Uma boa notícia da Madeira

Finalmente, há alguém com vontade e empenho para enfrentar as forças duras do medicamento, e vem da Madeira: Um decreto legislativo regional publicado no Jornal Oficial da Madeira estabelece que, a partir de 12 de setembro, os utentes do Serviço de Saúde na região passam a poder optar pelo genérico ou o medicamento de marca comercial.

Por que espera a Dra. Jorge? É isto que nós precisamos há muito tempo para tentar travar as despesas com medicamentos: o secretário regional dos Assuntos Sociais madeirense destaca que esta medida, definida no DLR nº 16/2010/M, publicado a 13 de agosto, "estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional, pelo nome da substância ativa e não por outros critérios".

Já imaginávamos que aparecessem os amigos da Indústria Farmacêutica: A Ordem dos Médicos deu parecer «absolutamente negativo» ao decreto legislativo regional que estabelece que os utentes do Serviço de Saúde da Madeira passam a poder optar pelo genérico ou o medicamento de marca comercial.

Medicamentos: o grande bolo II

Por diversas vezes, vimos aqui escrever sobre medicamentos. Estes são o bolo mais apetitoso de todo o negócio da saúde. Envolve muita gente que come, uns porque investem, outros porque querem apenas comer!

A Indústria Farmacêutica investe imenso em investigação, e deve por isso, ser recompensada. Contudo, tudo tem que ter limites, até porque os custos da saúde estão a atingir níveis absolutamente insuportáveis em diversos países, como é o caso dos EUA, onde as despesas com a saúde estão próximas dos 18% do PIB.

Tudo a propósito desta notícia: Dezenas de empresas produtoras de genéricos estão impedidas de vender os medicamentos em Portugal por verem suspensa a autorização de introdução no mercado (AIM) dada pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed). A suspensão da venda dos genéricos surge na sequência de providências cautelares interpostas pelos laboratórios farmacêuticos que produzem os medicamentos de marca.

Ou seja, os laboratórios querem ganhar "na secretaria", aproveitando-se da absoluta ineficiência dos Tribunais portugueses: “os recursos para os tribunais são apenas uma estratégia que visa atrasar indevidamente a entrada dos genéricos no mercado. A justiça é lenta e os laboratórios sabem que enquanto não houver uma decisão jurídica há uma suspensão da comercialização dos genéricos”.

O crime compensará?

Mas, será que esta guerra dos genéricos terá que ver com esta outra proposta devastadora: O Governo pretende liberalizar as margens de lucro da venda de medicamentos. A proposta apanhou de surpresa os parceiros do sector, que tiveram menos de uma semana para a apreciar?

Nós somos dos que não conseguem compreender porque é que o preço da "bica" ou do "bitoque" não é tabelado ou fixado por Lei, mas os medicamentos têm uma margem de lucro fixada por Lei. Alguns há, que vêm com o espantalho da concertação de preços entre grupos de empresas, ou se quiserem, e tal como acontece com os combustíveis, com tentativas de cartel efectivo. Mas, isso é outra questão, acontece simplesmente porque o Estado português diz que existe a "Autoridade da Concorrência", que não passa de mais uma "repartição do Estado", que se limita a consumir recursos a uma sociedade débil e em acelerada erosão.

Margens de lucro garantidas de 18,25% (são de 18,25 por cento para as farmácias e de 6,9 para os grossistas). Como?

Genéricos

Fonte: aqui.

Medicamentos: Luta entre gigantes

O negócio dos medicamentos é bom. Sempre ou quase sempre, foi bom. Continua a ser bom para os fabricantes e para os retalhistas. Todos ganham e quase todos são muito ricos.

Os Delegados de Informação Médica ganhavam muito dinheiro, para se passearem á porta dos consultórios médicos. Os Directores dos laboratórios farmacêuticos sempre ganharam muito bem. Assim como, ser dono de uma farmácia sempre foi sinónimo de ser quase rico, ou mesmo rico.

Chegaram, entretanto, os genéricos, por força do ex-Ministro Luis Filipe Pereira. Começou a festa a ser menos efusiva.

