Ministério da Saúde: demitam-se

Se ainda têm dignidade. Se ainda querem ser respeitados. A situação ainda está parcialmente escondida, mas o que se mostra já é suficiente: O défice do Serviço Nacional de Saúde disparou 27% no terceiro trimestre do ano quando comparado com o período homólogo de 2009, situando-se nos 202,2 milhões de euros, de acordo com os dados da execução económico-financeira hoje publicados no site da ACSS.

A Ministra da Saúde é médica, o que significa que tem muito pouca sensibilidade à temática económica. Um dos Secretários de Estado é um médico-político, o que não o iliba de absoluta responsabilidade. O outro Secretário de Estado parece que é economista, ainda que não se perceba bem quando fala sobre execução orçamental.

Quanto à ACSS, às ARS's e órgãos afins, bons-dias e adeus, se ainda houver responsabilidade em Portugal. É que esta gente continua a gastar, como se Portugal estivesse em expansão económica. Portugal está anémico económicamente, desde o ano 2000, pelo que no Ministério da Saúde se deveriam travar as sanguessugas "às quatro rodas".

Mas: O défice dos hospitais EPE soma e segue. Em Setembro passado fixou-se nos 275 milhões de euros, um agravamento de 29,3% face a igual período de 2009. Já os hospitais do Sector Público Administrativo (SPA) viram as suas contas deteriorar-se em 110,9% face a Setembro de 2009, registando um resultado líquido negativo de 1,7 milhões de euros.

Fora a criatividade contabilística existente, isto é, as dívidas ocultas à Indústria farmacêutica, as Parcerias Público-Privadas e outros alçapões.

As contas do SNS: a erosão continua

Sairam as Contas do SNS, referentes ao 3º trimestre de 2009. Para além da habitual engenharia financeira, ou contabilidade criativa, que passa por tirar verbas de umas rúbricas e colocá-las noutras, para criarem confusão e prejudicarem a transparência, verificamos que foi já preciso vender património no valor de 100 milhões de euros, para que o resultado se ficasse pelos -71 milhões de euros (prejuízo de 71 milhões de euros nos 3 primeiros trimestres de 2009).

Ou seja, e resumindo:

• Receitas totais (3º trimestre de 2009, acumulado): 6.487 milhões de euros (+4,6%).
• Despesas totais (3º trimestre de 2009, acumulado): 6.558 milhões de euros (+5,3%).
• Prejuízo (3º trimestre de 2009, acumulado): -71 milhões de euros (+162,4%).

Claro está, que se retirarmos os 100 milhões de venda de património, as receitas só cresceriam 2%, e os prejuízos seriam de -171 milhões. Ou seja, o rombo nas Contas do SNS, já não se tapa com a venda de património.

Depois, as transferências do Orçamento de Estado cresceram 3,4%, ou seja, muito acima da inflação de 2009, que deverá ser próxima de 0 (zero)%.

Do lado da despesa, é de salientar o "maná" que o SNS é para uma série de gente, sobretudo se pensarmos que estamos num ano de inflação zero: 1) a despesa de pessoal tem um aumento de 3,7%; 2) a despesa com medicamentos tem um aumento de 4,4%; 3) a despesa com meios complementares de diagnóstico tem um aumento de 7,1%.

Post Scriptum: depois da OMS anunciar que a Gripe A está a diminuir de impacto nos EUA e Canadá, de que irá falar a Dra. Ana Jorge, nos próximos tempos? Será da Gripe B?

SNS: a falácia dos números

Embora a natureza dos números seja mais clara do que a leveza das palavras, sabemos que a contabilidade não é uma ciência, mas antes uma arte. Não é invulgar ouvirmos falar de engenharia financeira ou de contabilidade criativa. No SNS, tal como em Wall Street, os números são trabalhados conforme as conveniências de serviço. Contudo, este tipo de criatividade nas contas tem limites, e um dia, rebenta!

Tudo isto a propósito da apresentação das Contas do SNS, relativas ao 1º semestre de 2009. Vejamos a situação resumida do que vem aqui:

• Total da receita do SNS: 4.217 milhões de euros (+1,3% do que em igual período de 2008).
• Total da despesa do SNS: 4.176 milhões de euros (+1,7% do que em igual período de 2008).
• Saldo do SNS: 40,5 milhões de euros (-27% do que em igual período de 2008).

É este resultado espantoso? Não. O que nos espanta é a forma "crua" como os contabilistas do Ministério da Saúde transmitem este tipo de variações: 1) as despesas com pessoal decresceram em 2009, 23% face a 2008; 2) os subcontratos cresceram em 2009, 9,2% face a 2008.

Não é de estranhar que as despesas com pessoal tenham decréscimos de dois dígitos? Pois, tira-se daqui, para pôr acolá! O que se pretende com estes jogos? Manipulação, ou se quisermos, mera criatividade financeira! Pois.

