O fim esperado do SNS

Já há bastante tempo, que vimos por aqui falando no fim do SNS, tal como o conhecemos: gratuito ou tendencialmente gratuito.

Pois agora, é Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, que vem fazer o alerta: Jorge Sampaio considerou hoje que o problema do financiamento do sector da Saúde é mais grave que o da Segurança Social, mas reconheceu que a situação dificilmente se resolverá sem maiores contribuições dos utentes.

Ora, cá está, a verdade é dura, mas vai sendo dita, no meio de umas quantas frases, inseridas num qualquer evento!

E diz mais, Jorge Sampaio: «Não conheço outros países da OCDE com um sistema de saúde de matriz igual à nossa que tenha encontrado uma fórmula milagrosa que não implique um aumento das contribuições de utentes», como consumidores, como contribuintes, ou ambos.

No entanto, como estamos a 6 meses das eleições, não é interessante falar em tal "castanha": Ana Jorge revelou que a discussão em torno da sustentabilidade do SNS é oportuna, mas não prioritária.

Pois é, a verdade dói. E custa votos!

A Entidade Reguladora da Saúde existe?

Os Estados modernos só podem governar e serem eficazes se tiverem boas entidades reguladoras que defendam os interesses dos cidadãos contra vários grandes interesses, sejam eles de corporações, de associações profissionais ou de burocratas poderosos.

Na saúde, houve muito boa intenção relacionada com a criação da Entidade Reguladora da Saúde, quando o anterior Presidente da República Jorge Sampaio a impôs ao Governo da altura. Desde a criação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que não vimos trabalho feito em concreto, se salvaguardarmos duas ou três situações: 1) os custos da ERS são suportados pelos prestadores de serviço da saúde e são elevados; 2) apareceu um pretenso estudo da ERS a revelar que havia uma grande bagunça nos contratos entre o Estado e os prestadores de meios complementares de diagnóstico; 3) houve mais uma ou outra polémica levantada pela ERS.

Dito isto, para que serve a ERS? É que o seu custo de funcionamento não é dispiciendo, mesmo sendo pago pelos prestadores de serviço da saúde (embora sejam os doentes os financiadores finais).

Lemos agora que poderá haver um conflito de competências entre a Autoridade da Concorrência e a ERS, segundo um estudo do Tribunal de Contas:

• O Tribunal de Contas (TC) considera que há riscos de que se venham a gerar "potenciais conflitos" entre a actuação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Autoridade da Concorrência (AdC), recomendando à própria ERS que trabalhe com a AdC para uma "eficaz articulação".
• "Ou as competências da ERS, em matéria de concorrência no sector da saúde, esvaziam de competência a AdC quanto a esse domínio, fazendo precludir a sua actuação, ou existe efectivamente uma sobreposição de competência geradora de potenciais conflitos", nota o relatório do TC.
• Estes potenciais conflitos são reconhecidos pela própria ERS, já que, segundo o relatório do TC, "no entendimento da ERS, existe claramente, num plano conceptual, uma sobreposição de competências entre a ERS e a AdC, na exacta medida em que a ERS tem, igualmente, como atribuição legal a defesa da concorrência entre operadores, que não deve ser confundida como mera articulação com a AdC na prossecução das atribuições desta".

Coitados dos portugueses que são (des)governados por gente tão incompetente e desorganizada! E ainda têm de lhes pagar e bem.

Os transportes e o aborto do SNS

O antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, veio dar uma ajuda ao seu companheiro de Partido, Correia de Campos, quando referiu isto: “Corajosa” e “correcta” é assim que Jorge Sampaio considera a actual política de saúde do Governo de José Sócrates, mas sublinha ser necessário acautelar o sistema de transportes no sector.

Quando se vão buscar os velhos e reformados generais para o combate, é porque a situação de guerra está mesmo muito má!

O pior é que a realidade é como o azeite, vem sempre ao de cima: O número de mulheres portuguesas que anualmente se deslocavam até Badajoz mantém-se quase inalterado: cerca de quatro mil mulheres. "Posso dizer-lhe que não deixaram de vir portugueses à nossa clínica de Badajoz, houve apenas um pequeno decréscimo no número".

A política implementada pelo Prof. Correia de Campos parece ter muito boas intenções. Mas, de boas intenções está o inferno cheio!

Post Scriptum: O antigo Presidente resume o problema dos serviços de saúde aos "transportes"! Coitados dos portugueses com as suas "élites".