Partos no sector privado

Fonte: aqui.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) existe há mais de 5 anos. Muitos portugueses desconhecem para que serve tal entidade. Nós também temos dificuldade em perceber o que distingue a ERS, da Inspecção Geral da Saúde, ou da Autoridade da Concorrência.

Mas, adiante, agora a ERS percebeu que tem que justificar a sua existência. Depois do estudo, em que revela que há um bom acesso à prestação de cuidados de saúde nos Centros de Saúde, que nós comentamos noutro lado, agora vem a ERS dizer isto: Um relatório elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revela que 70% dos cerca de 31 mil partos realizados entre 2006 e 2008 nos hospitais e maternidades privadas foram feitos com qualidade e segurança.

O que significa "70% dos cerca de 31 mil partos"? Significará que os restantes 30% dos 31 mil partos não foram feitos com qualidade?

É que um dos seus mais altos responsáveis vem dizer isto: O principal problema verificado nesta instituições prende-se com o número de partos, referiu o mesmo porta-voz, que em alguns casos é muito inferior ao que seria desejado para garantir meios adequados e uma equipa de profissionais de saúde permanente e bem treinada.

Se de facto 30% dos partos realizados no sector privado não têm qualidade, porque não se fecham essas mesmas instituições? Ou, estamos a jogar com interesses particulares e contra os interesses do público em geral? Para que serve, afinal esta ERS?

Incúria, erro ou negligência médica?

Eis a questão, perante tão grave situação:

• A inspecção decidiu punir disciplinarmente a obstetra, única naquele dia no Hospital (de Mirandela), por se ter ausentado durante o parto. No entanto, não foi estabelecida “uma relação de causa efeito” entre o comportamento da médica e os problemas da criança.

Na mesma notícia, refere-se ainda: O caso remonta há quatro anos, quando uma criança nasceu com lesões irreversíveis, o que levou os progenitores a apresentarem várias queixas, tendo umas delas dado origem ao processo disciplinar que resultou num processo à clínica, Olímpia Trigo do Campo.

Não conhecemos o caso, não conhecemos a médica, não conhecemos a criança, apesar de já a termos visto na televisão. Só por termos visto na televisão a criança, sentimos alguma revolta.

Não somos juízes, médicos ou sequer responsáveis públicos. Somos alguém que tem antes de mais, apenas e só, como intenção a protecção dos direitos dos cidadãos, perante os prestadores de serviço.

Nessa qualidade, que ninguém nos incumbiu, gostamos que os cidadãos sejam mais respeitados, num sector, em que há por hábito, tratar os doentes, como "pacientes". Termo, para nós, aviltante e, mesmo, revoltante. Porque será que um doente é "paciente", e um utilizador de um banco ou de um supermercado, também não é "paciente"?

Todos temos direito a errar. Todos, mesmo os médicos, os enfermeiros, os políticos, os gestores, os polícias, ou, entre outros, os juízes. Mas, temos que ter uma avaliação muito rigorosa, sobre o que distingue o "erro", da incúria ou da negligência. É que ignorar um cliente num supermercado, resultará, certamente, na troca de fornecedor de supermercado. Ignorar um doente, ou esquecer-se dele, pode ter consequências muito graves. Talvez seja esta uma das razões, porque não é fácil trabalhar no sector da saúde. Mas, também talvez seja esta uma das razões, porque as pessoas que trabalham na saúde, tem um estatuto social mais elevado e, normalmente, rendimentos também mais elevados.

Mas, só está a trabalhar no sector da saúde, quem quer. Quem achar que trabalhar no sector da saúde envolve riscos elevados, só tem que mudar de profissão.

Registamos, finalmente, duas outras notícias, a propósito ainda deste caso, que nos deixam incomodados:

• O caso de Mirandela que levou agora à suspensão de uma obstetra por três meses foi apontado pelo ministro da Saúde em pleno processo de encerramento das maternidades como exemplo das razões de segurança que determinaram a reorganização dos serviços.
• A obstetra de Mirandela, acusada de negligência durante um parto realizado há quatro anos, vai manter-se em funções. Olímpia Trigo do Carmo foi suspensa durante 90 dias, mas recorreu da pena disciplinar, mantendo-se funções até haver uma decisão.

Coitadas das pessoas, que terão que estar a ser atendidas por tal pessoa, apesar do que aqui se afirma: a conclusão do relatório final da inspecção em que é considerada «uma médica de valor excepcional, com conhecimentos técnicos e qualidade humanas fora do vulgar».

Nascer em Badajoz é mais barato

Achamos que Portugal passa por uma forte crise de identidade. Crise com um forte cariz moral, ético e de valores. Crise que não é novidade, nem é recente!

Não nos surpreende muito, mas deixa-nos um amargo sabor de derrota, esta notícia:

• Os custos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o nascimento de portugueses em Badajoz são inferiores em quase metade aos registados no hospital de Elvas, cujo bloco de partos encerrou em Junho, revela um estudo da tutela.

Somos suficientemente qualificados na área de gestão, para achar este "facto" anormal! Não compreendemos que num país com cerca de metade do poder de compra de um outro, tenha custos com a saúde ....do dobro! O Senhor Ministro da Saúde e parte da sua equipa, têm formação económica, aliás como alguns dos seus antecessores. Será que as Leis de Smith, Ricardo ou de Keynes, não se aplicarão a Portugal?

De acordo com o estudo, que avalia os resultados do fecho do bloco de partos de Elvas, a escolha das parturientes portuguesas pelo Hospital Materno Infantil Infanta Cristina, em Badajoz, revela-se mais barata para o SNS, dado que aí o internamento de obstetrícia custa 1.675 euros, contra 2.619 euros na unidade de Santa Luzia, em Elvas.

Mais comentários, para quê? E se o Governo optasse por utilizar o SNS de Espanha, para todos os portugueses?