Rankings dos hospitais

Rankings cheira a classificações. Cheira a campeonatos. Cheira a competição. Muita gente que trabalha nos serviços de saúde não gosta de competição. A competição nem sempre deve ser vista como negativa.

Este é o resultado de um campeonato: O Hospital de Braga é, no seu grupo de referência, "o mais eficiente" na gestão das cirurgias programadas, tendo em conta critérios como procura, oferta, transferência, qualidade no acesso e produtividade. A conclusão é do Relatório da Atividade Cirúrgica Programada que teve o ano de 2012 como referência. A classificação foi divulgado pela Administração Central dos Sistemas de Saúde.

O Hospital de Braga é gerido em regime de Parceria Público - Privada (o tal regime que custa a cada contribuinte português, valores astronómicos), entre o Estado português e a José de Mello Saúde. 

Quem não gosta da José de Mello Saúde vai desprezar este resultado. Quem gosta de concorrência na saúde e em todos os sectores, vai gostar de continuar a ver os resultados futuros da avaliação de desempenho dos hospitais portugueses.

Portugal: o país do "faz de conta"

Volta e meia, vem à praça pública, a discussão da avaliação dos médicos. Assim como se fala muitas vezes, da avaliação dos Juízes. Ou ainda da avaliação dos funcionários públicos. Aliás, em Portugal existiram em tempos, na chamada administração pública, as promoções automáticas. Como se alguém pudesse ser promovido, sem sequer ser avaliado.

Muita gente, acha estranho que Portugal tenha falido. Que grande estranheza. Veja-se mais esta barrigada de riso:  Os médicos vão pela primeira vez ser avaliados através de objetivos que passam por parâmetros como a "eficácia, eficiência e qualidade", contando para a sua classificação a atividade assistencial, a produtividade e a atitude profissional, informou a tutela.

Pela primeira vez? Como? Já não eram avaliados? Ou antes, eram avaliados pelos amigos? Ou avaliados pela cor do cartão partidário? Ou avaliados por pertencerem à Irmandade?

Apesar desta grande novidade, a montanha vai parir um rato, mais uma vez: Sem revelar pormenores sobre a forma como esta avaliação se vai realizar -- cujas deliberações irão ser publicadas em Diário da República e no Boletim do Trabalho e do Emprego --, a ACSS adiantou que o modelo se aplica "já em 2013 aos médicos que exercem funções nas entidades prestadoras de cuidados de saúde, independentemente da natureza jurídica do estabelecimento de saúde, bem como do vinculo detido pelo profissional".

A autoridade ainda parece gozar com os contribuintes, ao fazer afirmações com uma falta de vergonha incomensurável: "A avaliação do desempenho, além de ser essencial em qualquer organização para garantir a qualidade do serviço prestado e a melhoria das práticas profissionais, constitui um elemento fundamental e, neste caso, imprescindível, no âmbito do percurso profissional de todos os trabalhadores em funções públicas", lê-se na informação da ACSS.

Como se nós não soubéssemos!

A balda no SNS continua

Há umas semanas, parece que vieram 4.000 médicos para a rua, manifestarem-se. Algumas das razões de insatisfação da corporação médica estava relacionada com más condições de trabalho e más condições de remuneração. Como os hospitais, as ARS's e a ACSS não sabem ou não querem saber o que é controlo de gestão, vem-se agora saber, o que já sabemos há muito:

• No ano passado, o IGAS detectou 374 casos de médicos com vínculos a unidades dos Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que simultaneamente estavam contratados à tarefa, com regime de prestação de serviços, pelas mesmas entidades, de acordo com o relatório de actividades de 2011 da IGAS.
• Actualmente ainda existem hospitais a pagar 60 euros à hora a médicos contratados à tarefa, o que significa o dobro do máximo estipulado há um ano pelo secretário de Estado da Saúde.

Perante isto, o que faz ou diz o sempre activo Bastonário da corporação médica? Assobia. O contribuinte tem que pagar.

Perante isto, o que fazem os chamados Administradores hospitalares? Fazem imensas reuniões de resultado nulo. O contribuinte tem apenas que lhe pagar os salários.

Perante isto, o que fazem as várias entidades de "controlo", as ARS's, a ACSS, o IGAS, a Secretaria Geral do Ministério da Saúde? Fazem imensas reuniões, cheias de "powerpoints". O contribuinte tem ainda assim, que lhes pagar os bem abonados salários.

É que, o financiador externo já saiu de jogo. Portugal paga à chamada "Tróika" cerca de 5% de juros sobre o crédito concedido. O contribuinte financia o Estado, gratuitamente, mesmo ficando progressivamente pobre e penhorado.

Que se saiba, a corporação médica não tem nenhuma manif marcada por esta razão.

Tarde ou cedo, a música muda. Garantidamente!

A máscara das contas

Há muito tempo que se vai escrevendo por aqui, que não há gestão no chamado SNS. Antes, há uma tentativa de apresentar uns slides, sob a forma de "powerpoints", e tentar parecer que "os números dêem certo". Naturalmente que quem sabe um pouco de gestão, e em particular de contabilidade, chega ao ponto de achar ridícula a forma como se "martelam" as contas. Isto é, usa-se e abusam-se das alterações das regras contabilísticas, em anos consecutivos, apenas e só, para parecer que não há possibilidade de comparação de contas. Amadores. Puros amadores, que caiem fácilmente perante pessoas com alguma experiência. Mas, amadores com apoio político. Logo, amadores armados em profissionais. Aprendizes de feiticeiros.

