Evidentemente, Senhor Ministro

Não é possível misturar aquilo que não se pode misturar. O azeite não se mistura com a água. O vinho mistura-se com a cerveja, mas não presta. A água misturada com o leite não tem sentido. Tudo isto, a propósito de misturas inconcebíveis: Um processo de inquérito levado a cabo pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu que nos 48 hospitais públicos investigados, dez exerciam medicina privada nas suas próprias instalações, após o horário de funcionamento dos serviços públicos, tal como consultas, exames de diagnóstico e cirurgias.

É preciso ter em conta que o Estado é de todos os cidadãos, e em particular daqueles que contribuem para ele, isto é os contribuintes. Infelizmente, o Estado em Portugal tem tido donos. Os governantes de turno. As castas que se assenhoram do Estado, eleitas e não-eleitas, como os altos funcionários do Estado, como sejam as elites da magistratura, das repartições de finanças, das polícias, das forças armadas, etc.

Portugal chegou ao fim de uma era, porque tem sido objecto de utilização a seu bel prazer daquelas elites que se assenhoraram do Estado. Com esta forma de funcionar, Portugal entrou em bancarrota. Pode mesmo deixar de existir para sempre, e como existiu no passado, livre e independente.

Mas, como todos sabemos, as Leis feitas pelos "donos do Estado" favorecem um conjunto de entidades, muitas delas com claros interesses privados: Esta prática não é ilegal, mas de acordo com a ERS levanta várias questões que podem ser prejudiciais para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, tais como a "ausência de transparência na relação entre o utente e o prestador", o aumento dos tempos de espera para os utentes do SNS "para dar preferência ao atendimento de outros utentes (particulares ou beneficiários de seguros de saúde)".

Portugal chegou ao fim, por culpa dos seus "donos" e por omissão dos restantes cidadãos.

Portugal tem excesso de hospitais

Quem o diz é este Senhor: O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) defende que Portugal tem excesso de hospitais e considera que é necessário encerrar algumas unidades sem que se ponha em causa o acesso dos cidadãos aos cuidados.

E nós concordamos. Contudo, estamos em crer que o corte não vai ser feito onde existe excesso de oferta hospitalar, como seja em Lisboa, Porto e Coimbra.

Aliás, o Senhor Presidente da ERS dá o mote: Na opinião do presidente da ERS, encerrar "meia dúzia de pequeníssimos hospitais não causa problemas graves às pessoas".

Para nós, a questão coloca-se mais neste simples raciocínio:

- Os concelhos de Amadora e de Sintra, que abrangem cerca de 700.000 habitantes, têm apenas um Hospital.

- O concelho de Lisboa, que não deve ter mais do que 700.000 habitantes, tem no mínimo em funcionamento neste momento: Hospital de Santa Maria, Hospital de São José, Hospital Egas Moniz, Hospital Pulido Valente, Hospital São Francisco Xavier, Hospital D. Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa, Hospital dos Capuchos e mais alguns que por aí ainda existem como o Hospital Júlio de Matos e o "já encerrado" Hospital Miguel Bombarda (mas que ainda dá "emprego" a umas dezenas de pessoas, que parece que não encontram outro sítio para onde ir).

Gestão, no Ministério da Saúde? Onde?

Pontos fortes e pontos fracos

Este panorama é bom e mau:

• Reguladora da Saúde não classificou mais de um terço dos serviços de ortopedia
• Nos 60 serviços de ortopedia avaliados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), mais de um terço não puderam ser classificados porque a informação disponível não era suficiente ou a amostra não era representativa.
• Nos 37 que foram classificados (ao nível da excelência clínica nas cirurgias de aplicação de próteses de anca e de joelho), 14 ficaram no patamar mais elevado, 20 na média e apenas três abaixo da média.

Ou seja, dos 60 hospitais inquiridos, apenas 37 responderam á ERS. Porquê?

