Os fenómenos portugueses V

Apesar de sabermos isto: Hospitais falidos devem mais de mil milhões de euros.

Ainda temos que ver estas boutades: Os médicos e os enfermeiros apelam a que os portugueses se envolvam na defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), lembrando a importância que o serviço tem tido na melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

Quem anda a trabalhar no SNS em paralelo com outras actividades, quem exerce a sua actividade nos hospitais até às 12h30 e até quem pede licenças sem vencimento ao longo de anos sucessivos, vem agora fazer o papel de "solidário com a vítima"? Pois é, nós não entendemos porque é que o Estado, que deveria representar todos os contribuintes, aceita a permanencia no SNS de milhares de colaboradores em regime parcial. E também, não conseguimos entender porque estão em licença sem vencimento, milhares de colaboradores efectivos do Estado.

Compreendemos e aplaudimos esta vontade do Dr. Pedro Lopes, que representa a corporação dos admnistradores hospitalares: Já Pedro Lopes, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, diz que a reintegração não parece nem boa nem possível: significaria assumir o défice das EPE nas contas públicas, numa altura em que o único movimento permitido é cortar. A solução, ainda que não seja suficiente para os hospitais falidos, diz Lopes, passa por demitir gestores incapazes e o Estado ser melhor pagador.

Os fenómenos verificam-se todos os dias.

Muito riso e pouco siso

Ana Jorge garantiu que o OE não afectará a qualidade dos serviços prestados.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares o Orçamento do Estado para 2011, no que diz respeito à área da Saúde, faz “um bom enfoque” na melhoria das questões de gestão e eficiência, mas é bastante “vago” e “foca-se em questões conjunturais e não estruturais”. Pedro Lopes acredita o corte de 12,8 por cento na despesa consolidada (dos 9818 para os 8563 milhões de euros) – o maior de todos os sectores – “não terá impacto imediato na prestação de cuidados”. No entanto mostra-se “preocupado” por o documento olhar para o novo ano sem ter em consideração as dívidas acumuladas pelo Serviço Nacional de Saúde.

Adalberto Campos Fernandes sugere mesmo um novo formato de organismos, que seria encabeçado por um Instituto Nacional de Saúde dividido em departamentos. Nele poderiam ser integrados, por exemplo, o Instituto da Droga e da Toxicodependência ou o Instituto Português do Sangue. Da mesma forma, insiste que não faz sentido termos uma Direcção-Geral da Saúde e um Alto Comissariado da Saúde. Sobre a avaliação dos gestores diz: “A avaliação da gestão é importante mas mais imprescindível era haver uma cultura global de avaliação que abrangesse todos os envolvidos, como os dirigentes intermédios”.

Se a incompetência pagasse impostos

Se cá nevasse fazia-se cá ski! Mas, não. Aqui não há neve, há incompetência, sucessiva e sem consequências punitivas.

1. Os hospitais públicos vão ser obrigados a pagar juros de oito por cento pelo atraso com que pagam os medicamentos, disse à Lusa uma fonte oficial da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma). A decisão foi tomada por unanimidade na assembleia geral da Apifarma, que terminou segunda feira à noite, e obriga, face aos últimos valores em dívida, ao pagamento de cerca de 50 milhões de euros para compensar os 551 milhões que os hospitais devem às farmacêuticas há mais de 90 dias, num total que ultrapassava, em maio, os 850 milhões.

2. Os administradores hospitalares consideram «legítima e legal» a cobrança de juros de 8% que a indústria farmacêutica pretende impor aos hospitais, mas apelam ao Ministério da Saúde que intervenha para evitar esta situação. O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Pedro Lopes, considerou que a medida da cobrança de juros é «perfeitamente legítima e legal», apesar de ser «extremamente gravosa para os hospitais». Não é a primeira vez que «situações dessas acontecem e até este momento os representantes da indústria sempre tiveram com o Ministério [da Saúde] uma atitude de negociação que implicou que nunca viessem a lançar mão desta medida, perfeitamente legítima e legal, que é a cobrança de juros», comentou.

Ai, ai, dizem os Senhores Administradores Hospitalares, como se de meninos se tratassem, a chamar pela mãezinha, porque vinha aí o lobo mau!

Pena é, que não sejam os autores de tal má gestão, a pagarem em exclusivo a mesma. Mas não, quem pagará, com 8% de juros, ou de outra forma (mais indelével), serão os contribuintes, através de uma cavalgada de impostos imparável.

Portugal há-de mudar. Esperemos é que seja ainda antes de vir a perder a sua Independência.

