Habituem-se!

Portugal viveu durante mais de duas décadas, com um enorme apoio da CEE/União Europeia. Após este período, verifica-se que a nação não tem capacidade para se auto-sustentar economicamente.

Dito de outra forma, a nação não gera recursos para suportar os direitos que a Constituição da República garante aos cidadãos. Ou seja, Portugal queria ser um país do 1º mundo, mas não gera recursos para tal.

Agora, algumas entidades já se vão apercebendo da descida de divisão: "Na prática, estamos a transformar o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). Isto só vai ter efeitos em termos de números da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das instituições internacionais daqui a dois ou três anos, quando ao olharem para os números de 2014 verificarem que os índices excelentes que tínhamos começam claramente a decrescer. Não podemos aceitar isso", afirmou Miguel Guimarães.

Se calhar, quem está incomodado, habituou-se ao fandango do "ora, agora, no público, ora, logo, no privado". Acabou. O Estado faliu e não consegue suportar tanto, como o fez no passado. A não ser que se crie mais riqueza, para que o Estado possa cobrar mais impostos.

De outro modo, isto é o habitual choro do crocodilo: Para o responsável," a saúde necessita de uma nova agenda que seja mobilizadora de uma política diferente. Uma política mais próxima das pessoas. Mais próxima dos doentes e dos profissionais de saúde. Em que a sustentabilidade seja uma etapa mas não a meta final. Em que seja preservado o que conseguimos fazer de bom e de bem. Em que o combate ao desperdício seja objectivo, transparente e sem 'compromissos' ou 'desperdícios' políticos. Em que a instabilidade não seja uma ameaça constante. Em que o doente ocupe o seu verdadeiro lugar no centro de todo o sistema, em que a medicina seja valorizada e respeitada".

A falácia prossegue

Há décadas que se propaga o mito de que "há falta de médicos em Portugal". Nada como fazer o benchmarking com outros países desenvolvidos, como é o caso da Finlândia, e verificar-se que este é um argumento incompetente e coxo. Isto é, Portugal tem um rácio de médicos por cem mil habitantes, muito idêntico, por exemplo, ao da Finlândia.

Contudo, a incompetência tem que ser criativa, mas nem isso acontece em Portugal. Como o poder político e administrativo não tem capacidade para colocar os médicos a trabalhar onde são necessários, como se faz com as outras profissões, então volta-se à habitual ladaínha do...."O ministro da Saúde reafirmou esta sexta-feira, em Vila Real, a escassez de médicos de medicina geral e familiar no país".

Pois, o problema é que não há falta de médicos em Lisboa, nem no Porto, nem em Coimbra. Porque será que Vila Nova de Famalicão ou Vila Real, não serão atractivos para os Senhores Drs.?

Bem prega Frei João: Questionado sobre a falta de médicos nos centros e extensões de saúde e sobre a disponibilidade demonstrada pelo autarca de Famalicão para ajudar a pagar algumas despesas, Paulo Macedo referiu que a «saúde precisa da colaboração das câmaras».

O desnorte completo

Há muito tempo que o Ministério da Saúde é mal gerido. É mal gerido, porque não tem pessoas competentes a geri-lo. Vai tendo gente que por lá passa para ganhar a vida, ou para a vida ganhar. De resto, devem por lá existir um conjunto de pessoas, que sem saberem porquê, lá vão cumprindo algumas tarefas. Um caso de clara "gestão ao acaso".

Estes são mais alguns detalhes da dita "gestão ao acaso":

1. A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo pagou mais de 400 mil euros a uma empresa de consultoria pela elaboração do inventário dos bens móveis e imóveis da instituição. As outras quatro ARS do país (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) estão também a fazer os respectivos inventários mas com os seus próprios meios e recursos humanos.

2. “A grande dimensão e dispersão territorial das unidades pertencentes à ARSLVT, bem como as várias reorganizações internas e fusões realizadas ao longo dos anos sem a existência de um inventário valorizado dos bens móveis e imóveis, implicou, por exemplo, que desde 1994 conste, no balanço, um valor patrimonial negativo superior a 5 milhões de euros, montante absolutamente irreal face à referida dimensão desta administração regional”.

