no hospital mas como doentes de ambulatório e seguidos por especialistas em Medicina Interna", referiu.

2. Nos últimos quatro meses, a nova administração do Hospital de Braga contratou 70 profissionais, entre os quais 28 enfermeiros e 12 médicos. Hugo Meireles adiantou que a contratação de novos profissionais inseriu-se nos objectivos de redução do tempo de demora médio de internamento e de reforço da actividade do serviço de Urgência.

3. O Hospital de Braga e o Ministério da Saúde "esperam chegar a acordo dentro de dias" para que a unidade continue a receber doentes para as especialidades de infecciologia, nefrologia, reumatologia e imunoalergologia, disse fonte hospitalar.

Temos telenovela. Pela certa!

Post Scriptum: consta-nos que o nível de serviço no Hospital Amadora-Sintra não está melhor agora, face ao tempo em que era gerido pela José de Mello Saúde.

Hospital de Braga III

O Hospital de Braga arrancou. Isto é, a José de Mello Saúde começou a gestão do antigo Hospital de São Marcos, a que sucederá o novo Hospital de Braga, em construção.

O que é curioso no caso do futuro-actual Hospital de Braga é isto: A presidir ao novo conselho de administração do São Marcos está Rui Raposo, que era até ao final do ano passado presidente da administração do hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), unidade que estava sob a gestão privada da José de Mello Saúde mas que passou a uma gestão pública por decisão do actual Governo.

Parece que a José de Mello Saúde é incompetente para gerir o Hospital Fernando da Fonseca (ou Hospital Amadora-Sintra), mas já é competente para gerir o Hospital de São Marcos, futuro Hospital de Braga!

Admiramos o Grupo Mello desde as suas origens, de Alfredo da Silva, no Barreiro. A lendária CUF, José Manuel de Mello, Jorge de Mello, são parte da história da gestão empresarial em Portugal, por muito que isso custe a muita gente. Contudo, José Sócrates achou que o Ministério da Saúde não tinha competência para gerir o contrato de gestão da Parceria Público - Privada, no Hospital Amadora Sintra. Esse mesmo Ministério parece que já tem capacidade para gerir uma parceria em tudo idêntica no Hospital de Braga. Tudo isto num espaço de meses e com o mesmo Governo!

Rosas, Senhor, eram rosas, dizia a Rainha Santa!

E o vencedor é a Espirito Santo Saúde!

Fonte: aqui (Asklepios Future Hospital).

Pois é, o futuro Hospital de Loures vai ser gerido em Parceria Público - Privada pela Espírito Santo Saúde:

• O hospital de Loures, o primeiro a ser lançado no modelo de parceria público-privada, vai ser construído e gerido pelo consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde, revelou o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa à agência Lusa.
• O agrupamento Consis Loures é liderado pelo Grupo Espírito Santo Saúde e inclui as construtoras OPCA e Mota-Engil, a clínica alemã Asklepios e a empresa de manutenção Dalkia. Em declarações à agência Lusa, a líder do consórcio confirma a notificação e diz que o hospital de Loures "é extraordinariamente interessante porque será um dos hospitais centrais na requalificação da oferta hospitalar de Lisboa". Isabel Vaz sublinha a "grande satisfação de entrar no serviço público" e garante que o grupo está "ciente da responsabilidade".

Por acaso a notícia não é absolutamente verídica, já que o Hospital Amadora - Sintra, também foi feito em parceria público-privada, entre o Grupo José de Mello Saúde e o Estado.

Ainda o Hospital Amadora - Sintra

Sob proposta da actual Ministra Ana Jorge, decidiu o Governo português não prosseguir a "Parceria Público - Privada" que o Estado mantinha com a José de Mello Saúde, no Hospital Amadora - Sintra, alegando, entre outros aspectos, o facto de ser difícil gerir aquele contrato de parceria.

No entanto, o Estado e a José de Mello Saúde decidiram prosseguir outra "Parceria Público - Privada": As negociações entre o Estado e a José de Mello Saúde para o contrato de gestão do novo hospital de Braga deverão estar concluídas este mês, revelou hoje no parlamento a ministra da Saúde, Ana Jorge.

Mas então, Senhora Ministra Ana Jorge, agora já é possível gerir um contrato de parceria com a José de Mello Saúde?

E já agora, a Senhora Dra. Ana Jorge, na qualidade de antiga Presidente da ARSLVT está envolvida num processo ainda em Tribunal, relativamente ao desempenho daquela função, e em relação ao contrato entre a José de Mello Saúde e o Estado, referente ao Hospital Amadora - Sintra. Este processo em Tribunal, não se poderá considerar como um elemento perturbador na negociação entre as duas entidades?

