Tuesday, June 27, 2006

Observatório Português dos Sistemas de Saúde - I

Prometemos que analisaríamos com algum cuidado o Relatório Anual do "Observatório Português dos Sistemas de Saúde" (OPSS).

É um relatório longo, de cerca de 200 páginas, preparado por pessoas, nomeadamente investigadores, que trabalham o tema da saúde há bastante tempo, pertencentes a organizações de prestígio. Ou seja, na nossa modesta opinião, não é um relatório "sagrado", mas é um relatório a ter em conta.

Tentaremos abordar o documento por fases. Nesta primeira fase, os pontos são os seguintes:

1. O Banco Mundial (2003), refere que "existe um princípio de boa governação", que consiste em: "Os cidadãos possuem o direito de que os seus governantes sejam responsáveis e responsabilizados pela forma como usam a autoridade do Estado e os recursos. Como tal, os cidadãos têm o direito de saber como está a funcionar o governo (transparência) e de poder escolher entre diferentes opções políticas e económicas com base no desempenho das diferentes entidades em presença (contestabilidade)".

Comentário: Neste aspecto, como cidadão português que somos, sentimos que há um enorme déficit de informação e transparência por parte, quer das entidades estatais, quer dos órgãos reguladores (a propósito ainda não sabemos se está a funcionar a
Entidade Reguladora da Saúde).

2. O Relatório da OPSS refere que "Os hospitais e centros de saúde onde o processo de acreditação está em desenvolvimento, ou onde já foi concluído, já experimentaram muitas dessas pré-condições, nomeadamente com o desenvolvimento de auditorias internas, fossem elas centradas no desempenho clínico estrito ou no desempenho organizacional dos pólos onde se desenvolve o trabalho assistencial, seja a prática clínica baseada na evidência (guidelines ou normas de orientação clínica), seja a monitorização clínica, seja a gestão do risco clínico, seja por fim o envolvimento dos doentes no contrato terapêutico e na divulgação dos resultados do desempenho dos serviços".

Comentário: Continuamos a ficar perplexos, quando verificamos que em Portugal a palavra "auditoria" é uma novidade! A auditoria para ser séria e eficiente, tem que ser regular (anualmente) e ser efectuada por uma organização externa (ou independente).

3. É citado como "boa prática", pelo OPSS, "A avaliação da qualidade dos Centros de Saúde (CS) baseada na satisfação dos seus utilizadores — EUROPEP —, promovido pelo Instituto da Qualidade em Saúde (IQS) e realizado pelo Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC), na perspectiva de apoio à governação em saúde, nomeadamente, a construção de indicadores válidos e fiáveis do desempenho assim contribuindo para apoiar as tomadas de decisão de âmbito organizacional e clínico."

Comentário: Verificamos que o
Instituto de Qualidade na Saúde (IQS), apresenta no seu site, um conjunto de actividades "desgarradas", algumas delas com desactualização de informação de anos! A "qualidade" do site, só por si, diz muito do que deve ter desempenhado o IQS. E mais não comentamos. É pena, que entidades como o IQS existam para o cidadão comum, quase na obscuridade.....