3. Orçado em 338.750 euros mais IVA, o inventário foi adjudicado à SGG - Serviços Gerais de Gestão, SA, uma empresa associada da Deloitte, em 2011, antes de o novo conselho directivo ter tomado posse, explica o actual presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro, para quem o valor do contrato não é assim tão elevado, tendo em conta a “complexidade” do trabalho. 

Em qualquer país desenvolvido (não confundir com países de governação ao acaso), estes factos seriam escrutinados no Parlamento. Em Portugal, o Parlamento serve para dar um ar de que existe poder democrático, sem contudo defender o interesse dos portugueses em geral e em particular dos contribuintes.

Paulo Macedo parece querer fazer um trabalho satisfatório. Mas, os seus subordinados são mais do mesmo.

Dívidas e mais dívidas

Apesar do estrangulamento económico-financeiro dos últimos anos, a situação corrente só está ligeiramente melhor: O ministro da Saúde garante que a dívida da saúde nunca foi tão baixa. Em dois anos houve 1.900 milhões de euros de redução. Em Outubro e Novembro serão regularizados mais 400 milhões de euros.

Apesar da melhoria das dívidas a fornecedores, o Ministério da Saúde é incompetente para fazer recebimentos: As companhias de seguro não pagaram 6,1 milhões de euros à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Uma inspecção às suas actividades revelam que actos de gestão dos agrupamentos desta entidade resultaram num prejuízo de 133 milhões de euros.

Apesar da melhoria da situação global, a falta de gestão na saúde continua a penalizar o contribuinte.

Crimes de lesa contribuinte!

A gestão é um eufemismo em muitos sectores em Portugal. Na área da saúde também:

1) O ministro da Saúde, Paulo Macedo, revelou hoje que mandou investigar casos de imóveis da area da saúde inaugurados e sem funcionar há anos, aparelhos de diagnóstico que nunca foram usados e instalações sobredimensionadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). "Como é que o SNS - que todos nós reconhecemos que precisa de mais fundos para áreas como a prevenção -- tem equipamentos que nunca foram usados?", questionou-se.

2) Sete unidades de saúde gastaram dinheiro em material e equipamentos que nunca utilizaram. A conclusão consta do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, que analisou 46 unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o objetivo de otimizar recursos. O documento não refere as verbas gastas. Este levantamento faz parte de uma análise mais pormenorizada ao SNS levada a cabo pelo Ministério da Saúde.

3) O documento faz igualmente referência à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, que apresenta uma lista "de cerca de meia centena de artigos" comprados em 2011 e 2012, mas que "ainda não afetou a qualquer serviço". Entre esse equipamento estão, por exemplo, 12 bombas de infusão volumétrica.

4) O Centro Hospitalar Lisboa Norte, o Hospital Francisco Zagalo, em Ovar, e o Centro Hospitalar do Tâmega-Sousa (CHTS) não listaram os equipamentos comprados que ainda não foram usados. O Centro Hospitalar do Algarve diz ter sido impossível fornecer a informação em tempo útil, enquanto o Centro Hospitalar Tondela-Viseu referiu dois equipamentos.

5) Um dos aspetos verificados durante o levantamento efetuado pela IGAS diz respeito às unidades que têm equipamentos subutilizados por falta de recursos humanos especializados. No total, foram oito as unidades que responderam ter equipamentos ou material hospitalar nessas condições: Centro Hospitalar do Oeste, Centro Hospitalar do Algarve, Centro Hospitalar do Alto Ave, Centro Hospitalar Tâmega-Sousa, Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, Centro Hospitalar São João, Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais e Unidade Local de Saúde de Castelo Branco. 

6) O relatório conclui que metade das 46 entidades hospitalares tinha, em agosto, equipamento que não estava em funcionamento. O Centro Hospitalar Lisboa Central - inclui os hospitais de São José, Capuchos, Santa Marta, D. Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa e Curry Cabral - é um dos casos. Tem parados um angiógrafo, um TAC e um aparelho de RX, pela desativação de serviços na fusão do Hospital Curry Cabral. Sem especificar a quantidade, estão equipamentos do bloco operatório e do internamento de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital D. Estefânia.

A falência prossegue.

Crime, disse ele!

Há por aí muito distraído que ainda não percebeu porque é que Portugal faliu! Uns acreditam que Portugal deixou de ter sorte. Outros, acham que os restantes europeus deixaram de ser amigos dos portugueses. Outros ainda, acreditam que a globalização foi madrasta dos portugueses (quando foram os portugueses a iniciarem a globalização).