Perguntar, não ofende!

Correia de Campos: a insustentável falta de pudor

O ex-Ministro Correia de Campos desempenhou vários cargos públicos, tendo sido Secretário de Estado há já muitos anos, e Ministro da Saúde na década de 90 e mais recentemente com José Sócrates. Ao todo, entre a carreira académica, de consultor e de Governante, perfazem-se dezenas de anos, pelo que ficamos atónitos com várias afirmações do Prof. Correia de Campos!

Há-de ter feito muitas coisas positivas. Fez muitas coisas más. Contudo, parece que não quer arrumar as botas, e sobretudo quer afirmar o seu legado!

Vejamos este conjunto de idéias que deixa, que soam a uma evidente má digestão:

• O PS demonstrou que é possível e sustentável ter um SNS universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais da população, tendencialmente gratuito.
• A saúde estava enrolada, estava a ser capturado por toda a gente. Pelos profissionais, que não deixavam tomar nenhuma medida; pelas autarquias, que não deixavam substituir coisa nenhuma; pelos interesses económicos dos produtores de bens e medicamentos. Toda a gente capturava o SNS, o que só terminaria se houvesse dinheiro para toda a gente. Ainda por cima, numa altura de contenção.

Depois, digere ainda pior isto:

• O Hospital Amadora-Sintra é um caso de escola de duplo erro de regulação. Em 1995, foi feito um contrato muito superficial que os socialistas tiveram de aceitar porque estava assinado. As dúvidas surgiram, aos poucos foi-se corrigindo, mas corre ainda um contencioso que criou uma situação desagradável. Fiz duas reuniões de conciliação entre a minha administração regional e o concessionário.
• A minha intenção era manter a gestão privada por uma razão: o registo que tínhamos sobre a qualidade da gestão do Amadora-Sintra era bom. Tirando o aspecto negocial, que nos intoxicava as relações e era um problema, respeito a gestão capaz do Amadora-Sintra. É evidente que os governos têm que tomar decisões em função dos seus critérios políticos. O Governo entendeu cessar o contrato e voltar à esfera pública. Já agora, que se tomou uma decisão com esta discussão, em que os privados viram com incerteza as intenções do Governo, que se faça a sério.
• Se olharmos para um projecto de mil milhões, a construção é 200 milhões e o resto resulta dos dez anos de gestão clínica. Isso teve uma consequência terrível: tornou a negociação um terror, insuportavelmente longa. Vivi isso com o hospital de Cascais, onde negociámos 14 meses. Não é possível. Os próximos até podem ser mais rápidos, porque aquele era o hospital de Lisboa onde havia mais relutância e medo de a administração dar cada passo, e eu próprio fui às reuniões para acelerar o processo.
• Os privados foram bons, trouxeram exigência. A miscigenação de conhecimento e capital intelectual foi útil, mas o modelo das PPP é muito complexo e traz dois ou três problemas graves. Um deles é a enorme litigância: se um concorrente se sentia ultrapassado, tinha um arsenal de técnicas jurídicas para embargar a decisão da administração. Até que eu chamei as pessoas todas e disse-lhes: «Meus amigos, se querem acabar com a experiência, continuem a encharcar-me de pareceres jurídicos para cujos argumentos não tenho capacidade jurídica ou financeira de resposta. Portanto, parem com isso.» E, verdade seja dita, pararam. Mas aconteceu também outra coisa: num dos concursos mais importantes e volumosos em marcha, surgiu uma decisão preocupante: na fase inicial, verificou-se que um concorrente tinha apresentado uma proposta assinalavelmente mais baixa, mas na fase da licitação a dois, o outro concorrente – que tinha ficado em segundo lugar – apresentou uma redução de mais de 20% da sua proposta.

Os nossos comentários breves:

1. É engraçado um ex-Ministro da Saúde vir dizer que "a saúde estava a ser enrolada", como se a saúde não continuasse a ser enrolada, por dentro e por fora! Não temos conhecimento que os custos reais da saúde tenham baixado os 10% do PIB, ou que as facturas pendentes de pagamento do SNS tenham diminuído.
2. O PS demonstrou que o SNS tendencialmente gratuito é sustentável? Aonde, Prof. Correia de Campos? Com "taxas moderadoras de internamento"? Com prazos de pagamento aos fornecedores alargados? Com desorçamentação através de PPP's, em que se verifica a incapacidade do Estado em renovar os decadentes hospitais públicos?
3. Curioso é que Correia de Campos acaba por atribuir muitos dos resultados alcançados pelo SNS nesta sua última função, à intervenção dos privados na saúde e nomeadamente à experiência do Grupo Mello no Hospital Amadora - Sintra, apesar de José Sócrates os ter escorraçado!
4. Finalmente, é absolutamente inacreditável um ex-governante vir dizer em público que o Estado português é incapaz de gerir parcerias público - privadas, quer no que se refere à sua negociação, quer ao seu inerente e necessário controlo posterior!

