Contabilidade criativa na Saúde

Há muito, que empresas e Estados vivem na opacidade das contas criativas ou forjadas. Há Assembleias Gerais que assinam de "cruz". Há Revisores Oficiais de Contas que assinam de "cruz". Há Auditoras que assinam de "cruz". Naturalmente, que este regabofe de irresponsabilidade aguenta no curto-prazo. A médio-prazo, a sustentabilidade vem ao de cima, ou a criatividade transforma-se em mega-prejuízos. Exemplos? Tantos. Basta começar pelo fino negócio bancário, quer nacional, quer internacional.

Mas, aqui, falamos habitualmente de Saúde, dos seus negócios, das suas contas e do seu futuro. Lemos isto, e sorrimos: As contas da Saúde deterioraram-se em 2008 com o excedente orçamental a baixar para 42,7 milhões de euros, num ano em que as despesas subiram mais do que as receitas.

Não seria mau, se a notícia fosse verdadeira. Mas, na mesma notícia percebe-se que a "coisa está má", mesmo muito má: Segundo os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo da execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passou de um excedente de 111,8 milhões de euros em 2007, para um lucro de 42,7 milhões de euros no ano passado.

Alguém com bom senso e raciocínio lógico acredita que o SNS tenha dado lucro? Naturalmente, que a notícia aqui relatada, transporta em si muita iliteracia económica. Mas, mesmo que o SNS tenha tido um excedente de 42 milhões de euros face às dotações do Orçamento de Estado, e decrescido esse excedente de 111 milhões de euros, fácilmente percebemos que as contas não reflectem a realidade da situação, pois há muita desorçamentação, até por isto: A DGO refere que em Setembro e Outubro de 2008 houve cinco hospitais e três sub-regiões de saúde que saíram da esfera do Sector Público Administrativo e passaram a integrar o grupo das Entidades Públicas Empresariais, pelo que foi necessário ajustar o universo de 2007 para poder comparar as contas dos dois anos.

Nuvens negras no horizonte.

O milagre das rosas - versão 2008

Nada nos surpreende, quanto á forma como se trabalham números. Há quem pense que os números, por serem demasiados claros e objectivos, só podem transmitir verdade! Nada de mais enganador. Com os números, só é preciso saber trabalhá-los, à nossa medida e como queremos. Acredite-se ou não, mas a ciência dos números é uma arte!

Olhemos para esta notícia, que nos dá uma ideia global sobre o Orçamento de Estado 2008:

• A despesa total estimada do Ministério da Saúde para 2008 é superior em 0,9% à prevista para este ano, mas ainda assim fica abaixo da inflação.
• A despesa prevista para 2008 é de 8.645,6 milhões de euros, quando a estimativa para 2007 era de 8.564,4 milhões de euros.
• Para o Serviço Nacional de Saúde, o Orçamento de Estado para o próximo ano consagra 7.937,2 milhões de euros, dos quais 7.900 milhões de euros se destinam a despesas de funcionamento, nomeadamente dos estabelecimentos de saúde do sector público administrativo (4.653,1 milhões de euros) e dos hospitais com estatuto de Entidade Pública Empresarial (3.077,2 milhões de euros).

Alguém acredita que se consiga fazer crescer o orçamento de 2007, para 2008, em menos de 1%? Só quem acredita em mistificações! A despesa com a saúde cresce em qualquer parte do mundo, cerca de dois dígitos percentuais. Em Portugal, cresce menos de 1%!

Será a magia do Professor Correia de Campos?

Numa outra notícia, vemos uma tendência que mostra o futuro da saúde em Portugal:

• As PPP na área da Saúde vão absorver 80,7 milhões de euros em 2008, e 224,4 milhões de euros em 2009.
• O valor orçamentado para 2008 engloba as PPP já em operação (o centro de atendimento do SNS e o Centro de Medicina Física e de reabilitação do Sul), os projectos em concurso (como o hospital de Loures e os novos hospitais de Cascais, Braga e Vila Franca de Xira).

Porquê que não se assume, de uma vez por todas, que está em curso a substituição do SNS, tal como está constitucionalmente consignado?

Post Scriptum: Repare-se que o Orçamento de Estado de 2008, apenas prevê investir 37,2 milhões de euros, no sector da saúde, e gastar 7.900 milhões de euros em despesas de funcionamento!