A falência chegou por várias razões: incapacidade de organização; falta de visão e de estratégia; falta de disciplina e de rigor; ou ainda, por fundamentos de corrupção, mais ou menos, generalizada.

Este é apenas mais um caso: Paulo Macedo já comentou a alegada fraude na construção do Hospital Pediátrico de Coimbra. Em causa está o consórcio "Somague-Bascol", que terá inflacionado a obra em 27 milhões de euros.

Discute-se até à exaustão, um eventual corte nas pensões de cerca de 100 milhões de euros, quando apenas numa única obra pública, parece que há o trambique de 27 milhões de euros!

Grande Estado português, que tolera e olvida, tamanhos ataques.

Os putativos criminosos até parece que foram criativos: Neste caso a denúncia partiu de um ex-fiscal residente da obra. João Costa da Silva diz que o construtor inventou a existência de um lençol de água e de rocha no terreno que obrigava ao uso de explosivos. Os materiais da obra já começaram a ceder por defeitos no edifício.

O contribuinte é a parte ignorada neste faz-que-faz. Os representantes do Estado, ou seja, os políticos e os altos funcionários do Estado, fingem que se mexem: O Tribunal de Contas abriu um inquérito... o DCIAP de Coimbra também investiga o caso... o Ministro admite irregularidades.

E há ainda quem se interrogue sobre a razão da falência. Pior cego, é o que não quer ver.

Retrato de um ministro popular

Em tempos de dificuldades de uma nação em completo desvario, não é fácil ser-se popular, e onde até seria mais fácil ser-se populista: Paulo Macedo consegue mais do que não ser extremamente impopular enquanto desbasta centenas de milhões de euros em despesa com Saúde - consegue a adulação quase unânime de editorialistas e de líderes de opinião que, mesmo sem saberem o que realmente se passa na Saúde.

E porquê? Porque há aquilo que comummente se chama de bom senso: Paulo Macedo é um executivo rodeado por uma equipa que, em contraste atroz com o que se passa em tutelas como as Finanças, sabe gerir a mensagem e a comunicação.

E mais: 1) o ministro neutralizou de imediato o lóbi que mais problemas lhe poderia causar: os médicos. Um aumento salarial encapotado em tempo de crise profunda tem chegado para comprar a paz; 2) A desintegração do outro lóbi problemático, o das farmácias (muito devido à saída do perigoso e eficaz João Cordeiro), foi um bónus inesperado; 3) Relativamente liberto das corporações mais pesadas (e adiando a polémica reestruturação da rede de saúde para depois das autárquicas), Macedo colocou a maior parte do peso do ajustamento na Saúde em dois alvos fáceis: a indústria farmacêutica e os doentes; 4) De que se fala quando se fala em racionar? Fala-se em ter quotas apertadas para a prescrição de medicamentos melhores e mais caros em patologias dispendiosas (como a diabetes e o cancro), fala-se em quotas para o número de cesarianas (cada vez mais decididas como último recurso), fala-se em comparar médicos pelo que prescrevem e não pelos resultados, fala-se em escolher quem se trata - fala-se, no fundo, de gerir muitas vezes ao arrepio dos melhores interesses dos doentes, sem que estes o saibam.

Num país, em que quem tem desempenhado funções governativas e de dirigentes da administração pública, não tem a mínima noção da gestão de um casebre de gado, parece que ainda há alguém com capacidade e discernimento para conduzir um barco à beira de se despedaçar.

Avé, César!

Exclusividade: exige-se!

Evidentemente que é uma exigência crucial, que contribuirá inevitavelmente para a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde impor a exclusividade aos médicos. Infelizmente, as tentativas de colocar controlos de horários, como o "pica-ponto" ou a "dedeira" do Prof. Correia de Campos, foram meros paliativos, que não evitam que os médicos estejam no Hospital de serviço, entre as 9h15m e as 12h45m.

Assim, o gestor Paulo Macedo vê bem o cenário: O ministro da Saúde admite estudar a separação dos profissionais entre o setor público e o privado para garantir a sustentabilidade da Saúde.

