O dinheiro escasseia

Vivemos num país ultra-endividado, apesar das aparências e dos actos de negação. O Estado está endividado. As empresas e as famílias estão endividados. E os sinais estão por todo o lado. Veja-se o que se passa no sector da saúde:

1. Segundo os dados mais recentes da Apifarma, as dívidas dos hospitais ascendiam, em finais de Julho, a 929 milhões de euros, tendo subido ao ritmo de dois milhões por dia.
2. “O Ministério da Saúde rejeita os valores tornados públicos pela Apifarma, que não correspondem aos valores apurados pelas diversas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
3. A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu abrir uma investigação à associação que representa os laboratórios farmacêuticos por indícios de violação da lei da concorrência. Em causa está a decisão tomada pelas farmacêuticas de se juntarem, através da associação do sector, para cobrar aos hospitais juros pelo atraso no pagamento dos medicamentos que consomem.
4. O Ministério da Saúde (MS) vendeu quatro hospitais de Lisboa a uma empresa do Estado, por 111,5 milhões de euros, dos quais foram usados 75 milhões para aumentar o capital de 18 hospitais EPE (Empresas Públicas Empresariais) e fazer face às suas dívidas. Entre as unidades vendidas, os hospitais de Santa Marta, São José e Capuchos vão ser integrados no novo Hospital de Todos os Santos, que deve abrir em 2013.
5. Mais apoios sociais e transferências para a saúde explicam o aumento de 3,8% da despesa do Estado. Um aumento superior à subida de 3,6% da receita. A diferença entre os dois mostra um défice de 8,9 milhões de euros, mais 347,1 milhões face ao período Janeiro-Julho de 2009.
6. No final de 2009 as dívidas a fornecedores por parte das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ascenderam a 749 milhões de euros. No topo da tabela está a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), que em 31 de Dezembro do ano passado registava uma dívida de 265 milhões de euros. Em segundo lugar, surgia a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) com 214,2 milhões, seguida da ARS Centro (78,3 milhões), Alentejo (15,6) e Algarve (14, 5 milhões de euros). No total, as cinco ARS acumularam quase 600 milhões de euros de dívidas aos fornecedores. Mais 452,7 milhões de euros do que vinte hospitais em conjunto.

Resumindo e concluindo: a) os hospitais devem muito dinheiro, em particular, à Indústria Farmacêutica; b) os órgãos do Ministério da Saúde (em particular, as ARS's) devem muito dinheiro aos hospitais; c) o Estado consegue assim maquilhar as contas do déficit que apresenta a Bruxelas.

Engenharia financeira. Ou se quiserem, muita contabilidade criativa. Até quando?

SNS: o mealheiro não tem moedas

A realidade é dura, mas é indubitavel:

• As dívidas dos hospitais aos fornecedores devem andar próximo dos 1.000 milhões de euros.
• Em finais do ano passado, a dívida era da mesma ordem de valor e só foi resolvida através da transferência de capital social dos hospitais empresa para um fundo gerido pela Direcção-Geral do Tesouro
• O Fundo de Apoio aos Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde foi criado em 2006 com uma dotação de 200 milhões de euros, em 2008 teve um reforço de 600 milhões e este ano já recebeu mais 100 milhões.
• É certo que, para uma dívida de 1.000 milhões, o Serviço Nacional de Saúde tem mais de 500 milhões por cobrar, mas o problema é que a situação é crónica no sector da saúde e mostra que os hospitais não conseguem reduzir as dívidas, nem mesmo com injecções de verbas extraordinárias.

Tristemente chegámos a isto: É quase como deitar água em cima de areia..., acaba por desaparecer.

Como dizia a Rainha Santa ao Rei D. Dinis: eram rosas, meu Senhor!

Será o Ministério da Saúde uma pessoa de bem?

As boas contas fazem as boas pessoas! Foi assim que nos ensinaram. Aliás, o Ministério das Finanças, desde Manuela Ferreira Leite até Teixeira dos Santos, força, até mesmo à penhora coerciva, o pagamento de dívidas ao fisco. Ainda bem. É pena, é que o Estado, que é dirigido por uma "élite" de poucos princípios, exija aos outros, aquilo que não cumpre.

Vejamos a situação dramática do Ministério da Saúde face aos laboratórios farmacêuticos: A dívida do Estado à indústria farmacêutica relativa a medicamentos fornecidos aos hospitais estava em Novembro passado nos 787 milhões de euros. Ou seja, ainda bem longe dos 646 milhões de Dezembro de 2006, valor com que o Ministério da Saúde prometeu fechar também o ano de 2007, concretamente 22% acima.

De facto, o Professor Correia de Campos é o melhor exemplo da total incapacidade de gestão. Fala em reformas, fala em cortes orçamentais, fala em melhoria das contas. Mas depois, o Tribunal de Contas vem dizer que as contas da saúde não são verdadeiras. Os cortes orçamentais são muitas vezes fictícios e têm levado à decadência das infraestruturas do SNS. As contas têm sido aguentadas com muita engenharia financeira, bastando para isso analisar as contas de vários Hospitais EPE, a começar pelo Hospital de Santa Maria e pelo Hospital de São João!

Repare-se ainda nesta "pérola": Há dois meses, o prazo médio de recebimento estava nos 379 dias. Haverá alguma pequena ou média empresa que aguente tal situação? Ou seja, só os grandes Laboratórios farmacêuticos poderão aguentar isto, e nós imaginamos quais serão as contrapartidas!

Os portugueses pagarão, mais tarde ou mais cedo, o desnorte! E pior, vão assistir a uma fragilidade permanente na qualidade dos serviços.

Como dizia um antigo Primeiro Ministro: é a vida!