É difícil esconder o monstro

Num país em que as corporações mandam. Num país em que as chamadas Ordens profissionais mandam mais do que a Lei. Aliás, as Ordens profissionais estão acima da Lei, como se pode ver pela Ordem dos médicos, ou pela Ordem dos advogados.

Adiante. Para além das ditas ordens, as corporações e lobbies são tríades, teias imensas que se entrecruzam, de forma a ganharem notoriedade, riqueza e poder.

Mesmo algumas corporações mais recentes e de pouco valor acrescentado, não conseguem demonstrar qualquer utilidade: A Associação dos Administradores Hospitalares admitiu hoje que o crescimento da dívida dos hospitais à indústria farmacêutica é “um bocadinho descontrolado”, mas disse que novas medidas adotadas pelos hospitais vão inverter a situação.

Vem esta gente dizer que a situação está descontrolada! O que querem estes lobbies? A falta de vergonha é tanta, que pessoas que ocupam cargos de topo, não eleitos, mas de nomeação política, vêm assumir em público, e em conjunto, que deixaram a rede hospitalar pública em falência, e de que não são capazes de gerir o que lhes foi delegado. E não acontece nada.

É em circunstâncias como estas que nos lembramos de "Óbviamente, demito-o!". Óbviamente, demitam-se. Ou então, demitam-nos.

Se a incompetência pagasse impostos

Se cá nevasse fazia-se cá ski! Mas, não. Aqui não há neve, há incompetência, sucessiva e sem consequências punitivas.

1. Os hospitais públicos vão ser obrigados a pagar juros de oito por cento pelo atraso com que pagam os medicamentos, disse à Lusa uma fonte oficial da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma). A decisão foi tomada por unanimidade na assembleia geral da Apifarma, que terminou segunda feira à noite, e obriga, face aos últimos valores em dívida, ao pagamento de cerca de 50 milhões de euros para compensar os 551 milhões que os hospitais devem às farmacêuticas há mais de 90 dias, num total que ultrapassava, em maio, os 850 milhões.

2. Os administradores hospitalares consideram «legítima e legal» a cobrança de juros de 8% que a indústria farmacêutica pretende impor aos hospitais, mas apelam ao Ministério da Saúde que intervenha para evitar esta situação. O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Pedro Lopes, considerou que a medida da cobrança de juros é «perfeitamente legítima e legal», apesar de ser «extremamente gravosa para os hospitais». Não é a primeira vez que «situações dessas acontecem e até este momento os representantes da indústria sempre tiveram com o Ministério [da Saúde] uma atitude de negociação que implicou que nunca viessem a lançar mão desta medida, perfeitamente legítima e legal, que é a cobrança de juros», comentou.

Ai, ai, dizem os Senhores Administradores Hospitalares, como se de meninos se tratassem, a chamar pela mãezinha, porque vinha aí o lobo mau!

Pena é, que não sejam os autores de tal má gestão, a pagarem em exclusivo a mesma. Mas não, quem pagará, com 8% de juros, ou de outra forma (mais indelével), serão os contribuintes, através de uma cavalgada de impostos imparável.

Portugal há-de mudar. Esperemos é que seja ainda antes de vir a perder a sua Independência.

A responsabilidade tem custos

É muito bonito andar para aí a falar em "responsabilidade social". Vende jornais. Vende seminários e conferências. O problema relaciona-se com a prática da responsabilidade. Nada é mais duro e efectivo do que assumir a responsabilidade quando ela tem que ser assumida.

Tudo isto a propósito desta notícia: Os administradores hospitalares receberam na última semana um despacho recente do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças que, segundo eles, poderá obrigá-los a suportar custos de seguros ou cauções para cobertura de riscos de gestão que afectem os doentes.

Ora bem, o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, apesar de paternalista, assumiu a decisão correcta. Ou seja, qualquer pessoa que desempenhe um cargo que envolva responsabilidade sobre terceiros, deverá preparar-se para a eventualidade de vir a ser condenado por más práticas, e por isso, vir a ressarcir terceiros por danos causados.

Só que, as pessoas gostam de ter o estatuto, as regalias e mordomias, mas não gostam de assumir as responsabilidades negativas! Pois é, o bolo doce é sempre bom. Aquele que é mais ácido, corrói sempre mais.

O argumento da corporação dos administradores hospitalares do Estado é de que estes não gostam de pagar do seu bolso um seguro de responsabilidade civil! Que topete, Senhores Administradores. E alguns dos seus argumentos são risíveis:

• Os gestores já sentiam a necessidade de estar protegidos por seguradoras, tal como já acontece nas empresas privadas. Só que os custos destes seguros poderiam ser muito elevados, dados os riscos que a actividade hospitalar implica.
• O problema é que o administradores acham que devem ser os hospitais a pagar o prémio de seguro ou uma caução para efeitos de indemnização. E não eles próprios, como parece depreender-se do despacho do Governo.
• "A medida é muito importante numa altura em que cada vez mais as administrações dos hospitais são responsabilizadas em tribunal por actos praticados nas instituição que gerem e em que os utentes estão cada vez mais conscientes do seu direito de reclamar", explicou ao DN Pedro Lopes, o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares
• são os gestores a suportar estes custos", diz Pedro Lopes, garantindo que "isso não será possível", até porque "quando os gestores foram contratados não lhes foi colocada essa questão"
• Para Adalberto Fernandes, presidente do conselho de administração do Santa Maria, o seguro "é um princípio de bom governo e responsabilidade , previsto no código das Sociedades Comerciais e que deve estender-se ao sector empresarial do Estado". Mas acrescenta que ainda não se sabe como poderá ser aplicado, até porque, alerta, os hospitais tem especificidades.

Porque é que será que cada sector tem mais especificidades do que outros? Será o sector hospitalar mais exigente do que o sector judicial? Ou será mais exigente do que o sector financeiro ou de que o sector da restauração? Umbigos...

Tanta desculpa, só porque os doentes estão a acordar para os direitos que têm. Nomeadamente, quando são mal tratados e objecto de incúria ou negligência.

Post Scriptum: o paternalismo do Senhor Secretário de Estado ajuda os Administradores Hospitalares, pois perante uma eventual penalização em Tribunal, lá teríamos a ladaínha de que estes Senhores não tinham bens pessoais para fazerem face a uma choruda indemnização.

A debacle do SNS

Diz a Senhora Ministra:

• A ministra da Saúde admitiu hoje que «números elevados» de utentes continuarão sem médico de família mesmo com a abertura de mais 50 Unidades de Saúde Familiar (USF) até ao final do ano, devido à falta de clínicos.

Diz o nóvel Presidente do lobby dos Administradores Hospitalares:

• Os hospitais públicos precisam de ser mais eficientes. Pedro Lopes considera inaceitável que a maioria dos blocos operatórios não funcionem, pelo menos, oito horas por dia.

Médicos a mais

A Associação de Médicos de Carreira Hospitalar denunciou a existência de médicos que estão a ser dispensados de hospitais por razões económicos.

Por seu lado, o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares contesta esta denúncia, uma vez que considera estas conclusões são absurdas e fora da realidade, entendendo ainda que há cirurgiões suficientes nos hospitais portugueses.

Nós acrescentamos que já ouvimos um Presidente de um Conselho de Administração de um Hospital EPE afirmar em público, que o hospital que dirige tem médicos a mais!