Já sabemos qual vai ser o relambório das corporações médicas, Ordem e Sindicatos. Vão logo dizer que só vão ficar no serviço público, os piores médicos. Como se isso fosse verdade. É o mesmo que dizer que os Juízes, os militares, os polícias ou os funcionários das finanças não prestam, pois eles estão em exclusividade na Função Pública. É tempo de ouvir as corporações, e tomar decisões, sem tibiezas. Custe o que custar!

Louvores

Antigamente, era usual atribuir-se louvores públicos por serviços prestados à Pátria. Situações de guerra. Situações de sacrifício evidente. Situações de valor extremo.

Agora, pratica-se o cinismo e finge-se que os esquemas de sobrevivência deverão dar azo a atribuição de louvores: Paulo Macedo, ministro da Saúde, retirou da presidência do Infarmed Jorge Torgal. Agora, faz um louvor público à direcção da autoridade que substituiu.

Porque demitiu então, Paulo Macedo, o anterior Presidente do Infarmed? Terá sido porque não gostava da sua barba? Numa fase de completo desconchavo da nação, isto é patético: Paulo MAcedo diz que tendo cessado funções é "justo prestar público louvor pelo trabalho desenvolvido nessa instituição e pela forma como o desenvolveram, desde a sua nomeação inicial em 2010, até à presente data, e especialmente no período de tempo que comigo colaboraram". Elogia o currículo destes responsáveis, "principalmente o do professor Jorge Torgal, médico, eminente especialista em saúde pública, professor e investigador, tendo a actuação no sector do medicamento nestes dois anos demonstrado inequivocamente a sua capacidade de dirigentes".

Portugal vai mal, e não tem conserto.

Gangues II

O SNS é uma grande empresa. O SNS funciona como se fosse um somatório de muitas lojas. Ou seja, em vez de ser gerido de forma orgânica, o SNS é mantido de pé, por força de muitos artifícios e jogadas. Estas são apenas mais algumas pontas do iceberg: Paulo Macedo diz-se convencido de que há negócios suspeitos nos hospitais, seja na aquisição de materiais clínicos, na prescrição de medicamentos ou nos meios complementares diagnóstico. Ficou também a saber-se que estão a decorrer investigações às ligações de médicos a clínicas privadas e também a casos de venda de dispositivos com variações de preço na ordem dos 100 por cento.

O Ministro Paulo Macedo sabe melhor do que ninguém o que diz: Ministro quer reduzir custos com dispositivos médicos. Falta de "controlo", "custos crescentes" e "margens enormes". É desta forma que Paulo Macedo descreve uma área que terá de começar a sofrer cortes.

As esperadas duplicidades

Há muito se sabe, que muitos profissionais de saúde, trabalham em instituições públicas de saúde entre as 9h15m e as 12h30m. Logo após, encaminham-se para os seus negócios privados, quer sejam consultórios e clínicas próprios, quer sejam de outros. Não há novidade nenhuma. Contudo, e como temos afirmado inúmeras vezes, no Estado, não há a função de controlo de gestão. Só quando há denuncias, é que as chamadas entidades de inspecção e supervisão, se movem. Se não há denúncias, é sempre melhor ficar no escritório, pois há o bom do ar condicionado, e sobretudo, fazem-se aquelas coisas que os portugueses tanto gostam, reuniões de "faz de conta" e relatórios sem qualquer finalidade.

Desta vez, deve ter havido alguma pressão para que a chamada inspecção se movesse: Paulo Macedo, ministro da Saúde, ordenou que fosse efetuada uma análise à contratação de médicos em regime de prestação de serviços por parte da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. E claro, os resultados não são surpreendentes:

• Foi apurado que muitos clínicos acumulam salários, estando vinculados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e prestando também serviços no local de trabalho ou ainda em outros locais públicos.
• “Foram sinalizadas situações de médicos que têm relação jurídica de emprego no SNS e que simultaneamente acumulam enquanto prestadores de serviço nos seus próprios serviços ou noutros”, afirmou a IGAS.
• Conforme a análise, a 31 de dezembro de 2011, constavam 2938 contratos de prestação de serviços em unidades de saúde pública e em grande parte destas a renumeração não é tabelada de acordo com o valor/hora do serviço prestado.
• Foram apenas quatro unidades em cada dez analisadas que confirmaram controlar todos os impedimentos de acordo com a legislação em vigor, a qual regula a contratação de médicos por meio da prestação de serviços.

