A despesa com medicamentos ultrapassa os 20% da despesa total com a saúde. Os medicamentos são vitais para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Contudo, importa disciplinar todos os operadores que actuam no domínio do medicamento, como sejam: a Indústria farmacêutica, o retalho farmacêutico (vulgo farmácias de oficina), os médicos, os farmacêuticos e os hospitais. Até porque a entidade reguladora parece que insiste em passar despercebida, isto é, não quer fazer a sua função.
Vejamos a calamidade que vai pelo domínio dos medicamentos:
1. As investigações desencadeadas pela Inspecção- -Geral das Actividades em Saúde
(IGAS), em 2011, em 50 clínicas dentárias detectaram a utilização de
medicamentos fora de prazo em 12 clínicas.
2. Instigado a comentar a centena de processos instaurados pela IGAS nos últimos
três anos, que dá conta de casos de fraude, corrupção e infrações conexas, Paulo
Macedo achou "normal haver processos em curso". "O que acho anormal é o mesmo tipo de fraude se repetir", afirmou. O relatório da IGAS dá conta de irregularidades como a apropriação indevida de
dinheiros públicos (36 por cento), a eventual fraude na prescrição e aviamento
de medicamentos (18 por cento) e irregularidades financeiras na aquisição de
serviços (12 por cento).
3. Pelo menos 50 médicos são suspeitos de
integrarem estruturas criminosas de fraudes em medicamentos similares à agora
desmantelada pela Polícia Judiciária (PJ). A investigação alarga-se a todo o
país. A informação surge no âmbito de uma nova fase de cooperação e troca de
informações com o Ministério da Saúde. Mas também nasce na sequência do processo
'Máfia das Farmácias', conjugado agora com 10 detenções e mais duas
constituições de arguidos, indiciados por burla superior a 50 mil euros, explica
o Jornal de Notícias.
4. O presidente da Autoridade Nacional do Medicamento, Jorge Torgal, vai abandonar
o cargo a um ano do fim do mandato, mas mantém-se em funções até ser
substituído. A fonte do Ministério da Saúde afirmou que ainda não foi
nomeado um conselho de administração, que terá três gestores em vez de cinco,
como até agora. Acrescentou desconhecer se a demissão dá lugar ao pagamento de
uma indemnização.
Ainda há quem se admire de Portugal estar falido e estar entregue à Finança Internacional. A maior parte das elites políticas, empresariais e sociais, quer ser rica, rapidamente e sem esforço, beneficiando do absoluto relaxe das autoridades, em particular de quem tem como principal incumbência o controlo do bem público.