Os trespasses de farmácia eram chorudos. A margem dos medicamentos, por prescrição médica, eram fixadas por Lei, em cerca de 20%. Que bom negócio, ter uma margem garantida de 20%.

O crescimento da venda de genéricos, por pressão de Correia de Campos, continuou o desgaste das chorudas margens de fabricantes e distribuidores de medicamentos.

A festa não acabou, mas está a tornar-se mais amarga.

Vejamos estes últimos ingredientes:

• O Governo desistiu de impor às farmácias, à indústria e aos grossistas margens de lucro na venda de medicamentos.
• Para Ana Jorge, ao Estado cabe "salvaguardar o direito ao acesso do cidadão" aos fármacos e que para isso basta-lhe "fixar os preços máximos". Deixa, assim, à indústria, farmácias e distribuidores o ónus da definição das "margens adequadas ao seu próprio negócio".

Por uma vez, estamos em completo acordo com a Ministra da Saúde. Os jogadores do mercado que façam valer os seus trunfos, pois que o Estado definiu o seu tecto máximo.

E, não se venha dizer que os Laboratórios farmacêuticos, representados pela Apifarma, são mais poderosos do que o retalho farmacêutico, representado pela ANF. São dois gigantes em Portugal. Por isso, chegou a altura de viverem com menos!

Mas, será que o sector do medicamento vai ter que viver com menos, ou serão os doentes a pagar mais? Veremos as cenas dos próximos capítulos.

A batalha dos medicamentos

Os medicamentos representam cerca de 20% das despesas de saúde. É muito. Mais, é difícil que esta percentagem não suba, pois os medicamentos têm contribuido grandemente para o aumento da esperança média de vida.

Depois, há muita gente a querer ganhar dinheiro com os medicamentos: laboratórios que investem imenso dinheiro em investigação, distribuidores grossistas e retalhistas e um conjunto de entidades representativas de corporações.

O Estado é o maior contribuinte para o "bolo" dos medicamentos, mas já percebeu que não consegue diminuir a sua factura. E assim, quer passar parte dos custos acrescidos dos medicamentos para os doentes, que são os contribuintes que pagam o Serviço Nacional de Saúde. Ou seja, o "mexilhão" parece não conseguir libertar-se das "vagas de 7 metros"!

Vejamos o que prepara o Ministério da Saúde para 2009:

• Os remédios vão ser comparticipados com um valor fixo, independentemente do seu preço.
• “Não há limite para as medidas a tomar pelo Ministério da Saúde, há é uma gestão permanente da política do medicamento e um esforço constante para pôr pressão sobre os agentes do sector para serem o mais eficientes possível”.
• A primeira das medidas que deverá ser tomada é uma mudança de fundo: a comparticipação dos medicamentos vai deixar de ser feita em função de uma percentagem, passando a ficar definido um valor fixo para a ajuda que o Estado dá aos doentes quando compram medicamentos nas farmácias.

Mas, há alguém que já vê as consequências à vista:

• é unânime a ideia de que os doentes vão pagar mais pelos medicamentos se o Governo optar por definir um valor de comparticipação que fique abaixo daquele que é praticado actualmente.
• é unânime a ideia de que os doentes vão pagar mais pelos medicamentos se o Governo optar por definir um valor de comparticipação que fique abaixo daquele que é praticado actualmente.

Isto tudo porque o "ideal" não existe: o equilíbrio na definição de um valor de comparticipação que não encareça a factura dos doentes, que estimule a concorrência pelo preço e que force os inovadores a descer o preço é, assim, uma equação complicada.

É caso para perguntar, e os impostos não descerão face a uma perda de direitos sociais por parte dos contribuintes?

Efeitos colaterais

O Estado está financeiramente estrangulado, quer pela falta de controlo da despesa pública, quer pela evidente estagnação económica de quase uma década. Perante isto, quem está a dirigir o Estado tenta a todo o custo, travar o que pode e o que não pode. Esta história tem que ver com a decisão do Ministério da Saúde de redução unilateral do preço dos genéricos em 30%, a partir de Outubro de 2008. Vejamos o que diz a outra parte do jogo:

• A Bluepharma já despediu 20 funcionário e avançou com um processo em tribunal contra o Estado, depois do Governo ter decidido a descida em 30% dos preços dos genéricos a partir de Outubro.
• Generis, vai fechar uma fábrica em 2009, eliminando mais de 100 postos de trabalho, ponderando a deslocalização total da produção para fora do País.