Festa. Muita festa existe no chamado "Estado". Não é novidade. Os financiadores externos do Estado já se cansaram de o financiar, logo o Estado entrou em derrapagem. Os contribuintes mais válidos e jovens estão a emigrar em massa. A festa vai acabar mal. Com certeza.


A propósito, o que andam a fazer os chamados "Conselhos de administração" dos hospitais?

As esperadas boas notícias II

Por vezes, nada melhor do que não ter dinheiro, para se poder reduzir a despesa. Pode parecer duro, mas as sociedades mais ricas têm por vezes demasiada complacência, o que as torna despesistas e consumistas. Quantas vezes, não nos damos conta, num programa de televisão, ou num passeio pela rua, que há pessoas que gostam de exageros, apesar de muitas vezes, nem poderem sequer ter o essencial, quanto mais o excessivo.

Vejamos o extraordinário resultado para o Estado e para os contribuintes, resultante da política promovida pelo Ministro Paulo Macedo de quase imposição dos genéricos, através da obrigatoriedade do princípio da "denominação comum internacional":

1. “Pela primeira vez, a quota de mercado dos medicamentos genéricos no mercado total ultrapassou os 60%, o que é um número que nunca tinha sido atingido”, disse Paulo Duarte na Comissão Parlamentar de Saúde.
2. No mesmo mês, verificou-se um “maior aumento de quota de mercado nos medicamentos genéricos”, situando-se nos 6,7 pontos percentuais face a uma média anterior de 5,5 pontos percentuais. Para o vice-presidente da ANF, estes dados evidenciam que “a medida está a ter efeitos do ponto de vista do comportamento do mercado”. 
3. Também neste mês, registou-se “a maior redução do preço médio dos medicamentos” desde o princípio do ano: 20,3% face aos preços praticados em Janeiro. Já o preço médio dos genéricos reduziu 51,2%.
4. Sobre a evolução média dos preços dos medicamentos de marca, Paulo Duarte adiantou que, desde 2009, a variação não é significativa. “A redução tem acontecido praticamente a nível dos genéricos”, disse, comentando: “No fundo, são os genéricos que estão a contribuir para as poupanças” na despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em ambulatório, que reduziu 316,4 milhões de euros em 2011, enquanto a despesa no sector hospitalar subiu 12,8 milhões de euros. 

Claro está, que pelo caminho ficarão alguns danos colaterais:

• O responsável alertou que “as dificuldades das farmácias estão a tornar-se cada vez mais as dificuldades dos utentes conseguirem aceder aos medicamentos”. Dados da ANF divulgados por Paulo Duarte na comissão indicam que, desde Abril, o mercado tem reduzido mais de 10% em valor, com aceleramento a partir de Junho. “Em Junho tivemos uma redução de mercado de 16% e em Julho de 14,5%”, um valor estimado com base nos primeiros 15 dias de mercado. Em termos de unidades não há variações significativas e em termos de despesa pública do SNS verifica-se, até agora, uma redução de 8,1%, adiantou. 

Falta dizer que alguns laboratórios farmacêuticos multinacionais a operarem em Portugal, provavelmente deixarão o país em breve, pois este mercado passará a ser absolutamente marginal e desinteressante.

As esperadas boas notícias

Toda a gente sensata sabia que havia um conluio para evitar a redução da despesa com medicamentos. Havia muitos interessados. Indústria farmacêutica. Médicos frequentadores de Congressos em águas tropicais. Luís Filipe Pereira iniciou a batalha dos genéricos sem sucesso. Correia de Campos teve um pouco mais de sucesso. Agora, finalmente lemos isto:

• A despesa do Estado e dos utentes com medicamentos genéricos desceu 24% em junho, a maior quebra dos primeiros seis meses desde ano.
• Desde 1 de junho que nas receitas apenas pode constar o nome da substância ativa e não as marcas.
• "O sistema está em vigor e não temos registado situações complexas. As farmácias e os médicos têm atuado para dar o melhor aos utentes. Junho superou todas as expectativas", reforçou Paulo Duarte (da ANF).

Tal como havíamos dito por aqui, o Dr. Paulo Macedo havia de trazer gestão à saúde. Este é um farol à vista. Esta é uma das maiores batalhas que se trava no sector da saúde em Portugal. Está a ser ganha, sem surpresa, mas com muito esforço.

