Exclusividade, naturalmente!

Na generalidade das profissões, as pessoas que trabalham por conta de outrem, têm apenas um patrão. No sector da saúde, não é assim, porque os lobbies são poderosos. E aí, vemos os hospitais vazios, logo após as 12h30m, pois, à tarde, tem que se ir para a Clínica privada.

Agora, retoma-se esta velha temática: Em entrevista à TVI 24, o líder socialista, António José Seguro, assumiu que, se vier a governar, os trabalhadores na área da saúde terão de escolher entre o sector privado e o sector público.

É evidente que qualquer entidade patronal está livre de definir a sua forma de contratação. Assim como, os trabalhadores estão livres de escolherem caminhos. Ou seja, os que querem servir no SNS, deverão estar apenas por lá. Quem quer ter o seu negócio privado, poderá dedicar-se integralmente ao mesmo.

Falta controlo no SNS

Qualquer organização necessita de ter controlo de gestão. Isto é, verificar se as práticas de gestão são coerentes com as regras. De outra forma, não há "lei".

Vejamos o que se passa quanto à "exclusividade dos médicos" no SNS:

• quase metade dos médicos trabalhava em exclusividade, com horário de 42 horas por semana (47%), mas aponta que a maioria dos hospitais não tinha quaisquer critérios para atribuir esse regime.
• A exclusividade, por outro lado, nem sempre é comprovada documentalmente pelo médico.

Então, é atribuída a exclusividade de relação laboral sem ter como base um critério? E depois, não se comprova documentalmente se há ou não exclusividade?

É que a exclusividade de funções no SNS ainda deve valer uns bons 30% a 40% de salário a mais!

A exclusividade natural

Estamos na sealy season. As notícias são parvas porque a época é de férias. No entanto, o trabalho continua para muitos. Aliás, a Ásia criou um novo paradigma, é preciso trabalhar mais. Na nossa opinião, é preciso trabalhar melhor.

Entretanto, em plena sealy season, cai uma bomba: O Governo prepara-se para impor a exclusividade aos médicos que trabalhem para o Serviço Nacional de Saúde. A proposta tem como principal objectivo combater a falta de clínicos.

O Governo ameaça tocar no mais intocável dos lobbies em Portugal: a corporação médica. Não temos nada contra os médicos. Temos vários familiares, médicos. Temos vários amigos, médicos. Respeitamos os profissionais, médicos.

Chamámos "bomba", a esta atitude do Ministério da Saúde. A resposta a esta iniciativa já teve imensos impactos, de vária ordem. Vejamos alguns:

1. O Bastonário da Ordem dos Médicos acrescenta ainda que, para além de não ser aplicável, a dedicação exclusiva dos médicos aos serviços públicos é inconstitucional.
2. "Enquanto se mantiver a promiscuidade entre os serviços públicos e os privados como tem sido até agora, os públicos terão sempre dificuldades", disse o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Mário Durval.
3. Carlos Arroz, presidente do sindicato, alerta para a posssível inconstitucionalidade porque, neste caso, seria criar um regime de excepção para os médicos. O presidente chama, ainda, a atenção para o perigo de uma fuga dos médicos para o privado.
4. Ainda nada está decidido. A ministra da Saúde, Ana Jorge, salienta que a proposta do Governo de impor exclusividade aos médicos do serviço público está em "fase inicial de discussão com os sindicatos", sendo apenas um cenário.
5. Ana Jorge indicou, no entanto, que o País, “actualmente”, não tem a capacidade necessária para separar o sector público do privado, apesar desta separação ser “desejável”. “Não temos essa capacidade, no entanto a clarificação entre o que é o sector público e o privado seria muito importante”, frisou.

Repare-se que o tema foi lançado em plena sealy season, mas veja-se o impacto que teve logo em vários dos atingidos. Quando se pretende tocar em poderes significativos, as reacções são muito fortes.

Os futuros médicos também atiram achas para a fogueira:

• A Associação Nacional de Estudantes de Medicina estão contra a criação de um novo curso da área na Universidade do Algarve, já que «nem a sua implementação nem o modelo que é proposto estão justificados ou estão de acordo com as reais necessidades do país».
• Ouvido pela TSF, o vice-presidente desta associação entende que a ideia da existência de falta de médicos em Portugal é errada, uma vez que a média de médicos no país é superior à média europeia.
• «Mesmo em relação ao alegado elevado número de aposentações para os próximos anos, um estudo realizado em 2001 indicava que se o numerus clausus em Medicina fosse estabelecido à volta dos 1200 esse problema estaria resolvido», explicou Pedro Moreira.

Tanto fumo no ar e tanta gente a falar apenas e só para defender o "seu bolso"!

Post Scriptum: A actual Ministra da Saúde, Ana Jorge, é médica, da especialidade de pediatria.