Mas, se quisermos analisar as contas das ARS's ou dos Hospitais SPA, encontramos, mais e múltiplos artifícios. Assim não vamos lá, a tentar mascarar coisas. É que, quando ouvimos o Senhor Primeiro Ministro ou a Senhora Ministra da Saúde a falar em grandes investimentos públicos na saúde, e depois verificamos que a rubrica de Imobilizações constantes nas Contas do SNS, para o 1º semestre de 2009, foi de 23,2 milhões de euros investidos, achamos que há algo de inconsistente. Isto, nem para uma ala de um velho Hospital chega!

São rosas, meu Senhor, dizia a Rainha Santa!

Contabilidade criativa na Saúde

Há muito, que empresas e Estados vivem na opacidade das contas criativas ou forjadas. Há Assembleias Gerais que assinam de "cruz". Há Revisores Oficiais de Contas que assinam de "cruz". Há Auditoras que assinam de "cruz". Naturalmente, que este regabofe de irresponsabilidade aguenta no curto-prazo. A médio-prazo, a sustentabilidade vem ao de cima, ou a criatividade transforma-se em mega-prejuízos. Exemplos? Tantos. Basta começar pelo fino negócio bancário, quer nacional, quer internacional.

Mas, aqui, falamos habitualmente de Saúde, dos seus negócios, das suas contas e do seu futuro. Lemos isto, e sorrimos: As contas da Saúde deterioraram-se em 2008 com o excedente orçamental a baixar para 42,7 milhões de euros, num ano em que as despesas subiram mais do que as receitas.

Não seria mau, se a notícia fosse verdadeira. Mas, na mesma notícia percebe-se que a "coisa está má", mesmo muito má: Segundo os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo da execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passou de um excedente de 111,8 milhões de euros em 2007, para um lucro de 42,7 milhões de euros no ano passado.

Alguém com bom senso e raciocínio lógico acredita que o SNS tenha dado lucro? Naturalmente, que a notícia aqui relatada, transporta em si muita iliteracia económica. Mas, mesmo que o SNS tenha tido um excedente de 42 milhões de euros face às dotações do Orçamento de Estado, e decrescido esse excedente de 111 milhões de euros, fácilmente percebemos que as contas não reflectem a realidade da situação, pois há muita desorçamentação, até por isto: A DGO refere que em Setembro e Outubro de 2008 houve cinco hospitais e três sub-regiões de saúde que saíram da esfera do Sector Público Administrativo e passaram a integrar o grupo das Entidades Públicas Empresariais, pelo que foi necessário ajustar o universo de 2007 para poder comparar as contas dos dois anos.

Nuvens negras no horizonte.

Contas do SNS: Janeiro a Setembro 2008

Estamos à beira do fim do ano. Estamos próximos de fechar contas. É provável que se consigam atingir alguns objectivos. É muito provável que não se conquistem muitos objectivos. O Estado sofre, por enquanto, uma erosão lenta nos seus recursos. O Estado não controlou as suas despesas em altura mais apropriada. A aflição vem aí.

Vejamos o que nos diz a Direcção Geral de Orçamento, em relação ao que se passou no período de Janeiro a Setembro de 2008, em comparação com igual período de 2007, quanto ao SNS:

• Receita cobrada total: +2,5%.
• Transferências correntes obtidas (Orçamento Estado): +2,9%.
• Despesa total do ano: +3,7%.
• Despesas com o pessoal: +1,4%.
• Compras: +3,8%.
• Fornecimentos e serviços: +3,6%.
• Subcontratos: +4,3%.
• Produtos vendidos farmácias: +6,2%
• Meios complementares de diagnóstico e terapêutica: +7,8%.

Verificamos que:

1. Apesar das tão propaladas "taxas moderadoras", o SNS depende a 95% das suas receitas, do Orçamento de Estado.
2. As "despesas com pessoal" estão aparentemente controladas. Dizemos aparentemente, dado que muitas despesas com pessoal em 2007, foram colocadas na rúbrica "fornecimentos e serviços", em 2008.
3. A despesa com medicamentos e meios complementares de diagnóstico ameaça a aparente sustentabilidade do SNS.
4. O SNS tem um saldo positivo nesta altura de 152,5 milhões de euros, quando no mesmo período de 2007, tinha um saldo positivo de 217,6 milhões de euros.
5. Apesar do aumento de vendas de genéricos e do controlo administrativo dos contratos com prestadores de serviços de meios complementares de diagnóstico, estes dois tipos de produtos/serviços são o grande rombo de 2008: têm um custo acrescido de 100 milhões de euros.
6. Se o SNS não gera grandes verbas para além do Orçamento de Estado e se as despesas estão em grande crescimento, como se vai sustentar um SNS com a dimensão que tem, estando Portugal em recessão económica severa?

Post Scriptum: nem queremos imaginar como estarão, na realidade, as contas do SNS neste momento!