Evidentemente que não, Senhor Ministro

O Gestor Paulo Macedo, que desempenha funções de Ministro da Saúde afirmou isto: Apesar dos esforços, "a sustentabilidade do SNS não está minimamente assegurada".

Que surpreendente, Senhor Ministro! O peso do SNS é tão grande na economia portuguesa, que só com um crescimento económico relevante, o SNS se mantem sustentável. Ora, como não se vislumbra crescimento económico relevante, provavelmente nem sequer ao longo da presente década, é natural que o co-pagamento das despesas de saúde ou o seu racionamento, são as únicas vias a seguir, por muito que isso doa. Quem disser o contrário, ou é um fantasista ou é mentiroso.

No entanto, o Gestor Paulo Macedo, ou é ingénuo, ou finge que não sabe a história toda, quando afirma isto: o Governo quis discriminar a Saúde numa "época de emergência nacional" e que por isso reforçou com o Orçamento Rectificativo a verba da Saúde em 1.500 milhões de euros, sendo que em 2012 o sector disporá da maior dotação de sempre: 9 mil milhões de euros. O importante agora, diz o ministro, é que "depois da sua aplicação não voltemos à mesma situação que encontrámos em 2011".

Evidentemente que em 2013, a situação vai-se repetir, apesar de um controlo de gestão superior ao que se verificava no tempo da antecessora de Paulo Macedo.

Protectorado

A República é formal. O Estado é formal. O Governo é formal. O protectorado é real: Os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde vão ter de esperar até Abril para verem saldadas parte das dívidas acumuladas pelos hospitais. Isto se a ‘troika' autorizar o Governo a transferir para os hospitais os 1.500 milhões de euros dos fundos de pensões da banca. Mas o aval da ‘troika' não está garantido.

O aumento da despesa não pode ser, nem formal: Paulo Macedo não garantiu que estejam reunidas as condições que as autoridades internacionais exigem para desbloquear o dinheiro. É que se entre Novembro de 2011 e Janeiro deste ano não se tiver registado já uma alteração da tendência de acumulação de pagamentos em atraso, o dinheiro para saldar dívidas não será libertado.

Ai, Portugal, Portugal!

Finalmente a verdade

Já fomos por aqui escrevendo sobre a "não falta de médicos em Portugal". Bastava ir aos hospitais centrais de Lisboa (Santa Maria, São José, Egas Moniz, etc.), do Porto (Santo António ou São João), e Coimbra (Hospitais da Universidade de Coimbra), para se avaliar que haviam médicos a mais, a passearem-se pelos corredores, e muitos, a dormirem nos chamados "bancos de 48 horas".

Pois, finalmente alguém que tenta gerir o SNS chega a esta conclusão: Paulo Macedo afirmou hoje que existem mil médicos especialistas a mais nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Claro está, que faltam médicos em Alcoutim, em Sernancelhe, em Arganil ou em Castro Verde. Porque será que os médicos que existem a mais no Hospital de Santa Maria, não quererão ir para Celorico da Beira, por exemplo?

Corporativismos

Uma das maiores doenças ancestrais de Portugal, sempre foi o corporativismo. As classes profissionais reivindincam tudo e impedem que se alcance o interesse público. Exemplos? Tantos. O estatuto e a clara ineficiência do sistema de justiça. A histórica falta de médicos (em que nós nunca acreditámos), motivada pelo claríssimo bloqueio da Ordem dos Médicos. A não existência de um sistema de avaliação de desempenho na generalidade dos serviços públicos (mascarada com as vergonhosas promoções automáticas ou com essa sigla tenebrosa que dá pelo nome de Siadap).

Aliás, o Estado Novo até tinha o chamado Ministério das Corporações. O Regime de Abril não melhorou nada. Antes, promoveu guerras entre corporações, como é o caso do sector da saúde. Vejamos mais estas batalhas entre corporações:

1. O bastonário da Ordem dos Médicos disse esta noite, no Porto, que a alteração da legislação sobre a prescrição de medicamentos genéricos «pretende favorecer as farmácias» e pode trazer «riscos para a saúde do doente».

2. O dirigente da Ordem dos Médicos Caldas Afonso considerou hoje que a troca de medicamentos genéricos nas farmácias, que o Governo quer implementar, vai acabar por destruir a indústria nacional da especialidade.

