O Alert P1 é um sistema informático adquirido pelo Ministério da Saúde para operacionalizar muitos hospitais do SNS. Acresce que a empresa que comercializa o Alert P1 é portuguesa e chama-se MNI.
Na avaliação e aquisição de equipamentos de valor significativo pelo sector público (que é pertença de todos os Contribuintes), é importante que os processos de aquisição sejam: transparentes, fácilmente escrutináveis e rigorosos.
- O Estado gastou 7.863.450,00€, para adquirir 525 licenças da aplicação informática ALERT P1, a um preço unitário de 14.978,00€, por intermédio de ajuste directo.
- A este valor acresce ainda o associado aos serviços de manutenção, numa despesa anual que, em 2007, se cifrou em 463.182,75€.
- As despesas de manutenção foram firmadas em contrato autónomo, celebrado entre o Instituto de Gestão Informática e Financeira (IGIF) – entretanto substituído pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) – e a empresa MNI – Médicos na Internet, S.A., que entretanto alterou a sua designação social para Alert Life Sciences Computing, S.A.
- Os números que agora publicamos foram obtidos somente após a formulação de queixa junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), após se terem revelado inúteis todos os pedidos feitos pela nossa redacção, para que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), nos facultasse os contratos celebrados com a Alert Life, como está obrigada por lei.
- O IGIF adquiriu as licenças do Alert P1 na sequência de um procedimento por ajuste directo (no âmbito do contrato público de aprovisionamento nº 911911 da Direcção-Geral do Património).
- Quer na exposição, quer nas cópias dos documentos que recebemos, não há qualquer dado que ajude a perceber, por exemplo, como decorreu o processo de desenvolvimento do software no terreno, na óptica da ACSS.
- O Médico de Família perguntou, expressamente, se a intercomunicabilidade entre o Alert P1 e os sistemas de informação clínica já instalados nos centros de saúde se revelara positiva e se, na análise da ACSS, a empresa que desenvolveu esta aplicação revelou abertura para integrar o seu produto na arquitectura de informação já existente.
- Até hoje, o nosso jornal continua igualmente sem receber indicação de qualquer entidade na dependência do Ministério da Saúde sobre a utilização (ou não) de verbas do Programa Operacional Saúde XII para acções de formação directamente ligadas à aplicação informática Alert P1 e ao projecto Consulta a Tempo e Horas, tomando por base o seu Eixo Prioritário II (Melhorar o Acesso a Cuidados de Saúde de Qualidade), o qual contempla uma medida na área da formação de apoio a projectos de modernização da saúde.
Comentários nossos:
- Parabéns ao Jornal Médico de Família, por tentar esclarecer as muitas dúvidas associadas à aquisição do sistema informático Alert P1, por parte do Estado (IGIF? ACSS? Saúde XXI?).
- As dúvidas persistem, quanto ao processo de aquisição por ajuste directo, referente a um equipamento de valor tão elevado e com tão grande impacto no SNS.