Às vezes, o silêncio é a melhor forma de mantermos o respeito que têm por nós.

Finalmente um novo hospital público

Visitamos hospitais em Lisboa, na região do Porto ou no Algarve, e lamentavelmente, todos eles demonstram características de degradação e decadência.

Finalmente, parece que o Estado (que somos todos nós) decide investir num novo hospital público:

• Hoje "nasce" assim a primeira PPP só para construção de um novo hospital.
• O Todos os Santos custará 200 milhões de euros e deverá estar concluído em 2013, para substituir o Centro Hospitalar de Lisboa Zona Central (que junta S. José, Capuchos, Desterro, Santa Marta e Estefânia).
• Ocupando 95 mil metros quadrados de terreno comprados à Câmara de Lisboa por 12 milhões de euros, contará com 789 camas.

Comentário nosso: Quem nos dera que os custos e a previsão de construção venham a ser confirmados na realidade.

Os ziguezagues da política pública de saúde

A gestão da "coisa pública" anda por maus caminhos, há já muito tempo. Longe vai o tempo, em que era prestigiante desempenhar cargos públicos e aqui se encontravam alguns dos melhores profissionais a nível nacional.

Naturalmente que a falta de qualidade normalmente resulta em falta de direcção e de orientação e consistência estratégica.

Vejamos mais um caso que ilustra bem a "deriva" da política pública de saúde:

• O Governo vai transformar o Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) numa entidade pública empresarial (EPE) a partir de 1 de Janeiro de 2009, acabando com a gestão privada, que até agora estava nas mãos da José de Mello Saúde.

Comentários nossos:

1. Terá este fim de casamento com os Mellos, como origem uma acção em Tribunal Administrativo em que está envolvida a Dra. Ana Jorge (antiga Responsável da ARSLVT), por causa do Hospital Amadora - Sintra?
2. Todos os grupos que foram convidados a participar em Parcerias Público - privadas vão continuar a partilhar uma parceria com alguém que vai mudando em função das circunstâncias?

Nascerá torto o Hospital de Cascais?

Lemos que o primeiro-ministro e a ministra da Saúde assistem hoje à colocação da primeira pedra do novo Hospital de Cascais.

Mas, e estes antecedentes graves, que o Tribunal de Contas levantou:

• O concurso para o novo hospital de Cascais, que foi ganho pela HPP – Hospitais Privados de Portugal (controlada pela Caixa Geral de Depósitos), foi analisado pelo Tribunal de Contas, que apontou, num relatório hoje divulgado, a falta de estudos, por parte do Estado, que permitissem, antes do concurso, ter uma noção exacta de todos os encargos públicos desta parceria público-privada (PPP).
• O Tribunal de Contas questionou ainda alguma falta de clareza em relação à transmissão do direito de superfície do futuro hospital de Cascais para a HPP.

E estes:

• o TC refere-se ao «recurso reiterado a consultores financeiros e jurídicos externos, nas fases de preparação da parceria, avaliação das propostas e negociação competitiva, daí resultando uma intervenção de quase liderança por parte dos consultores».

Saberá o que está a fazer, quem está no papel de defensor dos interesses do Estado (que são todos os contribuintes)?

Post Scriptum: não somos contra soluções privadas ou hibridas na saúde. Somos favoráveis à transparência, que normalmente é menos dispendiosa do que são as trapalhices!

Tribunal de Contas arrasa Ministério da Saúde

O Estado deve ser considerado à partida uma entidade de bem. Mas, não deve ser dado ao Estado discricionaridade total, sob pena de podermos viver sobre um Estado sem controlo.

O Estado é grande e quem tem assumido a sua representação, não tem querido que ele aumente. Aliás, vários políticos têm formulado um desejo: "menos Estado, melhor Estado". Em face deste desejo, o Estado pretende entregar parte das suas funções a entidades privadas. Na saúde, desde a criação da Parceria Público - Privada (PPP), no Hospital Amadora - Sintra, em 1995, que o tema tem sido crescente, ainda que sem se ter criado nenhuma outra parceria do género.