SNS: acentua-se o declínio

Na nossa opinião o SNS e respectivas instituições deveriam ter por finalidade, o "lucro zero". Mas, no tempo do Prof. Correia de Campos, imagine-se, até se vangloriavam dos Hospitais EPE darem lucros (alguns deles, nomeadamente os IPO's).

Naturalmente, que estes reversos só confirmam que muita da informação governamental limita-se a utilizar recursos de "contabilidade criativa" e expedientes momentâneos. A verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima.

Agora, o barco afunda-se: No ano passado, os prejuízos dos hospitais públicos com gestão empresarial dispararam 40%, para os 295 milhões de euros. Em 40 hospitais de todo o país, apenas 13 apresentam resultados positivos. As unidades da Região de Lisboa são as piores.

Os "homens da administração" não se sentem desconfortáveis: O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, admite que os números "não são famosos".

Numa altura em que se discutem os salários da "gestão de topo" no sector privado, não se discutem os valores ganhos pelos "gestores públicos" quando os resultados são maus. Pior, no sector privado quando não se atingem resultados positivos, normalmente "atinge-se a rua", de forma mais rápida!

Pior, para alguns, quando os números são maus, a culpa é sempre das regras: O CH Lisboa Central critica os mecanismos de financiamento existentes por não se ajustarem a uma instituição que agrega quatro hospitais dispersos, "a funcionar em instalações adaptadas de antigos conventos, com constrangimentos vários, além de custos de manutenção e conservação elevados".

Esperamos na "plateia" pelos impactos do PEC na Administração Pública. A outra alternativa, o aumento de impostos, seria matar Portugal, de uma só vez, e rápidamente!

A reclamação é uma oportunidade para melhorar

Parece cinismo, mas não é. Uma organização que não liga às críticas e às reclamações dos seus clientes, estará condenada, a não ser que seja Estatal ou monopolista.

Este retrato é elucidativo, a não ser que não se queira ver:

• As queixas dos utentes dos serviços de saúde aumentaram em 2009, para chegar a perto de 53 mil.
• Dessas, 62% dizem respeito a hospitais, mais de metade incidem sobre as urgências e a prestação de cuidados e 48% recaem sobre os médicos.

No entanto, os que não querem ver, insistem:

• Inspecção--Geral das Actividades em Saúde, segundo a qual o crescimento de 14% face a 2008 deve-se essencialmente a uma maior percepção do direito de reclamação por parte dos utentes.
• O administrador (Pedro Lopes, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares) ressalva, contudo, a pouca expressividade da taxa de reclamações: é de 1,66 por mil actos assistenciais nos hospitais e de 0,52 nos centros de saúde.
• o director-geral da Saúde garante que as reclamações não são ignoradas, mas que não esgotam, só por si, a questão da "qualidade dos serviços prestados".

Quando a Entidade Reguladora da Saúde (que supervisiona as entidades privadas da saúde) informa sobre o aumento das reclamações naquelas instituições, hiperboliza-se o problema. No entanto, o facto do SNS gerar 53.000 reclamações, num ano, é negligenciável!

Preparem-se, pois os cidadãos sabem que vão tendo mais poder, pois sabem que os serviços públicos não são de borla, ao contrário do que se quer fazer crer. É que, quem trabalha nos serviços públicos é pago, e tem que prestar um serviço adequado. Ou então, deve-se dar a opção de escolha ao doente, sobre o prestador de serviço que pretendem, e também a opção de poder ou não pagar impostos para o SNS. Pois!

A responsabilidade tem custos

É muito bonito andar para aí a falar em "responsabilidade social". Vende jornais. Vende seminários e conferências. O problema relaciona-se com a prática da responsabilidade. Nada é mais duro e efectivo do que assumir a responsabilidade quando ela tem que ser assumida.

Tudo isto a propósito desta notícia: Os administradores hospitalares receberam na última semana um despacho recente do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças que, segundo eles, poderá obrigá-los a suportar custos de seguros ou cauções para cobertura de riscos de gestão que afectem os doentes.

Ora bem, o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, apesar de paternalista, assumiu a decisão correcta. Ou seja, qualquer pessoa que desempenhe um cargo que envolva responsabilidade sobre terceiros, deverá preparar-se para a eventualidade de vir a ser condenado por más práticas, e por isso, vir a ressarcir terceiros por danos causados.

Só que, as pessoas gostam de ter o estatuto, as regalias e mordomias, mas não gostam de assumir as responsabilidades negativas! Pois é, o bolo doce é sempre bom. Aquele que é mais ácido, corrói sempre mais.

