Reorganização de serviços hospitalares

Em gestão, anda-se sempre em reestruturação e reorganização. O Estado já aprendeu isso com o sector privado. É impossível manter um certo imobilismo. O problema é sempre este: será que a mudança é para melhor?

Ora, vejamos qual vai ser mais esta reorganização:

• A Alfredo da Costa, unidade-berço da maioria dos lisboetas, vai deixar de existir, transformando-se apenas num serviço de obstetrícia do futuro Hospital de Todos-os-Santos.
• O futuro do edifício da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) é ainda incerto, mas o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, António Branco, adianta que pode vir a albergar o Ministério da Saúde e os vários serviços tutelados espalhados pela cidade.
• Segundo os planos traçados pela tutela, em 2012, uma grávida de Lisboa terá três locais possíveis para ter filhos: Santa Maria, S. Francisco Xavier ou Todos-os-Santos (onde se vai situar a Estefânia e a MAC).
• Mas, apesar de não estar nos planos de reorganização, a falta de médicos especialistas poderá obrigar as autoridades a encontrar entretanto uma solução de recurso. Nos próximos tempos os partos podem ter que ser concentrados em apenas duas maternidades: a MAC e Santa Maria.

Bem, vamos ver o que dizem as corporações (médicos e enfermeiros) e os doentes, a estas novas mudanças. É que mudar faz bem, mas quase ninguém gosta de mudar de hábitos!

A novela do Hospital Amadora - Sintra

É natural que existam divergências quando se disputam interesses comuns. Contudo, quando se estabelece um acordo de partilha de gestão, deve-se tomar todas as precauções possíveis para evitar conflitos posteriores.

Ora, a gestão do Hospital Amadora Sintra ameaça tornar-se um caso de "como não fazer", isto é, se quisermos ter um exemplo do que não devemos fazer em termos de gestão partilhada de uma organização, deveremos olhar para o caso deste hospital.

Se inicialmente percebemos que o Estado estava a aprender na parceria público-privada do Hospital Amadora-Sintra, passados que são mais de 10 anos de parceria, parece que o Estado ainda não aprendeu o suficiente. Naturalmente que esta falta de produtividade na aprendizagem pode custar caro ao Contribuinte.

Vejamos estes detalhes sobre esta novela:

• Seis anos depois do primeiro conflito sobre os pagamentos do Estado à José de Mello Saúde, a entidade que gere o hospital Amadora-Sintra, o Estado arrisca-se a enfrentar novamente o grupo nos tribunais.
• Em causa está um diferendo sobre o número de doentes atendidos no hospital, o critério que determina o valor das transferências financeiras – a José de Mello Saúde apresenta números maiores do que aqueles reconhecidos pelo Governo.
• “Não é possível saber quais os valores em causa, porque vão mudando à medida que nos vamos entendendo sobre certos pontos”, diz António Branco.
• No último tribunal arbitral, presidido por Maria de Jesus Serra Lopes, o Estado entrou a reclamar 79 milhões de euros de pagamentos indevidos e saiu a ter de pagar 43 milhões de euros.

Para nós, que somos meros Contribuintes, a situação é preocupante, pois não temos a mínima confiança em quem defende os interesses do Estado, sobretudo se tiver em conta a primeira experiência de resolução de litígio através de tribunal arbitral. Como é que alguém pede uma indemnização de 79 milhões de euros e acaba condenado a pagar 43 milhões de euros? Para além dos Contribuintes, terá havio algum Alto Funcionário do Estado condenado por negligência ou incompetência? Ou os Altos Funcionários do Estado andam sempre a aprender?

Tempo é dinheiro

Sempre ouvimos dizer que "tempo é dinheiro". Isto é, não poderemos desperdiçar muito tempo ou tempo a mais, em determinadas actividades, sob pena de estarmos a desperdiçar recursos. No Ministério da Saúde há muitos recursos e também muito desperdício.

Vejamos mais este caso de desperdício: O presidente da Câmara de Lisboa afirma ter a garantia de que o centro de saúde dos Lóios, em Marvila, vai abrir portas no final do próximo mês, cinco anos depois das obras terem sido concluídas.

Naturalmente que a culpa de tal laxismo não é do Presidente da Câmara de Lisboa (do actual ou dos anteriores), nem da Ministra da Saúde (da actual ou dos anteriores), nem do Presidente da ARSLVT (do actual ou dos anteriores). A culpa é de todos eles, pela imensa morosidade que levou a construir um Centro de Saúde: A construção deste centro de saúde começou em 2000 e ficou concluída dois anos depois, mas até hoje não houve dinheiro para realizar as obras interiores nem para adquirir o material necessário para que o centro de saúde possa funcionar.

É triste que estes casos aconteçam e não se aprenda nada com eles. Isto é, como é que se poderia evitar que novos casos como este voltem a acontecer.

Novos Centros de Saúde à espera de abrir

A ordem do Ministério da Saúde é simples: encerrem-se serviços. Os argumentos são vários:

1. Houve uma qualquer Comissão Técnica de "peritos" que indicou o encerramento.
2. O Ministro Correia de Campos entende que são falsas urgências.
3. Os resultados económicos dos serviços a encerrar são fracos.
4. A produção de serviços e a sua qualidade é fraca.

Sim, Senhor. Mas, há imensos hospitais em completo estado de decadência, que se vão mantendo, mesmo que prestem péssimos serviços aos doentes. Há também imensos centros de saúde a funcionar em prédios de habitação, sem elevador e sem acesso adequado a deficientes. Mais exemplos poderíamos referir, sobre maus casos de serviços que persistem e não são encerrados. Também há casos, como o Hospital de Anadia, em que após a realização de obras de 3 milhões de euros, o governo decidiu encerrar a sua urgência.

Mas, para nosso espanto, também há serviços novos, por abrir, e há mais de um ano! Vejamos isto: «Em Alcabideche, o edifício está pronto há mais de um ano e vamos agora reunir com a administração de saúde para saber qual é o problema daquele magnífico edifício do qual são possuidores», acrescenta o presidente da câmara de Cascais.

Resposta do funcionário do Ministério da Saúde: António Branco admite que houve um atraso «irrelevante» na abertura ao público do centro de saúde de S. Domingos de Rana. Quanto a Alcabideche o presidente da ARS confessa existir uma «área cinzenta» e espera que o autarca descubra o motivo do atraso.

Correia de Campos é o "chefe" da equipa do Ministério da Saúde, e por isso é o mais responsável. Mas, com gente como este Senhor António Branco, é difícil fazer alguma coisa de jeito!