Vejamos alguns dos amadores a serem apanhados:

1. O Tribunal de Contas (TC) dá nota negativa à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no que toca ao exercício das demonstrações financeiras do Serviço Nacional de Saúde. "A análise à consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde de 2009 permitiu identificar que as demonstrações financeiras da entidade ACSS não expressam a totalidade dos direitos e obrigações, nem dos custos e proveitos gerados, o que provoca distorções quando se procede à agregação das demonstrações financeiras das entidades que integram o SNS". O TC lembra que, para 2009, a ACSS reportou um défice consolidado do SNS de 375 milhões de euros que foi corrigido, entretanto, pelo tribunal para um défice de 663 milhões, mais 77%.

2. O reforço do controlo do endividamento do Serviço Nacional de Saúde é a tónica da auditoria do Tribunal de Contas, que detetou um aumento da dívida entre 2008 e 2010 em 117 por cento para os 2,9 mil milhões de euros. O tribunal faz várias recomendações, entre elas a responsabilização direta dos administradores dos hospitais, com demissão em caso de incumprimento.

3. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) não controlou os hospitais do sector administrativo público (SPA) e a Direcção-geral do Tesouro e Finanças descuidou o controlo dos hospitais-empresa (EPE). As críticas partem do Tribunal de Contas que não deixa de fora a Direcção-geral do Orçamento (DGO).

Coitados dos contribuintes que ainda pagam impostos. Julgam que estão a ajudar Portugal, mas afinal remam contra uma maré de incompetentes e até eventuais corruptos.

Post Scriptum: note-se que o Presidente da ACSS em 2009, é o actual Secretário de Estado da Saúde.

A falência antevista

Diz o Dr. Paulo Macedo: “um terço dos hospitais-empresa está em falência técnica” e por isso foi preciso impor a redução de 11% da despesa dos mesmos, além do que estava acordado com a troika.

Nós já vínhamos vendo este festival desde os tempos do Prof. Correia de Campos. Claro está, procedeu-se inicialmente a uma monumental operação cosmética de manipulação de contas, mais conhecida por contabilidade criativa. Embora, com os truques habituais da ACSS, apoiada nas consultoras do costume, se verificava fácilmente que quando se alteram sistemáticamente os procedimentos contabilítiscos, como fez sucessivamente a ACSS, é o primeiro cheiro a esturro!

Isto até induz comportamentos altamente questionáveis: Paulo Macedo relembrou que “os hospitais tiveram um défice em 2010 de 322 milhões de euros, vão ter em 2011 um défice de cerca de 300 milhões e muitos deles estão em falência técnica (um terço) e o seu próprio capital social está por realizar em mais de 400 milhões de euros”.

Farwest em Portugal

Nada que nos espante: A Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) - uma entidade pública que apoia o Ministério da Saúde na gestão do setor - é suspeita de várias irregularidades financeiras.

Tudo normal, e banal, em muitos serviços públicos: Situações como faturação não justificada, utilização de veículos do Estado para fins particulares, abuso no re-embolso de faturas de telefones domiciliários e de telemóvel e recurso ao ajuste direto sem auscultar várias entidades para adquirir bens e serviços foram detetadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) numa auditoria, ao exercício de 2009 e conhecida agora pelo "Relatório de Atividades 2010" da IGAS.

Mas, esta festa só induz que aquele que diz que é o Governo de Portugal, só tem força perante o Contribuinte pequeno e médio, e não tem qualquer força sobre as alapadas corporações que se envolvem em si: Lê-se no relatório que, "foram identificados casos em que as entidades inquiridas (66 no total) não procederam à redução de 5% da remuneração dos gestores públicos ou, quando o fizeram, como sucedeu em alguns casos, fizeram-no de forma deficiente ou incorreta, particularmente quando não incluíram os gestores que optaram pelo vencimento de origem".

Esta gente que está supostamente à frente dos destinos de órgãos que têm como principal função controlar o despesismo de outros órgãos, não dão exemplo nenhum.

 

Este tipo de situação não se resolve com a mera exoneração ou expulsão da Função Pública. Este tipo de comportamento deveria ter implicações a nível do Ministério Público e a julgamento nos Tribunais Criminais.

 

Se houver complacência com estas más práticas, tarde ou cedo, a revolta aparecerá, com mais ou menos sangue!

É só fumo!

O Ministério da Saúde acaba de nos informar acerca dos resultados do I trimestre de 2011 do SNS, e resumidamente:

- Saldo SNS 2010: - 121,4 milhões de euros.

- Saldo SNS 2011: -3,2 milhões de euros.

Estaríamos todos de parabéns.

Quando vamos tentar mais detalhe, verificamos isto:

- Saldo ARS 2010: -21,8 milhões de euros.

- Saldo ARS 2011: +28,3 milhões de euros.

De notar que no saldo da ARS, não entra a ARS - Norte (não se refere no site da ACSS, se em 2010, a ARS - Norte contava ou não).

E mais:

- Saldo Hospitais EPE 2010: -108,1 milhões de euros.

- Saldo Hospitais EPE 2011: -107,4 milhões de euros.

A quem é que a ACSS pretende enganar? Ao FMI ou à União Europeia, não deverá ser, com certeza. Nem a nós, conseguem enganar!