Vejamos o que refere o Tribunal de Contas, relativamente ao contrato estabelecido pelo Estado para a construção do novo Hospital de Cascais, em regime de PPP:

• De acordo com o documento do TC, o lançamento desta parceria foi realizada sem considerar nem dar a conhecer «todos os encargos públicos com o projecto, designadamente o custo de oportunidade de utilização dos terrenos (…), custos com as expropriações e com a construção de acessos e infra-estruturas».
• o documento do TC aponta a «ausência da quantificação do custo global do projecto e a não avaliação de cada um dos riscos e da sua partilha, impede que o TC se possa pronunciar relativamente à mais-valia que poderá resultar para o Estado da concretização desta parceria».
• o organismo de fiscalização aponta, ainda, a falta de celeridade constatando que «as fases de qualificação e de avaliação das propostas duraram cerca de 15 meses (estavam previstos 4 meses) e que, em relação ao calendário do projecto, se verifica um atraso de cerca de dois anos.
• a falta de avaliação do custo-benefício resultante da cedência do direito de superfície do terreno «impede que o TC se possa pronunciar relativamente à mais-valia do projecto para o Estado», constata o organismo de fiscalização.
• O recurso «aos mesmos consultores», ao longo das várias fases de desenvolvimento da parceria (lançamento, procedimento concursal e acompanhamento), «colocou em causa o princípio da segregação de funções que as boas práticas recomendam».

Finalmente, esta "pérola":

• O novo hospital de Cascais, cujo concurso foi lançado em 2003 enquadrado no programa para criar 10 novos hospitais em PPP, foi adjudicado no ano passado ao consórcio HPP (grupo CGD) e Teixeira Duarte, tendo prazo de execução prevista de dois anos e entrada em funcionamento em 2009.

Vamos ter um Hospital de Cascais, novo, em 2009? Só se for feito com peças da "Lego"!

Post Scriptum: perante tão devastador relatório, dever-se-iam esperar consequências.....sobretudo sobre quem tem a responsabilidade sobre o projecto em curso, no Ministério da Saúde.

O milagre das rosas - versão 2008

Nada nos surpreende, quanto á forma como se trabalham números. Há quem pense que os números, por serem demasiados claros e objectivos, só podem transmitir verdade! Nada de mais enganador. Com os números, só é preciso saber trabalhá-los, à nossa medida e como queremos. Acredite-se ou não, mas a ciência dos números é uma arte!

Olhemos para esta notícia, que nos dá uma ideia global sobre o Orçamento de Estado 2008:

• A despesa total estimada do Ministério da Saúde para 2008 é superior em 0,9% à prevista para este ano, mas ainda assim fica abaixo da inflação.
• A despesa prevista para 2008 é de 8.645,6 milhões de euros, quando a estimativa para 2007 era de 8.564,4 milhões de euros.
• Para o Serviço Nacional de Saúde, o Orçamento de Estado para o próximo ano consagra 7.937,2 milhões de euros, dos quais 7.900 milhões de euros se destinam a despesas de funcionamento, nomeadamente dos estabelecimentos de saúde do sector público administrativo (4.653,1 milhões de euros) e dos hospitais com estatuto de Entidade Pública Empresarial (3.077,2 milhões de euros).

Alguém acredita que se consiga fazer crescer o orçamento de 2007, para 2008, em menos de 1%? Só quem acredita em mistificações! A despesa com a saúde cresce em qualquer parte do mundo, cerca de dois dígitos percentuais. Em Portugal, cresce menos de 1%!

Será a magia do Professor Correia de Campos?

Numa outra notícia, vemos uma tendência que mostra o futuro da saúde em Portugal:

• As PPP na área da Saúde vão absorver 80,7 milhões de euros em 2008, e 224,4 milhões de euros em 2009.
• O valor orçamentado para 2008 engloba as PPP já em operação (o centro de atendimento do SNS e o Centro de Medicina Física e de reabilitação do Sul), os projectos em concurso (como o hospital de Loures e os novos hospitais de Cascais, Braga e Vila Franca de Xira).

Porquê que não se assume, de uma vez por todas, que está em curso a substituição do SNS, tal como está constitucionalmente consignado?

Post Scriptum: Repare-se que o Orçamento de Estado de 2008, apenas prevê investir 37,2 milhões de euros, no sector da saúde, e gastar 7.900 milhões de euros em despesas de funcionamento!