O argumento da corporação dos administradores hospitalares do Estado é de que estes não gostam de pagar do seu bolso um seguro de responsabilidade civil! Que topete, Senhores Administradores. E alguns dos seus argumentos são risíveis:

• Os gestores já sentiam a necessidade de estar protegidos por seguradoras, tal como já acontece nas empresas privadas. Só que os custos destes seguros poderiam ser muito elevados, dados os riscos que a actividade hospitalar implica.
• O problema é que o administradores acham que devem ser os hospitais a pagar o prémio de seguro ou uma caução para efeitos de indemnização. E não eles próprios, como parece depreender-se do despacho do Governo.
• "A medida é muito importante numa altura em que cada vez mais as administrações dos hospitais são responsabilizadas em tribunal por actos praticados nas instituição que gerem e em que os utentes estão cada vez mais conscientes do seu direito de reclamar", explicou ao DN Pedro Lopes, o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares
• são os gestores a suportar estes custos", diz Pedro Lopes, garantindo que "isso não será possível", até porque "quando os gestores foram contratados não lhes foi colocada essa questão"
• Para Adalberto Fernandes, presidente do conselho de administração do Santa Maria, o seguro "é um princípio de bom governo e responsabilidade , previsto no código das Sociedades Comerciais e que deve estender-se ao sector empresarial do Estado". Mas acrescenta que ainda não se sabe como poderá ser aplicado, até porque, alerta, os hospitais tem especificidades.

Porque é que será que cada sector tem mais especificidades do que outros? Será o sector hospitalar mais exigente do que o sector judicial? Ou será mais exigente do que o sector financeiro ou de que o sector da restauração? Umbigos...

Tanta desculpa, só porque os doentes estão a acordar para os direitos que têm. Nomeadamente, quando são mal tratados e objecto de incúria ou negligência.

Post Scriptum: o paternalismo do Senhor Secretário de Estado ajuda os Administradores Hospitalares, pois perante uma eventual penalização em Tribunal, lá teríamos a ladaínha de que estes Senhores não tinham bens pessoais para fazerem face a uma choruda indemnização.

Foi Você que pediu uma gestão hospitalar assim?

Já há muito tempo que vimos aqui afirmando que a "gestão" é muito mal tratada em Portugal, quer nas Universidades, quer nas empresas. Tanto no sector público, como no sector privado. Talvez este seja o facto que justifique a presente deriva de Portugal, sem rumo, com maus timoneiros, sem caminho.

Mas agora, é o chefe de um dos lobbies da saúde que vem afirmar isto:

• "Atirar mais dinheiro para o sistema não é a melhor forma de resolver o problema", advertiu Pedro Lopes, que já pertenceu ao conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra. "É óbvio que é positivo ter um sítio aonde ir buscar dinheiro para resolver problemas de pagamentos e de tesouraria", mas isso "não resolve a questão de fundo".
• "Ou se trata de uma questão de subfinanciamento ou de uma questão de má gestão". Para este responsável, o que "o Ministério da Saúde tem de fazer agora é um acompanhamento muito rigoroso da execução orçamental dos hospitais e chamar à responsabilidade aqueles que não cumprem". "Os contratos-programa são assinados e são para ser cumpridos ou então estamos numa espécie de ficção", diz.

E a que propósito fala o Dr. Pedro Lopes: Só uma "avaliação rigorosa do desempenho dos conselhos de administração dos hospitais, que está por fazer," permitirá fazer face ao eterno problema das dívidas dos hospitais, que "continua a agravar-se", defendeu ontem, em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. Pedro Lopes reagia ao anúncio do secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, de que o fundo para pagar as dívidas será reforçado, este mês, com mais 100 milhões de euros.

Pois é, Dr. Pedro Lopes, que a gestão anda mal, já nós sabemos, basta ir a qualquer hospital de Portugal e observar como se atendem as pessoas, as listas de espera, as horas de espera nas urgências, o incumprimento de horários por parte dos funcionários, a falta de limpeza, a decadência de muitos edifícios, as obras eternas em alguns hospitais, e tantas outras coisas que poderíamos referir. Ahhhh, e os martelanços evidentes em várias Contas de Resultados de múltiplos hospitais!

Melhores dias virão!

A debacle do SNS

Diz a Senhora Ministra:

• A ministra da Saúde admitiu hoje que «números elevados» de utentes continuarão sem médico de família mesmo com a abertura de mais 50 Unidades de Saúde Familiar (USF) até ao final do ano, devido à falta de clínicos.

Diz o nóvel Presidente do lobby dos Administradores Hospitalares:

• Os hospitais públicos precisam de ser mais eficientes. Pedro Lopes considera inaceitável que a maioria dos blocos operatórios não funcionem, pelo menos, oito horas por dia.