Pois é, quando se tomam medidas unilaterais e com custos relevantes, num mundo globalizado, os efeitos colaterais são imediatos. Ou estarão os laboratórios a tentar pressionar um Estado cada vez mais fraco e condicionado por uma actividade económica anémica?

As Farmácias e a gestão do espaço

Perante esta notícia: «O problema da falta de espaço é um dos mais graves com que as farmácias se debatem», disse à Lusa fonte oficial da Associação Nacional de Farmácias (ANF), ficamos incrédulos, sobretudo porque o problema do espaço das farmácias tem que ver com os medicamentos genéricos.

Então para a corporação das farmácias, o problema é este:

• A introdução no mercado de medicamentos genéricos veio criar um problema de falta de espaço para armazenamento nas farmácias.
• Além da substância activa ou princípio activo Sinvastatina com 319 apresentações de genéricos, seguem-se a Amlodipina com 241, Risperidona com 237 (ambas para perturbações psiquiátricas), Ciprofloxacina (antibiótico) com 231, Sertralina (antidepressivo) com 225, Lansoprazol (acidez gástrica) com 204, Pravastatina (colesterol) com 170, Omeprazol (acidez gástrica) com 136, Fluoxetina (antidepressivo) com 104 e Acido Alendrónico (osteoporose) com 75 medicamentos genéricos, nas suas várias apresentações.

Não entendemos qual o problema das farmácias. Hoje, com um software com capacidades mínimas, consegue-se gerir muito bem um portfolio de milhares de referências. Nem sequer é necessário um grande conhecimento de gestão.

Os hipermercados gerem mais de 50.000 items. Em algumas categorias de produtos, os hipermercados, perante a oferta de 50 marcas, só oferecem 4 ou 5. O consumidor só tem que escolher o que existe, sob pena de ter que ir a outro hipermercado.

A ANF até sabe trabalhar bem com as regras do mercado, porquê que não se adapta a uma oferta de produtos maior? Até porque, é natural que várias marcas de genéricos venham a sair do mercado, porque as vendas são baixas.

Mas, é mais fácil chamar pelo regulador que até tem estado a fazer o seu trabalho: o Infarmed entende que actualmente «já há medicamentos genéricos para a maior parte das patologias e para as patologias mais importantes».

Medicamentos genéricos

Apesar dos Indices Bolsistas internacionais estarem de vento em pôpa, as acções das maiores empresas farmacêuticas do mundo, estão a desvalorizar-se. Quais as razões, para este facto, quando o sector farmacêutico foi quase sempre dos mais lucrativos do mundo? Alvitramos duas razões:

1. O aumento da importância dos "Genéricos" (ou seja, da quota de mercado), face aos "produtos de marca".
2. Os problemas crescentes de foro jurídico, face aos efeitos adversos de muitos medicamentos (que levam a custos judiciais enormes).

Por cá, a situação dos "Genéricos" veio desde há 3 anos, repôr alguma disciplina nas despesas com os medicamentos do SNS. Vem agora a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), que tem como função regular o sector, dar algumas informações preocupantes, se não vejamos:

• O presidente da Autoridade Nacional do Medicamento, Vasco Maria, admitiu esta quarta-feira que Portugal tem preços demasiado elevados para os medicamentos genéricos.
• preços elevados, colagem de preços ao Preço de Referência, elevado número de medicamentos com preços semelhantes, ausência de concorrência, número excessivo de genéricos na mesma substância activa, bem como um elevado número de substâncias activas sem genérico porque “os preços são menos interessantes”.
• o Instituto da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) quer aumentar o nível de conhecimento e voltar a dissipar as dúvidas existentes sobre a qualidade dos genéricos em relação aos medicamentos de marca.

Comentário nosso: grave, muito grave, que a própria Entidade Reguladora do sector, venha publicamente reconhecer as ineficiências que existem, por sua evidente incapacidade. Esperemos que este "acto de contrição", sirva para que o Infarmed venha repôr a sua função no mercado.