Veja-se até onde chega a falta de pudor, a corporação médica quer até ser o defensor da economia nacional. No fundo, do que é que os médicos não percebem? A generalidade dos hospitais públicos é administrada por médicos, e estão falidos. Aparentemente, esta evidente ineficácia não chega, para que a classe se retire de áreas para as quais não tem nenhum conhecimento ou sequer sensibilidade.

Dr. Paulo Macedo vá em frente, e aplique finalmente a prescrição por "denominação comum internacional". Os contribuintes agradecem e a generalidade dos doentes também. Aliás, o que serve para a Finlandia ou para outros países europeus, também deverá servir para Portugal.

A gestão do caos

Quem olha o Ministério da Saúde e o SNS, vê caos por todo o lado. O Ministro Paulo Macedo acabou de chegar e tem que saber gerir o caos, ou dentro de alguns meses os cacos do SNS estarão feitos em pó. Vejamos alguns retratos de um caos acelerado:

1. O presidente da delegação regional do Oeste da Ordem dos Médicos afirmou à agência Lusa que «começa a haver falta de matérias e falta de manutenção de equipamentos nos blocos operatórios».

2. O Serviço Nacional da Saúde (SNS) não tem capacidade para garantir os tratamentos de diálise a 118 doentes renais com hepatite B e continuar a ter margem para receber novos casos, tanto de doentes que venham a ser internados nos hospitais como portadores de VIH que já são tratados nas unidades públicas.

3. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, admitiu hoje que a maioria das taxas moderadoras hospitalares não é cobrada, acusando os hospitais não terem um “papel activo” na cobrança às seguradoras dos valores devidos.

4. A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) está a investigar a descoberta de vestuário confecionado com tecido que contém a inscrição de hospitais portugueses, segundo fonte do Ministério da Saúde. O primeiro caso ocorreu no Brasil quando, na sequência da descoberta de toneladas de lixo hospitalar dos Estados Unidos, um homem denunciou ter comprado em São Paulo uns calções com bolsos feitos de tecido do Hospital Garcia de Orta.

Portugal , o Ministério da Saúde e o SNS vivem  em regabofe há muitos anos. Já o sabíamos. Agora, alguém terá que pagar a falta de sentido de responsabilidade de multiplos (ir)responsaveis que estiveram á frente daquelas instituições nas últimas décadas.

Portugal, Rest In Peace.

A incompetência ao mais alto nível

Ao contrário do que se diz por aí, é possível diminuir a despesa na saúde, sem prejudicar a qualidade de serviço prestada aos doentes. Claro está, que não é um caminho fácil, pois a redução da despesa prejudica muitos dos participantes do negócio do SNS. E sobretudo, colocar uma organização a trabalhar de forma mais eficiente, dá muito trabalho. E quem deve pôr a máquina a funcionar, não tem vontade, nem tem profissionalismo: Há quase meio ano que os seis novos centros hospitalares esperam a nomeação dos respectivos conselhos de administração. Os gestores de cada unidade mantêm-se nas mesmas funções, mas admitem que "não têm legitimidade para tomar decisões conjuntas sobre o centro".

Aguardemos pela tomada de decisão do Dr. Paulo Macedo: Até ao final de Setembro “o processo de nomeações [das Administrações Regionais de Saúde e dos seis centros hospitalares] estará terminado”, garantiu hoje ao Negócios fonte oficial do Ministério da Saúde.

A falência antevista

Diz o Dr. Paulo Macedo: “um terço dos hospitais-empresa está em falência técnica” e por isso foi preciso impor a redução de 11% da despesa dos mesmos, além do que estava acordado com a troika.

Nós já vínhamos vendo este festival desde os tempos do Prof. Correia de Campos. Claro está, procedeu-se inicialmente a uma monumental operação cosmética de manipulação de contas, mais conhecida por contabilidade criativa. Embora, com os truques habituais da ACSS, apoiada nas consultoras do costume, se verificava fácilmente que quando se alteram sistemáticamente os procedimentos contabilítiscos, como fez sucessivamente a ACSS, é o primeiro cheiro a esturro!

Isto até induz comportamentos altamente questionáveis: Paulo Macedo relembrou que “os hospitais tiveram um défice em 2010 de 322 milhões de euros, vão ter em 2011 um défice de cerca de 300 milhões e muitos deles estão em falência técnica (um terço) e o seu próprio capital social está por realizar em mais de 400 milhões de euros”.