Dos 37 respondentes, 34 serviços de ortopedia são dados como aceitáveis ou bons. Ou seja, da amostra de 60 hospitais, apenas pouco mais do que metade se poderão considerar como aceitáveis. Os resultados estão longe de serem bons.

Mas, para a ERS são bons: O panorama geral dos serviços de ortopedia públicos, privados e do sector social que fazem cirurgias de próteses de anca e joelho e se submeteram a avaliação pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é "francamente bom", uma vez que só "dois ou três" não enviaram dados e são "poucos" também os que não apresentam níveis de qualidade aceitáveis.

Parece que este é um primeiro passo para a classificação dos serviços de saude. Só por isso, o caminho parece bom.

Mas, temos que ter cuidado com as leituras enviesadas dos dados anunciados pelas entidades publicas!

Partos no sector privado

Fonte: aqui.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) existe há mais de 5 anos. Muitos portugueses desconhecem para que serve tal entidade. Nós também temos dificuldade em perceber o que distingue a ERS, da Inspecção Geral da Saúde, ou da Autoridade da Concorrência.

Mas, adiante, agora a ERS percebeu que tem que justificar a sua existência. Depois do estudo, em que revela que há um bom acesso à prestação de cuidados de saúde nos Centros de Saúde, que nós comentamos noutro lado, agora vem a ERS dizer isto: Um relatório elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revela que 70% dos cerca de 31 mil partos realizados entre 2006 e 2008 nos hospitais e maternidades privadas foram feitos com qualidade e segurança.

O que significa "70% dos cerca de 31 mil partos"? Significará que os restantes 30% dos 31 mil partos não foram feitos com qualidade?

É que um dos seus mais altos responsáveis vem dizer isto: O principal problema verificado nesta instituições prende-se com o número de partos, referiu o mesmo porta-voz, que em alguns casos é muito inferior ao que seria desejado para garantir meios adequados e uma equipa de profissionais de saúde permanente e bem treinada.

Se de facto 30% dos partos realizados no sector privado não têm qualidade, porque não se fecham essas mesmas instituições? Ou, estamos a jogar com interesses particulares e contra os interesses do público em geral? Para que serve, afinal esta ERS?

Estudos da Entidade Reguladora da Saúde

A Entidade Reguladora para a Saúde, que a generalidade da população desconhece, mas que os prestadores de serviços de saúde conhecem pelos custos que lhes acarreta, decidiu fazer um estudo de satisfação dos utentes dos Centros de Saúde, e conclui isto: Os utentes parecem estar globalmente satisfeitos com o acesso aos Centros de Saúde do SNS, nomeadamente ao nível dos horários de funcionamento, tempos de espera para atendimento, higiene e conforto das instalações nos estabelecimentos públicos de cuidados de saúde primários.

Nós que até percebemos alguma coisa sobre a realização de estudos de mercado fomos ver o documento integral do estudo, e achamos que a metodologia utilizada no estudo é frágil e indiciadora de leituras enviesadas. Se não, vejamos qual a amostra do estudo:

• Foram inquiridos 1.031 utentes dos 101 Centros de Saúde (em média, 10,2 por Centro), tendo a selecção dos utentes sido aleatória, desde que o utente cumprisse as seguintes condições: (i) estar no Centro de Saúde com uma consulta médica programada (não urgente), previamente marcada; (ii) ter 15 ou mais anos de idade.

Seleccionar apenas 10 utentes que visitam cada um dos Centros de Saúde, não é um método adequado para depois tirar conclusões de que a acessibilidade dos Centros de Saúde é boa. Até porque, é caso para se perguntar, porque é que as pessoas que não vão aos Centros de Saúde, não têm o direito de ser inquiridas?

Este é mais um estudo que vai branquear muitas situações degradantes e degradadas, em múltiplos Centros de Saúde, por esse Portugal fora.

Só com críticas, não vamos longe. Mas, com branqueamento de situações menos boas, também nunca alcançaremos a desejada melhoria.

Mais adiante, voltaremos á leitura deste "estudo de mercado".