Para que serve uma Entidade Reguladora?

Parece que existe a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Dizem vários dos prestadores de serviço relacionados com a saúde, que a ERS lhes cobra uma taxa anual relevante. Não sabemos se é relevante. Sabemos, no entanto, que para além dessa taxa que cobra aos prestadores de serviços de saúde, ainda usufrui de dinheiros públicos. E para que serve? Nós até imaginamos para quê, mas quando o seu Presidente vem fazer este tipo de declarações, pensamos que seria melhor para os prestadores de serviço e contribuintes, fechar a dita ERS. Vejamos as declarações:

• O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Álvaro Almeida, teme que possam existir laboratórios de análises clínicas que não cumpram requisitos mínimos de qualidade porque «ninguém verifica» a situação, defendendo o regresso do licenciamento obrigatório e eficaz.
• «É preciso que haja entidades externas que verifiquem se os requisitos humanos e técnicos existem quando se inicia uma determinada actividade. É importante que haja um sistema de licenciamento eficaz», defendeu.
• O responsável considerou que o anterior processo de licenciamento, da responsabilidade das Administrações Regionais de Saúde, «não era muito facilitador, era complexo e exigia a participação de muitas entidades».
• «Neste momento há requisitos que têm de ser cumpridos, mas não há sistema montado para verificar que cada vez que um laboratório comece a funcionar os cumpre. Pode acontecer que haja laboratórios a funcionar sem esses requisitos, porque não há ninguém a verificar essa questão»
• Apesar de os laboratórios conhecidos pela ERS cumprirem «todos os requisitos de qualidade mínimos», Álvaro Almeida refere não haver a garantia que isso aconteça em todos os laboratórios.

Ás vezes, o silêncio é a melhor forma de não dizermos disparates. Esta ERS esteve numa primeira fase, aparentemente desactivada, dado que nem tinha instalações próprias. Depois, parece que lhes deram alguns meios. Mas, ainda temos que ouvir (ler) que "Pode acontecer que haja laboratórios a funcionar sem esses requisitos, porque não há ninguém a verificar essa questão". Mas, afinal para que serve a ERS? E os seus dirigentes e funcionários?

A desorganização do SNS

O SNS vai funcionando, ainda que as dificuldades vão aumentando dia-a-dia. Pensamos, contudo, se quem "gere" o SNS ainda quiser reformá-lo, ainda irá a tempo de o fazer perdurar. Mas, para perdurar, não chega apenas fechar serviços e reduzir a qualidade dos mesmos.

Uma organização melhor, ajuda a um nível de serviço superior. Mas, só se consegue alcançar um serviço superior, se as pessoas que dirigem os Serviços forem auto-críticas e conheçam a realidade, tais como: os hospitais, os centros de saúde, que tipos de doentes temos em Portugal, etc.

Ora, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) parece que veio para defender os interesses dos doentes, quer o sejam no SNS ou em entidades privadas. Quando lemos isto, já não sabemos se assim é:

• Um número substancial (3360 reclamações), que revela um aumento de 476% face às reclamações recebidas em 2006, ano em que arrancou em força o funcionamento da estrutura. E que deverá subir ainda mais em 2008, uma vez que entraram na ERS, até à semana passada, 719 queixas.
• Aparentemente curioso é o facto de 78% das reclamações recebidas em 2007 dizerem respeito a prestadores privados.
• Por lei, as entidades privadas são obrigadas a remeter para a ERS todas as entradas no livro de reclamações criado expressamente para este sector em 2005.
• No caso dos prestadores públicos, as queixas vão para o "livro amarelo" da Administração Pública, existentes em centros de saúde e hospitais. Daí passam para as administrações regionais de saúde e depois para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. Recebemos apenas uma parte muito pequena, casos que, pela gravidade, são reencaminhados para nós, ou chegam por iniciativa dos utentes". O responsável garante que, independentemente desse percurso, a ERS "continua a acompanhar as reclamações no público, embora não individualmente, e a prova é de que temos algumas as mais importantes. É assim com as entidades reguladoras dos outros sectores também". E as reclamações, neste caso, envolvem já não atrasos, mas sim más prestações de cuidados e problemas de acessibilidade. Isto é, listas de espera.

Quando o Responsável da ERS afirma formalmente, que não há uma gestão de reclamações única, no sector da saúde em portugal, admite que fazer uma reclamação na maioria das instituições do SNS, é garantia de que reclamar é uma pura perda de tempo!

Isto sim, é desperdício no SNS, pois a desorganização custa sempre muito dinheiro.